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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 16/05/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 142/2025, de 16 de Maio de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 26.045,39, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.018 - FUNDO MUNIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.50.2068-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$26.045,39 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 26.045,39 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.018 - FUNDO MUNIPAL DE SAUDE 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.51.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 09.018.10.305.51.2076-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 09.018.10.302.50.2068-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$1.000,00 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 09.018.10.301.51.2082-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$1.000,00 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 09.018.10.303.51.2073-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$667,59 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 667,59 09.018.10.302.50.2069-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$10.000,00 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00 09.018.10.301.51.2071-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$1.000,00 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 09.018.10.301.51.2082-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$1.000,00 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 09.018.10.305.51.2076-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$1.327,80 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.327,80 09.018.10.303.51.2073-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$50,00 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50,00 09.018.10.302.50.2069-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$5.000,00 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00 09.018.10.302.50.2068-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.000,00 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00 09.018.10.302.50.2069-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$2.000,00 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000,00 Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 16/05/2025, às 14:47:01. Protocolo: 4f0f76e9-d7d8-4081-8e35-f4c8dd19de90 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial El
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    Resolução

    Resolução CMAS Nº. 011/2025

    Publicado em 16/05/2025

    Resolução CMAS Nº. 011/2025 “Dispõe sobre a Criação da comissão de fiscalização das entidades e organizações inscritas no CMAS”. O Conselho Municipal de Assistência Social de Deodápolis, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Assistência Social, em reunião Ordinária realizada em 15 de maio de 2025, resolve: Art.1º Instituir a Comissão de Fiscalização das entidades e organizações inscritas no CMAS, que fica assim definida: 1 – Comissão de Fiscalização das Entidades e organizações inscritas no CMAS, com a atribuição de subsidiar o CMAS no cumprimento das competências referida no inciso 2º do Artigo 9º da LOAS; Representantes: Tatiane Cristine Pires (titular), Lidianni Rosany Santana de Souza (suplente), Maria de Fátima da Silva Souza (titular) e Grazielle Balbina da Silva (suplente).
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    PORTARIA Nº 496/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025

    Publicado em 16/05/2025

    PORTARIA Nº 496/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre Nomeação da SRª LORENA GABRIELLI FACHIANO FARIA PANCOTI e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: ARTIGO 1ºNOMEAR a SRª LORENA GABRIELLI FACHIANO PANCOTI, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR II, Símbolo ASS-2-1 , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN, desta Prefeitura. Em vagas Previstas conforme Anexo Único TABELA - 2 – GRUPO OCUPACIONAL II DA LCM Nº 007/2025 DE 11/03/2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação e seus efeitos retroagem a 12 de Maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de Maio de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA
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    PORTARIA Nº 495/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025.

    Publicado em 16/05/2025

    PORTARIA Nº 495/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025. “Designar o Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 16 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1903A Extra | Página 4 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ARTIGO 1º-DESIGNAR o Servidor Publico Municipal o Sr.º PEDRO APARECIDO SIQUEIRA, matrícula nº 1780/1. Ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de MOTORISTA CARTEIRA D, símbolo ANE , para prestar atividades inerentes ao Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO , símbolo DAS-4, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, desta Prefeitura. Em vagas Previstas conforme Anexo Único TABELA - 1 – GRUPO OCUPACIONAL I DA LCM Nº 007/2025 DE 11/03/2025. A partir de 18 de Abril de 2025. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 01 de Maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de Maio de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
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    PORTARIA Nº 494/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025.

    Publicado em 16/05/2025

    PORTARIA Nº 494/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025. “Designar a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: ARTIGO 1º- DESIGNAR a Servidora Publico Municipal a Sr.ª JAQUELINE FERREIRA PINTO, matrícula nº 3170/1. Ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, símbolo ANM , para prestar atividades inerentes ao Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO , símbolo DAS-4, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, desta Prefeitura. Em vagas Previstas conforme Anexo Único TABELA - 1 – GRUPO OCUPACIONAL I DA LCM Nº 007/2025 DE 11/03/2025. A partir de 18 de Abril de 2025. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 01 de Maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de Maio de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
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    PORTARIA Nº 493/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025.

    Publicado em 16/05/2025

    PORTARIA Nº 493/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025. “Concede férias a Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Publico Municipal o SRº JORGE NOGUEIRA DA COSTA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de PEDREIRO, símbolo ANE, lotado na SEINFA, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 08/07/2024 a 08/07/2025, sendo que as férias serão gozadas no período de 09/06/2025 a 08/07/2025.Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de Maio de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
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    PORTARIA Nº 492/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025.

    Publicado em 16/05/2025

    PORTARIA Nº 492/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Publico Municipal o SRº ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de SERVIÇOS GERAIS, símbolo ANE, lotado na SEINFA, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 20/02/2024 a 20/02/2025. Sendo que as férias serão gozadas no período Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 16 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1903A Extra | Página 3 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. de 10/06/2025 a 09/07/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de Maio de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
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    Decreto

    DECRETO Nº141/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025.

    Publicado em 16/05/2025

    DECRETO Nº141/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025. “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas nos artigos 12, inciso V combinado com o art. 44, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a permissão de uso é ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta o uso de determinado bem público a particular; CONSIDERANDO o interesse manifestado pelo empresa ATVOS AGROINDUSTRIAL – POLO SUL- UNIDADE ELDORADO, onde solicita autorização para uso de espaço público, Auditório do Paço Municipal, para realizar entrevistas com a comunidade.; CONSIDERANDO que a permissão de uso pode ser revogada a qualquer tempo; DECRETA: Art. 1º Fica outorgado mediante permissão de uso a empresa ATVOS AGROINDUSTRIAL – POLO SUL- UNIDADE ELDORADO, Inscrita no CNPJ sob o nº 05.620.523/0002-35, sediada a Fazenda São Pedro, Rod. MS-145, km 49 Zona Rural – Rio Brilhante -MS – CEP 79.130-000, por intermédio de seu representante legal, Sra Daniele Vieira Dias da Silva, o uso do espaço do Auditório do Paço Municipal para fins realização de capacitação para a comunidade – Processos Agrícolas e Operadores (as) de máquinas agrícolas/ tratorista – MOVA COMUNIDADE, do dia 19/05/2025 ao dia 30/05/2025. Art. 2º A área pública objeto da presente PERMISSÃO DE USO, impõe a PERMISSIONÁRIA, comprometimento em conservar o espaço acima mencionado, respondendo pela preservação e manutenção necessárias, comprometendo- se de que o local seja devolvido nas mesmas condições que ora recebe. Parágrafo único. A presente Permissão de Uso de Bem Público Municipal se faz exclusivamente em função do relevante interesse público para capacitação para a comunidade, e poderá ser revogada à qualquer momento caso seja de interesse da Administração. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis em 16 de Maio de 2025. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 076/2025

    Publicado em 16/05/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 076/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 099/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: Construcord, Transporte, Comércio e Prestação de Serviços Eirelli Me inscrita no CNPJ-MF sob o nº 04.911.085/0001-10. Objeto: Aquisição de material de construção diversos para atender às necessidades de manutenção, reparo e reforma de unidades vinculadas às Secretarias Municipais de Educação e Saúde do Município de Aral Moreira/MS. Valor Total: R$ 60.560,20 (Sessenta Mil Quinhentos e Sessenta Reais e Vinte Centavos). Dotação Orçamentária: Ficha nº 232 – 020701-12361011211500000 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Ficha nº 164 – 020601-10301015920340000 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 60.560,20 (Sessenta Mil Quinhentos e Sessenta Reais e Vinte Centavos). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 02 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: CONSTRUCORD TRANSPORTE, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI – ME Aral Moreira-MS, 16 de maio de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades das Secretarias de Saúde e

    Publicado em 16/05/2025

    da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades das Secretarias de Saúde e Educação. Aral Moreira-MS, 16 de maio de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2678 Sexta-Feira 16 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 7
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO

    Publicado em 16/05/2025

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024 Processo Administrativo Nº 055/2025 Dispensa emergencial de Licitação Nº 021/2025 PARTES Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA Contratada: COMERCIAL ARROYO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de valor do Contrato Administrativo nº 049/2025, conforme Clausula Sexta do Contrato. Fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, o prazo previsto na Cláusula Sexta do Contrato Administrativo nº 049/2025, a contar de 18 de maio de 2025. Fica fixado o valor reservado para a consecução do presente aditamento é R$ 64.409,51 (sessenta e quatro mil quatrocentos e nove reais e cinquenta e um centavos), totalizando o valor global do contrato em R$ 128.819,02 (cento e vinte e oito mil oitocentos e dezenove reais e dois centavos). Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 049/2025. Regência: art. 107 e 92 V ambos da Lei Federal 14.133/2021 ASSINANTES Contratante: Elaine Aparecida Soligo Contratada: Antonio Eduardo Amaral Aral Moreira-MS, 16 de maio de 2025. ANO XVI Nº 2678 Sexta-Feira 16 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0073/2025

    Publicado em 16/05/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0073/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0093/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 047/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : A. R. LIMA LTDA Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de software de gestão escolar, incluindo implantação, suporte técnico, manutenção e treinamento de usuários, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o ano letivo de 2025. Valor Total: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 220-020701-12122011220140000-33904000 serviços de tecnologia da informação e comunicação. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 08 (oito) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com o art. 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: A. R. LIMA LTDA Aral Moreira-MS, 06 de Maio de 2025. ANO XVI Nº 2678 Sexta-Feira 16 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021, visando atender

    Publicado em 16/05/2025

    Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Aral Moreira-MS, 06 de Maio de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2678 Sexta-Feira 16 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Edital

    edital ou no aviso ou

    Publicado em 16/05/2025

    inciso, e a opção escolhida deverá ser indicada expressamente no edital ou no aviso ou instrumento de contratação direta, vedada a aplicação combinada desta Lei com as citadas no referido inciso. Art. 8º. Art. 8º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025. Art. 9º. Fica revogada a Portaria de nº003/2025 de 10 de janeiro de 2025. Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2678 Sexta-Feira 16 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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    Portaria

    PORTARIA Nº144/2025

    Publicado em 16/05/2025

    PORTARIA Nº144/2025 “NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO EM VIRTUDE DE LEI 14.133/2021.” A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal de Aral Moreira-MS a Comissão de Contratação, composta pelos servidores efetivos e comissionados com capacidade Sergio Alan Junior Martins, Thais Espindola Engel e Ana Lúcia Araujo Baez para, sob a presidência do primeiro, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares; Art. 2º. Designa Sergio Alan Junior Martins como Agente de Contratação para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Art. 3º A Srª Thais Espindola e Srª. Ana Lúcia Araujo Baez quando não atuarem no processo como comissão de contratação, atuaram como equipe de apoio do agente de contratação se este julgar necessário. Art. 4º A Comissão de Contratação assim como Agente de Contratação poderá contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei 14.133/2021. Art. 5º Quando processo de Dispensa de Licitação (dispensa, inexigibilidade) o mesmo será conduzido pelo Agente de Contratação com ou sem equipe de apoio, ficando ao seu critério. Art. 6º Para contratações de maiores complexidades e especiais será conduzida pela ANO XVI Nº 2678 Sexta-Feira 16 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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