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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

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    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 04/12/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 458/2025, de 4 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.122.52.2077-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$1.000,00 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.51.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 4 de Dezembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 04/12/2025, às 16:08:01. Protocolo: b199ea09-e7ef-4766-890d-3f4dd758dc1e PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 04 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2042A Extra | Página 3 de 17 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Município: 12.270.817/0001-69 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Edital

    Edital e da

    Publicado em 04/12/2025

    Simplificado, zelando pelo cumprimento das normas do Edital e da legislação vigente; II – Receber e analisar eventuais recursos e denúncias relativos ao processo, emitindo pareceres e submetendo-os à autoridade competente; III – Atuar na mediação de dúvidas e conflitos que possam surgir durante a execução do certame; IV – Requisitar, se necessário, apoio técnico e logístico de outros servidores ou setores da Administração Municipal, mediante autorização superior; V –Supervisionar a condução da banca examinadora, no que tange à lisura e sigilo do certame; Artigo 3º - As atividades desempenhadas pelos membros da Comissão, serão consideradas serviço público relevante e não serão remuneradas, sem prejuízo das atribuições próprias dos cargos que ocupam. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARA L MOREIRA MS, 04 DE DEZEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
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    Edital

    Edital nº 001/2025; e

    Publicado em 04/12/2025

    001/2025, regido pelo Edital nº 001/2025; e Considerando a importância de garantir a legalidade, moralidade, publicidade, isonomia e eficiência do referido processo seletivo; R E S O L V E : Artigo 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde. Presidente: Osmar Marques do Amaral. Secretária: Meri Lourdes Krein Ferreira Membro: Cleverson Carvalho de Souza Membro: Keli Fabiane Fabris ANO XVI Nº 2805 Quinta-Feira 04 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 16
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    Edital

    Edital do Pregão Presencial nº 014/2025, devidamente homologado, resolve firmar a

    Publicado em 04/12/2025

    disposto no Edital do Pregão Presencial nº 014/2025, devidamente homologado, resolve firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , nos termos do art. 82 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, com a empresa abaixo registrada, doravante denominada “FORNECEDORA” , mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de oxigênio medicinal, acondicionado em cilindros de diferentes capacidades, bem como o fornecimento de válvulas reguladoras, frascos umidificadores e cânulas nasais, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste documento e seus anexos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Aral Moreira/MS, conforme especificações e quantitativos estimados constantes do Termo de Referência e da proposta vencedora. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS REGISTRADOS Item 1804 Lote OXIPORA GASES LTDA -ME CNPJ: 11.964.180/0001-48 AV.BRASIL, 4163 - CENTRO, Ponta Porã - MS, CEP: 79900-588 Descrição do Lote Valor Total 1 00000001 Lote 1 639.900,00 Item Código Descrição do Produto/Serviço Marca Valor Unitário Unidade Quantidade Valor Total 1 001.126.916 CANULA NASAL PARA OXIGENOTERAPIA 60,00 UN
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021, mediante anuência do Órgão Gerenciador e da

    Publicado em 04/12/2025

    termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, mediante anuência do Órgão Gerenciador e da Fornecedora. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO 11.1. A presente Ata poderá ser rescindida nas hipóteses previstas nos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO 12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Aral Moreira/MS para dirimir eventuais litígios decorrentes desta Ata. E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam a presente Ata em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Aral Moreira – MS, 04 de dezembro de 2025. ÓRGÃO GERENCIADOR Rafaela M. S. Gondo Secretária Municipal de Saúde FORNECEDORA ARALFARMA DROGARIA LTDA -ME CNPJ nº 01.531.920/0001-07 Representante Legal: Mauro Augusto Gondo ANO XVI Nº 2805 Quinta-Feira 04 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 10
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021, assegurado o contraditório e a

    Publicado em 04/12/2025

    sanções previstas nos artigos 156 a 159 da Lei nº 14.133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa. CLÁUSULA DÉCIMA – DA PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS PARTICIPANTES 10.1. Outros órgãos ou entidades da Administração Municipal poderão aderir à presente Ata, nos
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021.

    Publicado em 04/12/2025

    conforme artigo 84, §3º, da Lei nº 14.133/2021. 4.2. Durante a vigência da Ata, poderão ser firmados contratos ou emitidas ordens de fornecimento, observadas as condições nela estabelecidas. CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO 5.1. O fornecimento será realizado sob demanda, mediante emissão de ordem de fornecimento pelo Órgão Gerenciador. 5.2. O prazo máximo de entrega será de até 05 (cinco) dias úteis, contados da solicitação, considerando a natureza essencial e a urgência de abastecimento de medicamentos. 5.3. O local de entrega será na Unidade Central de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Aral Moreira/MS, situada na Rua Rua 31 de Março, nº1103, Centro – CEP 79993-000. CLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES DA FORNECEDORA 6.1. Fornecer os medicamentos em conformidade com as especificações do Termo de Referência e da proposta apresentada. 6.2. Responder por quaisquer vícios, defeitos ou desconformidades dos medicamentos entregues. 6.3. Substituir, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, os medicamentos que apresentarem irregularidades ou não atenderem às especificações. 6.4. Responder pelos danos que causar diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes da execução da Ata. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 7.1. O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias úteis após a entrega e aceitação definitiva dos medicamentos, mediante apresentação da nota fiscal atestada pelo setor competente. 7.2. Em caso de atraso no pagamento por parte da Administração, os valores serão corrigidos pelo ANO XVI Nº 2805 Quinta-Feira 04 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 9
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    Edital

    Edital do Pregão Presencial nº 013/2025, devidamente homologado, resolve firmar a

    Publicado em 04/12/2025

    disposto no Edital do Pregão Presencial nº 013/2025, devidamente homologado, resolve firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , nos termos do art. 82 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, com a empresa abaixo registrada, doravante denominada “FORNECEDORA” , mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de medicamentos controlados, destinados à rede pública de saúde do Município de Aral Moreira/MS, conforme especificações e quantitativos estimados constantes do Termo de Referência e da proposta vencedora. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS REGISTRADOS Item 1019 Lote ARALFARMA DROGARIA LTDA -ME CNPJ: 01.531.920/0001-07 RUA 31 DE MARÇO, S/Nº - CENTRO, Aral Moreira - MS, CEP: 79930-000 Descrição do Lote Valor Total 1 00000001 lote 1 1.052.207,50 Item Código Descrição do Produto/Serviço Marca Valor Unitário Unidade Quantidade Valor Total 1 001.115.702
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    Lei

    Lei nº

    Publicado em 04/12/2025

    Art. 3º Considerando a autonomia municipal como ente federado, respaldada na Lei nº 13.465/2017, que confere institucionalidade dos projetos de regularização fundiária, este município classifica o referido núcleo como de interesse social (Reurb-S) e interesse específico (Reurb-E). O núcleo se encontra apto para fins de regularização fundiária e, consequentemente, para emissão das matrículas individualizadas para cada morador, nas modalidades já mencionadas, sendo este núcleo predominantemente de baixa e média renda. Art. 4º Deferimento da cobrança do IPTU, em nome do ocupante, independentemente da emissão das matrículas individualizadas. ANO XVI Nº 2805 Quinta-Feira 04 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Decreto

    DECRETO N° 249/2025.

    Publicado em 04/12/2025

    DECRETO N° 249/2025. DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO, FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO CENTRO, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. A Prefeita do Município de Aral Moreira, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições do seu cargo, conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º O deferimento da Legitimação Fundiária e Legitimação De Posse e da Certidão de Regularização Fundiária, por meio da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, do núcleo urbano denominado Centro, localizado neste município, pertencente à matrícula n° 39.490 de propriedade do município de Aral Moreira/MS, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Porã/MS. Art. 2º Individualização de matrículas para as ruas e servidões, conforme art. 53 da Lei Federal nº 13.465/2017, parágrafo único, para promover manutenções e ordenamento.
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    Lei

    Lei nº 13.465/2017;

    Publicado em 04/12/2025

    núcleo urbano informal consolidado, nos termos da Lei nº 13.465/2017; CONSIDERANDO que o referido núcleo encontra-se situado em área pública, demandando a adoção da modalidade Reurb-E em casos específicos; sendo este valor simbólico, não sendo consideradas, para esse fim, as acessões, benfeitorias ou eventuais valorizações realizadas pelo ocupante no imóvel. CONSIDERANDO a necessidade de promover a regularização fundiária do núcleo Centro, abrangendo a matrícula imobiliária nº 39.490, a fim de conferir segurança jurídica à posse dos ocupantes, respeitadas as exigências legais e urbanísticas; DECRETA: Art. 1º Fica instaurado o procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) do Núcleo Centro, situado neste município, abrangendo os imóveis registrados sob a matrícula nº 39.490, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017. Art. 2º A aquisição de direitos reais pelos ocupantes beneficiários da Reurb-E será condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, apurada neste ato do Poder Executivo titular do domínio, nos termos do art. 16 da Lei Federal nº 13.465/2017. §1º O valor será fixado em R$ 100,00 (cem reais), sendo este valor simbólico, não sendo consideradas, para esse fim, as acessões, benfeitorias ou eventuais valorizações ANO XVI Nº 2805 Quinta-Feira 04 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Decreto

    DECRETO Nº 248/2025

    Publicado em 04/12/2025

    DECRETO Nº 248/2025 Torna pública a instauração do justo valor da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) do núcleo Centro, promovida sobre bem público, pertencente à matrícula imobiliária nº 39.490, e dá outras providências. ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e demais normas correlatas; CONSIDERANDO que o núcleo Centro, localizado neste município, configura-se como
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 04/12/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Lei

    Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.

    Publicado em 03/12/2025

    contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Pela Contratante – Pela contratada. FELIPE DE OLIVEIRA DE ARAUJO Deodápolis - MS, 28 de novembro de 2025. ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato

    Publicado em 03/12/2025

    Extrato de Contrato Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161/2025 ORIUNDA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 123/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS ea Empresa NEXSOLAR SOLUÇOES EM ENERGIA SOLAR LTDA O objeto do presente instrumento é Aquisição De Kit Para Sistemas De Microgeração E Minigeração De Energia Elétrica A Partir De Fonte Primária Solar (On-Grid) Para Atender As Demandas Da Prefeitura Municipal De Deodápolis – Ms DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 2.701.500,00 (dois milhões e setecentos e um mil, e quinhentos reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste contrato. DA DOTAÇÃO As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 06.010 - Departamento de Infraestrutura: Fonte: 2.700, Projeto Atividade 2.102- despesa: 110 Ficha 83; SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente
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