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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

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    Edital

    edital de chamada pública, com antecedência mínima de 15 dias úteis da

    Publicado em 20/05/2025

    Art. 6º O Poder Executivo deverá publicar edital de chamada pública, com antecedência mínima de 15 dias úteis da Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905A Extra | Página 3 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. realização do evento, informando: I – O período de inscrições; II – As cotas disponíveis e respectivas contrapartidas; III – Os requisitos exigidos, nos termos do art. 2º; IV – A conta bancária oficial para a qual os valores deverão ser transferidos. Art. 7º É vedado o recebimento de patrocínio oriundo de pessoas físicas ou jurídicas que: I – Estejam ligadas a partidos políticos ou a entidades religiosas; II – Estejam em desacordo com normas ambientais, sanitárias ou urbanísticas; III – Utilizem símbolos, nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agente público; IV – Estejam inabilitadas para contratar com o Poder Público; V – Sejam condenadas ou respondam a ações em violação à legislação penal, de proteção ao consumidor, à Criança e adolescente, pessoa com deficiência ou idosos.
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    LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 20 DE MAIO DE 2025

    Publicado em 20/05/2025

    LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 20 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do município de Deodápolis-MS e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Deodápolis/MS autorizado a receber patrocínio para a realização de eventos, campanhas, feiras, festivais, congressos, seminários, campeonatos, atividades esportivas, culturais e demais festividades executadas no território municipal, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico, incremento da arrecadação tributária e/ou promoção e divulgação dos valores, cultura, história e tradições da comunidade local, nos termos desta Lei. Art. 2º Poderão ser patrocinadores dos eventos públicos municipais pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, desde que comprovem regularidade fiscal, mediante apresentação das seguintes certidões: I – Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal; II – Certidão negativa de débitos com a Receita Federal do Brasil, inclusive contribuições ao INSS; III – Certidão negativa de débitos com o FGTS. Parágrafo único. Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativa. Art. 3º O patrocínio previsto nesta Lei será limitado ao valor máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por evento. §1º O valor do patrocínio deverá ser transferido exclusivamente por meio bancário para conta do Fundo Municipal de Esportes ou para conta bancária específica da Prefeitura, destinada a esse fim, conforme orientação do setor de contabilidade, com o objetivo de facilitar a prestação de contas. §2º As doações recebidas deverão ser obrigatoriamente registradas na contabilidade pública como recursos próprios do município, respeitando a legislação vigente sobre receitas públicas. Art. 4º O patrocínio de que trata esta Lei constitui transferência financeira gratuita, em caráter definitivo, ao Município de Deodápolis/MS, com finalidade exclusiva para execução do objeto pactuado. Art. 5º Para cada evento o Poder Executivo deverá estabelecer cotas de patrocínio, com as respectivas contrapartidas públicas a serem oferecidas, exclusivamente relacionadas à imagem institucional do patrocinador. §1º As cotas de patrocínio poderão ser graduadas conforme os valores recebidos, respeitando critérios objetivos de exposição da logomarca ou nome do patrocinador nos materiais de divulgação do evento. §2º A contrapartida poderá ocorrer por meio de mídia impressa, digital, sonora ou televisiva, assegurando tratamento isonômico a patrocinadores de igual valor.
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    Edital

    Edital relativas à

    Publicado em 20/05/2025

    Estou ciente de que o não atendimento das regras estabelecidas no Edital relativas à interposição de Recursos poderá ensejar o INDEFERIMENTO deste. Data: / / Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 70 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.(Assinatura do Requerente)
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    edital no Diário Municipal do Município.

    Publicado em 20/05/2025

    atualizações do presente edital no Diário Municipal do Município. 13.4. Aos portadores de deficiência fica assegurado o percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 13, § 2º da Lei n. 851 de dezembro de 2023. 12.2. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo. Deodápolis, 16 de maio de 2025. ________________________________ Jean Carlos Silva Gomes Prefeito de Deodápolis Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 67 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.ANEXO I CRONOGRAMA EVENTOS DATA/HORÁRIO Período de Inscrições 19/05/2025 até 12/06/2025 Listagem preliminar de Inscritos A partir do dia 16/06/2025 Prazo de Recurso contra o indeferimento das inscrições Até 48h após a publicação das listas de inscrições Respostas aos Recursos contra o indeferimento de inscrições A partir do dia 18/06/2025 Homologação de Inscritos A partir do dia 20/06/2025 Divulgação dos horários das entrevistas A partir do dia 23/06/2025 Entrevistas 23/06/2025 a 30/06/2025 Resultado Preliminar A partir do dia 02/07/2025 Prazo de Recursos contra o resultado preliminar A partir do dia 02/07/2025 Resultado Final A partir do dia 07/07/2025 Convocação A critério da Administração Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 68 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.Início do Estágio A critério da Administração ANEXO II Candidato (a) :______________________________ Data: ___/___/2024 CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MÁXIMA NOTA FINAL 1.HISTÓRICO ESCOLAR 60 a 69,9 – 05 pontos 70 a 79,9 – 10 pontos 80 a 89,9 – 15 pontos 90 a 100 – 20 pontos 20
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    Edital

    Edital serão

    Publicado em 20/05/2025

    11.1.Os candidatos selecionados para as vagas ofertadas neste Edital serão convocados no e-mail cadastrado no formulário de inscrição para encaminhar os documentos comprobatórios abaixo, além de outros que porventura sejam necessários, sendo o estágio a ser iniciado em data definida pelo setor demandante: . Cédula de Identidade; . Certidão de Nascimento . Certidão de casamento ( se for casado) . Cadastro de Pessoa Física (CPF); . Prova de quitação com o serviço eleitoral (comprovante da última votação ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Cartório Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida por meio do site da Justiça Eleitoral: www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao- de-quitacao-eleitoral ); . Prova de quitação com o serviço militar (sexo masculino); . Dados Bancários (a conta deve ser somente Conta Salário) . Comprovante de Residência; . Certidão Conjunta Negativa da Receita Federal (emitida pela Secretaria da Receita Federal, emitida por meio do site: Certidões, Pessoa Física): http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/ InformaNICertidao.asp? Tipo=2 12.CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 65 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. A inexatidão de afirmativas ou a falsidade de documentos, ainda que verificada após a homologação dos resultados, implicará a eliminação sumária do candidato. Serão declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial. A inscrição nesta seleção implica, desde logo, a tácita aceitação das obrigações estabelecidas neste edital e demais documentos que o integram, não podendo o candidato alegar o seu desconhecimento. 13.2. Será excluído do processo seletivo simplificado o candidato que faltar a qualquer uma das etapas, bem como aquele que praticar descortesia para com alguns dos examinadores, executores, auxiliares e demais autoridades envolvidas na realização CRITÉRIOS PONTUAÇÃO MÁXIMA 1.HISTÓRICO ESCOLAR 60 a 69,9 – 05 pontos 70 a 79,9 – 10 pontos 80 a 89,9 – 15 pontos 90 a 100 – 20 pontos 20 2.CURRÍCULO Cursos extracurriculares ou experiência comprovada de, no mínimo, seis meses, na área de atuação pretendida (no mínimo, o curso deve conter 20 horas) - 05 pontos cada curso ou cada trabalho anterior. Eventos extracurriculares comprovados(seminários, minicursos,
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    edital deverão

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    10.1.As atividades relacionadas às vagas de estágio presentes neste edital deverão ocorrer pelo formato presencial. 11.DA CONTRATAÇÃO
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    Edital será de 12 meses a partir da data de

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    7.1.O prazo de validade do presente Edital será de 12 meses a partir da data de publicação do resultado final. 8.DA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO 8.1. A realização do estágio curricular ocorrerá mediante assinatura do Termo de Compromisso entre o estagiário e o Município, devendo participar obrigatoriamente, como interveniente, a entidade selecionada para executar esse programa com anuência da instituição de ensino em que o estudante se encontra matriculado, garantindo, sempre, a prevalência do interesse público e não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza. 8.2. O Termo de Compromisso de Estágio terá limite mínimo de três meses, obedecendo o limite máximo de vinte e quatro meses, exceto quando se tratar estágiário portador de deficiência, podendo neste caso ampliar a duração por até mais dois anos desde que o estudante comprove a frequência escolar, previsto no artigo 4 o - Lei Municipal nº. 851/2023. 8.3. A carga horária a ser cumprida atenderá às necessidades das áreas/setores solicitantes da vaga para bolsa de estágio exigida neste edital. 8.4. A realização do estágio será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Lei Municipal n o . 851/2023, a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso de Estágio. 9.DO VALOR MENSAL DA BOLSA DE ESTÁGIO 9.1. Os valores da bolsa de estágio corresponderão, conforme a Lei Municipal 851/2023, ao seguinte: Nível Escolar Horas/Dia de Estágio Bolsa EstágioAuxílio Transporte + Alimentação Superior 06 R$ 1.000,00 R$ 200,00 Técnico 06 R$ 800,00 R$ 200,00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 64 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.Profissionalizante Ensino Médio 04 R$ 600,00 R$ 200,00 10.DO FORMATO DO ESTÁGIO
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    edital e não tenha interesse, deverá assinar Termo de Desistência e

    Publicado em 20/05/2025

    lotação indicada no edital e não tenha interesse, deverá assinar Termo de Desistência e será eliminado do certame. Caso a convocação seja para lotação diversa da indicada, embora desistente em relação à(s) vaga(s) ofertada(s), o candidato permanecerá com sua classificação no processo seletivo, salvo se sua desistência for expressa em relação a qualquer futura nova oferta de vagas. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 63 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.6.6. A classificação no processo seletivo simplificado não assegura a qualquer candidato o direito à contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser contratado a partir da existência de vaga. A concretização deste ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes, bem como ao interesse da Prefeitura Municipal de Deodápolis, respeitado o prazo de validade do presente Edital. 7.DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
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    Edital (eliminatória);

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    Edital (eliminatória); b)2ª Fase – Análise do Histórico Escolar, Currículo e Entrevista (classificatória). 5.2.Após o período de inscrições, as documentações protocoladas serão analisadas e caso estejam de acordo com o Edital, os candidatos terão suas inscrições homologadas a partir do dia 20.06.2025 e passarão para a 2ª fase de Análise do Histórico Escolar, Currículo e Entrevista. 5.3.Os critérios de avaliação para a 2ª fase estão contidos no Anexo II deste Edital, Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 61 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.e totalizam 100 (cem) pontos, de acordo com a escala abaixo: a) Análise do Histórico Escolar 20 pontos b) Análise do Currículo 30 pontos c) Entrevista 50 pontos TOTAL 100 pontos 5.4.As entrevistas serão realizadas de forma presencial: 5.5. O horário da entrevista será divulgado a partir do dia 21.06.2025 , no Diário Oficial do Municipio de Deodápolis, através do seguinte endereço eletrônico https://imprensaoficialmunicipal.com.br/deodapolis. 5.6.As entrevistas acontecerão a partir do dia 23.06.2024. 5.7.O candidato selecionado que não comparecer no horário agendado para a data da entrevista estipulada será considerado desistente do processo seletivo. 5.8. Após a realização da 2ª fase do processo seletivo (Análise Histórico Escolar, Análise do Currículo e entrevista), os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente, da soma dos pontos obtidos na análise do currículo, análise do histórico escolar e entrevista. 5.9.Ocorrendo empate no total dos pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: . obtiver maior nota na Entrevista; . obtiver a maior nota na pontuação do Histórico Escolar; . obtiver maior nota na pontuação do Currículo; . tiver maior idade; . for inscrito no PROUNI ou FIES. 6.DO RESULTADO, RECURSO E CONVOCAÇÃO 6.1. A lista de inscrições deferidas/indeferidas e o resultado preliminar serão divulgados no Diário Oficial do Municipio de Deodápolis, através do seguinte endereço LOCAL ENDEREÇO Prefeitura Municipal de Deodápolis Rua Av. Francisco Alves da Silva, 443 - Jardim, Deodápolis - MS, 79790-000 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 62 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.eletrônico https://imprensaoficialmunicipal.com.br/deodapolis , respectivamente, a partir dos dias 14.06.2024 e 02.07.2024. 6.1.1. O candidato terá 24 horas após a publicação da lista de inscrições
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO CONTRATO

    Publicado em 20/05/2025

    EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e Kayo Henrik Tertuliano Santana Pereira. OBJETO: Termo do contrato para prestação de serviços como Técnico de enfermagem. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 57 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$ 3.485,60 (três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 09 de maio de 2025 à 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL : art. 10, inciso II, alínea “b” das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988; Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Josiane de Oliveira Silva Corrêa – Secretária Municipal de Saúde e Kayo Henrik Tertuliano Santana Pereira – Contratado. Deodápolis - MS, 09 de maio de 2025. ...............................................................................................................................................................................................................................
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    PORTARIA Nº 507/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025.

    Publicado em 20/05/2025

    PORTARIA Nº 507/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR a Servidora Publico Municipal a SR.ª CLICIA RODRIGUES LEDESMA, Matricula 3055/2. Contratada para ocupar o cargo de OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA COM ESTEIRA , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFA desta Prefeitura. A partir de 30 de Maio de 2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Maio de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    PORTARIA Nº 506/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025.

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    PORTARIA Nº 506/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Publico Municipal o SR.º JEAN MARTINS SOBRAL, ocupante do Cargo em Provimento em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo DAS-4, lotada na SEGAF, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 05/04/2024 a 04/04/2025, sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 04/06/2025 a 18/06/2025.Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Maio de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
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    PORTARIA Nº 505/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025

    Publicado em 20/05/2025

    PORTARIA Nº 505/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre Nomeação da SRª DANIELA PINHEIRO FRANÇA e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: ARTIGO 1º NOMEAR a SRª DANIELA PINHEIRO FRANÇA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR II, Símbolo ASS-2-1, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN, desta Prefeitura. Em vagas Previstas conforme Anexo Único TABELA - 2 – GRUPO OCUPACIONAL II DA LCM Nº 007/2025 DE 11/03/2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação e seus efeitos retroagem a 02 de Maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Maio de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1905 | Página 56 de 70 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
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    PORTARIA Nº 504/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025.

    Publicado em 20/05/2025

    PORTARIA Nº 504/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR a Servidora Publico Municipal a SR.ª MARCIA GABRIELLY LOURENÇO DE ANDRADE, Matricula 3378/1. Contratada para ocupar o cargo de TECNICO EM TRIBUTOS , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - SEGAF desta Prefeitura. A partir de 12 de Maio de 2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 12 de Maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Maio de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
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    PORTARIA Nº 503/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025.

    Publicado em 20/05/2025

    PORTARIA Nº 503/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR a Servidora Publico Municipal a SR.ª DANIELA PINHEIRO FRANÇA, Matricula 3285/1. Contratada para ocupar o cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - SEGAF desta Prefeitura. A partir de 01 de Maio de 2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 01 de Maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Maio de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
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