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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 28/11/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 438/2025, de 28 de Novembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 60.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.14.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$60.000,00 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.15.2033-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$60.000,00 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 28 de Novembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 28/11/2025, às 16:01:24. Protocolo: a041d0f3-8242-4c21-aee6-e885095b3b3f PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 28 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2038A Extra | Página 3 de 6 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Portaria

    PORTARIA Nº 214/2025

    Publicado em 28/11/2025

    PORTARIA Nº 214/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - NOMEAR o senhor RENATO MARQUES FERREIRA , Para exercer a função de Diretor de Proteção Social Básica, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Símbolo DGA-1.. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos contados a partir de 03 de Novembro de 2025, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 27 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 47/2024

    Publicado em 28/11/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 47/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0 90/2024 PREGÃO PRESENCIAL N° 0025/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : EQUIMAPE MÓVEIS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o n° 24.633.307/0001- 98. Objeto: Aquisição de kit conjunto escolar, armários e balcão de alimentação para atender a secretaria Municipal de Educação, no âmbito da administração Municipal e da prefeitura de Aral Moreira/MS, em conformidade com as especificações, unidades e quantidades, constantes no termo de referência e proposta de da empresa contratada. Valor Total: R$ 202.568,00 (duzentos e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais). Forma de Pagamento: O valor total do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 202.568,00 (duzentos e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, iniciando no dia de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso comprovado a necessidade. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: MAIRA BEATRIZ GOLDONI Aral Moreira-MS, 11 de Setembro de 2024. ANO XVI Nº 2801 Sexta-Feira 28 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 9
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2023

    Publicado em 28/11/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 091/2023 PREGÃO PRESENCIAL N° 0033/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : OCA AMBIENTAL LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o n° 11.993.754/0001- 06. Objeto: O objeto do presente contrato será realizado por execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global. Valor Total: R$ 785.700,08 (setecentos e oitenta e cinco mil setecentos reais e oito centavos). Dotação Orçamentária: Ficha Orçamentária: 345 9 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARAL MOREIRA 02 PODER EXECUTIVO 02.11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA PROD. E TURISMO 02.11.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARAL MOREIRA 18 GESTÃO AMBIENTAL 18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18.54101.08 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 18.541.0108.2010.0000 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PAISAGISMO 1.500.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 785.700,08 (setecentos e oitenta e cinco mil setecentos reais e oito centavos). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos do artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 (sessenta) meses. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: OCA AMBIENTAL LTDA ME Aral Moreira-MS, 28 de Julho de 2023. ANO XVI Nº 2801 Sexta-Feira 28 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8
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    Extrato de Contrato

    extrato na Imprensa Oficial, podendo ser

    Publicado em 28/11/2025

    assinatura, tendo eficácia após publicado o respectivo extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado automaticamente em conformidade com o disposto no art. 111 da Lei 14.133/2021 por ser considerado contrato de escopo nos termos do item 17.1 do edital. Modalidade de Licitação: De acordo com o art. 28 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: THOMAZONI MATERIAIS DE CONTRUÇÃO EIRELI - ME Aral Moreira-MS, 06 de Junho de 2024. ANO XVI Nº 2801 Sexta-Feira 28 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 7
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    Edital

    edital e em seus anexos.

    Publicado em 28/11/2025

    conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos. Valor Total: R$ 2.021.663,35 (dois milhões vinte e um mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: Ficha nº 217 Fonte 1.500.1001 – Obras e Instalações. Ficha nº 600 Fonte 2.571.0000 - Obras e Instalações. Ficha nº 219 Fonte 1.571.0000 - Obras e Instalações. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 2.021.663,35 (dois milhões vinte e um mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da sua
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0032/2024

    Publicado em 28/11/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0032/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042/2024 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 0003/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : THOMAZONI MATERIAIS DE CONTRUÇÃO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.434.036/0001-50. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de construção da ampliação da escola Municipal Professor Aracy Wider, Bairro Ype no Município de Aral Moreira/MS
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

    Publicado em 28/11/2025

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09 1/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0 33/2023 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo igual ao valor do contrato administrativo de prestação de serviço de transporte de resíduos sólidos número 018/2023, pelo período de 12 (doze) meses, com vigência até 28 de julho de 2025, visando atender as atividades pertinentes aos serviços continuados do município de Aral Moreira-MS. VIGÊNCIA: De 28 de julho de 2024 até a 28 de julho de 2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : OCA AMBIENTAL LTDA ME – CNPJ ° 11.993.754/0001-06. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 785.700,08 (setecentos e oitenta e cinco mil setecentos reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2024. ASSINAM: Alexandrino Arévalo Garcia – Prefeito Municipal; Pela contratada o Sr. Roque Vieira dos Santos. ANO XVI Nº 2801 Sexta-Feira 28 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2024

    Publicado em 28/11/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0 83/2024 PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : VANDERLEYA ALVER COINETE M E, inscrita no CNPJ sob o n° 24.168.083/0001-90. Objeto: A contratação de empresa especializada para implantação, manutenção, fornecimento de internet link dedicado e banda larga com tecnologia de fibra ótica, manutenção em computadores, impressoras e periféricos, serviços de configuração de redes dos softwares de equipamentos de informática, para entender as necessidades das secretarias municipais de Educação e Saúde, por um período de 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 159.360,00 (cento e cinquenta e nove mil trezentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 3.3.90.40.99 Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 159.360,00 (cento e cinquenta e nove mil trezentos e sessenta reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, iniciando no dia de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso comprovado a necessidade. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: VANDERLEYA ALVER COINETE ME Aral Moreira-MS, 25 de Julho de 2024. ANO XVI Nº 2801 Sexta-Feira 28 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE

    Publicado em 28/11/2025

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 121/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0 33/2024 OBJETO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 020/2024, que tem por objeto a aquisição gradativa de medicamentos destinados à Farmácia Municipal, Farmácia Hospitalar, Unidades Básicas de Saúde e demais departamentos vinculados à Secretaria, para a manutenção dos serviços prestados à população. VIGÊNCIA: De 01 de novembro de 2025 a 01 de novembro de 2026. DETENTORA DA ATA: ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA – CNPJ 27.789.446/0001-01; ORTIZ & FELTRIM LTDA – ME – CNPJ 04.411.142/0002-83; DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR CNPJ: 18.483.775/0001-20; BRASMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI -ME CNPJ: 26.396.672/0001-51 VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 5.906.552,50 (cinco milhões, novecentos e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2025. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Marcos Barroso dos Santos – Águia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Ltda; Mauricio Ortiz – Ortiz & Feltrim Ltda – ME; Eire de Jesus Ribeiro – Du Bom Distribuição de Produtos Médico-Hospitalar; Aparecido Gonçalves de Araújo – Brasmed Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA ANO XVI Nº 2801 Sexta-Feira 28 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Decreto

    DECRETO Nº 237, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931

    Publicado em 28/11/2025

    DECRETO Nº 237, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 59.916,25 (Cinquenta e nove mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ................................................................................................. 59.916,25 02 07 01 Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 231 12.306.0112.2195.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE.... 59.916,25 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLA – ENSINO FUNDAMENTAL F.R. 1 552 0000 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação. Excesso de Arrecadação........................................................................................ 59.916,25 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS , 28 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2801 Sexta-Feira 28 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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    Decreto

    DECRETO Nº 236, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931

    Publicado em 28/11/2025

    DECRETO Nº 236, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ).............................................................................................. 10.000,00 02 08 01 Gabinete do Secretário de Assistência Social 488 08.244.0153.2027.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS........................................ 10.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA F.R. 1 500 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária. 02 09 01 Gabinete do Secretário de Infraestrutura 583 15.452.0105.2009.0000 INFRAESTRUTURA.............. – 10.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE INFRAESTRUTURA F. R. Grupo: 1 500 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ........................................................................................................ – 10.000,00 Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 28 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2801 Sexta-Feira 28 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS.
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 28/11/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato

    Publicado em 27/11/2025

    Extrato de Contrato Extrato de Contrato
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    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 27/11/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 432/2025, de 27 de Novembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 9.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.122.52.2077-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$9.000,00 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.302.50.2069-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$9.000,00 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 27 de Novembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 27/11/2025, às 15:41:13. Protocolo: b45a9e18-eac1-42ef-af9c-c90e2a1e01c3 PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 27 de novembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2037A Extra | Página 3 de 5 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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