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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0049/2025

    Publicado em 26/03/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0049/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0055/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: COMERCIAL ARROYO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Objeto: fornecimento de Material de Higiene e de Limpeza para atender as demandas das Secretarias: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Desenvol. da Produção e Turismo, Secretaria de Assistência Social. Valor Total: R$ 64.409,51 ( sessenta e quatro mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e um centavos). Dotação Orçamentária: Ficha nº 637 021101-20608010621690000-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha nº 496 020801-08244015320270000 -3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha nº 106 020401-04 121 0104 2008 0000-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha nº 025 020201-04 122 0102 2003 0000-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha nº 074 020301-04 122 0103 2006 0000-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha nº 683 021301-04 122 0103 2170 0000-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha n° 166 020601-10 301 0159 2034 0000-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 64.409,51 ( sessenta e quatro mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e um centavos). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 2 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATADA: COMERCIAL ARROYO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS Aral Moreira-MS, 18 de Março de 2025. (Assinado no original) ANO XVI Nº 2653 Quarta-Feira 26 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 11
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0045/2025

    Publicado em 26/03/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0045/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0051/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0019/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: ANCELMO & PAULINO LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 04.990.440/0001-94. Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, COM ABASTECIMENTO DIRETO NA BOMBA DO FORNECEDOR, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFI CIAIS DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS QUE ESTEJAM EM DESLOCAMENTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. Valor Total: R$ 53.506,50 (cinquenta e três mil quinhentos e seis reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: Ficha nº 164 - 020601 - 103010159 – 10301015920340000 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 53.506,50 (cinquenta e três mil quinhentos e seis reais e cinquenta centavos). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 05 (cinco) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: ANCELMO & PAULINO LTDA Aral Moreira-MS, 18 de março de 2025. (Assinado no original) ANO XVI Nº 2653 Quarta-Feira 26 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 9
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021, visando

    Publicado em 26/03/2025

    Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Aral Moreira-MS, 17 de março de 2025. Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal (assinado no original) ANO XVI Nº 2653 Quarta-Feira 26 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 00 40/2025

    Publicado em 26/03/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 00 40/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00 40/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0021/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 10.541.510/0001-20. Objeto: Contratação de uma empresa especializada em assessoria em estudos técnicos atuariais, relatórios e pareceres periódicos, e credenciamento para o Fundo de Previdência dos servidores municipais de Aral Moreira-MS, PREVI-ARAL. Valor Total: 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 619 - 021001 – 09 272 0157 – 09 272 0157 2039 0000 – 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos) no qual será efetuado em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) e em uma parcela única de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA Aral Moreira-MS, 12 de março de 2025. (Assinado no original) ANO XVI Nº 2653 Quarta-Feira 26 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 7
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    Lei n. 14.133/2021, contratação de uma empresa especializada em

    Publicado em 26/03/2025

    alínea “c” da Lei n. 14.133/2021, contratação de uma empresa especializada em assessoria em estudos técnicos atuariais, relatórios e pareceres periódicos, e credenciamento para o Fundo de Previdência dos servidores municipais de Aral Moreira- MS, PREVI-ARAL. Aral Moreira/MS, 12 de março de 2025. Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal (assinado no original) ANO XVI Nº 2653 Quarta-Feira 26 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 00 41/2025

    Publicado em 26/03/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 00 41/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00 42/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0022/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 75.104.422/0008-82. Objeto: Aquisição do Sistema de Ensino Aprende Brasil, comercializado de forma exclusiva, em todo território nacional em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Aral Moreira/MS. Valor Total: R$ 528.645,00 (quinhentos e vinte e oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 247 - 020701 – 12 361 0112 – 12 361 0112 2019 1001 – 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 528.645,00 (quinhentos e vinte e oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA Aral Moreira-MS, 13 de março de 2025. (Assinado no original) ANO XVI Nº 2653 Quarta-Feira 26 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5
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    Lei n. 14.133/2021, para a aquisição do

    Publicado em 26/03/2025

    de licitação, com base no art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, para a aquisição do Sistema de Ensino Aprende Brasil, comercializado de forma exclusiva, em todo território nacional em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Aral Moreira/MS. Aral Moreira/MS, 11 de março de 2025. Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal (assinado no original) ANO XVI Nº 2653 Quarta-Feira 26 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0044/2025

    Publicado em 26/03/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0048/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N° 018/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: GISELE MERA COINETH Objeto: Contratação de empresa para a locação de 02 caminhões caçamba basculante, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, por um período de 06 meses, conforme a solicitação da Secretaria Municipal de Infra Estrutura. Valor Total: R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 590 020901-15452010520090000-33903999 outros serviços de terceiros- pessoa Jurídica. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 360.000,000 (trezentos e sessenta mil reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação emergencial, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO CONTRATADA : GISELE MERA COINETH CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS Aral Moreira-MS, 24 de Março de 2025. (Assinado no original) ANO XVI Nº 2653 Quarta-Feira 26 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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    Lei nº 14.133/2021, visando atender

    Publicado em 26/03/2025

    decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infra Estrutura. Aral Moreira-MS, 21 de Março de 2025. Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal (assinado no original) ANO XVI Nº 2653 Quarta-Feira 26 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    lei nº 688/2009

    Publicado em 26/03/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa GISELE MERA COINETH , registrada sob o CNPJ n° 34.469.075/0001-38. Tal
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº014/2025

    Publicado em 25/03/2025

    EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0 15/2025 DISPENSA Nº 016/2025 PARTES Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA Contratado: GOMES E GOMES LTDA - ME OBJETO Aquisição de 02 (dois) Bebedouros Industriais capacidade 30 litros de água. Para fornecer água potável e segura para os servidores e visitantes da Câmara Municipal de Aral Moreira – MS. REGIME DE EXECUÇÃO O objeto deste contrato será administrado por Execução Indireta, sob o regime de empreitada por preço global. VALOR: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A presente despesa orçamentária, para sua efetivação, ocorrerá na seguinte Dotação Orçamentária: 1 – CAMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA 101 – CAMARA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA 1.031.0101 – Manutenção das Atividades Legislativa 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente REGÊNCIA LEGAL: art. 75, II, c/c, 72, VI e VII, da Lei Federal nº 14.133/21. ASSINANTES Contratante: Jackson Machado Barbosa Contratado: José Gomes da Silva Filho. Aral Moreira – MS, 25 de Março de 2025. JACKSON MACHADO BARBOSA Presidente (assinatura no original)
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    lei nº 688/2009

    Publicado em 25/03/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 LEGISLATIVO CAMARA MUNICPAL DE ARAL MOREIRA -MS
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    Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no

    Publicado em 24/03/2025

    suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 007/2025 de 03 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à Contratação de serviço de fornecimento e instalação de MATERIAIS GRÁFICOS E SERIGRAFIA I – Thais Soares Sartori II – Katiúcia Maria Batista III – Jelcinede Nita dos Santos Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 13 dias do mês de março de 2025. NICOLLI PINHEL FERRARINI DOS SANTOS Secretária Municipal de Planejamento ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 24/03/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 71/2025, de 24 de Março de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 50.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.451.55.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$50.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.010.4.451.55.2083-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$50.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de Março de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 24/03/2025, às 14:53:30. Protocolo: 3065edbd-bd35-464c-8854-8131ba44e632 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870A Extra | Página 5 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    DECRETO Nº 070/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025.

    Publicado em 24/03/2025

    DECRETO Nº 070/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025. “Altera artigo do decreto 037/2024, que cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, e dá outras providências”. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870A Extra | Página 3 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º - Fica alterado o artigo 3º do decreto 037 de 02 de abril de 2024 que cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, e dá outras providências. A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta por: I – Jelcinede Nita dos Santos, Presidente; II- Daiane Vitor da Silva Clemente; III- Fátima Aparecida Santana Canaz; Suplentes: I - Grazielle Balbina da Silva; II - Ana Carolina Berloffa Pelozo; III - Edileuza de Oliveira Lima Souza Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 14 de maio de 2024. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 24 de março de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1870A Extra | Página 4 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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