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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO 134/2024.

    Publicado em 06/10/2025

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO 134/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 076/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a Empresa SEGUROS SURA SA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Clausula Segunda Do Prazo do Contrato e da Clausula Terceira do Reajuste e do Preço do Contrato n ° 134/2024. DO PRAZO: A Cláusula Segunda – Do Prazo de vigência do Contrato será prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 27/09/2025 e encerrando- se em 27/09/2026. DO VALOR: A Cláusula Terceira – “Do Preço e condições do pagamento” do Contrato fica acrescida da importância R$ de R$ 132,36 (cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 134/2024. . ASSINAM: HELAYNNE ROSIENNI SANTANA GOMES - Pela Contratante e FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 27 de setembro de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 12 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO 133/2024.

    Publicado em 06/10/2025

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO 133/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 076/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a Empresa GENTE SEGURADORA AS OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Clausula Segunda Do Prazo do Contrato e da Clausula Terceira do Reajuste e do Preço do Contrato n ° 133/2024. DO PRAZO: A Cláusula Segunda – Do Prazo de vigência do Contrato será prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 27/09/2025 e encerrando- se em 27/09/2026. DO VALOR: A Cláusula Terceira – “Do Preço e condições do pagamento” do Contrato fica acrescida da importância R$ 23,96 (vinte e três reais e noventa e seis centavos), FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 133/2024. ASSINAM: HELAYNNE ROSIENNI SANTANA GOMES - Pela Contratante e MARCELO WAIS- Pela Contratada. Deodápolis - MS, 27 de setembro de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 11 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO 132/2024.

    Publicado em 06/10/2025

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO 132/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 076/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a Empresa SEGUROS SURA SA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Clausula Segunda Do Prazo do Contrato e da Clausula Terceira do Reajuste e do Preço do Contrato n ° 132/2024. DO PRAZO: A Cláusula Segunda – Do Prazo de vigência do Contrato será prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 27/09/2025 e encerrando- se em 27/09/2026. DO VALOR: A Cláusula Terceira – “Do Preço e condições do pagamento” do Contrato fica acrescida da importância R$ 662,86 (seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 132/2024. ASSINAM: Andressa da Silva Texeira - Pela Contratante e FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 27 de setembro de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 10 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO 131/2024.

    Publicado em 06/10/2025

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO 131/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 076/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a Empresa SEGUROS SURA SA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Clausula Segunda Do Prazo do Contrato e da Clausula Terceira do Reajuste e do Preço do Contrato n ° 131/2024. DO PRAZO: A Cláusula Segunda – Do Prazo de vigência do Contrato será prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 27/09/2025 e encerrando- se em 27/09/2026. DO VALOR: A Cláusula Terceira – “Do Preço e condições do pagamento” do Contrato fica acrescida da importância R$ 347,45 (trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 131/2024. ASSINAM: Andressa da Silva Texeira - Pela Contratante e MARCELO WAIS - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 27 de setembro de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 9 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 00 1/2025 AO CONTRATO 130/2024.

    Publicado em 06/10/2025

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 00 1/2025 AO CONTRATO 130/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 076/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a Empresa SEGUROS SURA SA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Clausula Segunda Do Prazo do Contrato e da Clausula Terceira do Reajuste e do Preço do Contrato n ° 130/2024. DO PRAZO: A Cláusula Segunda – Do Prazo de vigência do Contrato será prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 27/09/2025 e encerrando- se em 27/09/2026. DO VALOR: A Cláusula Terceira – “Do Preço e condições do pagamento” do Contrato fica acrescida da importância R$ 2.978,31 (dois mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 130/2024. ASSINAM: Jean Carlos Silva Gomes - Pela Contratante e FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 27 de setembro de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 8 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Termo Adtivo

    Publicado em 06/10/2025

    Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 7 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO 129/2024.

    Publicado em 06/10/2025

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2025 AO CONTRATO 129/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 076/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a Empresa GENTE SEGURADORA SA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Clausula Segunda Do Prazo do Contrato e da Clausula Terceira do Reajuste e do Preço do Contrato n ° 129/2024. DO PRAZO: A Cláusula Segunda – Do Prazo de vigência do Contrato será prorrogada por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 27/09/2025 e encerrando- se em 27/09/2026. DO VALOR: A Cláusula Terceira – “Do Preço e condições do pagamento” do Contrato fica acrescida da importância R$ 1.009,34 (um mil e nove reais e trinta e quatro centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 129/2024. ASSINAM: Jean Carlos Silva Gomes - Pela Contratante e MARCELO WAIS - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 27 de setembro de 2025.
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    Lei

    Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto Federal nº 8.538 de 6

    Publicado em 06/10/2025

    LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto Federal nº 8.538 de 6 de outubro de 2015, Decreto Federal n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br ou através de solicitação no e-mail: [email protected] no PNCP e no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodapolis - MS. Poderão participar deste Pregão as ME, EPPs e MEI, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelos telefone (67) 2180 - 0805, ramal 110 ou no e-mail: [email protected]. Deodápolis - MS, 3 de outubro de 2025. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura Código registro TCE: 3013300E1F953F1E14E36473C41188356676C991 ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 6 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação

    Publicado em 06/10/2025

    Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLSUIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 136/2025 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 5 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de Equipamentos de Proteção Individual para atender as demandas do Gabinete do Prefeito, Defesa Civil, Secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente, Assistência Social, Educação, Esporte e Saúde do município. TIPO: Menor Preço Por Item VALOR ESTIMADO: O valor total estimado da aquisição é de R$ 259.728,23 DATA DA ABERTURA : 16 de outubro de 2025, às 8:00 horas (MS)
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Resultado

    Publicado em 06/10/2025

    Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 128/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 6/2025 OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para a Revitalização da Praça do Jardim América com recursos do Plano de Ação do Governo Federal nº 09032025-081104/2025 e contrapartida do município. EMPRESA VENCEDORA: GABRIEL LOPES MARQUES; CNPJ/53.010.199/0001-03 , no lote 1, perfazendo o valor total de R$ 500.099,99 (quinhentos mil e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Deodápolis - MS, 03 de outubro de 2025. JEAN MARTINS SONBRAL Agente de Contratação ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Edital

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CONFINANTES

    Publicado em 06/10/2025

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CONFINANTES Por não conter informações de endereço suficiente na matricula, para que notifiquemos por “AR”/Correios, fica(m) vossa(s) senhoria(s) intimadas de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual CLEIDE ASSUNÇÃO RABELO MOURA e Robson Hervecio Moura (cônjuge) busca a regularização do imóvel descrito abaixo, que faz confrontação de limite territorial com seus imóveis supracitados: Lote urbano com 360,00 M2 (trezentos e sessenta metros quadrados) localizado na Quadra: 41 Lote: 16 Bairro: Jardim Deodápolis, inscrito no CRI na Matrícula nº 8.715, neste município e comarca de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhem no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 03 de Outubro de 2025. PEDRO ANTONIO SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0086 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA–E (específica) REQUERENTE: CLEIDE ASSUNÇÃO RABELO MOURA e Robson Hervecio Moura (cônjuge) Intimado: CARLOS HERMANN RAMSDORF – CPF: 029.499.xxx-xx – Endereço: neste município e comarca de Deodápolis/MS, conforme consta na matrícula do imóvel. INTIMAÇÃO TITULAR DA MATRÍCULA Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 4 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual CLEIDE ASSUNÇÃO RABELO MOURA e Robson Hervecio Moura (cônjuge) busca a regularização do imóvel descrito abaixo, no qual vossa senhoria consta como titular da propriedade na matrícula: Lote urbano com 360,00 M2 (trezentos e sessenta metros quadrados) localizado na Quadra: 41 Lote: 16 Bairro: Jardim Deodápolis, inscrito no CRI na Matrícula nº 8.715, neste município e comarca de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 03 de Outubro de 2025. PEDRO ANTONIO SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Con
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    Edital

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS

    Publicado em 06/10/2025

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS Intimado: Terceiros(as) a quem interessar; Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual CLEIDE ASSUNÇÃO RABELO MOURA e Robson Hervecio Moura (cônjuge) busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 360,00 M2 (trezentos e sessenta metros quadrados) localizado na Quadra: 41 Lote: 16 Bairro: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 3 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Jardim Deodápolis, inscrito no CRI na Matrícula nº 8.715, nesta comarca e município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe, no prazo informado, os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 03 de Outubro de 2025. PEDRO ANTONIO SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0086 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E. REQUERENTE: CLEIDE ASSUNÇÃO RABELO MOURA e Robson Hervecio Moura (cônjuge) INTIMADO(s): (ESPÓLIO) DEODATO LEONARDO DA SILVA e Maria Ferreira da Silva (cônjuge) , inscrito no CPF: 028.598.xxx-xx, residente nesta cidade, Proprietário do Lote Urbano nº 15 Quadra: 41 Matrícula: 12.652 - Jardim Deodápolis , registrado no SRI de Glória de Dourados/MS; ROSA BELO DOS SANTOS , inscrita no CPF: 420.903.xxx-xx, residente nesta cidade – Proprietário(s) do Lote Urbano nº 17 Quadra: 41 Matrícula: 4.410, Jardim Deodápolis, registrado no CRI desta comarca de Deodápolis/MS. INÁCIO JORGE DA SILVA JUNIOR inscrito CPF: 694.713.xxx-xx, residente na Rua João Lopes Siqueira nº 533, nesta cidade – Proprietário do Lote Urbano nº 17, Quadra 41, Matrícula 4.410, Jardim Deodápolis, registrado no CRI desta comarca de Deodápolis/MS; JOSE AUGUSTO NALACE DE CARVALHO , inscrito no CPF: 358.681.xxx-xx E VALERIA ALVES DOS SANTOS (cônjuge) CPF: 394.483.xxx-xx, residente nesta cidade, Proprietário do Lote: 19 Quadra: 41 Matrícula: 4.238, Jardim Deodápolis, registrado no CRI desta comarca de Deodápolis/MS.
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    Decreto

    DECRETO Nº330/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

    Publicado em 06/10/2025

    DECRETO Nº330/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas nos artigos 12, inciso V combinado com o art. 44, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a permissão de uso é ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta o uso de determinado bem público a particular; CONSIDERANDO o interesse manifestado pelo empresa ATVOS AGROINDUSTRIAL – POLO SUL- UNIDADE ELDORADO, onde solicita autorização para uso de espaço público, Auditório do Paço Municipal, para realizar Curso de Formação de Caldeiraria e Soldagem Industrial projeto da Atvos com o SENAI; CONSIDERANDO que a permissão de uso pode ser revogada a qualquer tempo; DECRETA: Art. 1º Fica outorgado mediante permissão de uso a empresa ATVOS AGROINDUSTRIAL – POLO SUL- UNIDADE ELDORADO, Inscrita no CNPJ sob o nº 05.620.523/0002-35, sediada a Fazenda São Pedro, Rod. MS-145, km 49 Zona Rural – Rio Brilhante -MS – CEP 79.130-000, por intermédio de seu representante legal, Sra Késia Cristina Garcia Alves, o uso do espaço do Auditório do Paço Municipal para fins realização do Curso de Formação de Caldeiraria e Soldagem Industrial, projeto da Atvos com o SENAI nos dias 06/10/2025 a 10/10/2025. Art. 2º A área pública objeto da presente PERMISSÃO DE USO, impõe a PERMISSIONÁRIA, comprometimento em conservar o espaço acima mencionado, respondendo pela preservação e manutenção necessárias, comprometendo- se de que o local seja devolvido nas mesmas condições que ora recebe. Parágrafo único. A presente Permissão de Uso de Bem Público Municipal se faz exclusivamente em função do relevante interesse público para realização de capacitação para a comunidade, e poderá ser revogada à qualquer momento caso seja de interesse da Administração. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis em 03 de outubro de 2025. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de intimação Editais de intimação PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 0086 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E REQUERENTE: CLEIDE ASSUNÇÃO RABELO MOURA e Robson Hervecio Moura (cônjuge)
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Resultado 4 ..............................................................

    Publicado em 06/10/2025

    Aviso de Resultado 4 .............................................................. Aviso de Licitação 4 ................................................................ Extrato de Termo Adtivo 6 ...................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 12 ........................................................................................... Decretos 12 ............................................................................ Atos de Pessoal 16 ..................................................................... Portarias 16 ............................................................................ SECRETARIAS 19 ......................................................................... Portarias Seplan 19 ................................................................ Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 Página 1 de 20 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 2 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos
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    Edital

    Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº

    Publicado em 03/10/2025

    atribuições que lhe confere o cargo, em face da Cláusula Décima Primeira do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 03 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2000 | Página 3 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 28/2025, combinada com a Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 039/2025, daqui por diante denominada simplesmente notificante. NOTIFICADA: FUNCIONAL MATERIAIS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.475.145/0001-06, com sede na Rua Erenilda Cassimira Pereira, N.º 2511 – Jd. Dos Pioneiros II – CEP: 87.506-740, na cidade de Umuarama-PR, neste ato representado pela sócia Sra. Rafaela Pelegrinelli Soares, brasileira, casada, Supervisora de Licitações, portadora da carteira de identidade n° 10XXXXXXXX-0 SESP/PR e CPF n° 06XXXXXXXX-10, doravante denominada simplesmente notificada. Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, a notificante, por seus fiscais de contrato que a esta subscreve, vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos. Conforme informações fornecidas pela Servidora, Fiscal de Contrato, ao final assina, Lyandra Ribeiro, informa notificada para que no prazo de 3 (dias), possa estar enviando os produtos requisitados nas SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO nº 508/2025, emitida dia 08/09/2025 e enviada no dia 08/09/2025 para o e-mail: [email protected] e [email protected] , pelo e-mail; [email protected], conforme acordado no ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025, referente ao Processo nº 102/2024, gerado pelo Pregão Eletrônico nº 28/2025, portanto já está em atraso a vários dias. Isto posto, emerge cristalino o direito da notificante em requer urgente os MEDICAMENTOS no prazo de 3(três) dias úteis, visto que a falta desses produtos acarretará prejuízos a administração, sob pena das sanções previstas na Lei 14.133/2021. Deste modo, a fim de evitar prejuízos à notificada, bem como para que haja a contnção deste comportamento (descumprimento das cláusulas editalícias). A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos direitos da notificante para que a notificada tome conhecimento do que vem ocorrendo, bem como evite a reiteração do comportamento, sob pena de responder os prejuízos legais. Ademais, a fim de evitar o cerceamento do exercício do direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para querendo, aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações. ______________________________________ Lyandra Ribeiro FISCAL DE CONTRATO ............................................................................................................................................................................................................................... Notificação nº 011/2025/SEMUS Deodápolis/MS, 02 Outubro de 2025. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: A Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, inscrita no CNPJ/MF 12.270.817/0001-69, neste ato representada pela Secretária de Saúde, com sede na Rua Padre Amadeu Amadori, s/n, no uso das
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