Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 16/05/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Edital

    edital ser publicado no diário oficial;

    Publicado em 15/05/2025

    Editais de Licitação: Antes de o edital ser publicado no diário oficial; Dispensa ou Inexigibilidade: No dia da ratificação, autorização ou adjudicação; Publicação Processo Licitatório: No mesmo dia que ocorrer a publicação do edital; ANO XVI Nº 2677 Quinta-Feira 15 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 22
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    Resolução

    Resolução nº 225/2024 do TCE-MS e Manual do e-Sfinge .

    Publicado em 15/05/2025

    Resolução nº 225/2024 do TCE-MS e Manual do e-Sfinge . . Art. 6° - No anexo I desta Portaria, apresenta-se o relatório resumido dos prazos de envio das informações para o e-Sfinge. Art. 7° - No anexo II, apresenta-se o relatório resumido dos prazos das ratificações dos envios das informações. Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2025. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira-MS, 15 de Maio de 2025. Jackson Machado Barbosa, Presidente (assinatura no original) Publique-se, Registre-se, Afixe e Cumpra-se. ANO XVI Nº 2677 Quinta-Feira 15 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 21
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    Resolução

    Resolução nº 225/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Mato

    Publicado em 15/05/2025

    CONSIDERANDO a Resolução nº 225/2024 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema E-SFINGE on-line, e dá outras providências; Art. 2° - Ficam designados titulares os seguintes servidores responsáveis para realizar, nos prazos e cronogramas estabelecidos, o envio diário e mensal, e a ratificação de dados e informações pelo Sistema E-SFINGE ON-LINE, das Unidades Jurisdicionadas da Câmara Municipal de Aral Moreira-MS, a seguir discriminados: MÓDULOS RESPONSÁVEL PELO ENVIO RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO Execução Orçamentária Douglas Pinheiro do Amaral Douglas Pinheiro do Amaral Registros Contábeis Douglas Pinheiro do Amaral Douglas Pinheiro do Amaral Atos Jurídicos - Compras Dora Clarice Rodrigues Ortiz Dora Clarice Rodrigues Ortiz Atos Jurídicos Thaynara Conrado Cerutti Thaynara Conrado Cerutti Atos de Pessoal Maria Lúcia M. Brandão Antunes Maria Lúcia M. Brandão Antunes Controle Interno Maxilaine Olmedo Acosta Maxilaine Olmedo Acosta Parágrafo único: a ratificação ocorrerá até 05 (cinco) dias após o prazo final de envio do módulo. ANO XVI Nº 2677 Quinta-Feira 15 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 20
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    Portaria

    PORTARIA Nº 33/2025

    Publicado em 15/05/2025

    PORTARIA Nº 33/2025 Jackson Machado Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Artigo 59, da Lei Orgânica Municipal, e ainda;
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0075/2025

    Publicado em 15/05/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0075/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0098/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0029/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAL MOREIRA - PREVI-ARAL. CONTRATADA: GEPLAN ASSESSORIA CONTABIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 45.151.033/0001-70. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais na área de contabilidade pública, para atuar em assessoria e consultoria contábil e administrativa voltadas para o Regime Próprio de Previdência Social. Valor Total: 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 619 - 021001 – 09 272 0157 – 09 272 0157 2039 0000 – 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no qual será efetuado em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 04 (quatro) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAL MOREIRA - PREVI-ARAL CONTRATADA: GEPLAN ASSESSORIA CONTABIL LTDA Aral Moreira-MS, 15 de maio de 2025. ANO XVI Nº 2677 Quinta-Feira 15 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 19
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    Portaria

    PORTARIA Nº 139/2025

    Publicado em 15/05/2025

    PORTARIA Nº 139/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais... R E S O L V E: Artigo 1º- DESIGNAR, o servidor JACKSON MACHADO BARBOSA, professor, matrícula 328007, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Chefe de Supervisão Escolar. Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 08 DE MAIO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se Publique-se Cumpra-se ANO XVI Nº 2677 Quinta-Feira 15 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000.
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    Portaria

    PORTARIA Nº 138/2025

    Publicado em 15/05/2025

    PORTARIA Nº 138/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais... R E S O L V E: Artigo 1º- DESIGNAR, a servidora GRAZIELLE SCHUTZ WONDRACEK , professora, matrícula 956305, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Diretora de Planejamento e Supervisão Escolar. Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 08 DE MAIO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se Publique-se Cumpra-se ANO XVI Nº 2677 Quinta-Feira 15 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000.
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    Portaria

    PORTARIA Nº 137/2025

    Publicado em 15/05/2025

    PORTARIA Nº 137/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais... R E S O L V E: Artigo 1º- DESIGNAR, o servidor ARIZE ANTONIEL FERREIRA DA SILVA, professor, matrícula 167801, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Gerente de Cultura. Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 08 DE MAIO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se Publique-se Cumpra-se ANO XVI Nº 2677 Quinta-Feira 15 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000.
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    Lei

    Lei nº 14.617/2023, que institui o mês de agosto como sendo o mês da

    Publicado em 15/05/2025

    • Na Lei nº 14.617/2023, que institui o mês de agosto como sendo o mês da Primeira Infância; Ainda Considerando: • Os compromissos internacionais firmados pelo Brasil, em especial a Convenção sobre os direitos da Criança e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas, promulgadas, respectivamente, pelos Decretos nº 99.710/1990 e 6949/2009, além de outros documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário; • Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável aprovados pela cúpula da ONU, em 2015, com destaque para os que dizem respeito aos direitos das crianças, nº 1, 2 e 10, sobre a redução da pobreza e das desigualdades, a partir da infância; nº 3, sobre saúde e bem-estar, nº 4, sobre educação infantil e nº 6, sobre água limpa e saneamento; Os princípios e as diretrizes do Plano Nacional pela Primeira Infância e seus objetivos e metas, elaborados pela Rede Nacional pela Primeira Infância e aprovado pelo CONANDA, em Dezembro de 2010; • Os Planos Municipais de Saúde, de Educação e de Assistência Social e os demais planos setoriais. ANO XVI Nº 2677 Quinta-Feira 15 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 12
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    Resolução

    Resolução nº 171/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do

    Publicado em 15/05/2025

    • Na Resolução nº 171/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em âmbito estadual, distrital e municipal; • Na Portaria nº 1.130 de 5 de agosto de 2015, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); ANO XVI Nº 2677 Quinta-Feira 15 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 11
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    Lei

    Lei nº 8069/1990, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do

    Publicado em 15/05/2025

    • Na Lei nº 8069/1990, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial sobre a política de atendimento dos direitos e a diretriz da municipalização do atendimento de direitos da criança e do adolescente;
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    Decreto

    Decreto n° 85/2025 de 09/05/2025.

    Publicado em 15/05/2025

    integral; ou [ ] limite previsto no inciso I do art. 9º do Decreto n° 85/2025 de 09/05/2025. Fica ainda NOTIFICADO que haverá o desconto da importância integral ou o que dela restar, em caso de parcelamento anterior, sobre eventuais valores rescisórios decorrentes de qualquer das formas de desligamento. Aral Moreira/MS, ______ de ___________________ de 2025. Servidor Notificado ANO XVI Nº 2677 Quinta-Feira 15 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 10
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    Decreto

    Decreto Municipal n.º 85/2025 de 09/05/2025, o servidor identificado fica

    Publicado em 15/05/2025

    Na forma do Decreto Municipal n.º 85/2025 de 09/05/2025, o servidor identificado fica autorizado a dirigir veículos oficiais no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições. 3 - Responsabilidade por infrações de trânsito: O servidor autorizado está ciente de que será de sua responsabilidade todas as penalidades decorrentes de infrações de trânsito cometidas na condução de veículo oficial da administração pública municipal, na forma do art. 257, §3º, da Lei Federal n.º 9.503/97. O servidor desde já autoriza a utilização deste documento para fins de identificação de condutor infrator, na forma do art. 257, §7º, da Lei Federal n.º 9.503/97, sempre que for identificado como responsável por cometimento de infração de trânsito. 4- Conclusão: FICA AUTORIZADO o servidor acima identificado a dirigir veículos oficiais no interesse do serviço e no exercício de suas próprias atribuições. Aral Moreira/MS,----------- de------------------------------------- 2025. Secretário Municipal Servidor Interessado ANO XVI Nº 2677 Quinta-Feira 15 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 9
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    Decreto

    Decreto não excluem a possibilidade

    Publicado em 15/05/2025

    Art. 12. Os procedimentos instituídos neste Decreto não excluem a possibilidade de instauração do devido processo legal, administrativo ou judicial, para apuração de eventual responsabilidade administrativa, civil ou criminal do servidor, ou para fins de ressarcimento de danos ao erário. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 09 DE MAIO DE 2025. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2677 Quinta-Feira 15 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8
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