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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO

    Publicado em 29/08/2025

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2024 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 046/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para revitalização da calçada na Escola Municipal Joaquim Moreira Lopes. VIGENCIA: De 02 de setembro de 2025 a 02 de dezembro de 2025. DETENTORA DA DISPENSA: TRANSMAQ SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ: 19.585.092/0001-47 Valor do presente aditivo: Não há alteração de valor decorrente deste aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2025 ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Fernanda Carvalho Brito – Transmaq Serviços e Locações LTDA ANO XVI Nº 2746 Sexta-Feira 29 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021, visando atender às

    Publicado em 29/08/2025

    fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e cultura, Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Produção e Turismo. Aral Moreira-MS, 25 de Agosto de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2746 Sexta-Feira 29 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Lei

    Lei n. 14.133/2021 e Lei. 14.039/2020, que alterou a Lei nº 8.906,

    Publicado em 29/08/2025

    74 inciso III, alínea “c” da Lei n. 14.133/2021 e Lei. 14.039/2020, que alterou a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), contratação de empresa especializada para Prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes no assessoramento e na consultoria jurídica estratégica ao Município de Aral Moreira/MS, abrangendo a análise e o acompanhamento de processos administrativos e judiciais, bem como a defesa dos interesses municipais perante os Tribunais de Contas e demais órgãos de controle externo. Aral Moreira/MS, 20 de agosto de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2746 Sexta-Feira 29 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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    Edital

    EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da

    Publicado em 29/08/2025

    EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da Transparência do Município http://dtc1.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/ ou solicitação pelo email: [email protected] CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e -SFINGE: “FDA34083627FD47D08D3F50AFFA14CBD16BC805F ” DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Rua Bento Marques, 795, Centro, Aral Moreira/MS, telefone: (67) 99836-3663 ou pelo e-mail: [email protected] Aral Moreira/MS, 29 de agosto de 2025. (Assinado no original) Sergio Alan Junior Martins Pregoeiro ANO XVI Nº 2746 Sexta-Feira 29 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Edital

    edital e seus

    Publicado em 29/08/2025

    de Aral Moreira/MS, conforme Anexo I Termo de Referência, tudo conforme este edital e seus anexos, que fazem parte integrante deste processo. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 11 de setembro de 2025, às 08:00horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Propostas de Preços e nº 02 – Documentos de Habilitação ao Pregoeiro.
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    Edital

    edital tem a finalidade de selecionar propostas para REGISTRAR PREÇOS para,

    Publicado em 29/08/2025

    O presente edital tem a finalidade de selecionar propostas para REGISTRAR PREÇOS para, para futura e eventual Aquisição de combustíveis automotivo, tipo gasolina comum, etanol, óleo diesel S10 e diesel comum, através da contratação de empresa especializada para o fornecimento direto que possua unidades (posto de combustível) própria, a fim de atender ao abastecimento da frota de veículos oficiais das diversas secretarias da Prefeitura Municipal
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    Edital

    EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE

    Publicado em 29/08/2025

    EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE AVISO Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por meio da Secretaria Municipal da Educação, Departamento de Compras e Licitações, situada na Rua Bento Marques, nº 795, Bairro Centro, CEP 79.930-000, Centro Administrativo Municipal, em Aral Moreira, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 29/08/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO Nº 0120/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2025
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    Lei

    Lei Complementar nº

    Publicado em 28/08/2025

    Complementar Nº 007, de 16 de dezembro de 2015, com Redação dada pela Lei Complementar nº 7/2025, para exercer as atividades inerentes a função de Diretor Técnico do Hospital Municipal Cristo Rei. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário. Deodápolis/MS, 28 de agosto de 2025. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias
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    Portaria

    PORTARIA Nº 13/2025-S/SEMUS/GABINETE/SECRETÁRIA

    Publicado em 28/08/2025

    PORTARIA Nº 13/2025-S/SEMUS/GABINETE/SECRETÁRIA “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Secretária Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, Sra. Andressa da Silva Teixeira, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Designar o Sr. José Adalberto de Melo Neto, ocupante do Cargo de DIRETOR CLÍNICO HOSPITALAR , Símbolo DAS-1.2, lotado nesta Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, dentro das vagas previstas no anexo único Tabela-1-Cargos Isolados de Provimento em Comissão/Grupo Ocupacional I – Direção e Assessoramento Superior – DAS, da Lei
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    Decreto

    DECRETO Nº 166 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – LEI Nº 931.

    Publicado em 28/08/2025

    DECRETO Nº 166 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 173.000,00 (Cento e setenta e três mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ............................................................................... 173.000,00 02 07 02 FUNDEB 399 12.361.0162.2022.0000 FUNDEB 30% 173.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 000 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos Provenientes de anulação de dotação orçamentária: 02 07 01 Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 373 12.782.0114.2050.0000 TRANSPORTES ESCOLAR - 173.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ............................................................................................. – 173.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 28 DE AGOSTO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2745 Quinta-Feira 28 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS.
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    Decreto

    DECRETO Nº 165 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – LEI 931

    Publicado em 28/08/2025

    DECRETO Nº 165 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 – LEI 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ................................................................................. 530.000,00 02 07 01 Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 240 12.361.0112.2019.1001 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE.. 250.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 288 12.365.0112.2190.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE.. 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 11 01 Gabinete do Sec.de Desenv. da Produção e Turismo 628 20.608.0106.2169.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADES PÚBLICAS.... 180.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. ANO XVI Nº 2745 Quinta-Feira 28 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 28/08/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Decreto

    DECRETO Nº 162 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 – LEI N. 931

    Publicado em 27/08/2025

    DECRETO Nº 162 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 – LEI N. 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ................................................................................... 3.600,00 02 10 01 Fundo Municipal de Previdência Social 622 09.272.0157.2039.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL...... 3.600,00 3.3.90.40.00 SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO F.R.: 1 802 0000 802 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. 02 10 01 Fundo Municipal de Previdência Social 617 09.272.0157.2039.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL...... - 300,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL F.R. Grupo: 1 802 0000 802 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 621 09.272.0157.2039.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL...... – 3.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 802 0000 802 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ......................................................................................... - 3.600,00 ANO XVI Nº 2744 EDIÇÃO EXTRA Quarta-Feira 27 de Agosto de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 27/08/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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