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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2025

    Publicado em 04/11/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 160/2025 PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADAS: EQUIMAPE MOVEIS LTDA Objeto: aquisição de Parques Infantis nº 06, devidamente certificados por órgão competente (Instituto de Certificação de Playground), em conformidade com a norma ABNT NBR 16071/2021, acompanhados de laudos de condutividade elétrica e de resistência ao intemperismo em câmara UV-B, destinados à instalação em unidades escolares da Rede Municipal de ensino do município, conforme especificações e quantitativos estabelecidos. Valor Total: Pela presente aquisição, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 159.450,00 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais), de acordo com as especificações, marcas e modelos, apresentados na tabela abaixo: ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UND QNT VLR UNT VLR TOTAL 1 Parque Infantil Nº 06 com Certificado emitido por órgão competente (Instituto de certificação de Playground), comprovando a conformidade dos produtos conforme objeto licitado normas ABNT16071/2021 laudos de Determinação de condutividade elétrica e Ensaios de resistência ao intemperimos em câmara UV-B 01 - Torre confeccionada em estrutura de madeira plástica medindo 1,00 x 1,00 metros com cobertura formato redondo em plástico roto moldado formato de telha colonial medindo aproximadamente 4.85 de circunferência, 0.75m de raio 0.60m de altura com encaixe das colunas embutidas, sendo colunas em madeira plástica medindo 9,00 x 9,00cm com reforço interno tipo cruzeta, na cor itaúba, plataforma em plástico roto-moldado medindo 1,00 x 1,00 ( 0,80 ). 01 - Torre confeccionada em estrutura de madeira plástica medindo 1,00 x 1,00 metros, sendo colunas em madeira plástica medindo 9,00 x 9,00cm com reforço interno UN 3 R$ 53.150,00 R$
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    Edital

    EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da

    Publicado em 04/11/2025

    EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da Transparência do Município http://dtc1.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/ ou solicitação pelo email: [email protected] CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e -SFINGE: “6C51467BCF0BEDCFEE2CA9DD9046 286F6AE692A3”. DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Rua Bento Marques, 795, Centro, Aral Moreira/MS, telefone: (67) 93618-0983 ou pelo e-mail: [email protected] Aral Moreira/MS, 04 de novembro de 2025. (Assinado no original) SERGIO ALAN JUNIOR MARTINS Pregoeiro ANO XVI Nº 2787 Terça-Feira 04 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Edital

    edital tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de

    Publicado em 04/11/2025

    O presente edital tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais de consumo laboratoriais e kits reagentes, conforme Anexo I - Termo de Referência, tudo conforme este edital e seus anexos, que fazem parte integrante deste processo, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aral Moreira/MS. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 19 de novembro de 2025, às 08h00min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Propostas de Preços e nº 02 – Documentos de Habilitação ao Pregoeiro.
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    Edital

    EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR ITEM

    Publicado em 04/11/2025

    EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR ITEM AVISO Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Compras e Licitações, situada na Rua Bento Marques, nº 795, Bairro Centro, CEP 79.930-000, Centro Administrativo Municipal, em Aral Moreira, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para Registro de Preço, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 04/11/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO Nº 0157/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2025
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    Aviso de Licitação

    aviso de licitação,

    Publicado em 03/11/2025

    devida inclusão da reserva de cota para ME/EPP e a republicação do aviso de licitação, fixando-se nova data para sessão pública. Aral Moreira/MS, 30 de outubro de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal
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    Lei

    Lei nº 9.784/1999.

    Publicado em 03/11/2025

    e do art. 55 da Lei nº 9.784/1999. Fica assegurado o direito de recurso aos interessados, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste aviso, conforme o art. 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021. Decorrido o prazo recursal sem impugnações, será procedida a retificação do edital, com a
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021.

    Publicado em 03/11/2025

    de 3 (três) dias úteis, conforme art. 165, inciso I, alínea “d” da Lei nº 14.133/2021. 2. Após o decorrido o prazo recursal e inexistindo impugnações, proceder à retificação do edital, incluindo a reserva de cota de até 25% para ME/EPP, em conformidade com o art. 48, III, da LC nº 123/2006, e providenciar a republicação do aviso de licitação, com nova data de sessão pública, observando os prazos legais. 3. Aproveitar integralmente os atos válidos e regulares praticados até a fase interna, devendo serem integrados ao processo readequado, preservando a eficiência e a economicidade da Administração. 4. Dar ciência desta decisão à Procuradoria Jurídica, à Controladoria Interna e à Coordenadoria de Licitações e Contratos, para adoção das providências cabíveis. Aral Moreira/MS, 30 de agosto de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2786 DIARIO EXTRA Segunda-Feira 03 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5
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    Lei

    Lei nº 9.784/1999, art. 55, que autoriza a convalidação de atos com defeitos

    Publicado em 03/11/2025

    • Lei nº 9.784/1999, art. 55, que autoriza a convalidação de atos com defeitos sanáveis, desde que não acarretem prejuízo ao interesse público nem a terceiros; ANO XVI Nº 2786 DIARIO EXTRA Segunda-Feira 03 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Lei

    Lei Complementar nº 123/2006.

    Publicado em 03/11/2025

    conforme o art. 48, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006. O Parecer Jurídico concluiu pela sanabilidade do vício, uma vez que ele se restringe à etapa do edital, sem afetar os atos preparatórios e administrativos anteriores, os quais permanecem válidos e eficazes. Dessa forma, a autoridade superior decidiu pela anulação parcial do procedimento licitatório, limitando-se à fase editalícia, determinando a comunicação às partes interessadas e a abertura do prazo recursal antes da republicação do instrumento convocatório. II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A decisão encontra amparo nos seguintes dispositivos: • Lei Federal nº 14.133/2021, art. 165, I, “d”, que prevê o direito de recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou publicação do ato de anulação; • Art. 165, §3º, da mesma Lei, que determina que a invalidação deve recair apenas sobre o ato viciado, preservando os demais;
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    Edital

    edital do Pregão Presencial nº 007/2025, sem

    Publicado em 03/11/2025

    existência de vício formal sanável no edital do Pregão Presencial nº 007/2025, sem comprometimento dos atos anteriores. 2. Determinar à Coordenadoria de Licitações e Contratos que proceda à retificação do edital, incluindo a reserva de cota obrigatória de até 25% destinada às ME/EPP, ANO XVI Nº 2786 DIARIO EXTRA Segunda-Feira 03 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Edital

    edital para inclusão da reserva de cota legalmente exigida, e

    Publicado em 03/11/2025

    determinando a retificação do edital para inclusão da reserva de cota legalmente exigida, e a republicação do aviso de licitação com nova data de sessão pública, preservando-se todos os atos regulares praticados até a elaboração do edital, garantindo-se, assim, a continuidade do processo e a observância plena dos princípios da legalidade, eficiência, competitividade e economicidade. DECIDO: 1. Acolher integralmente o Parecer Jurídico emitido nos autos, reconhecendo a
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    Lei

    Lei nº 9.784/1999, do

    Publicado em 03/11/2025

    e a convalidação parcial do procedimento, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/1999, do art. 20 da LINDB, e do art. 165, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021. III. Assim, acolho integralmente o entendimento manifestado pela Procuradoria Jurídica,
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 03/11/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ACOLHIMENTO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo Administrativo nº 000144/2025 Pregão Presencial nº 007/2025 Assunto: Acolhimento de Parecer Jurídico – Anulação do Certame Em análise aos autos do Processo Administrativo nº 000144/2025, referente ao Pregão Presencial nº 007/2025, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de cestas básicas, e considerando o teor do Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, passo às seguintes considerações e deliberações: I. Constatou-se, a partir da análise técnica e jurídica, vício formal sanável consistente na ausência de previsão de reserva de cota de até 25% destinada às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), conforme estabelece o art. 48, inciso III, da Lei Complementar nº 123/2006. II. O defeito identificado restringe-se à fase de elaboração do edital, não contaminando os atos preparatórios anteriores, razão pela qual é possível o aproveitamento dos atos válidos
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 03/11/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO D E C R E T O Nº 216/2025. DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR 3 (TRÊS) DIAS, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO IRIMAR CARVALHO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o falecimento do ex-Prefeito IRIMAR CARVALHO COSTA, ocorrida na data de 01 de novembro de 2025; CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município de Aral Moreira MS, durante o período em que exerceu o cargo de Prefeito, bem como sua dedicação à vida pública e à comunidade; CONSIDERANDO o sentimento de pesar da população deste Município de Aral Moreira MS, pela perda de um cidadão que contribuiu significativamente para o desenvolvimento local; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado Luto Oficial por 3 (três) dias no Município de Aral Moreira MS, a contar desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito Irimar Carvalho Costa. Art. 2º - Durante o período de Luto Oficial, a Bandeira Municipal será hasteada a meio- mastro em todos os prédios públicos municipais. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 02 DE NOVEMBRO DE 2025 . (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal
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