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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Decreto

    Decreto nº 069/2025, de 24 de março de 2025

    Publicado em 12/11/2025

    Decreto nº 069/2025, de 24 de março de 2025 Secretário de Educação Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 12 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2028A Extra | Página 3 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. REQUERIMENTO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR POR INICIATIVA PRÓPRIA IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: Matrícula: CPF: Unidade de Lotação: e-mail: Data de nomeação: Chefia imediata (Direção): Lotações anteriores(series): Unidade de ensino pretendida: Justifique sua solicitação de remoção: Deodápolis, _______,________________________ de 2025 ___________________________________________ REQUERENTE ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 12 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2028A Extra | Página 4 de 4 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Lei

    Lei Municipal nº

    Publicado em 12/11/2025

    Art. 4º A classificação dos candidatos observará os critérios estabelecidos no artigo 129 da Lei Municipal nº 458/2004, que rege “Estatuto do Magistério”, obedecendo à seguinte ordem de prioridade: I – Maior tempo de efetivo exercício no Magistério Municipal; II – Maior tempo de serviço público municipal; III – Maior idade. Art. 5º Os Requerimentos de Remoção a Pedido deverão ser devidamente preenchidos e protocolados na Secretaria Municipal de Educação, no período de 13 a 21 de novembro de 2025 , nos horários de 8h às 11h e 13h às 16h. Art. 6º No ato de apresentação do requerimento, o servidor deverá anexar a Declaração de Tempo de Serviço, expedida pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal. Art. 7º Os servidores interessados em integrar o cadastro reserva deverão realizar sua inscrição conforme as disposições desta Resolução. O resultado do processo seguirá o seguinte cronograma: • Protocolo do requerimento de inscrição: até 23 de novembro de 2025 ; • Divulgação do resultado para cadastro reserva: até 01 de dezembro de 2025. Art. 8º Fica designado para avaliação dos documentos, a formação de uma comissão, que será composta por no mínimo 03 (três) servidores efetivos da Educação.
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    Lei

    Lei Municipal nº 458/2004, observando-

    Publicado em 12/11/2025

    Rede Municipal de Ensino de Deodápolis, nos termos dos artigos 126 a 129 da Lei Municipal nº 458/2004, observando- se as normas e procedimentos estabelecidos nesta Resolução. Art. 2º A remoção consiste no deslocamento do servidor efetivo entre as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino, conforme previsto nos artigos 126 a 129 da referida Lei. Parágrafo único. Poderão participar do processo de remoção, a pedido, os trabalhadores da educação efetivos do quadro municipal. Art. 3º O período de remoção tem por finalidade oportunizar ao servidor a mudança de Unidade de Ensino, conforme sua necessidade.
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    Lei

    Lei Municipal nº 458, de 14 de dezembro de 2004, que

    Publicado em 12/11/2025

    CONSIDERANDO o disposto nos artigos 126 a 129 da Lei Municipal nº 458, de 14 de dezembro de 2004, que institui o “Estatuto do Magistério”; Resolve: Art. 1º Fica instituído o Processo de Remoção, a pedido, dos trabalhadores da Educação Básica no âmbito da
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    Edital

    EDITAL DE REMOÇÃO

    Publicado em 12/11/2025

    EDITAL DE REMOÇÃO O Secretário Municipal de Educação, Antônio Carlos dos Santos Silva, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de adequação do quadro de profissionais da educação às demandas da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a conveniência de otimizar a alocação dos servidores, observando a proximidade geográfica entre as unidades escolares e suas residências;
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 12/11/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ANO XVI Nº 2792 Quarta-Feira 12 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Decreto

    DECRETO Nº 223, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº. 931

    Publicado em 11/11/2025

    DECRETO Nº 223, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº. 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 390.339,20 (trezentos e noventa mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ...................................................................................... 390.339,20 02 07 01 Gabinete do Secretária de Educação e Cultura 255 12.361.0112.2192.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE ... 390.339,20 MANUTENÇÂO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO F.R.: 1 550 0000 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 550 Transferência do Salário-Educação 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação. Excesso de Arrecadação ............................................................................ 390.339,20 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 11 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 11/11/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Edital

    EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da

    Publicado em 10/11/2025

    EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no Portal da Transparência do Município http://177.73.104.13:8079/transparencia/ ou solicitação pelo email: [email protected] CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e -SFINGE: “84CA4387058904F9CF3956CE27C290BA645FC033 ” DUVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Rua Bento Marques, 795, Centro, Aral Moreira/MS, telefone: (67) 93618-0983 ou pelo e-mail: [email protected] Aral Moreira/MS, 10 de novembro de 2025. (Assinatura no original) SERGIO ALAN JUNIOR MARTINS Pregoeiro
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    Edital

    edital e seus anexos, que fazem parte

    Publicado em 10/11/2025

    Anexo I Termo de Referência, tudo conforme este edital e seus anexos, que fazem parte integrante deste processo. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 28 de novembro de 2025, às 08:00horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, quando os interessados deverão apresentar os envelopes nº 01 – Propostas de Preços e nº 02 – Documentos de Habilitação ao Pregoeiro.
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    Edital

    edital tem a finalidade de selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS

    Publicado em 10/11/2025

    O presente edital tem a finalidade de selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de material de expediente, destinado a atender às necessidades de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS, conforme
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    Edital

    EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR ITEM

    Publicado em 10/11/2025

    EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR ITEM AVISO Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Compras e Licitações, situada na Rua Bento Marques, nº 795, Bairro Centro, CEP 79.930-000, Centro Administrativo Municipal, em Aral Moreira, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
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    Decreto

    DECRETO Nº 221 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931

    Publicado em 10/11/2025

    DECRETO Nº 221 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) ................................................................................................................. 770.000,00 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 131 10.301.0154.2204.0000 SISTEMA DE GESTÃO EM SAÚDE .......... 10.000,00 AGENTES COMUNITÁRIOS F.R.: 1 500 1002 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 177 10.302.0159.2018.0000 SAÚDE TODA HORA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ...................................... 760.000,00 SAÚDE TODA HORA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE F.R.: 1 500 1002 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 158 10.301.0159.2034.0000 SAÚDE TODA HORA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .................................. -770.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE F.R.: 1 500 1002 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ..................................................................................................................... -770.000,00 ANO XVI Nº 2790 Segunda-Feira 10 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro.
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    DECRETO Nº 220 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931

    Publicado em 10/11/2025

    DECRETO Nº 220 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) distribuído as seguintes dotações: Suplementação (+) ................................................................................................................. 700.000,00 02 02 01 Gabinete do Prefeito 19 04.122.0102.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO .............. 100.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO F.R.: 1 500 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 20 04.122.0102.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO .............. 239.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO F.R.: 1 500 0000 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 03 01 Gabinete do Secretario de Administração 67 04.122.0103.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO ..................................... 160.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMI F.R.: 1 500 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 04 01 Gabinete do Sec. Fazenda e Planejamento 98 04.121.0104.2008.0000 PLANEJAMENTO E FINANÇAS ............. 100.000,00 SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC F.R.: 1 500 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh ANO XVI Nº 2790 Segunda-Feira 10 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro.
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    Lei

    Lei Complementar n. 030, de 17 de Outubro de 2018.

    Publicado em 10/11/2025

    em contrário, em especial a Lei Complementar n. 030, de 17 de Outubro de 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2790 Segunda-Feira 10 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 9
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