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Município de Deodápolis - MS

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    EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

    Publicado em 21/10/2025

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O Município de Deodápolis/MS, em cumprimento ao disposto no artigo 22 da Lei Complementar nº 003/2016 (Plano Diretor Participativo do município de Deodápolis), convida os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 10 de novembro de 2025, às 09 horas, no auditório do Paço Municipal, para tratar da alteração no Plano Diretor de Deodápolis, sendo: (I) unificação e enquadramento de área no perímetro urbano do Distrito de Lagoa Bonita, Município de Deodápolis-MS. Deodápolis/MS, 20 de Outubro de 2025. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal Jaqueline Fachiano Lacerda Secretária Municipal de Administração e Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan Órgão: Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS Setor: Secretaria Municipal de Planejamento/Gabinete da Secretária PORTARIA SEPLAN Nº 200, 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre a Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos de engenharia. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 21 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2012 | Página 10 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de
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    PORTARIA Nº 075/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

    Publicado em 21/10/2025

    PORTARIA Nº 075/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA , Secretária Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de Julho de 2025. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a SRª RANY DE LIMA SOUZA, Contratada para ocupar o Cargo de ODONTOLOGO, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 29/07/2024 a 28/07/2025, sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 15 (quinze) dias, a partir de 20/10/2025 a 03/11/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Outubro de 2025. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Editais Editais
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    PORTARIA Nº 074/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

    Publicado em 21/10/2025

    PORTARIA Nº 074/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA , Secretária Municipal de Saúde de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de Julho de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 21 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2012 | Página 9 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a SRª JESSICA FELICIANO DE MOURA, Contratada para ocupar o Cargo de AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO, lotada na SEMUS, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 03/07/2023 a 02/07/2024, sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 15 (quinze) dias, a partir de 20/10/2025 a 03/11/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Outubro de 2025. ANDRESSA DA SILVA TEIXEIRA Secretária Municipal de Saúde
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    PORTARIA Nº 004/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

    Publicado em 21/10/2025

    PORTARIA Nº 004/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Conceder férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JULIANI GARCIA BERLOFFA ANDRADE , Secretária Municipal de Finanças de Deodapolis Ms no uso de suas atribuições legais. especialmente aquela prevista no Decreto 220/2025 de 11 de Julho de 2025. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora Público Municipal a SRª ADRYELLE CRISTINA CARDOSO DA SILVA, Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇAO , símbolo ANM, lotada no - SEMF, desta Prefeitura, Referente ao período aquisitivo de 03/04/2024 a 02/04/2025. Sendo que as férias serão gozadas no período de 15 (quinze) dias, a partir de 03/11/2025 a 17/11/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Outubro de 2025. JULIANI GARCIA BARLOFFA ANDRADE Secretária Municipal de Finanças
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    PORTARIA Nº 771/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

    Publicado em 21/10/2025

    PORTARIA Nº 771/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Designar a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: ARTIGO 1º- DESIGNAR a Servidora Publico Municipal a Sr.ª DANIELA PINHEIRO FRANÇA . Matricula nº 3285/2. Ocupante do Cargo em Provimento em Comissão de ASSESSOR II, para prestar atividades inerentes a função de Secretaria Escolar na ESCOLA MUNICIPAL JOSE REIS DOS SANTOS - SEMED, desta Prefeitura. A partir de 17 de Outubro de 2025. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 17 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
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    PORTARIA Nº 773/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

    Publicado em 21/10/2025

    PORTARIA Nº 773/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Designar a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: ARTIGO 1º- DESIGNAR a Servidora Publico Municipal a Sr.ª HELAYNNE ROSIENNI SANTANA Matricula nº 2404/1, para prestar atividades inerentes as funções de GESTORA DA AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, desta Prefeitura. A partir de 21 de Outubro de 2025. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 06 de Outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    PORTARIA Nº 772/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

    Publicado em 21/10/2025

    PORTARIA Nº 772/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Designar o Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: ARTIGO 1º- DESIGNAR o Servidor Publico Municipal o Sr.º PEDRO ANTONIO SOARES JUNIOR Matricula nº 3234/4, para prestar interinamente atividades inerentes as funções do Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, desta Prefeitura. Pelo período de 06 de Outubro a 20 de Outubro de 2025. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 06 de Outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 21 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2012 | Página 8 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeito Municipal
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    PORTARIA Nº 036/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

    Publicado em 21/10/2025

    PORTARIA Nº 036/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Municipal de Infraestrutura de Deodapolis Ms no uso de suas
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    Decreto

    Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025.

    Publicado em 21/10/2025

    atribuições legais, especialmente aquela prevista no Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR A PEDIDO do Servidor Publico Municipal o SRº CARLOS ROBERTO MOTA, Matricula 2747/4. Contratado para ocupar o cargo de MOTORISTA CARTEIRA D , lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF desta Prefeitura. A partir de 20 de Outubro de 2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 20 de Outubro de 2025. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretario Municipal de Infraestrutura
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    PORTARIA Nº 035/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

    Publicado em 21/10/2025

    PORTARIA Nº 035/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração a Pedido do Servidor que menciona e dá outras providências”. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA , Secretario Municipal de Infraestrutura de Deodapolis Ms no uso de suas
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    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 21/10/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 354/2025, de 20 de Outubro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 34.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.451.55.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$34.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 34.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001.27.813.28.2105-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$34.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 34.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 20 de Outubro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 20/10/2025, às 23:09:38. Protocolo: 34d88d04-3971-4b1f-888e-581a3fbba421 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 21 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2012 | Página 5 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 20/10/2025Data do Empenho: N° do Empenho:1086/2025 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 12.270.817/0001-69 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: junior_deo NOTA DE EMPENHO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Data: Página: 1 20/10/2025 /1 09.000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.51 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Termo Adtivo

    Publicado em 21/10/2025

    Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO Nº 06/2025 AO CONTRATO 148/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 95/2023. TOMADA DE PREÇO Nº 12/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa TECMS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Quinta “DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E PRAZO DA ENTREGA DOS SERVIÇOS ” do contrato, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. DO PRAZO: A Cláusula Quinta - Da Vigência do Contrato n° 148/2023, será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 26/10/2025 e encerrando-se em 24/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 57, §1º, Inciso II, c/c o § 2º, da Lei Federal n° n° 8.666/93 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 148/2023. ASSINAM: PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA - Pela Contratante e DEMECIO TAKESHI HIGA Deodápolis/MS, 21 de outubro de 2025. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 21 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2012 | Página 4 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Cancelamento de Licitação

    Publicado em 21/10/2025

    Aviso de Cancelamento de Licitação Aviso de Cancelamento de Licitação AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO Concorrência Pública Nº 7/2025 Processo Licitatório Nº 137/2025 OBJETO: Concessão de Uso de Bem Público no Quiosque na Praça Adelaide Alves de Lima em Deodápolis - MS, medindo 79,00 m², destinado à exploração de atividade comercial de alimentos em geral. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, TORNA PÚBLICO aos interessados o CANCELAMENTO da referida licitação, conforme solicitação e justificativa constante em documento encaminhado ao departamento de licitação para alteração de modalidade processual em virtude de recomendação técnica-jurídica. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 21 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2012 | Página 3 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Informamos aos interessados que a nova data de abertura do certame será publicada no Diário Oficial do Município de Deodápolis em momento posterior e oportuno. Deodápolis - MS, 20 de outubro de 2025. _________________________________ Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Administração ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Decreto

    DECRETO Nº353/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

    Publicado em 21/10/2025

    DECRETO Nº353/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas nos artigos 12, inciso V combinado com o art. 44, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a permissão de uso é ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta o uso de determinado bem público a particular; CONSIDERANDO o interesse manifestado pelo empresa ATVOS AGROINDUSTRIAL – POLO SUL- UNIDADE ELDORADO, onde solicita autorização para uso de espaço público, Auditório do Paço Municipal, para realizar Entrevistas para os cargos de mecânico automotivo e operadores de pá carregadeira ; CONSIDERANDO que a permissão de uso pode ser revogada a qualquer tempo; DECRETA: Art. 1º Fica outorgado mediante permissão de uso a empresa ATVOS AGROINDUSTRIAL – POLO SUL- UNIDADE ELDORADO, Inscrita no CNPJ sob o nº 05.620.523/0002-35, sediada a Fazenda São Pedro, Rod. MS-145, km 49 Zona Rural – Rio Brilhante -MS – CEP 79.130-000, por intermédio de seu representante legal, Sra Nívea Lisboa Fróes, o uso do espaço do Auditório do Paço Municipal para fins realização de entrevistas para os cargos de mecânico automotivo e operadores de pá carregadeira no dia 23/10/2025. Art. 2º A área pública objeto da presente PERMISSÃO DE USO, impõe a PERMISSIONÁRIA, comprometimento em conservar o espaço acima mencionado, respondendo pela preservação e manutenção necessárias, comprometendo- se de que o local seja devolvido nas mesmas condições que ora recebe. Parágrafo único. A presente Permissão de Uso de Bem Público Municipal se faz exclusivamente em função do relevante interesse público para realização de entrevista com a comunidade, e poderá ser revogada à qualquer momento caso seja de interesse da Administração. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis em 20 de outubro de 2025. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Cancelamento de Licitação 2 ...................................

    Publicado em 21/10/2025

    Aviso de Cancelamento de Licitação 2 ................................... Extrato de Termo Adtivo 3 ...................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 4 ............................................................................................. Decretos 4 .............................................................................. Notas de Empenho 5 .............................................................. Atos de Pessoal 7 ....................................................................... Portarias 7 .............................................................................. Editais 9 ....................................................................................... SECRETARIAS 9 ........................................................................... Portarias Seplan 9 .................................................................. Terça-feira, 21 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2012 Página 1 de 10 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 21 de outubro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2012 | Página 2 de 10 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos
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