Extrato de Contrato 5 .............................................................
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lei nº 688/2009
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Resolução não acarretará prejuízos
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Decreto Municipal nº 157/2025, expedido pelo Chefe do Poder Executivo de Aral
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Decreto nº 90 de 21 de maio de
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Lei nº 9.394/1996 (LDB) e o
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RESOLUÇÃO CME Nº 02/2025
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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DECRETO Nº 235, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931.
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Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
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