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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Decreto

    DECRETO Nº 195 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931

    Publicado em 07/10/2025

    DECRETO Nº 195 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) .................................................................................................................. 40.000,00 02 11 02 Fundo Municipal de Meio Ambiente Aral Moreira 653 18.541.0108.2010.0000 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária. 02 02 01 Gabinete do Prefeito 18 04.122.0000.2176.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS - 6.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 26 04.122.0102.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEIT O - 10.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 02 01 Gabinete do Prefeito 30 04.122.0102.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO - 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
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    Decreto

    DECRETO Nº 194 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931

    Publicado em 07/10/2025

    DECRETO Nº 194 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) ................................................................................................. 91.000,00 02 04 01 Gabinete do Sec. Fazenda e Planejamento 104 04.121.0104.2008.0000 PLANEJAMENTO E FINANÇAS 30.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 11 01 Gabinete do Sev de Desenv da Produção e Turismo 634 20.608.0106.2169.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADES PUBLICAS 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 639 20.608.0109.2011.0000 AGRICULTURA 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 12 01 Gabinete do Secretario de Esporte e Lazer 663 27.812.0113.2199.0000 LAZER E ESPORTE PARA TODOS 21.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. ANO XVI Nº 2767 Terça-Feira 07 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro.
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    lei nº 688/2009

    Publicado em 07/10/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 06/10/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 333/2025, de 6 de Outubro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 32.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.122.52.2077-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$32.000,00 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.50.2068-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$32.000,00 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 6 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 06/10/2025, às 17:08:50. Protocolo: 705bed7d-6f93-4757-9bb6-b325aa2436dd PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001A Extra | Página 3 de 15 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no

    Publicado em 06/10/2025

    uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no Decreto nº 285/2025 de 02 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada a Aquisição de Máquina Pá Carregadeira mediante Convênio nº 980474. I – Alessandra Tertuliana Alves de Oliveira II – Vanderlei Dantas Rosa III – Sergio Scarabelot IV – Paulo Eduardo Firmino Siqueira V- Thais Soares Sartori VI- Luana Minhos de Souza Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 03 de outubro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA SEPLAN Nº 189, 06 DE OUTUBRO DE 2025. “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO INSTITUCIONAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.” Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, Secretária Municipal de Planejamento Interina de Deodápolis/MS no
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    PORTARIA Nº 056/2025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

    Publicado em 06/10/2025

    PORTARIA Nº 056/2025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA , Secretária Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de Julho de 2025. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor Publico Municipal o SR.º ROBERTO PEREIRA LIMA, Ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de ZELADOR, lotado na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 10/05/2023 a 09/05/2024, sendo que as férias serão gozadas no período de 03/11/2025 a 02/12/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 06 de Outubro de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 19 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan PORTARIA SEPLAN Nº 188, 03 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre a Aquisição de Máquina Pá Carregadeira mediante Convênio nº 980474. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, Secretária Municipal de Planejamento Interina de Deodápolis/MS no
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    PORTARIA Nº 055/2025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

    Publicado em 06/10/2025

    PORTARIA Nº 055/2025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA , Secretária Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de Julho de 2025. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Publico Municipal a SR.ª OZENI MARINHO DE AZEVEDO, Ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SAUDE, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 02/05/2023 a 01/05/2024, sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 03/11/2025 a 19/11/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 06 de Outubro de 2025. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde
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    PORTARIA Nº 030/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

    Publicado em 06/10/2025

    PORTARIA Nº 030/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. “Designar a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Municipal de Infraestrutura de Deodapolis Ms no uso de suas
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    Decreto

    Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025.

    Publicado em 06/10/2025

    atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR o Servidor Publico Municipal o SRº WANDERLEI DA SILVA COSTA, Matricula 3311/1. Contratado para ocupar o Cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL , lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF desta Prefeitura. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 18 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. contrário. Gabinete do Secretario Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 03 de Outubro de 2025. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretario Municipal de Infraestrutura
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    PORTARIA Nº 029/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

    Publicado em 06/10/2025

    PORTARIA Nº 029/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Municipal de Infraestrutura de Deodapolis Ms no uso de suas
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    PORTARIA Nº 736/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

    Publicado em 06/10/2025

    PORTARIA Nº 736/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 “Declara vacância de Cargo Publico por Aposentadoria e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que o artigo 58, inciso IV da Lei Complementar Municipal nº 006 de 16/12/2015 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo, e o artigo 247, parágrafo único, que determina a declaração da vacância do cargo do servidor aposentado. CONSIDERANDO a Constituição federal em seu art. 37, parágrafo 14, incluído pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 que prevê o rompimento do vínculo em função de aposentadoria concedida por tempo de contribuição. CONSIDERANDO o Recurso Extraordinário de nº 1302501 de 25 de Agosto de 2021, do Supremo Tribunal Federal. CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS onde atesta que a servidora está aposentada, conforme benefício nº 2312232973. R E S O L V E: ARTIGO 1º- Declarar a vacância do cargo de Provimento Efetivo de ZELADOR, desta prefeitura, exercido pelo servidor, o SR.º ANTONIO DONIZETE CARVALHO, Matrícula 585/01, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF, desta Prefeitura. ARTIGO 2º- Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 03 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
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    PORTARIA Nº 735/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

    Publicado em 06/10/2025

    PORTARIA Nº 735/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR a Servidora Publico Municipal a SRAº MARIA ROSARIO PEREIRA CALADO, Matricula 2767/4, Ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de SECRETARIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, Símbolo DAS-2.2, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, desta Prefeitura. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 02 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
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    PORTARIA Nº 738/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

    Publicado em 06/10/2025

    PORTARIA Nº 738/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 “Declara vacância de Cargo Publico por Aposentadoria e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que o artigo 58, inciso IV da Lei Complementar Municipal nº 006 de 16/12/2015 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo, e o artigo 247, parágrafo único, que determina a declaração da vacância do cargo do servidor aposentado. CONSIDERANDO a Constituição federal em seu art. 37, parágrafo 14, incluído pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 que prevê o rompimento do vínculo em função de aposentadoria concedida por tempo de Serviços de Professor. CONSIDERANDO o Recurso Extraordinário de nº 1302501 de 25 de Agosto de 2021, do Supremo Tribunal Federal. CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS onde atesta que a servidora está aposentada, conforme benefício nº 2251345994. R E S O L V E: ARTIGO 1º- Declarar a vacância do cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL , desta prefeitura, exercido pelo servidor, o SR.º DONIZETE FERREIRA DE SOUZA, Matrícula156/01 , lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, desta Prefeitura. ARTIGO 2º- Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 03 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 17 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    PORTARIA Nº 737/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

    Publicado em 06/10/2025

    PORTARIA Nº 737/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 “Declara vacância de Cargo Publico por Aposentadoria e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que o artigo 58, inciso IV da Lei Complementar Municipal nº 006 de 16/12/2015 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo, e o artigo 247, parágrafo único, que determina a declaração da vacância do cargo do servidor aposentado. CONSIDERANDO a Constituição federal em seu art. 37, parágrafo 14, incluído pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 que prevê o rompimento do vínculo em função de aposentadoria concedida por tempo de contribuição. CONSIDERANDO o Recurso Extraordinário de nº 1302501 de 25 de Agosto de 2021, do Supremo Tribunal Federal. CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS onde atesta que a servidora está aposentada, conforme benefício nº 2269764565. R E S O L V E: ARTIGO 1º- Declarar a vacância do cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL , desta prefeitura, exercido pelo servidor, o SR.º DACIO QUEVEDO DO NASCIMENTO, Matrícula157/01 , lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, desta Prefeitura. ARTIGO 2º- Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 03 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
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    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 06/10/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 332/2025, de 6 de Outubro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 105.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.451.55.2086-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$105.000,00 1.799.7400 Outras Vinculações Legais 105.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.010.4.451.55.2086-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$105.000,00 1.799.7400 Outras Vinculações Legais 105.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 6 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 06/10/2025, às 08:46:00. Protocolo: 04bef1ec-ce3d-4b1f-b35a-bb5f42cfe2c8 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2001 | Página 13 de 20 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 2Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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