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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei

    Lei nº 14.133/2021, solicitado pela Secretaria

    Publicado em 02/09/2025

    fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, solicitado pela Secretaria Municipal De Saúde, Secretaria Municipal De Infra Estrutura, Secretaria Municipal De Desenvolvimento Da Produção E Turismo, Secretaria Municipal De Fazenda E Planejamento, Secretaria Municipal De Administração E Secretaria Municipal De Assistência Social. Aral Moreira-MS, 29 Agosto de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2747 Terça-Feira 02 de Setembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 02/09/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa Marcelo Instalações e Automação Residencial LTDA, registrada sob o CNPJ n° 32.251.512/0001-17. Aquisição de computadores completos, novos, com monitor de 21’ , processador de i5 de 3ª geração, memoria ram de 16gb e ssd de 480gb, destinados a suprir as necessidades da administração pública. O Valor global da prestação dos serviços será R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais). Tal decisão
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    Lei

    Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto Federal nº 8.538 de 6

    Publicado em 01/09/2025

    LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto Federal nº 8.538 de 6 de outubro de 2015, Decreto Federal n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br ou através de solicitação no e-mail: [email protected] no PNCP e no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodapolis - MS. Poderão participar deste Pregão as ME, EPPs e MEI, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelos telefone (67) 2180 - 0805, ramal 110 ou no setor de licitação da prefeitura, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Deodápolis - MS, 29 de agosto de 2025. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura Código registro TCE: 81D0404D34A830809647EAB8BA7EF33551238129 ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Edital

    edital completo de Dispensa e seus anexos, junto a Comissão de

    Publicado em 01/09/2025

    As empresas interessadas poderão obter o edital completo de Dispensa e seus anexos, junto a Comissão de Agente da Contratação, sediada na Av. Francisco Alves da Silva 443, centro de Deodápolis - MS, no horário das 07:30 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas (MS), no portal da transparencia link: http://www.deodapolis.ms.gov.br/e-sic/editais_licitacoes.php?tipo=1 no site: https://www.licitanet.com.br/ no Portal nacional de contas Publicas PNCP. e no e-mail: [email protected] PERÍODO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS De 1/9/2025 às 08:30 horas - DF. Até 5/9/2025 às 08:30 horas - DF PERÍODO DE LANCES De 5/9/2025 das 08:30 horas - DF Até 5/9/2025 às 14:30 horas - DF. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação

    Publicado em 01/09/2025

    Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 12/2025 AMPLA CONCORRENCIA PROCESSO Nº 122/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS , através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando o fornecimento de Seguro Veicular para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e as Secretarias de Saúde e Educação , com base no Art. 75, inciso II da Lei federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, e demais legislação aplicável.
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 05/2025 – CONTRATO 144/2024.

    Publicado em 01/09/2025

    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 05/2025 – CONTRATO 144/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 77/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a empresa ID CONSTRUTORA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BLOCO ADMINISTRATIVO NA ESCOLA JOSÉ REIS, NO DISTRITO DE LAGOA BONITA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do término do prazo originalmente pactuado, conforme justificativa técnica apresentada e parecer da equipe de engenharia anexo. DA JUSTIFICATIVA: Ocorre que a escola se encontra em fase de ampliação e reforma para melhor adequação e modernização das estruturas, diante disso, solicita-se um aditivo de prazo ao contrato vigente para que seja prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, garantindo assim, a plena revitalização da unidade e a coerência estética e fuincional entre as novas e antigas edificações. Tal medida visa assegurar a plena execução dos serviços pactuados, bem como o encerramento regular e formal do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Este Termo Aditivo é firmado com base no disposto no art. 111, da Lei nº 14.133/2021, que permite a prorrogação de prazo de execução contratual por motivo justificado RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 144/2024. ASSINAM: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA - Pela CONTRATANTE e IZAURA ALVES DUARTE – Pelos CONTRATADOS Deodápolis/MS, 15 de Agosto de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 01 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1977 | Página 17 de 17 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Termo Adtivo

    Publicado em 01/09/2025

    Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 01 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1977 | Página 16 de 17 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Lei

    Lei nº 8.666/1993, considerando tratar-se de serviço

    Publicado em 01/09/2025

    art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666/1993, considerando tratar-se de serviço contínuo essencial à saúde pública, cuja interrupção traria prejuízos à Administração e à coletividade. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas, prazos e condições do Contrato nº 093/2022 ASSINAM: ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA - pelo contratante e MARCELO GONÇALVES DIAS - pelo contratado. DEODÁPOLIS/MS, 22 DE AGOSTO DE 2025 Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 04/2025 – CONTRATO

    Publicado em 01/09/2025

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 04/2025 – CONTRATO 93/2022. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE COLETA E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DO SERVIÇOS DE SAÚDE DOS GRUPOS “A, E, B, ATENDENDO AS UNIDADES DE SAÚDE E O HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI, PARA ATENDER AS NECESSID ADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS/MS. DO VALOR: O presente Termo Aditivo acresce o valor global de R$ 17.257,50 (dezessete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), distribuídos da seguinte forma: • Hospital Municipal Cristo Rei: R$ 6.417,50 • Atenção Básica: R$ 10.840,00 DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 093/2022 por mais 02 (dois) meses, a contar de 22/08/2025 a 22/10/2025, permanecendo inalteradas as demais condições do contrato original. DA JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário em razão da indispensabilidade da continuidade dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde dos Grupos A, E e B, oriundos do Hospital Municipal Cristo Rei e das Unidades Básicas de Saúde. A interrupção desse serviço causaria graves riscos sanitários, ambientais e de saúde pública, sendo imprescindível a prorrogação da vigência contratual até a conclusão de novo processo licitatóri FUNDAMENTO LEGAL : O presente Termo Aditivo encontra respaldo no art. 57, inciso II, e
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    Edital

    EDITAL INTIMAÇÃO TERCEIROS

    Publicado em 01/09/2025

    EDITAL INTIMAÇÃO TERCEIROS Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual HELENO BATISTA DA SILVA busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Imóvel com referida dimensão e descrição a partir do PROJETO DE DESMEMBRAMENTO com 153,60 m2 (cento e cinquenta e três metros quadrados e sessenta centímetros) localizado na Quadra: 18 Lote: 10-B Distrito: Lagoa Bonita, inscrito no CRI na Matrícula nº 8.089, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 29 de Agosto de 2025. PEDRO A. SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 01 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1977 | Página 15 de 17 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Edital

    EDITAL DE INTIMAÇÃO TERCEIROS

    Publicado em 01/09/2025

    EDITAL DE INTIMAÇÃO TERCEIROS Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 01 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1977 | Página 13 de 17 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 204 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E REQUERENTE: SUENY SOARES SILVA – Intimado: Terceiros a quem interessar. Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual SUENY SOARES SILVA busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) localizado na Quadra: 31 Lote: 02 Bairro: Jardim Deodápolis, inscrito no CRI com Matrícula nº 1140, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 dias a contar da data de publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 29 de Agosto de 2025. PEDRO A. SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0059 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E REQUERENTE: HELENO BATISTA DA SILVA - e MARICELIA SOARES DA SILVA Intimado: . ARGEMIRO HONORIO DA SILVA não consta na matrícula do imóvel - Residente neste Município e Comarca de Deodápolis/MS; INTIMAÇÃO TITULAR DA MATRÍCULA Fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual HELENO BATISTA DA SILVA busca a regularização do imóvel descrito abaixo, no qual vossa senhoria consta como titular da propriedade na matrícula: Imóvel com referida dimensão e descrição a partir do PROJETO DE DESMEMBRAMENTO com 153,60 m 2 (cento e cinquenta e três metros quadrados e sessenta centímetros) localizado na Quadra: 18 Lote: 10-B Distrito: Lagoa Bonita, inscrito no CRI na Matrícula nº 8.089, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 29 de Agosto 2025. PEDRO A. SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ................................................................................................................................................................................
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    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 01/09/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 277/2025, de 29 de Agosto de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.51.2082-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$20.000,00 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 20.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.51.2082-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$20.000,00 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 20.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 29 de Agosto de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: 08088371171. Emissão: 29/08/2025, às 16:57:53. Protocolo: 36048c4a-170c-49b0-a38c-abe6fd3c97da Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 01 de setembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1977 | Página 8 de 17 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    PORTARIA Nº 201 DE 29 DE AGOSTO DE 2025

    Publicado em 01/09/2025

    PORTARIA Nº 201 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 “Convoca o(a) Professor(a) que menciona e dá outras providências.” ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA , Secretário Municipal de Educação de Deodápolis/MS no uso de suas
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    PORTARIA Nº 200 DE 29 DE AGOSTO DE 2025

    Publicado em 01/09/2025

    PORTARIA Nº 200 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 “Convoca o(a) Professor(a) que menciona e dá outras providências.” ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA , Secretário Municipal de Educação de Deodápolis/MS no uso de suas
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    PORTARIA Nº 199 DE 29 DE AGOSTO DE 2025

    Publicado em 01/09/2025

    PORTARIA Nº 199 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 “Convoca o(a) Professor(a) que menciona e dá outras providências.” ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA , Secretário Municipal de Educação de Deodápolis/MS no uso de suas
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