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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei

    Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

    Publicado em 02/04/2025

    INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
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    Extrato de Contrato

    extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e

    Publicado em 02/04/2025

    publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 27 de março de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Jean Carlos da Silva Gomes Secretária Municipal de Gestão e Finanças Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 02 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1877A Extra | Página 5 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Eu, Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot ,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Antonio Ferreira de Carvalho,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Cesar Josino Correa,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 030/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 29/2025, Inexigibilidade nº 6/2025 Contrato Administrativo 028/2025 , firmado junto com a empresa ANJO BOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de Show Artístico com a Dupla Renan & Ray a ser executado no dia 12 de abril de 2025 em comemoração a 26ª Exposição Agropecuária de Deodápolis (Expoad), em atendimento da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo . Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot , portador do CPF XXXXXXXX, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; O servidor Antonio Ferreira de Carvalho, portador do CPF: XXXXXXXX, ocupante do cargo de Técnico Em Recursos Humanos (Realocado) como Fiscal Titular; O servidor Cesar Josino Correa, portador do CPF: XXXXXXXX, ocupante do cargo de Assessor I como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio t
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    Lei

    Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.

    Publicado em 02/04/2025

    Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira- Pela Contratante e Rodolfo Bomfim Alessi - Pela contratada. Deodápolis - MS, 27 de março de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 02 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1877A Extra | Página 4 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 033/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 31/2025, Inexigibilidade nº 7/2025 Contrato Administrativo 029/2025, firmado junto com a empresa JR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA JULIA & RAFAELA A SER EXECUTADO NO DIA 12 DE ABRIL DE 2025 EM COMEMORAÇÃO A 26ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE DEODÁPOLIS (EXPOAD). Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Rosilayne Pedroso Gonçalves Scarabelot, portador do CPF xxxxxxx, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestora; O servidor Antonio Ferreira de Carvalho, portador do CPF: xxxxxx, ocupante do cargo de Técnico Em Recursos Humanos (Realocado) como Fiscal Titular; O servidor Cesar Josino Correa, portador do CPF: xxxxxxxxxxx, ocupante do cargo de Assessor I como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato

    Publicado em 02/04/2025

    Extrato de Contrato Extrato de Contrato Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 02 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1877A Extra | Página 3 de 24 Município de Deodápolis - MS
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    EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2025

    Publicado em 02/04/2025

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS e CHAPADEX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, DO OBJETOO objeto do presente instrumento é a Contratação de Show Artístico com a Dupla Renan & Ray a ser executado no dia 12 de abril de 2025 em comemoração a 26ª Exposição Agropecuária de Deodápolis (Expoad), em atendimento da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados a partir do dia. 25 de março de 2025, até o dia 24 de setembro de 2025. DA DOTAÇÃO As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento: 08.000 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, 08.001 - Esporte, Cultura e Turismo, 13.392.0041 - Difusão Cultural, 2.051 - Manutenção das Atividades da Sec. de Esporte Cultura e Turismo. .3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira- Pela Contratante e Saulo de Almeida Costa - Pela contratada. Deodápolis - MS, 25 de março de 2025. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato 2 .............................................................

    Publicado em 02/04/2025

    Extrato de Contrato 2 ............................................................. Portarias SEGAF/GABIP 4 ........................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 7 ............................................................................................. Notas de Empenho 7 .............................................................. Balanços/balancetes 8 ............................................................ Demonstrativos de receitas e despesas 12 ............................ Quarta-feira, 02 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1877A Extra Página 1 de 24 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 02 de abril de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1877A Extra | Página 2 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

    Publicado em 02/04/2025

    EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 PARTES Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS Contratada: QUALITY SISTEMAS LTDA EPP OBJETO O presente contrato Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº.015/2023, bem como, o reajuste no valor inicial contratado aplicando-se o Indice IPCA/IBGE conforme § 2º da Cláusula Terceira do Contrato. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº.015/2023, a contar de 01 de abril de 2025. Fica fixado o valor Deste Termo Aditivo em R$ 121.857,12 (cento e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), pagos em parcelas iguais e sucessivas de R$ 10.154,76 (dez mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos). Fixando o mesmo valor mensal para o exercício de 2025 com reajuste do IPCA (Indice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) de 5,057% (cinco virgula zero cinquenta e sete porcento) ao contrato inicial pela prestação de serviço de consultoria. REGÊNCIA: Art. 57 e 65°, da Lei Federal nº 8.666/93: ASSINANTE Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS Contratada: MARCOS LUIZ DA MAIA Aral Moreira-MS, 31 de Março de 2025. (Assinado no original)
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    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO

    Publicado em 02/04/2025

    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 PARTES: Contratante: Município de Aral Moreira/MS Contratada: Escolari Transportes LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2023 por mais 02 (dois) meses, com efeitos práticos para 42 (quarenta e dois) dias letivos, mantendo-se todas as rotas originalmente contratadas, nas mesmas condições e especificações previstas no contrato original e no primeiro termo aditivo. VALOR DO PRESENTE ADITIVO: R$ 456.893,22 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos). VALOR GLOBAL DO CONTRATO APÓS O ADITIVO: R$ 4.489.434,46 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos). REGÊNCIA LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINANTES: Contratante: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Contratada: Jorge Antonio Lima Ferreira Data da assinatura: 28 de março de 2025 Município de Aral Moreira/MS (Assinado no original) ANO XVI Nº 2657 Quarta-Feira 02 de Abril de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6
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    lei nº 688/2009

    Publicado em 02/04/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 07/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Bento Marques, nº 795, Centro, Aral Moreira - MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.973.104/0001-70, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. ELAINE APARECIDA SOLIGO , brasileira, divorciada, portadora do RG n° 3008 CRO/MS e CPF n° 812.263.141-04, residente e domiciliada à Rua João Ângelo Soligo, nº 787, Jardim Ouro Verde, Aral Moreira/MS, CEP: 79.930 -000, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ESCOLARI TRANSPORTES LTDA , inscrita no CNPJ nº 40.953.740/0001-67, com sede na Rua Cleber Predebon nº 08, Bairro Residencial Ipê I, Aral Moreira/MS, neste ato representada por seu sócio administrador JORGE ANTONIO LIMA FERREIRA , CPF nº 849.596.811-87, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 07/2023, regido pelo art. 57, II c.c. art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e Acórdão 215/99 TCU e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2023 por mais 02 (dois) meses, com efeitos práticos para 42 (quarenta e dois) dias letivos, mantendo-se as rotas originalmente contratadas, com as mesmas condições e especificações previstas no contrato original e no primeiro termo aditivo. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, contados a partir do término da vigência anterior, produzindo efeitos operacionais durante 42 (quarenta e dois) dias letivos, visando à continuidade do transporte escolar dos alunos da rede pública municipal e estadual, sem solução de continuidade. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO PRESENTE ADITIVO Em razão da prorrogação contratual pelo período de 42 (quarenta e dois) dias, o valor total deste segundo termo aditivo é de R$ 456.893,22 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), conforme especificações abaixo: ANO XVI Nº 2657 Quarta-Feira 02 de Abril de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000.
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    Portaria

    PORTARIA Nº 03/2025

    Publicado em 01/04/2025

    PORTARIA Nº 03/2025 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM O ART. 3º EC Nº47/2005 , E LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2008, A SERVIDORA OLINDA TRENKEL DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Aral Moreira/MS PREVIARAL, representado pelos seus Diretores, no uso de suas
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    Lei

    Lei Municipal Nº 14/2008.

    Publicado em 01/04/2025

    atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Nº 14/2008. RESOLVE; Art. 1º - Conceder benefício previdenciário de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBU IÇÃO, para o(a) servidor(a) público(a) ADELICE CALISTRO COINETH , matricula 1104/01, ocupante do cargo de professora, nível III classe D, do quadro de pessoal da secretaria municipal de educação de Aral Moreira - MS, com proventos integrais ao cargo efetivo, com fundamento no art.3º. da EC Nº 47/2005 e Lei Municipal Previdenciária 14/2008. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE. Aral Moreira/MS, 31 de março de 2025. Vaulteir Ferreira de Lima Alexandre Macedo Rego Diretor Presidente Diretor Administrativo e Benefícios Matricula 356503 Matricula 36884 (Assinado no original) ANO XVI Nº 2656 Terça-Feira 01 de Abril de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8
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    Portaria

    PORTARIA Nº 02/2025

    Publicado em 01/04/2025

    PORTARIA Nº 02/2025 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM O ART. 3º EC Nº47/2005 , E LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2008, A SERVIDORA ADELICE CALISTRO COINETH SANCHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Aral Moreira/MS PREVIARAL, representado pelos seus Diretores, no uso de suas
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    lei nº 688/2009

    Publicado em 01/04/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO D E C R E T O Nº 62/2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDI TO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional, na importância de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais ), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) ................................................................................ 40.000,00 02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 503 08.244.0151.2159.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 40.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente de remanejamento de dotação orçamentária: 02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 500 08.244.0151.2159.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação (-)............................................................................................... – 40.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 01 DE ABRIL DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal
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    Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no

    Publicado em 31/03/2025

    suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 007/2025 de 03 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à Contratação de serviços de arbitragens esportivas. I – CELIO ROBERTO CAMPOS II- LUCIANO LEONARDO DA SILVA III-ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO IV- CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 26 dias do mês de março de 2025. NICOLLI PINHEL FERRARINI DOS SANTOS Secretária Municipal de Planejamento ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 31/03/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 85/2025, de 31 de Março de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 70.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.782.55.2084-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$70.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.010.4.451.55.2083-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$70.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de Março de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 31/03/2025, às 17:06:58. Protocolo: d887af7a-e044-4115-840e-726de4564c3e Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 31 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1875A Extra | Página 4 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Município: 12.270.817/0001-69 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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