Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

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    Edital

    edital e se obrigar nos limites dela;

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    ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; 4.9. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 4.10. Aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e mantiverem sua proposta original. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 4.11. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 4.12. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 4.13. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços. 4.14. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diário Oficial do Município e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 4.15. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para
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    Lei nº 14.133, de 2021.

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    o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.5. O instrumento contratual decorrente da Ata deverá ser assinado no prazo de validade desta. 4.6. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados,
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    Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão

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    na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 3.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. 3.3. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 3.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. 3.5. O órgão ou a entidade poderá aderir ao ITEM da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aquele ITEM para o qual não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos aplicáveis. ANO XVI Nº 2809 Quarta-Feira 10 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 7
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    Edital

    Edital de

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    conforme especificações detalhadas no Termo de Referência (Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 008/2025). 1.2. Os preços, itens, quantidades, marcas e respectivos fornecedores registrados, conforme propostas vencedoras no certame, são os que seguem na tabela abaixo: Item 152 Código MATERCOM MATERIAIS P/CONSTR.E PAPELARIA EIRELI ME CNPJ: 09.551.101/0001-25 R DOM PEDRO II, 703, : SALAS 1 E 2; - CENTRO, Aral Moreira - MS, CEP: 79930-000 Telefone: 6734881419< Descrição do Produto/Serviço Unidade Quantidad e Valor Unitário Valor Total 1 001.106.478 AGENDA ANUAL - MODELO EXECUTIVO Marca: kit Un 60 18,59 1.115,40 4 001.106.900 BLOCO ADESIVO COLORIDO 7,6X7,6CM 400 FOLHAS Marca: leonora UN 300 2,89 867,00 6 001.165.145 BLOCO DE NOTAS AUTOADESIVAS GRANDE (76MM X 102MM) Marca: adebras UN 50 2,79 139,50 10 001.105.395 CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS Marca: mercorienta Un 115 10,99 1.263,85 14 001.106.572 CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE Marca: brw UN 420 0,91 382,20 15 001.106.494 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO A4 Marca: mares UN 1000 0,39 390,00 16 001.165.143 CARIMBO NUMERADOR AUTOMÁTICO METÁLICO 6 DIGITOS Marca: carbrink UN 5 95,99 479,95 17 001.004.788 CARTOLINA 150G/M² (50CM X 66CM) Marca: jandaia UN 50 0,99 49,50 24 001.105.441 CORRETIVO BRANCO DE 18ML Marca: frama UN 200 1,29 258,00 26 001.106.276 ENVELOPE PARA CONVITE C6 (11,4CM X 16,2CM) CAIXA COM 1000 UN Marca: foroni CX 20 67,89 1.357,80 29 001.106.836 ENVELOPE SACO BRANCO (162MM X 229MM) CX COM 250 UN Marca: scrity CX 20 51,99 1.039,80 30 001.105.388 ENVELOPE SACO KRAFT OURO (120MM X 175MM) CX COM 250 UN Marca: scrity CX 40 29,86 1.194,40 31 001.004.904 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO – CAPACIDADE 100 FOLHAS Marca: mares
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    Decreto

    DECRETO Nº 253, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931.

    Publicado em 10/12/2025

    DECRETO Nº 253, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 79.129,00 (Setenta e nove mil, cento e vinte e nove reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ...................................................................................................... 79.129,00 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 163 10.301.0159.2034.0000 SAÚDE TODA HORA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE............................ 79.129,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE F.R.: 1 500 1002 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de Remanejamento de dotação orçamentária. 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 144 10.301.0158.2202.0000 SAÚDE PARA TODOS....................... – 39.129,00 FIS SAÚDE F.R. Grupo: 1 500 1002 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 148 10.301.0158.2202.0000 SAÚDE PARA TODOS....................... – 40.000,00 FIS SAÚDE F.R. Grupo: 1 500 1002 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ................................................................................................................ – 79.129,00 Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 10 DE DEZEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal
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    EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2025

    Publicado em 10/12/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0174/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 042/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO UM LUGAR PARA TODOS , inscrita no CNPJ sob o n° 17.3333.875/0001-08 Objeto: Contratação de empresa especializada para apresentação de um cortejo natalino com cerca de 28 personagens vivos artísticos, e finalizando com um espetáculo natalino com música, teatro e dança. Dentro da proposta está incluso nosso deslocamento e mobilização, bem como os microfones das cantoras. Valor Total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Dotação Orçamentária: Ficha nº 393 020701 – Gabinete do Sec. De Educação e Cultura 13.392.0112.2063.0000 - Incentivo as Manifestações Culturais e Artísticas e Aquisição de materiais. 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato importa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), O pagamento será realizado após a conclusão dos serviços Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 1 (um ) mês, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO UM LUGAR PARA TODOS Aral Moreira-MS, 10 de Dezembro de 2025. ANO XVI Nº 2809 Quarta-Feira 10 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    lei nº 688/2009

    Publicado em 10/12/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Portaria

    PORTARIA Nº 835/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

    Publicado em 09/12/2025

    PORTARIA Nº 835/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre Exoneração do Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR o Servidor Publico Municipal o Sr.º CARLOS DANIEL BELARMINO DE LIMA, Matricula nº 3524/1. Contratado para ocupar o Cargo de OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA COM ESTEIRA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF, desta Prefeitura. A partir de 10 de Dezembro de 2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 09 de Dezembro de 2025. . JEAN CARLOS SILVAGOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    PORTARIA Nº 834/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

    Publicado em 09/12/2025

    PORTARIA Nº 834/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre Exoneração da Servidora que menciona e dá outras ,providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR a Servidora Publico Municipal a Sr.ª JESSICA DE SOUZA SCHAUSST, Matricula nº 3462/1. Contratada para ocupar o Cargo de FARMACEUTICO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUS, desta Prefeitura. A partir de 01 de Dezembro de 2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 01 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 09 de Dezembro de 2025. . JEAN CARLOS SILVAGOMES Prefeito Municipal
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    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 09/12/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 467/2025, de 9 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 9.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.782.55.2084-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$9.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.010.4.451.55.2086-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.28.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 08.001.27.813.28.2105-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$2.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 08.001.27.813.28.2105-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$3.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 9 de Dezembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 09/12/2025, às 17:39:16. Protocolo: fd53cd77-295a-4462-a1ec-eb7a0a01af09 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 09 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2045A Extra | Página 10 de 15 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Município: 12.270.817/0001-69 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e

    Publicado em 09/12/2025

    publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 09 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2045A Extra | Página 8 de 15 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 09 de dezembro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Jean Carlos da Silva Gomes Secretária Municipal de Planejamento Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Andrea Pires da Cruz, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Camila Moreira, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Maria de Fatima da Silva Souza, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Luiz Marcos Pereira Neto, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Antônio Ferreira de Carvalho, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Giliarde Rodrigues de Araujo, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Amanda Tognon da Costa Victor, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 09 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2045A Extra | Página 9 de 15 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPA
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    EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°02/2025

    Publicado em 09/12/2025

    EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N°02/2025 PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS E WANY KEZY ALENCAR DE SOUZA Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI , a fim, de garantir a continuidade da Promoção, proteção e Recuperação da Saúde dos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde, do Município de Deodápolis - MS, de forma complementar a rede municipal de Saúde. Valor: O valor a ser pago ao final de cada mês encontra-se devidamente garantido nos respectivos empenhos, contudo o credenciado receberá mensalmente o importe respectivo ao número de procedimentos realizados, considerando-se o valor prescrito na tabela anexa ao edital. ITEM EM VALOR UNITÁRIO Item Descrição dos Serviços V. Unit. 1 Contratação de Serviços médicos em clínica geral, para realização de plantões semanais de 12 horas no período Diurno no Hospital Municipal Cristo Rei. Os plantões deverão ser efetuados de Segunda à Sexta-feira, inclusive feriados. R$ 1.434,57 2 Contratação de Serviços médicos em clínica geral, para realização de plantões semanais de 12 horas no período Noturno no Hospital Municipal Cristo Rei. Os plantões deverão ser efetuados de Segunda à Sexta-feira, inclusive feriados. R$ 1.540,97 3 Contratação de Serviços médicos em clínica geral, para realização de plantões em finais de semana de 12 horas no período Diurno no Hospital Municipal Cristo Rei. Os plantões deverão ser efetuados aos sábados e domingo, inclusive feriados. R$ 1.646,79 4 Contratação de Serviços médicos em clínica geral, para realização de plantões em finais de semana de 12 horas no período Noturno no Hospital Municipal Cristo Rei. Os plantões deverão ser efetuados aos sábados e domingo, inclusive feriados. R$ 1.785,05 5 Transferência de Pacientes em Estado Crítico Para Centro ou Unidade de Referência Vaga Zero para a cidade onde for demandada a vaga do paciente. Serviço a ser realizado quando for necessário, pelo médico que estiver escalado em sobreaviso, mediante solicitação da figura do Médico. R$ 723,33 6 Transferência de Pacientes em Estado Crítico Para Centro ou Unidade de Referência Vaga Zero para a cidade onde for demandada a vaga do paciente. Serviço a ser realizado quando for necessário, mediante solicitação da figura do Médico. R$ 694,43 Vigência: 06 (seis) meses. Licitação: Processo Administrativo nº 38/2025, Termo de Credenciamento nº 02/2025, Contrato 135/2025. Assinaturas: Andressa Da Silva Texeira pela credenciante e Wany Kezy Alencar de Souza pelo credenciado. Fiscal do Contrato: Rodrigo Fabiano de Alquino (titular) e Rita Lima Ortiz Dos Santos (suplente). Deodápolis - MS, 04 de dezembro de 2025 Extrato Extrato
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    Extrato de Ata

    Publicado em 09/12/2025

    Extrato de Ata Extrato de Ata Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 09 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2045A Extra | Página 3 de 15 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.Empresa SILVANA DA SILVA OLIVEIRA ME Item Especificação Quant. V. Unit. Valor Total 04 LOCAÇÃO DE TOBOGÃ JACARÉ INFLÁVEL, COM MONTAGEM E UM MONITOR - LOCAÇÃO DE TOBOGÃ JACARÉ INFLÁVEL, COM MONTAGEM E UM MONITOR INCLUSOS, POR NO MÍNIMO 03 HORAS CONSECUTIVAS. Faixa Etária: Crianças de 02 a 10 anos Dimensões: 5,00 (C) x 4,00 (L) x 5 (A)M 100,000 639,50 63.950,00 05 LOCAÇÃO DE PISCINA DE BOLINHAS INFLÁVEL, (DIMENSÕES MÍNIMA) - LOCAÇÃO DE PISCINA DE BOLINHAS INFLÁVEL, (DIMENSÕES MÍNIMA): 2M X 2M X 1,70, COM PROTEÇÃO ACOLCHOADA. COM UM MONITOR UNIFORMIZADO, SEGUINDO O PROTOCOLO DE BIO SEGURANÇA ( USAR MÁSCARAS, ÁLCOOL E M GEL E DISTANCIAMENTO), DURANTE TODO O PERÍODO DO EVENTO. SER MAIOR DE 18 ANOS. SERVIÇOS INCLUSOS: TRANSPORTE, MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DO BRINQUEDO 110,000 422,20 46.442,00 06 LOCAÇÃO DE PULA PULA / CAMA ELÁSTICA, MEDIDA: 4 M, COM PROTET - LOCAÇÃO DE PULA PULA/ CAMA ELÁSTICA, MEDIDA: 4 M, COM PROTETOR DE MOLAS E REDES, PROTEÇÃO LATERAL E ESCADA PARA ACESSO. AS BASES DA CAMA PRECISAM ESTAR PROTEGIDAS COM BORRACHA PARA SEGURANÇA. OBSERVAÇÕES: COM UM M ONITOR TREINADO PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇÃS, UNIFORMIZADO, ATENDENDO O PROTOCOLO DE BIO SEGURANÇA (USAR MÁSCARA, HIGIENIZAÇÃO COM ÁLCOOL GEL E DISTANCIAMENTO). SER MAIOR DE 18 ANOS. SERVIÇOS INCLUSOS: TRANSPORTE, MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DO BRIN QUEDO DURANTE O PERÍODO DO EVENTO 155,000 271,60 42.098,00 VALOR TOTAL R$ 152.490,00 A presente Ata de Registro de Preços resultante deste certame, terá vigência 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. Deodápolis - MS,09 de Dezembro de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 09 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2045A Extra | Página 4 de 15 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Extrato de Ata 2 .....................................................................

    Publicado em 09/12/2025

    Extrato de Ata 2 ..................................................................... Extrato 4 ................................................................................. Portarias SEGAF/GABIP 7 ........................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 9 ............................................................................................. Decretos 9 .............................................................................. Notas de Empenho 11 ............................................................ Atos de Pessoal 15 ..................................................................... Portarias 15 ............................................................................ Terça-feira, 09 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2045A Extra Página 1 de 15 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 09 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2045A Extra | Página 2 de 15 Município de Deodápolis - MS
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO

    Publicado em 09/12/2025

    EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0131/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0057/2022 . OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 022/2022, por mais 8 (oito) meses. VIGÊNCIA: De 23 de dezembro de 2025 a 23 de agosto de 2026. DETENTORA DA DISPENSA: R3GED GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA CNPJ: 21.268.622/0001-75 Valor do presente Aditivo: R$ 299.485,04 (duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos). Valor global acumulado do contrato: R$ 1.706.592,68 (um milhão, setecentos e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Rodrigo Brito de Moraes – Representante legal da empresa R3GED GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA
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