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Município de Deodápolis - MS

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    Decreto

    DECRETO Nº 209 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931

    Publicado em 28/10/2025

    DECRETO Nº 209 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) ................................................................................................................... 555.000,00 02 02 01 Gabinete do Prefeito 19 04.122.0102.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO.... ... 35.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 03 01 Gabinete do Secretario de Administração 67 04.122.0103.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO .................................... 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 04 01 Gabinete do Sec Fazenda e Planejamento 98 04.121.0104.2008.0000 PLANEJAMENTO E FINANÇAS .............. 65.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 07 01 Gabinete do Sec de Educação e Cultura 240 12.361.0112.2019.1001 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE ............... 355.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 1001 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 37/2024

    Publicado em 28/10/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 37/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0 77/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 008/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS CONTRATADA : TS CONSTRUTORA LTDA Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada na execução de obra de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica de diversas ruas do bairro Vila Satélite no Município de Aral Moreira – MS. Valor Total: Fica estipulado em R$ 2.314.338,82 (dois milhões trezentos e quatorze mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) Dotação Orçamentária: RECURSO ESTADUAL FICHA: 619 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 15.451.0105.1001 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FONTE DE RECURSOS: 1701000 ELEMENTO: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados da sua assinatura a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATADA: TS CONSTRUTORA LTDA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS Aral Moreira-MS, 21 junho de 2024. ANO XVI Nº 2780 Terça-Feira 28 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 36/2024

    Publicado em 28/10/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 36/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0 77/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 008/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS CONTRATADA : TS CONSTRUTORA LTDA Objeto: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada na execução de restauração funcional do pavimento, drenagem de águas pluviais e iluminação pública na avenida Mato Grosso do Sul, no Município de Aral Moreira-MS. Valor Total: Fica estipulado em R$ 3.097.549,16 (três milhões noventa e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos). Dotação Orçamentária: RECURSO ESTADUAL FICHA: 619 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 15.451.0105.1001 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FONTE DE RECURSOS: 1701000 ELEMENTO: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados da sua assinatura a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATADA: TS CONSTRUTORA LTDA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS Aral Moreira-MS, 21 junho de 2024. ANO XVI Nº 2780 Terça-Feira 28 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5
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    Decreto

    Decreto Municipal nº 185/2025, de 25 de setembro

    Publicado em 28/10/2025

    tempestade de 22/09/2025, conforme Decreto Municipal nº 185/2025, de 25 de setembro de 2025. Valor Empenhado: R$ 8.586,34 Empenho emitido com base no Termo de Reconhecimento de Dívida devidamente instruído, acompanhado de parecer jurídico e documentação comprobatória. Aral Moreira/MS, 27 de outubro de 2025. Setor de Contabilidade Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS ANO XVI Nº 2780 Terça-Feira 28 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Lei

    Lei nº 4.320/64

    Publicado em 28/10/2025

    Empenho por Reconhecimento de Dívida – Art. 63 da Lei nº 4.320/64 Ficha: 503 Unidade Orçamentária: 02.08 – Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade Executora: 020802 – Fundo Municipal de Assistência Social Função/Subfunção: 08 – Assistência Social / 244 – Assistência Comunitária Programa de Trabalho: 08.244.0151.2159.0000 – SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS Natureza da Despesa: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Credor: IVONE DA SILVA FERREIRA (Mercado da Família) CNPJ: 23.266.904.0001-69 Endereço: Rua Maria Lucia Carvalho Costa, Bairro Satélite, Aral Moreira/MS Descrição do Objeto: Reconhecimento de despesa referente ao fornecimento emergencial de gêneros alimentícios e cestas básicas para atendimento às famílias afetadas pela
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

    Publicado em 28/10/2025

    EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo Administrativo nº 164/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA/MS torna público o extrato do Termo de Reconhecimento de Dívida firmado com a empresa IVONE DA SILVA FERREIRA (Mercado da Família), inscrita no CNPJ sob o nº 23.266.904.0001-69, com sede na Rua Maria Lucia Carvalho Costa, Bairro Satélite, Aral Moreira/MS, referente à regularização de despesa no valor de R$ 8.586,34 (oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), pelo fornecimento emergencial de gêneros alimentícios e cestas básicas para atendimento às famílias afetadas pela tempestade ocorrida em 22 de setembro de 2025, conforme documentação comprobatória constante nos autos. O reconhecimento da dívida está fundamentado no interesse público, na decretação de
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 004 AO CONTRATO

    Publicado em 28/10/2025

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 004 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2025 DISPENSA EMERGENCIAL Nº 022/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 050/2025, por mais 2 (dois) meses, bem como o acréscimo de 24.370,00 (vinte e quatro mil trezentos e setenta reais) ao valor do contrato. VIGÊNCIA: De 17 de outubro de 2025 a 17 de dezembro de 2025. PARTES: Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS Contratada: ARAL GAS COMERCIO DE GAS GLP LTDA – CNPJ n° 18.686.152/0001-55 Valor global acumulado do contrato: Em razão do acréscimo, o valor global do contrato passa a ser de R$ 74.670,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2025 ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal José Joaquim Ramiro – Representante Legal da ARAL GAS COMERCIO DE GAS GLP LTDA Aral Moreira/MS, 10 de outubro de 2025 ANO XVI Nº 2780 Terça-Feira 28 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 28/10/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Edital

    EDITAL PODERÁ SER OBTIDO GRATUITAMENTE NO SITE DA PREFEITURA,

    Publicado em 27/10/2025

    O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO GRATUITAMENTE NO SITE DA PREFEITURA, NO ENDEREÇO NA RUA BENTO MARQUES, 795 – CEP 79.930-000 – ARAL MOREIRA/MS - SALA DE LICITAÇÕES, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DAS 07:00HS ÀS 11:00HS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, OU ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected], PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: http://177.73.104.13:8079/transparencia/, e Telefone: (67) 93618-0983 ARAL MOREIRA – MS, 27 DE OUTUBRO DE 2025 (Assinado no original) SERGIO ALAN JUNIOR MARTINS AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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    Aviso de Licitação

    AVISO DE LICITAÇÃO

    Publicado em 27/10/2025

    AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 166/2025 O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA /MS, por intermédio do seu AGENTE DE CONTRATAÇÃO, torna públicO, a realização DA CONCORRENCIA , NA FORMA PRESENCIAL, CRITÉRIO DE JULGAMENTO, MENOR PREÇO , NOS TERMOS DA LEI N. 14.133/2021: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR 25 UH POPULARES (50,70 M²), COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, EM EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, ABRANGENDO FUNDAÇÕES, SUPERESTRUTURA, ALVENARIA, COBERTURA, ESQUADRIAS, REVESTIMENTOS, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS, PINTURA, PAVIMENTAÇÃO E LIMPEZA FINAL, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS, ORÇAMENTO DETALHADO, CRONOGRAMA FÍSICO ‑FINANCEIRO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. Data DO CERTAME: 17 de NOVEMBRO 2025, HORÁRIO DE ABERTURA: 08h:00min. LOCAL: NA Prefeitura Municipal de Aral Moreira, sito á Rua Bento Marques, nº 795, Centro, EM Aral Moreira/MS. CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e -SFINGE: “34764E8282BFF55CBA8F7DEA2D8865C97B568E15 ”
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    Edital

    EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal

    Publicado em 27/10/2025

    EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da Transparência do Município http://dtc1.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/ ou solicitação pelo email: [email protected] CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e -SFINGE: “B85057FDC4A48A5B179096C6ECF64892B132F246 ” DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Rua Bento Marques, 795, Centro, Aral Moreira/MS, telefone: (67) 93618-0983 ou pelo e-mail: [email protected] Aral Moreira/MS, 27 de outubro de 2025. (Assinado no original) SERGIO ALAN JUNIOR MARTINS AGENTE DE CONTRATAÇÃO ANO XVI Nº 2779 Segunda-Feira 27 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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    Edital

    edital tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de

    Publicado em 27/10/2025

    O presente edital tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais de consumo laboratoriais e kits reagentes, conforme Anexo I - Termo de Referência, tudo conforme este edital e seus anexos, que fazem parte integrante deste processo, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aral Moreira/MS. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 07 de novembro de 2025, às 08h00min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Propostas de Preços e nº 02 – Documentos de Habilitação ao Pregoeiro.
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    Edital

    EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO GLOBAL

    Publicado em 27/10/2025

    EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO GLOBAL AVISO Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Compras e Licitações, situada na Rua Bento Marques, nº 795, Bairro Centro, CEP 79.930-000, Centro Administrativo Municipal, em Aral Moreira, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para Registro de Preço, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
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    Decreto

    DECRETO Nº 208 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI N. 931

    Publicado em 27/10/2025

    DECRETO Nº 208 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI N. 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) .................................................................................... 12.000,00 02 10 01 Fundo Municipal de Previdência Social 614 09.272.0157.2039.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL ............... 12.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 802 0000 802 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. 02 10 01 Fundo Municipal de Previdência Social 613 09.272.0157.2039.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL ........... – 12.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 802 0000 802 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ............................................................................................. - 12.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 2 7 DE OUTUBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2779 Segunda-Feira 27 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected]
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 27/10/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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