Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Aviso de Licitação

    AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

    Publicado em 31/10/2025

    AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0157/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA /MS, por meio de seu Agente de Contratações, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a quem possa interessar a suspensão temporária do Pregão Presencial SRP nº 011/2025, cuja sessão pública estava designada para o dia 07 de novembro de 2025, às 08h00min, na sede da Prefeitura Municipal. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo laboratoriais e kits reagentes, conforme especificações técnicas e quantitativos descritos no Termo de Referência - Anexo I do Edital. A suspensão se dá em razão da impugnação interposta pela empresa Ágil Produtos para Saúde Ltda, a qual apontou a existência de especificações técnicas restritivas em diversos itens do edital, o que, em tese, afrontaria os princípios da competitividade, isonomia e legalidade. A Administração analisará os pontos suscitados e, após eventuais correções e ajustes técnicos nos documentos do certame, nova data da seção pública será informada oportunamente através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Aral Moreira/MS, 31 de outubro de 2025 (Assinado no original) SERGIO ALAN JUNIOR MARTINS Agente de Contratações
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 31/10/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 30/10/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 378/2025, de 30 de Outubro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.417,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.451.55.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$1.417,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.417,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.010.4.451.55.2083-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.417,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.417,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 30 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 30/10/2025, às 17:13:46. Protocolo: 58c0a832-a121-4836-bc4c-182509f19d67 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 30 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2019A Extra | Página 3 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Município: 12.270.817/0001-69 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Decreto

    DECRETO Nº 215 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931

    Publicado em 30/10/2025

    DECRETO Nº 215 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 11.145,22 (onze mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos) distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) ................................................................................................................... 11.145,22 02 11 01 Gabinete do Sev de Desenv da Produção e Turismo 734 20.608.0109.2011.0000 AGRICULTURA ........................................... 11.145,22 INCENTIVO A AGRICULTURA, PECUARIA, PSICULTURA DO M F.R.: 1 700 000 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. 02 11 01 Gabinete do Sev de Desenv da Produção e Turismo 646 20.608.0109.2011.0000 AGRICULTURA .......................................... -11.145,22 INCENTIVO A AGRICULTURA, PECUARIA, PSICULTURA DO MU F.R.: 1 700 0000 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ..................................................................................................................... -11.145,22 Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 30 DE OUTUBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal
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    Decreto

    DECRETO Nº 214 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931

    Publicado em 30/10/2025

    DECRETO Nº 214 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais) distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) ............................................................................................................... 1.015.000,00 02 07 02 FUNDEB 406 12.361.0163.2023.0000 FUNDEB 70% ........................................ 1.015.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENT F.R.: 1 540 1070 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária. 02 02 01 Gabinete do Prefeito 25 04.122.0102.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO .... ..... -50.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO P F.R.: 1 500 0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 03 01 Gabinete do Secretario de Administração 74 04.122.0103.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO ................................. -100.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINI F.R.: 1 500 0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
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    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 136/2025

    Publicado em 30/10/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 136/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0158 /2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 086/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : MATERCOM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E PAPELARIA EIRELI Objeto: aquisição emergencial de materiais elétricos destinados à manutenção, recomposição e reestruturação da rede de iluminação pública e dos sistemas elétricos de diversos setores públicos da Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS Valor Total: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 163.903,60 (cento e sessenta e três mil novecentos e três reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 02 09 01 – Gabinete do Secretário de Infraestrutura 3.3.90.30.26 – Material para Instalação Elétrica e Eletrônica 25.752.0105.1002.0000 – Construção e Manutenção da Rede de Energia Forma de Pagamento: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 163.903,60 (cento e sessenta e três mil novecentos e três reais e sessenta centavos. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 02 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. . Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: ELAINE APARECIDA SOLIGO CONTRATADA: LUCIANA AMARAL Aral Moreira-MS, 23 de outubro de 2025. ANO XVI Nº 2782 Quinta-Feira 30 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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    lei nº 688/2009

    Publicado em 30/10/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, o Prefeita Municipal, Srª Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa, MATERCOM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E PAPELARIA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o n° 09.551.101/0001-25. Tal decisão fundamenta-se no artigo art. 75 inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, visando atender às necessidades das diversas Secretaria deste Município. Aral Moreira-MS, 22 de outubro de 2025 (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2782 Quinta-Feira 30 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 29/10/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 373/2025, de 29 de Outubro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 33.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.451.55.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$9.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 9.000,00 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.001.24.722.45.2057-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 02.000 - EXECUTIVO R$24.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 24.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO 02.000 - EXECUTIVO 02.001.4.122.45.2055-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$18.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 18.000,00 02.003 - PROCURADORIA JURÍDICA 02.000 - EXECUTIVO 02.003.2.61.46.2060-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$6.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 6.000,00 02.003 - PROCURADORIA JURÍDICA 02.000 - EXECUTIVO 02.003.2.61.46.2060-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$9.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 9.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 29 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 29/10/2025, às 16:58:21. Protocolo: 993c0c4d-e3cf-4546-a3a6-1f7d238e4c24 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos
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    EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2025

    Publicado em 29/10/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 162/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 088/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : NOVA SAUDE PRODUTOS MÉDICOS II LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 19.852.529/0004-04 Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos e materiais de consumo, visando atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Aral Moreira. Valor Total: R$ 41.814,00 (quarenta e um mil oitocentos e quatorze reais) Dotação Orçamentária: Ficha n° 729- 020601-10301015420350000-33903999 Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica Ficha n° 721- 020601-10301015420350000-44905200 Equipamentos e material permanente Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$41.814,00 (quarenta e um mil oitocentos e quatorze reais)) Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 2 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com o art. 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: NOVA SAUDE PRODUTOS MÉDICOS II LTDA Aral Moreira-MS, 29 de Outubro de 2025.
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    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0132/2025

    Publicado em 29/10/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0132/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0159/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0040/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS CONTRATADA: CAPITAL CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 15.081.817/0001-09. Objeto: Contratação de empresa especializada para consultoria técnica ao Município de Aral Moreira/MS com foco no desenvolvimento local e na formulação de políticas públicas orientadas à valorização da economia circular. As atividades contemplam o fortalecimento do poder de compras públicas, por meio da implementação de soluções tecnológicas e de ações integradas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico sustentável e a utilização de aplicativo de gestão e controle para aquisição de produtos e serviços por meio de “CREDENCIAMENTO”, conforme previsto no art. 79 incisos I, II, III da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Dotação Orçamentária: Ficha nº 104 - 020401 – 04 121 0104 - 04 121 0104 2008 0000 – 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondentes a 120 horas de trabalho no período de 12 meses. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, art. 74 inciso III, alínea “c” e “f”. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS CONTRATADA: CAPITAL CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA Aral Moreira-MS, 17 de outubro de 2025. ANO XVI Nº 2781 Quarta-Feira 29 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Lei n. 14.133/2021, contratação de empresa especializada para

    Publicado em 29/10/2025

    alínea “c” e “f” da Lei n. 14.133/2021, contratação de empresa especializada para consultoria técnica ao Município de Aral Moreira/MS com foco no desenvolvimento local e na formulação de políticas públicas orientadas à valorização da economia circular. As atividades contemplam o fortalecimento do poder de compras públicas, por meio da implementação de soluções tecnológicas e de ações integradas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico sustentável e a utilização de aplicativo de gestão e controle para aquisição de produtos e serviços por meio de “CREDENCIAMENTO”, conforme previsto no art. 79 incisos I, II, III da Lei Federal nº 14.133/2021. Aral Moreira/MS, 16 de outubro de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2781 Quarta-Feira 29 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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    Lei

    Lei nº

    Publicado em 29/10/2025

    19.852.529/0004-04. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Aral Moreira-MS, 27 de Outubro de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2781 Quarta-Feira 29 de Outubro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 29/10/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa NOVA SAUDE PRODUTOS MÉDICOS II LTDA , registrada sob o CNPJ n°
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    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 28/10/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 368/2025, de 28 de Outubro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 33.568,40, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.13.2103-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$33.568,40 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 33.568,40 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 10.027 - FUNDO MUN HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 10.000 - SECRETARIA MUN ASSIST. SOCIAL, HABIT. E CIDADANIA 10.027.8.244.36.1001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$4.803,40 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.803,40 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.002.18.541.49.2067-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$8.765,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.765,00 06.002.18.541.26.2065-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 06.002.18.541.24.2112-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 28 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 28/10/2025, às 14:12:34. Protocolo: 24e3e7da-2295-426f-bf90-a93685096b62 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 28 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2017A Extra | Página 3 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Decreto

    DECRETO Nº 210 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931

    Publicado em 28/10/2025

    DECRETO Nº 210 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.028.000,00 (um milhão e vinte oito mil reais) distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) ................................................................................................................. 1.028.000,00 02 07 02 FUNDEB 399 12.361.0162.2022.0000 FUNDEB 30% ............................................... 180.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUN DAMENT F.R.: 1 540 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 406 12.361.0163.2023.0000 FUNDEB 70% .............................................. 764.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENT F.R.: 1 540 1070 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 427 12.365.0163.2182.0000 FUNDEB 70% ................................................. 84.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRÉ- ESCOLA – 70% F.R.: 1 540 1070 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária. ANO XVI Nº 2780
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