Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Resolução

    Resolução 007/2025

    Publicado em 20/05/2025

    composição paritária dos representantes do governo municipal e da sociedade civil, definida em Resolução 007/2025 do CMAS, para a organização da 11ª Conferência Municipal da Assistência Social. Parágrafo Único – O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da 11ª CONFEMAS, correrá por conta do Órgão Gestor Municipal da Assistência Social. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Deodápolis, 19 de maio de 2025. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal Tatiane Cristine Pires Presidente do CMAS ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Lei

    Lei nº 8.742, de 07 de

    Publicado em 20/05/2025

    no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, RESOLVE: Art. 1º - Convocar a 11ª Conferência Municipal da Assistência Social para avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento. § 1° A 11ª Conferência Municipal da Assistência Social realizar-se-á no dia 01 de julho de 2025, de forma presencial. § 2° A 11ª Conferência Municipal da Assistência Social terá o tema Geral: 20 anos do SUAS: Construção, proteção social e resistência. Art. 2° - Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente do CMAS e pelo Órgão Gestor, com
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Portaria

    PORTARIA CONJUNTA N° 502, DE 19 DE MAIO DE 2025.

    Publicado em 20/05/2025

    PORTARIA CONJUNTA N° 502, DE 19 DE MAIO DE 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 5 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal da Assistência Social de Deodápolis/MS e dá outras providências - CONFEMAS. O Prefeito Municipal de Deodápolis, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social,
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Decreto

    DECRETO Nº 145 DE 19 DE MAIO DE 2025.

    Publicado em 20/05/2025

    DECRETO Nº 145 DE 19 DE MAIO DE 2025. “Constitui a Comissão de Avaliação de Imóveis – CAI, define composição e estabelece a forma e metodologia de avaliação, e dá outras providências”. O Sr. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquele prevista no artigo 71, incisos V a VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, a necessidade de serem efetuadas avaliações de bens imóveis públicos municipais ou de interesse público municipal nos processos administrativos em trâmite; CONSIDERANDO, a necessidade de estabelecer e normatizar os procedimentos, no âmbito dos órgãos da administração municipal, para as avaliações de bens imóveis públicos municipais ou de interesse público municipal, CONSIDERANDO, a Nota Técnica N. 001 DAEX/CORTEC-EA/2025, DECRETA: Art. 1˚ Fica constituída a Comissão de Avaliação de Imóveis - CAI, órgão de assessoramento da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, de caráter deliberativo, tendo por atribuição a emissão de consultas e avaliações de bens imóveis públicos ou de propriedade de terceiros nos quais esteja caracterizado o interesse público, com base na análise técnica dos processos administrativos em trâmite ou solicitações judiciais encaminhadas pela Procuradoria Geral do Município - PGM. Art. 2˚ - No âmbito da Administração Direta Municipal as avaliações de bens imóveis para fins de aquisição, alienação por investidura e/ou alienação por meio de licitação, desapropriação, permuta, venda, doação, hipoteca, locação, seguro, dação em pagamento, desafetação e incorporação de áreas públicas, concessão de direito real de uso, atualização patrimonial dos bens imóveis do Município, solicitações judiciais, bem como, a apresentação da avaliação aos legítimos proprietários/requerentes nos processos específicos para conciliação de valores, serão realizadas pela Comissão de Avaliações de Imóveis – CAI. § 1º Entende-se por conciliação de valores, o valor final acordado entre as partes, Município e legítimo proprietário/requerente, que esteja dentro do intervalo permitido de valores obtido na avaliação realizada, segundo os critérios e parâmetros das Normas Técnicas da ABNT que regem o assunto. § 2º A Comissão de Avaliação de Imóveis - CAI procederá, a pedido, dos órgãos e entidades da Administração Pública do Município, com a elaboração do Laudo de avaliação. § 3º As solicitações judiciais citadas no art. 1º e caput do art. 2º, referem-se, única e exclusivamente, às ações judiciais de desapropriação direta ou indireta referentes ao valor a ser pago pelo Município ao proprietário do imóvel atingido por uma obra a ser realizada, ou já realizada, pela Municipalidade, bem como, àquelas afetas às avaliações para demais fins previstos no caput. Art. 3˚ - A Comissão de Avaliação de Imóveis - CAI, será composta por representantes da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, indicados pelo titular da pasta, devendo todos serem servidores com grau de conhecimento na área, sendo, no mínimo, um membro de nível superior das áreas de engenharia ou arquitetura, a serem designados por meio de Portaria ou Decreto específico pela SEGAF. § 1º A Comissão de Avaliação de Imóveis - CAI terá no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) representantes, sendo assegurado, no caso de empate nas deliberações submetidas ao crivo do órgão, o voto de desempate ao Presidente da CAI (voto minerva). § 2º Os representantes terão o encargo de promover as análises e est
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato 56 ...........................................................

    Publicado em 20/05/2025

    Extrato de Contrato 56 ........................................................... Outros atos 58 ........................................................................ Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 Página 1 de 70 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 2 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Extrato de Contrato

    Extrato de Termo Adtivo 14 ....................................................

    Publicado em 20/05/2025

    Extrato de Termo Adtivo 14 .................................................... Extrato de Ata 16 ................................................................... Extrato de Contrato 22 ........................................................... Portarias SEGAF/GABIP 23 ...................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 27 ........................................................................................... Notas de Empenho 27 ............................................................ Atos de Pessoal 55 ..................................................................... Portarias 55 ............................................................................
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação 5 ................................................................

    Publicado em 20/05/2025

    Aviso de Licitação 5 ................................................................ Dispensas 6 ............................................................................ Credenciamento 6 ..................................................................
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Portaria

    PORTARIA Nº 04/2025 – PREVIARAL, publicada no

    Publicado em 19/05/2025

    PORTARIA Nº 04/2025 – PREVIARAL, publicada no DOM aos 08/05/2025 (ANO XVI – Nº 2674). Artigo 2 0 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos contados a partir de 07 de Maio de 2025. Artigo 3 0 - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira-MS, 19 de Maio de 2025. (Assinado no original) Jackson Machado Barbosa, Presidente Registra se Publique se Cumpra se
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Portaria

    Portaria nº 32/2025, publicada no Diário

    Publicado em 19/05/2025

    - REVOGAR a Portaria nº 32/2025, publicada no Diário Oficial de Aral Moreira – MS no dia 12/05/2025 (ANO XVI – Nº 2675), que concedeu 20 (vinte) dias de férias remuneradas à servidora Rainha Wider Rebelo – Agente Legislativo da Câmara Municipal, em razão da concessão de benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição:
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Portaria

    PORTARIA Nº 34/2025

    Publicado em 19/05/2025

    PORTARIA Nº 34/2025 Jackson Machado Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Artigo 1 0
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Portaria

    PORTARIA Nº 141/2025

    Publicado em 19/05/2025

    PORTARIA Nº 141/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1 0 - CEDER a servidora CARMEM VIVIANE CORREA CERZOSIMO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrículas 183001 e 183003, para exercer suas funções de Assessor Escolar na Secretaria de Estado de Educação/MS, nos termos estabelecidos no Convênio de Cooperação Mútua n. 48/2025. Artigo 2 0 - A presente Cessão será com ônus para a origem, pelo período de 19 (dezenove) meses e 16 (dezesseis) dias, contados da data de 15 de maio de 2025, com término em 31 de dezembro de 2026. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS, 15 DE MAIO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra se Publique se Cumpra se ANO XVI Nº 2679 Segunda-Feira 19 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Portaria

    PORTARIA Nº 140/2025

    Publicado em 19/05/2025

    PORTARIA Nº 140/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1 0 - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES , pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao servidor ALCIO BRITES DE ARAÚJO, vigia, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, referente ao período aquisitivo de 01/02/2019 à 31/01/2020, a serem gozadas a partir de 10/05/2025 a 09/06/2025. Artigo 2 0 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS, 12 DE MAIO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra se Publique se Cumpra se ANO XVI Nº 2679 Segunda-Feira 19 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Decreto

    Decreto nº 42 de

    Publicado em 19/05/2025

    publicação, revogando parcialmente o Decreto nº 42 de 21 de março de 2023, e Decreto nº 57 de 27 de março de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS, 15 DE MAIO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2679 Segunda-Feira 19 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Lei

    Lei Municipal nº 813 de 16/03/2017, para

    Publicado em 19/05/2025

    25/12/2020 e Lei Municipal nº 813 de 16/03/2017, para suprir vacância a completar o prazo do mandato com vigência 2023/2026, os abaixo relacionados: Representante Poder Executivo (Educação): Suplente: Arize Antoniel Ferreira da Silva Representante de Estudantes da Educação Básica: Suplente: Azaíde de Andrade ANO XVI Nº 2679 Segunda-Feira 19 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 19/05/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO DECRETO N 0 88/2025 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E POSSE DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... D E C R E T A : Artigo 1 0 - SUBSTITUIR E EMPOSSAR os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB do Município de Aral Moreira/MS, de acordo com a Lei Federal nº 14113 de
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Voltar