Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato 5 .............................................................

    Publicado em 27/11/2025

    Extrato de Contrato 5 ............................................................. Quinta-feira, 27 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2037A Extra Página 1 de 5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 27 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2037A Extra | Página 2 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Município: 12.270.817/0001-69 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 27/11/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Resolução

    Resolução não acarretará prejuízos

    Publicado em 26/11/2025

    Art. 4º O encerramento excepcional autorizado nesta Resolução não acarretará prejuízos pedagógicos, tendo em vista o cumprimento integral da carga horária anual obrigatória e a realização dos objetivos previstos nos planejamentos escolares.
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Decreto

    Decreto Municipal nº 157/2025, expedido pelo Chefe do Poder Executivo de Aral

    Publicado em 26/11/2025

    IV- que o Decreto Municipal nº 157/2025, expedido pelo Chefe do Poder Executivo de Aral Moreira, estabelece medidas administrativas de contenção de despesas, recomendando a racionalização das atividades públicas, inclusive no âmbito da Rede Municipal de Ensino; V- que compete ao Conselho Municipal de Educação de Aral Moreira normatizar, deliberar e orientar sobre a organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino, inclusive quanto à reorganização ou encerramento excepcional do calendário escolar; RESOLVE: Art. 1º Fica autorizado o encerramento excepcional do ano letivo de 2025 no Sistema Municipal de Ensino de Aral Moreira na data de 13 de dezembro, considerando o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, onde as escolas da Rede Municipal alcançarão 825 (oitocentas e vinte e cinco) horas letivas e 198 (cento e noventa e oito) dias ANO XVI Nº 2799 Quarta-Feira 26 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Decreto

    Decreto nº 90 de 21 de maio de

    Publicado em 26/11/2025

    uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Decreto nº 90 de 21 de maio de 2025, pela Lei Municipal nº 811 de 16 de março de 2017, pela Lei Federal nº 9.394/1996- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e pelo art. 211 da Constituição Federal, considerando os termos do Parecer do CME/Aral Moreira-MS Nº 04/2025 aprovado em sessão extraordinária no dia 25 de novembro de 2025, e CONSIDERANDO I- que o ano letivo da Educação Básica deve observar o mínimo de 800 (oitocentas) horas letivas anuais, distribuídas por 200 (duzentos) dias letivos, nos termos do art. 24, inciso I, da LDB; II- que as unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Aral Moreira concluirão 198 (cento e noventa e oito) dias letivos até a data solicitada de encerramento excepcional do ano letivo de 2025 (13 de dezembro), totalizando 825 (oitocentas e vinte e cinco) horas letivas, atendendo plenamente ao requisito mínimo de 800 horas anuais previsto na legislação federal; III- que, conforme entendimento consolidado pelo Conselho Nacional de Educação, em situações excepcionais pode prevalecer à carga horária mínima anual, desde que assegurado o cumprimento dos objetivos pedagógicos e das aprendizagens essenciais;
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Lei

    Lei nº 9.394/1996 (LDB) e o

    Publicado em 26/11/2025

    mínima prevista na Lei nº 9.394/1996 (LDB) e o Decreto Municipal nº 157/2025, que estabelece medidas de contenção de despesas. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAL MOREIRA , no
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Resolução

    RESOLUÇÃO CME Nº 02/2025

    Publicado em 26/11/2025

    RESOLUÇÃO CME Nº 02/2025 Dispõe sobre o encerramento excepcional do ano letivo de 2025 no Sistema Municipal de Ensino de Aral Moreira, considerando o cumprimento da carga horária
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Edital

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO

    Publicado em 26/11/2025

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE CONSTITUIÇÃO DA COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ARAL MOREIRA/MS A Prefeitura Municipal de Aral Moreira/MS, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Produção e Turismo, com apoio técnico da empresa NOVAEng Ambiental Ltda., convoca todos os catadores e catadoras informais de materiais recicláveis que atuam no Município de Aral Moreira/MS, para participarem da Assembleia de Constituição da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Aral Moreira/MS, a realizar-se conforme informações abaixo: Data: 02/12/2025 Horário: 18h00 hs Local: Secretaria de Infraestrutura, situado na Travessa Vila Rica, s/n, Bairro Bela Vista – Aral Moreira-MS. ORDEM DO DIA Assinatura do Termo de Comprometimento; Discussão e aprovação do Estatuto Social; Discussão e aprovação do Regimento Interno; Assuntos gerais. Aral Moreira/MS, 26 de novembro de 2025. (Assinado no original) Elias Calonga Cunha Presidente da Mesa da Assembleia ANO XVI Nº 2799 Quarta-Feira 26 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Decreto

    DECRETO Nº 235, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931.

    Publicado em 26/11/2025

    DECRETO Nº 235, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉ DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ................................................................................................ 200.000,00 02 09 01 Gabinete do Secretário de Infraestrutura 609 26.782.0115.2186.0000 CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS...... 200.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDERSUL F.R. Grupo: 1 799 7400 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 799 Outras vinculações legais 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. 02 09 01 Gabinete do Secretário de Infraestrutura 611 26.782.0115.2186.0000 CONSERVAÇÃO DE VIA S PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS........... – 200.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDERSUL F.R. Grupo: 1 799 7400 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 799 Outras vinculações legais 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ......................................................................................................... – 200.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2799 Quarta-Feira 26 de Novembro de 2025
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Decreto

    DECRETO Nº 234, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931

    Publicado em 26/11/2025

    DECRETO Nº 234, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ..................................................................................................... 35.000,00 02 03 01 Gabinete do Secretário de Administração 69 04.122.0103.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO....................... 35.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMI. F.R.: 1 500 0000 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária. 02 13 01 Gabinete do Secretário Municipal de Governo e Comunicação 688 04.122.0103.2224.0000 ADMINISTRAÇÃO...................... – 35.000,00 MANUTENÇÃO DAS A TIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL F.R. Grupo: 1 500 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - )............................................................................................................... – 35.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2799 Quarta-Feira 26 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000.
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 26/11/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 25/11/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 420/2025, de 25 de Novembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 7.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 06.002.18.541.49.2067-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$7.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.002.18.541.49.2067-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$7.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 25 de Novembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 25/11/2025, às 14:48:15. Protocolo: e91ce0cd-e406-435e-9700-464319f90e1c PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 25 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2035A Extra | Página 3 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Portaria

    PORTARIA Nº 213/2025

    Publicado em 25/11/2025

    PORTARIA Nº 213/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES , para o servidor NILTON ARAUJO DOS SANTOS, Gari, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, referente ao período de 21/01/2023 a 20/01/2024, a serem usufruída por 30 dias, contados de 10/11/2025. . Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 25 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Portaria

    PORTARIA Nº 212/2025

    Publicado em 25/11/2025

    PORTARIA Nº 212/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES , para o servidor CANDIDO GOMES, Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período de 16/02/2024 a 15/12/2025, a serem usufruída por 30 dias, contados de 03/11/2025. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 25 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2798 Terça-Feira 25 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2025

    Publicado em 25/11/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 169/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 090/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : 62.941.346 WILLIAN LEITE QUINTANA , inscrita no CNPJ sob o n° 62.941.346/0001-41 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, limpeza e higienização completa, e recarga de gás refrigerante, em aparelhos de ar-condicionado tipo Split, instalados nos Postos de Saúde e no Hospital Municipal. Valor Total: R$ 24.050,00 (vinte e quatro mil e cinquenta reais) Dotação Orçamentária: Ficha n° 187-020601-10302015920180000-33903999 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 24.050,00 (vinte e quatro mil e cinquenta reais) Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 2 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com o art. 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: 62.941.346 WILLIAN LEITE QUINTANA Aral Moreira-MS, 25 de Novembro de 2025. ANO XVI Nº 2798 Terça-Feira 25 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
    Baixar PDF Oficial Assinado
    Assinado ICP-Brasil
    Voltar