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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 17/11/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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    Lei

    Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006 e demais legislação aplicável.

    Publicado em 14/11/2025

    LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contas PublicasPNCP. ou através de solicitação no e-mail: [email protected] e no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS. Poderão participar deste Pregão as empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 67 2180 - 0805, ou no e-mail: [email protected]. Deodápolis - MS, 13 de novembro de 2025. CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA Secretário Municipal de Esporte Código registro TCE: B7E31B183007CE1E8FBE23430B1A7501A83D07EF ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação

    Publicado em 14/11/2025

    Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 158/2025 OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de playgrounds para atender as demandas das Secretarias Educação e Esporte do município. TIPO: Menor Preço do Lote VALOR ESTIMADO: O valor total estimado do fornecimento é de R$ 1.694.110,201. VIGÊNCIA DA ATA: 12 meses DATA DA ABERTURA : 2 dezembro de 2025, às 08:00 horas (local)
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação 2 ................................................................

    Publicado em 14/11/2025

    Aviso de Licitação 2 ................................................................ Sexta-feira, 14 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2030A Extra Página 1 de 2 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 14 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2030A Extra | Página 2 de 2 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    Edital

    EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal

    Publicado em 14/11/2025

    EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da Transparência do Município: http://177.73.104.13:8079/transparencia/ ou mediante solicitação pelo email: [email protected]. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Rua Bento Marques, 795, Centro, Aral Moreira/MS, telefone: (67) 93618-0983 ou pelo e-mail: [email protected]. Aral Moreira/MS, 14 de novembro de 2025. (Assinado no original) SERGIO ALAN JUNIOR MARTINS AGENTE DE CONTRATAÇÃO. ANO XVI Nº 2794 Sexta-Feira 14 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Lei

    Lei Municipal nº 491 de 10 de Março de 1998, e

    Publicado em 14/11/2025

    Artigo 1º - Nos termos da Lei Municipal nº 491 de 10 de Março de 1998, e artigo 86 da Lei Orgânica do Município (LOM), ficam substituidos, nomeados e empossados os membros titulares e membros suplentes, para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, contados de 26/02/2025 a 28/02/2026, permitida a recondução, composta pelos seguintes cidadãos: REPRESENTANTES DOS GESTORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS TITULARES SUPLENTES Rafaela Martinelli Soligo Gondo (Secretária Municipal de Saúde) Keli Fabiane Fabris (Coordenadora da Atenção Básica) Vanilda Pereira de Campos (Diretora Administrativa da Sec.Mun.Saúde) Roselia Santos Rodrigues (Assistente Administrativo) ANO XVI Nº 2794 Sexta-Feira 14 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 14/11/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO D E C R E T O Nº 222/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... D E C R E T A :
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    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 13/11/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 400/2025, de 13 de Novembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 5.900,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO 04.005.4.122.43.2053-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 04.000 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA R$5.900,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.900,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.010.4.782.55.2084-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.900,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.900,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 13 de Novembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 13/11/2025, às 11:59:57. Protocolo: cb9780c8-65c1-4bf9-be8a-c60d0aa20982 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 13 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2029A Extra | Página 6 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 13/11/2025Data do Empenho: N° do Empenho:1835/2025 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: alberto.carlos NOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 1 13/11/2025 /1 02.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS EXECUTIVO 4.122.45 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
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    Lei

    Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.

    Publicado em 13/11/2025

    contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Pela Contratante – Pela contratada. ERSON GOMES DE AZEVEDO Deodápolis - MS, 13 de novembro de 2025. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 13 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2029A Extra | Página 5 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato

    Publicado em 13/11/2025

    Extrato de Contrato Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2024 CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 12/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS e do INFRAESTRUTURA a Empresa GOMES & AZEVEDO LTDA O objeto do presente instrumento é Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Execução de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica em diversas Ruas do Bairro Santa Maria em Deodápolis, com recursos do Contrato de Repasse 944970/2023, firmado entre o Ministério das Cidades e o município de Deodápolis - MS DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste contrato. DA DOTAÇÃO As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 06.000 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Produção e Meio Ambiente. 06.010 - Departamento de Infraestrutura, 15.451.0055 - Infraestrutura Urbana, 1.035 - Obras de Drenagem e Pavimentação Asfáltica. 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente
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    Extrato de Contrato

    extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e

    Publicado em 13/11/2025

    publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 13 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2029A Extra | Página 3 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Deodápolis/MS, 11 de novembro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Secretária Municipal de Planejamento Jean Carlos da Silva Gomes Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Andrea Pires da Cruz, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu , .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu , .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 147/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 148/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 12/2024, CONTRATO Nº 126/2025 firmado junto com a Pessoa juridica GOMES & AZEVEDO LTDA Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Execução de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica em diversas Ruas do Bairro Santa Maria em Deodápolis, com recursos do Contrato de Repasse 944970/2023, firmado entre o Ministério das Cidades e o município de Deodápolis - MS , conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e Projetos para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Andrea Pires da Cruz portadora do CPF 007.xxx.xxx-09, ocupante do cargo como Gestor de contratos ; O servidor Marcelo Antonio Bentos da Silva , portador do CPF: 042.xxx.xxx-16, ocupante do cargo de Engenheiro Civil como Fiscal Titular; A servidora Jaqueline Gabrieli
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato 4 .............................................................

    Publicado em 13/11/2025

    Extrato de Contrato 4 ............................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 5 ............................................................................................. Decretos 5 .............................................................................. Notas de Empenho 6 .............................................................. Quinta-feira, 13 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2029A Extra Página 1 de 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 13 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2029A Extra | Página 2 de 7 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP REPUBLICA SE POR INCORREÇAO PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 146/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jaqueline Fachiano Lacerda, Secretária Municipal de planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo nº 151/2025, INEXIGIBILIDADE 26/2025 , CONTRATO Nº 125/2025 firmado junto com a Pessoa GOVFACIL GESTAO & TECNOLOGIA LTDA Objeto: O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviço especializado para o fornecimento do aplicativo govfácil licença prata este aplicativo é projetado para simplificar e otimizar o controle da gestão pública municipal ,conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e Projetos para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Andrea Pires da Cruz portadora do CPF 007.xxx.xxx-09, ocupante do cargo como Gestor de contratos ; A servidora Jelcinede Nita dos Santos portadora do CPF: 614.xxx.xxx-49, ocupante do cargo de Diretora de Departamento como Fiscal Suplente pela ADM, Servidora Anna Julya Biló Soares portadora do CPF: 096.xxx.xxx-77, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. II. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. III. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. IV. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas
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    Decreto

    DECRETO Nº 224 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931.

    Publicado em 13/11/2025

    DECRETO Nº 224 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 124.700,00 (Cento e vinte e quatro mil e setecentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ).................................................................................... 124.700,00 02 09 01 Gabinete do Secretário de Infraestrutura 559 15.451.0105.1001.0000 INFRAESTRUTURA ..... 124.700,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA F.R.: 1 500 0000 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária. 02 07 01 Gabinete do Sec. De Educação e Cultura 236 12.361.0112.1150.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE.............. – 84.700,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E EQUIPAMENTOS F.R. Grupo: 1 500 1001 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 12 01 Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer 674 27.812.0113.2199.0000 LAZER E ESPORTES PARA TODOS............ – 40.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE F.R. Grupo: 1 500 0000 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh ANO XVI Nº 2793 Quinta-Feira 13 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS.
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 13/11/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 12/11/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 398/2025, de 12 de Novembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS 01.001.1.31.42.2052-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 01.000 - LEGISLATIVO R$20.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS 01.000 - LEGISLATIVO 01.001.1.31.42.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$20.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 12 de Novembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 12/11/2025, às 11:51:03. Protocolo: ed20048b-0da6-4943-996c-32bf6ad549f4 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos
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