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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Resolução

    Resolução Normativa 028/2024, que que dispõe o Regimento

    Publicado em 31/03/2025

    Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades e na Resolução Normativa 028/2024, que que dispõe o Regimento da etapa estadual. Art. 5º - Caberá a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Deodápolis/MS, elaborar relatório final, a partir da sistematização das propostas aprovadas e encaminhar a Comissão Organizadora estadual e eleger os delegados para a 7ª Conferência Estadual das Cidades. Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Deodápolis/MS, 31 de março de 2025. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 31 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1875A Extra | Página 3 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Resolução

    Resolução Normativa 28, de 15 de abril de 2024,

    Publicado em 31/03/2025

    de junho de 2024 do Ministério das Cidades, bem como, na Resolução Normativa 28, de 15 de abril de 2024, alterada pela Resolução Normativa Nº 32, de 06 de fevereiro de 2025, que dispõem sobre a 7ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, R E S O L V E: Art. 1° Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Deodápolis/MS), que se realizará com a data e local a ser definido, sob a Coordenação da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS. Art. 2° A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Deodápolis/MS desenvolverá seus trabalhos a partir da temática nacional: "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, construindo propostas para subsidiar as discussões da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul. Art. 3° A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Deodápolis/MS será presidida pelo Prefeito Municipal e na sua ausência ou impedimento, por um membro indicado pela Comissão Organizadora. Art. 4º - A Comissão Organizadora, composta por representação do poder público municipal e da sociedade civil, será responsável pela organização da Conferência Municipal da Cidade de Deodápolis/MS, observando o disposto no
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    Decreto

    Decreto Nº 083, de 31 de março de 2025.

    Publicado em 31/03/2025

    Decreto Nº 083, de 31 de março de 2025. Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Deodápolis/MS, e dá outras providências. Prefeito Municipal de Deodápolis/MS, Jean Carlos Silva Gomes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e tendo em vista a Portaria MCID nº 175 de 28 de fevereiro de 2024, alterada pela Portaria MCID nº 534 de 07
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

    Publicado em 31/03/2025

    EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 PARTES Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS Contratada: PLENUS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI OBJETO: O presente contrato Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº.016/2022, bem como, o reajuste no valor inicial contratado aplicando-se o Indice IPCA/IBGE conforme § 2º da Cláusula Terceira do Contrato. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº.016/2022, a contar de 01 de abril de 2025. Fica fixado o valor Deste Termo Aditivo em R$ 118.279,56 (cento e dezoito mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), pagos em parcelas iguais e sucessivas de R$ 9.856,63 (nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos). Fixando o mesmo valor mensal para o exercício de 2025 com reajuste do IPCA (Indice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) de 5,057% (cinco virgula zero cinquenta e sete porcento) ao contrato inicial pela prestação de serviço de consultoria. REGÊNCIA: Art. 57 e 65°, da Lei Federal nº 8.666/93: ASSINANTE Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS Contratada: KARINA ALVES DE ALMEIDA Aral Moreira-MS, 31 de Março de 2025. (Assinado no original)
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    Aviso de Licitação

    AVISO DE SUSPENSÃO

    Publicado em 31/03/2025

    AVISO DE SUSPENSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 030/2025 PREGÃO PRESENCIAL 001/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS , através de seu Pregoeiro, torna público para o conhecimento dos interessados que a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2025, tipo Menor Preço por Lote, que versa sobre o AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR OS ITENS DA MERENDA ESCOLAR EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES , está suspenso, para a retificação das disposições editalícias. Informamos que, designaremos nova data, para darmos prosseguimento ao certame em questão. Aral Moreira MS, 31 de março de 2025. (Assinado no original) Sergio Alan Junior Martins Pregoeiro ANO XVI Nº 2655 Segunda-Feira 31 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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    Portaria

    PORTARIA Nº 122/2025

    Publicado em 31/03/2025

    PORTARIA Nº 122/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Aral Moreira MS, e demais legislações pertinentes... R E S O L V E: Artigo 1º- Fica instituída a comissão para elaboração do Plano Plurianual – PPA, para o exercício financeiro de 2026 a 2029, no âmbito do Município de Aral Moreira/MS, composta pelos seguintes membros: Marines de Oliveira Costa (Presidente); Elizangela Gonçalves da Silva (membro); Jorge Flores (membro); Suzana Aparecida de Souza (membro). Artigo 2º- Os integrantes da comissão participarão das reuniões da comissão durante os horários de trabalho dedicados ao exercício das funções ora designadas, sendo que os mesmos não serão remunerados, sendo considerado atividade relevante de interesse público. Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 31 DE MARÇO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 31/03/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Decreto

    Decreto nº 048/2023 e o Regimento Interno deste

    Publicado em 28/03/2025

    a Lei Municipal nº 739/2020, Decreto nº 048/2023 e o Regimento Interno deste conselho, em reunião extraordinária realizada em 28 de Março de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Balanço/Demonstrativo Físico-Financeiro do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS, referente ao Exercício Financeiro de 2024;
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    Resolução

    RESOLUÇÃO /CGHIS nº 001/2025

    Publicado em 28/03/2025

    RESOLUÇÃO /CGHIS nº 001/2025 “Dispõe sobre a Aprovação de contas do Balancete/Demonstrativo Físico-Financeiro do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS referente ao Exercício Financeiro de 2024”. O Conselho-Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, no uso
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    Decreto

    DECRETO Nº 080, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

    Publicado em 28/03/2025

    DECRETO Nº 080, DE 27 DE MARÇO DE 2025. “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para avaliação e monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Deodápolis/MS.” O Srº Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei nº , de de de 2024 que Instituiu o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, para o período de 2025/2035.” DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de (nome do município), integrado por dois representantes, sendo um titular e um suplente dos seguintes órgãos e instituições: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Titular: Vagner Siqueira do Nascimento Suplente: Luciana Agostinho Mendonça Conselho Tutelar Titular: Nalanda Araújo dos Santos Suplente – Adriana Brioli Falgeti Conselho Municipal de Saúde Titular – Maria do Carmo Dias Rodrigues da Cunha Suplente – Kawany Rodrigues da Silva Conselho Municipal de Educação Titular – Francisco Fidelis Franco Neto PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 28 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1874A Extra | Página 3 de 15 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.PREFEITURA MUNICIPAL DE DEOD ÁPOLIS Av. Francisco Alves da Silva n-443 Centro. Fone: (67) 3448-1925 Site: www.deodapolis.ms.gov.br Suplente – Evanir Lima Conselho Municipal de Assistência Social Titular – Maria de Fatima da Silva Suplente – Luciana Alves Queiroz Câmara dos Vereadores Titular – Francisco Euzebio de Oliveira Suplente – Fernanda Maiara Casusa Secretaria Municipal de Educação Titular – Andressa Franca dis Santos Suplente – Daiane Vitor da Silva Clemente
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    Decreto

    Decreto nº 048/2023 e o Regimento Interno

    Publicado em 28/03/2025

    Municipal nº 537/2009 – art. 7º, inciso IV c/ c a Lei Municipal nº 739/2020, Decreto nº 048/2023 e o Regimento Interno deste conselho, em reunião extraordinária realizada em 27 de Março de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Balanço/Demonstrativo Físico-Financeiro do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS, referente ao Exercício Financeiro de 2024;
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    Resolução

    RESOLUÇÃO /CGHIS nº 001/2025

    Publicado em 28/03/2025

    RESOLUÇÃO /CGHIS nº 001/2025 “Dispõe sobre a Aprovação de contas do Balancete/Demonstrativo Físico- Financeiro do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS referente ao Exercício Financeiro de 2024”. O Conselho-Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei
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    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 28/03/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 79/2025, de 27 de Março de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 75.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.002 - FUNDEB 15.002.12.365.58.2041-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$75.000,00 1.540.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 75.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.002 - FUNDEB 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.002.12.365.58.2045-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$75.000,00 1.540.1070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 75.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Março de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 27/03/2025, às 15:05:08. Protocolo: 2cc72485-5468-4004-9f31-043b0521021d Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 28 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1874 | Página 8 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 24/03/2025Data do Empenho: N° do Empenho: 18/2025 GLOBAL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 30.788.353/0001-69 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: junior_deo NOTA DE EMPENHO FUNDO MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC. Data: Página: 1 27/03/2025 /1 15.000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.58 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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    Edital

    Edital e seus anexos estarão à disposição no site da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS

    Publicado em 28/03/2025

    O Edital e seus anexos estarão à disposição no site da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS www.deodapolis.ms.gov.br no PNCP, ou solicitado através dos e-mail [email protected] ou saú[email protected] O Credenciamento terá prazo de vigência de 12 (doze) meses. Outras informações deverão ser feitas junto a Secretaria Municipal de Saúde, através do telefone (67) 3448-1155, com a Srª. Luciene. Deodápolis - MS, 27 de março de 2025. JOSIANE DE OLIVEIRA SILVA CORRÊA Secretária Municipal de Saúde Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 28 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1874 | Página 6 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ............................................................................................................................................................................................................................... Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico e homologo o procedimento licitatório, referente ao referente ao Processo nº 17/2025 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 3/2025, que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição futura de pneus, câmaras de ar e protetores para atender as demandas das secretarias de assistência social, educação, esporte, cultura e turismo, saúde, infraestrutura, agência de meio ambiente, habitação, trânsito e gabinete do prefeito. EMPRESAS VENCEDORAS: N M COMERCIAL LTDA , CNPJ/MF 34.886.430/0001-74, localizada na R Barão de Grajau, Nº 863, Parque dos Novos Estados, Cep 79.034-440 – Campo Grande/MS nos itens 30 e 52, perfazendo o valor total de R$ 7.336,20 (sete mil trezentos e trinta e seis reais e vinte centavos); MAGBA E-COMMERCE LTDA , CNPJ/MF 55.695.599/0001-17, localizada na R Frei Estanislau Schaette, Nº 639, Água Verde, CEP 89.037-001 – Blumenau/SC nos itens 3, 5, 48 e 50, perfazendo o valor total de R$ 80.667,44 (oitenta mil seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); J R PRODUTOS E SERVICOS LTDA , CNPJ/MF 49.909.194/0001-31, localizada na Av. Duque de Caxias, Nº 2006 – Salão 07, Vila Alba, CEP 79.100-401 – Campo Grande/MS nos itens 1, 2, 4, 35, 36 e 43, perfazendo o valor total de R$ 517.605,56 (quinhentos e dezessete mil seiscentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos); G&D PRODUTOS EM GERAL LTDA , CNPJ/MF 55.428.321/0001-83, localizada na Av. Tamandaré, Nº 375 – Salão 09, Vila Planalto, CEP 79.009-790 – Campo Grande/MS nos itens 6, 31, 37 e 42, perfazendo o valor total de R$ 71.057,00 (setenta e um mil cinquenta e sete reais); SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ/MF 56.124.875/0001-50, localizada na R Prudentópolis, Nº 298, Pinheirinho, CEP 81.880-030 – Curitiba/PR nos itens 7, 8, 9, 19, 20, 21, 24, 34, 41, 45 e 46, perfazendo o valor total de R$ 53.412,08 (cinquenta e três mil quatrocentos e doze reais e oito centavos); JC FENIX DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ/MF 56.689.278/0001-72, localizada na Av. Guanabara, Nº 2065, Sala 01, Centro, CEP 16.901-000– Andradina/SP nos itens 12, 17, 18, 38 e 51, perfazendo o valor total de R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais); MARCOMAK COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA – ME CNPJ/MF 18.681.332/0001-44, localizada na R Barão de Campinas, Nº 715, Pioneiros, CEP 79.070-160– Campo Grande/MS nos itens 10, 14 e 16, perfazendo o valor total de R$ 3.682,45 (três mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos); ULTRA DML COMERCIO
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021, Art. 79,

    Publicado em 28/03/2025

    credenciamento para contratação de serviços médicos abaixo relacionado, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Art. 79, inciso II, Decreto nº 11.878/2024 e demais legislação aplicável. OBJETO: Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas para Prestação de Serviços Médicos para o Hospital Municipal Cristo Rei de Deodápolis - MS, para atendimento Secretaria Municipal de Saúde. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DO REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO : Os interessados podem enviarem pelos Correios no endereço citado abaixo, aos cuidados Comissão de Credenciameto os documentos e proposta a partir do dia 7 de abril de 2025, ou protocolar no horário de expediente no Prédio da Secretaria Municipal de Saúde, sito na Rua Padre Amadeu Amadori, ao lado da Praça Adelaide Alves de Lima, centro de Deodápolis - MS, CEP 79.790-000 ou enviar através do e-mail saú[email protected]
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