Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Portaria

    Portaria nº 144/2025, de 16 de maio de 2025, torna público para conhecimento

    Publicado em 07/11/2025

    designado pela Portaria nº 144/2025, de 16 de maio de 2025, torna público para conhecimento dos interessados, que o Processo Licitatório acima menciona, marcado para o dia 10 de novembro de 2025, está SUSPENSO por tempo indeterminado. A suspensão do certame decorre da apresentação de Pedido de Impugnação ao edital, cuja análise pela equipe técnica e jurídica da Administração é necessária para verificar a pertinência das alegações e eventuais ajustes que se façam necessários, preservando a lisura e a regularidade do Processo Licitatório. Informa-se ainda que a nova data para continuidade do certame, bem como quaisquer outros atos que a Administração julgar necessários, serão devidamente publicados no Diário Oficial do Município e no Diário Oficial da União (DOU). CÓDIGO DE REGISTRO DA INF ORMAÇÃO e-SFINGE: "A00860B26239E8C250FA602F320623996B9C7853" Aral Moreira-MS, 07 de novembro de 2025. (Assinado no original) SERGIO ALAN JUNIOR MARTINS Pregoeiro ANO XVI Nº 2789 Sexta-Feira 07 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Edital

    edital e seus anexos.

    Publicado em 07/11/2025

    referência e demais exigências estabelecidas no edital e seus anexos. O MUNCÍPIO DE ARAL MOREIRA , Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ, sob o n° 03.759.271/001-13, sito na Rua Bento Marques, n° 795, Centro, CEP: 79.930-000, na Cidade de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu Agente de Contratação
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    Aviso de Licitação

    AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

    Publicado em 07/11/2025

    AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N  0163/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003 /2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção da unidade de valorização de recicláveis (UVR) no município de Aral Moreira/MS, localizada na Rodovia MS-286, KM 01, em área de 700 m², conforme Proposta n° 5001243 — Operação 4009310-00 e instrumento de Repasse n° 5001243/2023 (ITAIPU/CEF), com fornecimento de materiais, mão de obra e demais equipamentos que atendem a completa execução da obra com qualidade de acordo com documentação técnica e condições estabelecidas no termo de
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    Edital

    edital tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de

    Publicado em 07/11/2025

    O presente edital tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de oxigênio medicinal, acondicionado em cilindros de diferentes capacidades, bem como o fornecimento de válvulas reguladoras, frascos umidificadores e cânulas nasais, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste documento e seus anexos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Aral Moreira/MS. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 26 de novembro de 2025, às 08h00min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Propostas de Preços e nº 02 – Documentos de Habilitação ao Pregoeiro.
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    Edital

    EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da

    Publicado em 07/11/2025

    EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da Transparência do Município http://dtc1.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/ ou solicitação pelo email: [email protected] CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e -SFINGE: “EAE12CCCC1AD94FE022A9A69ABED7688A88A06E3 ”. DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Rua Bento Marques, 795, Centro, Aral Moreira/MS, telefone: (67) 93618-0983 ou pelo e-mail: [email protected] Aral Moreira/MS, 07 de novembro de 2025. (Assinado no original) SERGIO ALAN JUNIOR MARTINS Pregoeiro ANO XVI Nº 2789 Sexta-Feira 07 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Edital

    edital tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de

    Publicado em 07/11/2025

    O presente edital tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos controlados, destinados à rede pública de saúde do Município de Aral Moreira/MS, conforme especificações, condições e quantitativos estimados constantes do Termo de Referência, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aral Moreira/MS. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 24 de novembro de 2025, às 08h00min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Propostas de Preços e nº 02 – Documentos de Habilitação ao Pregoeiro.
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    Edital

    EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO GLOBAL

    Publicado em 07/11/2025

    EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO GLOBAL AVISO Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Compras e Licitações, situada na Rua Bento Marques, nº 795, Bairro Centro, CEP 79.930-000, Centro Administrativo Municipal, em Aral Moreira, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para Registro de Preço, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 07/11/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO Nº 0168/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0 13/2025
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    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 06/11/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 387/2025, de 5 de Novembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 32.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.002 - FUNDEB 15.002.12.365.58.2041-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$32.000,00 1.542.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 32.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.002 - FUNDEB 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.002.12.365.58.2041-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$32.000,00 1.542.0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 32.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 5 de Novembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 05/11/2025, às 17:07:55. Protocolo: a859a5b4-d171-4c8e-848f-28e0fc0ed015 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2024 | Página 9 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 05/11/2025Data do Empenho: N° do Empenho:1788/2025 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: junior_deo NOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 1 05/11/2025 /1 06.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 4.782.55 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
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    Edital

    edital completo da Dispensa e seus anexos, no e-mail:

    Publicado em 06/11/2025

    As empresas interessadas poderão obter o edital completo da Dispensa e seus anexos, no e-mail: [email protected] no portal da transparência: www.deodapolis.ms.gov.br no site: https://www.licitanet.com.br/ e no Portal Nacional de Contas Publicas PNCP. PERÍODO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS De 6/11/2025 às 08:30 horas - DF. Até 11/11/2025 às 08:30 horas - DF PERÍODO DE LANCES De 11/11/2025 a partir das 08:30 horas - DF Até 11/11/2025 às 14:30 horas - DF. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2024 | Página 5 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Of. 06/2025/GMG-CONST. Campo Grande/MS, 28/10/2025 Ilmo. Sr. Prefeito Municipal do Município de Deodápolis Deodápolis/MS Assunto: Pedido de rescisão contratual do Contrato Adm. n. 142/2024. Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, Venho, por meio deste, representando a empresa GMG CONSTRUTORA (CNPJ N. 14.021.849/0001-56), apresentar pedido de rescisão contratual ref. Ao CT Adm. n. 142/2024 pelos motivos a seguir expostos. A contratada aguardou ordem de serviço para iniciar a obra contratada por meio do Contrato n. 142/2024 para com o município de Deodápolis, contudo, passado quase 1 ano desde a sua assinatura, a empresa foi obrigada a levar seus funcionários a canteiro de obras distante de Deodápolis, a fim de cumprir outro contrato que somente se comprometeu devido a longa espera para emissão de ordem de serviço que até hoje não chegou. É certo que a contratada possui o direito de pedir pela rescisão do contrato sem ser penalizada por isso, haja vista ter transcorrido prazo além do razoável para emissão da ordem de serviço. Por isso, requer-se a rescisão amigável, a fim de que o Município passe para a próxima empresa credenciada no processo licitatório, sem quaisquer ônus para ambas as partes. Sendo o que se tinha a requerer, oportunamente, renovamos os votos de distinta estima e consideração. Atenciosamente, ____________________________________ GMG CONSTRUTORA LTDA.
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    Aviso de Licitação

    AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

    Publicado em 06/11/2025

    AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 15/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA PROCESSO Nº 150/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS - MS , através do Agente de Contratação, manifesta o interesse em obter Propostas de eventuais interessados visando a Aquisição de Insumos e Materiais de Laboratório para atender a Secretaria Municipal de Saúde, com base no Art. 75, inciso II da Lei federal 14.133/2021.
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    Edital

    edital e seus anexos, mediante download no endereço

    Publicado em 06/11/2025

    As ME, EPPs e MEI interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br Deodápolis - MS, 5 de novembro de 2025. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretaria Municipal de Saúde Código registro TCE: C87DD331F7EED05AA61761B74FBC1F47C153188C Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2024 | Página 4 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Edital

    Edital e seus anexos.

    Publicado em 06/11/2025

    SAÚDE., de conformidade com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 6/11/2025, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas 24/11/2025, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 24/11/2025, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação

    Publicado em 06/11/2025

    Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 34/2025 PROCESSO Nº 149/2025 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS , torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 34/2025, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto 8.538/2015, e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Item, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
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    Edital

    EDITAL INTIMAÇÃO DE TERCEIROS

    Publicado em 06/11/2025

    EDITAL INTIMAÇÃO DE TERCEIROS Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessados, não identificados ou não localizados, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual MARIA SONIA LIMA DA SILVA busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 270,00 m 2 (Duzentos e setenta metros quadrados) localizado na Quadra: 05 Lote: 12B e 13 B – Deodapolis, inscrito no CRI na matrícula(mãe) nº 8.748, conforme lavrado na matrícula do referido imóvel no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS,06 de novembro de 2025. PEDRO A. SOARES JUNIOR Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REURB Nº: 109 OBJETO: REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA/ REURB-E Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2024 | Página 3 de 11 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. REQUERENTE: MARIA SONIA DE LIMA SILVA Intimados: · MANOEL BENTO DE MATOS INTIMAÇÃO DO TITULAR DA MATRICULA Por não conter informações de endereço suficiente na matricula, para que notifiquemos por “AR” /Correios, fica vossa senhoria intimado de que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual MARIA SONIA LIMA DA SILVA busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 270 m 2 (Duzentos e setenta metros quadrados) localizado na Quadra: 05 Lote: 12B e 13B – Deodapolis-ms, inscrito no CRI na Matrícula(mãe) nº 8.748, conforme lavrado na matrícula do referido imóvel no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, essa deve ser realizada no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 06 de novembro de 2025. PEDRO A. SOARES JUNIOR Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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