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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

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    Decreto

    DECRETO Nº 081/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025

    Publicado em 28/03/2025

    DECRETO Nº 081/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025 “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas nos artigos 12, inciso V combinado com o art. 44, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a permissão de uso é ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta o uso de determinado bem público a particular; CONSIDERANDO o interesse manifestado pela empresa Atvos Agroindustrial – Polo Sul – Unidade Eldorado, onde solicita autorização para uso de espaço público, Auditório do Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Deodápolis.; CONSIDERANDO que a permissão de uso pode ser revogada a qualquer tempo; DECRETA: Art. 1º Fica outorgado mediante permissão de uso a empresa Atvos Agroindustrial – Polo Sul – Unidade Eldorado, CNPJ 05.620.523/0002-35, por intermédio de sua representante legal Senhora Nivia Lisboa Froés, para fins de realizar entrevistas para as vagas de Auxiliar Agrícola no dia 31 de Março de 2025, ás 13h00 com término às 17h00, no auditório do paço municipal. Art. 2º A área pública objeto da presente PERMISSÃO DE USO, impõe a PERMISSIONÁRIA, comprometimento em conservar o espaço acima mencionado, respondendo pela preservação e manutenção necessárias, comprometendo- se de que o local seja devolvido nas mesmas condições que ora recebe. Parágrafo único. A presente Permissão de Uso de Bem Público Municipal se faz exclusivamente em função do relevante interesse público para realização de entrevistas de emprego, e poderá ser revogada à qualquer momento caso seja de interesse da Administração. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis em 28 de março de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, aos 28 dias do mês de março de 2025. ______________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 28 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1874 | Página 5 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos Dispensas Dispensas AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DISPENSA PRESENCIAL 6/2025 PROCESSO 39/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Realização de Exames e Aplicação de Vacina e Responsável Técnico para a Cavalgada para atendimento da Agencia Municipal de Produção. Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 Empresas vencedoras: MATOS & BORGES SAUDE ANIMAL LTDA, CNPJ/MF 30.620.749/0001-00 com valor Global total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência Contratual vigência da contratação será de 60 (sessenta) dias. Forma de Pagamento: até 30 dias após a prestação dos serviços e emissão da nota fiscal, verificada a validade das certidões tributárias. Recurso Orçamentários: 02.000 - Executivo, 02.009 - Agência Municipal de Produção, 20.122.0045 -
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    Decreto

    DECRETO Nº 078/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025

    Publicado em 28/03/2025

    DECRETO Nº 078/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025 “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas nos artigos 12, inciso V combinado com o art. 44, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a permissão de uso é ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta o uso de determinado bem público a particular; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 28 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1874 | Página 4 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONSIDERANDO o interesse manifestado pela Igreja Evangélica Pentecostal Deus é a Verdade, onde solicita autorização para uso de espaço público, Praça do Jardim Santa Terezinha, para fins de realizar um culto.; CONSIDERANDO que a permissão de uso pode ser revogada a qualquer tempo; DECRETA: Art. 1º Fica outorgado mediante permissão de uso a Igreja Evangélica Pentecostal Deus é Verdade, CNPJ 03.401.973/0001-20, por intermédio de seu representante legal, Sr.Osvaldo Gabana, para fins de realizar um culto no dia 28 de Março de 2025, as 19h00 com termino as 21h00, na praça do Jardim Santa Terezinha . Art. 2º A área pública objeto da presente PERMISSÃO DE USO, impõe a PERMISSIONÁRIA, comprometimento em conservar o espaço acima mencionado, respondendo pela preservação e manutenção necessárias, comprometendo- se de que o local seja devolvido nas mesmas condições que ora recebe. Parágrafo único. A presente Permissão de Uso de Bem Público Municipal se faz exclusivamente em função do relevante interesse público para realização do culto, e poderá ser revogada à qualquer momento caso seja de interesse da Administração. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis em 27 de Março de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, aos 27 dias do mês de março de 2025. ______________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Lei Municipal nº 656/2017, revogando as

    Publicado em 28/03/2025

    Art.3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Lei Municipal nº 656/2017, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 27 de março de 2025. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Decretos Decretos
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    LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

    Publicado em 28/03/2025

    LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 27 DE MARÇO DE 2025. “Altera o art.3º e 5º da Lei Municipal 656 de 30 de agosto de 2017, e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1° Acrescenta inciso VIII ao artigo 3º, da Lei Municipal 656 de 30 de agosto de 2017, passando a conter e vigorar com a seguinte redação: VIII- o estímulo específico ao setor de aquicultura, buscando sua expansão e fortalecimento no Município; Art. 2º Altera § 1º e 4º do artigo 5º da lei 656 de 30 de agosto de 2017, passando a conter e vigorar com a seguinte redação: §1º Os benefícios previstos nos incisos I, II e III deste artigo somente serão concedidos aos pequenos produtores rurais que explorem economicamente suas propriedades, nos limites territoriais do Município de Deodápolis-MS que detenham propriedades cuja somatória de suas áreas não ultrapasse 90 (noventa) hectares, 3 (três módulos fiscais), bem como às entidades (associações de produtores – por glebas) e cooperativas agrícolas. § 4º As prestações de serviços com equipamentos e maquinários de propriedade do Município, referidas no inciso I, II e III deste artigo abrangem os veículos e as máquinas integrantes do parque viário municipal, tais como escavadeiras hidráulicas, moto niveladoras, retro simples, caminhões, tratores agrícolas e similares, pá carregadeira, rolo compactador e outros.
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    Lei Municipal nº 851, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a

    Publicado em 28/03/2025

    Art. 1º Fica revogada a Tabela II da Lei Municipal nº 851, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a distribuição das vagas de estágio na Administração Pública Municipal. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 28 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1874 | Página 3 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Lei

    LEI MUNICIPAL Nº 903 DE 27 DE MARÇO DE 2025.

    Publicado em 28/03/2025

    LEI MUNICIPAL Nº 903 DE 27 DE MARÇO DE 2025. “Revoga a Tabela II do anexo único e altera artigo 11 da Lei Municipal nº 851/2023, e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Municipal:
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    Lei

    LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 26 DE MARÇO DE 2025

    Publicado em 28/03/2025

    LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 26 DE MARÇO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à APAE – Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Deodápolis, entidade beneficente e assistencial sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n. 01.651.099/0001-54, com endereço na Rua Antônio Bezerra Soares, n. 96, Deodápolis/MS, 79790-000, o valor de R$ 159.600,00 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos reais) referente aos meses de março/2025 a fevereiro/2026, a serem pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), referente ao repasse FEAS, bem como o valor de R$ 3.889,87 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sete centavos) ) referente aos meses de jan/2025 a dezembro/2025, a serem pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 324,15 (trezentos e vinte quatro reais e quinze centavos), referente ao repasse SUAS. Art. 2º Para concessão dos incentivos financeiros de que trata esta lei, o Município deverá formalizar Termo de Colaboração com a Entidade beneficiária especificando prazos, obrigações e responsabilidades a ela atribuídas, com rigorosa observância do disposto nesta lei. Art. 3º Não cumpridas às regras estabelecidas no termo a ser celebrado, deverá a entidade beneficiada devolver todos os valores recebidos a título de repasse financeiro de que trata esta lei, atualizados monetariamente pelo IPCA do IBGE e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados da data em que forem realizados os repasses até a data da efetiva restituição. Art. 4º Os recursos financeiros definidos nesta Lei Municipal serão repassados à entidade beneficiária mensalmente, sendo que o pagamento das parcelas, excetuando-se a primeira, será feito mediante a apresentação da prestação de contas da parcela anterior. Art.5º Ficam sob a responsabilidade da entidade todos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, resultantes da utilização dos recursos definidos nesta Lei Municipal, não gerando para o Município qualquer espécie de obrigação ou encargo de qualquer natureza. Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Edital

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

    Publicado em 27/03/2025

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeita Municipal de Aral Moreira, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais convida todos os cidadãos para participar da Audiência Pública, para participação, planejamento e discussão para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercicio 2026 em cumprimento ao disposto no § 4 do artigo 9º e no artigo 18 da Lei Complementar 101/2000, a realizar-se no Centro de eventos Eliete Ferreira Bertoncello, localizado na Rua 13 de Maio (ao lado da rodoviária, entre os bairros centro e lpê), no dia 09 de abril de 2025, às 14h00m. Aral Moreira/MS, 27 de março de 2025. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal
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    Decreto

    Decreto nº 42 de 21 de março de

    Publicado em 27/03/2025

    revogando parcialmente o Decreto nº 42 de 21 de março de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA/MS, 19 DE MARÇO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2654 Quinta-Feira 27 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 10
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    Lei

    Lei Municipal nº 813 de 16/03/2017, para

    Publicado em 27/03/2025

    25/12/2020 e Lei Municipal nº 813 de 16/03/2017, para suprir vacância a completar o prazo do mandato com vigência 2023/2026, os abaixo relacionados: Representantes Poder Executivo: Titular: Mirian Morinigo Servin Suplente: Eloyr Lima de Carvalho Villalba Titular: Jorge Luiz Ferreira dos Santos Suplente: Cristiane Kleinschimitt ANO XVI Nº 2654 Quinta-Feira 27 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 9
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    Decreto

    DECRETO Nº 57//2025

    Publicado em 27/03/2025

    DECRETO Nº 57//2025 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... D E C R E T A: Artigo 1º- SUBSTITUIR E EMPOSSAR, os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB do Município de Aral Moreira/MS, de acordo com a Lei Federal nº 14113 de
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    Decreto

    DECRETO Nº 44/2025

    Publicado em 27/03/2025

    DECRETO Nº 44/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em especial pela Lei Complementar 14/2008... D E C R E T A: Artigo 1º- Fica DESIGNADO para exercer a função de Diretor Financeiro do Fundo de Previdência dos servidores municipais de Aral Moreira-MS, PREVI-ARAL, o senhor Valmir Alves Lopes, portador da Cédula de Identidade RG nº 1965844 SSP/MS, inscrito no CPF 054.705.501- 33, conforme disposto no § 1º do artigo 1º do Decreto nº. 031/2017, que regulamentou o artigo 77 da Lei Complementar nº. 14/2008. Artigo 2º- O mandato de Diretor Financeiro do Fundo de Previdência dos servidores municipais de Aral Moreira MS, PREVI-ARAL, nomeado pelo presente Decreto é de 01(um) ano, iniciando se a contagem a partir da vigência deste Decreto. Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 10 DE MARÇO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal
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    Portaria

    PORTARIA Nº 121/2025

    Publicado em 27/03/2025

    PORTARIA Nº 121/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais... R E S O L V E: Artigo 1º- CONCEDER AFASTAMENTO SEM ÔNUS, para a servidora GISELENE DOS SANTOS CAMARGO, auxiliar de serviços diversos, matrícula 501165, lotada na secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 01 (um) ano, contados de 18 de março de 20 25, à 18 de março de 2026. Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 21 DE MARÇO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se Publique-se Cumpra-se ANO XVI Nº 2654 Quinta-Feira 27 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS.
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    Portaria

    PORTARIA Nº 120/2025

    Publicado em 27/03/2025

    PORTARIA Nº 120/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais... R E S O L V E: Artigo 1º- NOMEAR o servidor PEDRO FERNANDO BARROS DUTRA, assistente administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, para responder como Agente deste Município de Aral Moreira MS, junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 21 DE MARÇO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se Publique-se Cumpra-se ANO XVI Nº 2654 Quinta-Feira 27 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro.
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    lei nº 688/2009

    Publicado em 27/03/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009
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