Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Decreto

    DECRETO Nº 069/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025

    Publicado em 24/03/2025

    DECRETO Nº 069/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025 “Designa Secretário Municipal de Educação”. O Srº JEAN CARLOS DA SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica designado o servidor Antônio Carlos dos Santos Silva para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, após a sua cessão publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, Edição nº 11.778, de 20 de março de 2025. Parágrafo Único – Em decorrência da designação acima mencionada, o vencimento do seu cargo será o valor do Subsídio fixado em Lei Complementar Municipal. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, aos 24 dias do mês de março de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Edital

    edital completo da Dispensa e seus anexos, junto a Prefeitura

    Publicado em 24/03/2025

    As ME, EPPs e MEI interessadas poderão obter o edital completo da Dispensa e seus anexos, junto a Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, sediada na Av. Francisco Alves da Silva 443, centro de Deodápolis - MS, no horário das 07:30 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas, no portal da transparencia link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. e no e-mail: [email protected] DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 27 de março de 2025, as 8:30 horas (MS). JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação

    Publicado em 24/03/2025

    Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA PRESENCIAL 6/2025 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PROCESSO Nº 39/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS , através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Contratação de Empresa Especializada para Realização de Exames e Aplicação de Vacina e Responsável Técnico para a Cavalgada para atendimento da Agencia Municipal de Produção, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006 e demais legislação aplicável.
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação 2 ................................................................

    Publicado em 24/03/2025

    Aviso de Licitação 2 ................................................................ Atos Oficiais 2 ............................................................................. Decretos 2 .............................................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 4 ............................................................................................. Decretos 4 .............................................................................. Notas de Empenho 7 .............................................................. SECRETARIAS 9 ........................................................................... Portarias Seplan 9 .................................................................. Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870A Extra Página 1 de 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870A Extra | Página 2 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 24/03/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 65/2025, de 21 de Março de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 7.510,55, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 15.001.12.366.16.2027-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$7.510,55 1.552.0000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 7.510,55 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.365.58.2025-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$7.510,55 1.552.0000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação 7.510,55 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 de Março de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 21/03/2025, às 11:15:19. Protocolo: 3fa96c8c-1c7c-47ca-b65c-3dc687d1917b Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870 | Página 9 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Decreto

    DECRETO Nº 067/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025

    Publicado em 24/03/2025

    DECRETO Nº 067/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a redistribuição patrimonial de veículo para a Secretaria de Esporte Cultura e Turismo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS , Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de otimizar os recursos patrimoniais para garantir maior eficiência nos serviços públicos, CONSIDERANDO que a redistribuição do bem patrimonial está em conformidade com as normas legais e administrativas que regem o uso e a gestão do patrimônio público municipal, visando sempre o melhor aproveitamento dos recursos públicos para a melhoria dos serviços prestados à população; CONSIDERANDO o Comunicado Interno 014/2025 da SEMECT, de 21 de março de 2025, que trata da necessidade de disponibilização de veículo para a referida Secretaria visando a melhoria das atividades Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870 | Página 7 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. administrativas e operacionais; CONSIDERANDO a importância de garantir infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades da Secretaria de Esporte Cultura e Turismo, assegurando o cumprimento eficiente das atribuições do setor; DECRETA: Art. 1º Fica redistribuído para a Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo o veículo MMC/L200 TRITON GLS D 1.01, placa PJW6307, chassi 93XSNKB8TGCF21293, cor Laranja, Ano/modelo 2015/2016 , de propriedade do Município de Deodápolis, para utilização em atividades administrativas e operacionais do setor. Art. 2º A Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo assumirá a responsabilidade pelo gerenciamento, manutenção e conservação do veículo, devendo zelar pelo seu uso adequado, conforme as finalidades institucionais. Art. 3º O Setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal deverá proceder à devida atualização nos registros administrativos e patrimoniais, consolidando a redistribuição do bem a referida secretaria. Art. 4º O veículo redistribuído deverá ser devidamente caracterizado conforme o Manual de Identidade Visual da Prefeitura Municipal de Deodápolis ou modelo padronizado estabelecido, garantindo a adequada identificação para fins de fiscalização e controle. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, aos 21 dias do mês de março de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870 | Página 8 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Decreto

    DECRETO Nº 066/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025

    Publicado em 24/03/2025

    DECRETO Nº 066/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a redistribuição patrimonial de veículo para o setor de Projetos, Engenharia e Arquitetura (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS , Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de otimizar os recursos patrimoniais para garantir maior eficiência nos serviços públicos, CONSIDERANDO que a redistribuição do bem patrimonial está em conformidade com as normas legais e administrativas que regem o uso e a gestão do patrimônio público municipal, visando sempre o melhor aproveitamento dos recursos públicos para a melhoria dos serviços prestados à população; CONSIDERANDO o Comunicado Interno 008/2025/Setor de Projetos, Engenharia e Arquitetura, de 20 de março de 2025, que trata da necessidade de disponibilização de veículo para o setor visando a melhoria das atividades administrativas e operacionais; CONSIDERANDO a importância de garantir infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades do Setor, assegurando o cumprimento eficiente das atribuições do setor; DECRETA: Art. 1º Fica redistribuído para o Setor de Projetos, Engenharia e Arquitetura (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente ) o veículo HONDA FIT EX FLEX placa IQY6I27, chassi 93HGE8890AZ205072, cor VERDE, Ano/modelo 2010/2010 , de propriedade do Município de Deodápolis, para utilização exclusiva em atividades administrativas e operacionais do setor. Art. 2º O Setor de Projetos, Engenharia e Arquitetura assumirá a responsabilidade pelo gerenciamento, manutenção e conservação do veículo, devendo zelar pelo seu uso adequado, conforme as finalidades institucionais. Art. 3º O Setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal deverá proceder à devida atualização nos registros administrativos e patrimoniais, consolidando a redistribuição do bem ao referido setor. Art. 4º O veículo redistribuído deverá ser devidamente caracterizado conforme o Manual de Identidade Visual da Prefeitura Municipal de Deodápolis ou modelo padronizado estabelecido, garantindo sua adequada identificação para fins de fiscalização e controle. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, aos 21 dias do mês de março de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato

    Publicado em 24/03/2025

    Extrato de Contrato Extrato de Contrato Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870 | Página 6 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos
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    Lei

    Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.

    Publicado em 24/03/2025

    Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Valdir Luiz Sartor - Pela Contratante e Ivan Santana de Azevedo - Pela contratada. Deodápolis - MS, 20 de março de 2025.
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 0 24/2025

    Publicado em 24/03/2025

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 0 24/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2024 PREGAO PRESENCIAL Nº 057/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS e BURITI – COMÉRCIO DE LENHA, CARVÃO E SERVIÇOS LTDA - ME, DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de Diárias de Caminhão ¾ e Caminhão Truck para Transporte de Equipamentos, Mobiliários, Materiais Permanentes e de Consumo, Gramas, Tubos de Concreto e Coleta de Galhos para atender as Demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 39.330,00 (trinta e nove mil, trezentos e trinta reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 20 de março de 2025, até o dia 19 de março de 2026. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: Departamento de Infraestrutura, Projeto de Atividade 2.084, Fonte 1500, Despesa 101, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Resultado

    Publicado em 24/03/2025

    Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2025 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 25/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de Madeiras, Estacas e Mourões de eucalipto para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura do município. EMPRESAS VENCEDORAS: MADEIREIRA MELHOR DA MATA LTDA , CNPJ/MF 11.120.590/0001-02, nos itens 1 e 2, com valor total de R$ 199.170,00 (cento e noventa e nove mil cento e setenta reais); FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ/MF 13.704.097/0001-65, nos itens 3 e 4 com valor total de R$ 94.834,30 (noventa e quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos); Deodápolis - MS,21 de março de 2025. CLOVIS DE SOUZA LIMA Pregoeiro ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870 | Página 5 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Extrato de Contrato

    extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e

    Publicado em 24/03/2025

    publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870 | Página 3 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Deodápolis/MS, 11 de março de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Jean Carlos da Silva Gomes Secretária Municipal de Gestão e Finanças Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot, .............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Almim Gomes da Silva,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Rithiery Cordeiro Cardoso,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Caynan Gabriel da Silva Tonhon,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 027/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 109/2024, Pregão Presencial 57/2024 contrato 024/2025, saldo remanescente da Ata de Registro de Preços n° 044/2024, , firmado junto com as empresas BURITI – COMÉRCIO DE LENHA, CARVÃO E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: Contratação de Diárias de Caminhão ¾ e Caminhão Truck para Transporte de Equipamentos, Mobiliários, Materiais Permanentes e de Consumo, Gramas, Tubos de Concreto e Coleta de Galhos para atender as Demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Resolve: Art. 1º Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot , portador do CPF xxxxx,
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Resultado 4 ..............................................................

    Publicado em 24/03/2025

    Aviso de Resultado 4 .............................................................. Extrato de Contrato 5 ............................................................. Atos Oficiais 6 ............................................................................. Decretos 6 .............................................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 8 ............................................................................................. Decretos 8 .............................................................................. Notas de Empenho 10 ............................................................ Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870 Página 1 de 10 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870 | Página 2 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 024/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 24/2025, Dispensa Presencial nº 4/2025 Ata de Registro de Preço 008/2025 , firmado junto com a empresa GALLE & ANDREUS LTDA. Objeto: Contratação futura de empresa especializada para prestação de serviços de impressão em folha a0, a1 e a2 para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira. Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot, portador do CPF xxxxxxx, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; O servidor Almim Gomes da Silva, portador do CPF: xxxxxx, ocupante do cargo de Engenheiro Civil como Fiscal Titular adm; O servidor Rithiery Cordeiro Cardoso, portador do CPF: xxxxxxx Fiscal Suplente adm. A servidora Jaqueline Gabrieli Rodrigues Caires, portador do CPF: xxxxxxxxxx Fiscal Titular infra; O servidor Caynan Gabriel da Silva Tonhon, portador do CPF: xxxxxxxx, ocupante do cargo de Engenheiro Civil como Fiscal Suplente infra. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento
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    Lei

    Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas.

    Publicado em 21/03/2025

    da Lei n° 14.133/21 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 109/2024. ASSINAM: VALDIR LUIZ SARTOR - Pela Contratante e ALVARO HENRIQUE DE PAULA MARAVIESKI Deodápolis/MS, 27 de fevereiro de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 21 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1869A Extra | Página 8 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 19/03/2025Data do Empenho: N° do Empenho: 530/2025 GLOBAL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS NOTA DE EMPENHO - DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS 06.000 OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 4.782.55 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Unidade: Projeto/Atividade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS, ESTRADAS RURAIS E PONTES Natureza de Despesa: 2084 1.799.7400 3.3.90.30.99.00.00.00 06.010 Funcional: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 466.740,00 Data: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): SIN CARD CARTOES LTDA 53.550,84 12.753.920/0001-60
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 AO CONTRATO 109/2024.

    Publicado em 21/03/2025

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 AO CONTRATO 109/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 96/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a empresa PRO ESTRUTURAS LTDA - EPP OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Segunda “VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO ” do contrato, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação. DO PRAZO: A Cláusula Segunda – “VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO” do contrato fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, iniciando-se em 04/03/2025 e encerrando-se em 03/11/2025. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 107,
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