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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Decreto

    Decreto Municipal nº 476/2025

    Publicado em 15/12/2025

    Art. 1º A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, convocada pelo Decreto Municipal nº 476/2025 publicada em Diário Oficial nº 2048ª edição extra do dia 12 de dezembro de 2025, tem por finalidade: I - Elaborar diretrizes e propostas que incidirão sobre a Política Municipal de Saúde para o plano municipal de saúde, que devem ser incorporadas pelo conselho municipal de saúde como subsídios para: a) A elaboração do Plano de Ação com vistas a viabilizar a implementação e o fortalecimento da participação social no planejamento da politica publica de saúde no Município de Deodapolis; Construir Propostas para inserção no Plano Municipal de Saúde: 2025 – 2029; e A formulação do Plano Municipal de Saúde, a ser elaborado para o período de 2026 a 2029. A formulação do Plano Anual de saúde 2026 SEÇÃO I DA ORGANIZAÇÃO Art. 2º O desenvolvimento e a organização da 10ª Conferencia Municipal de Saúde estará a cargo da Comissão
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    Decreto

    DECRETO Nº 256, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931.

    Publicado em 15/12/2025

    DECRETO Nº 256, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, na importância de R$ 385.341,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) .............................................................................................. 385.341,00 02 07 02 FUNDEB 408 12.361.0163.2023.0000 FUNDEB 70%.......................... 385.341,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENT. F.R.: 1 540 1070 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação. Excesso de arrecadação............................................................................................. 385.341,00 Artigo 3º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 15 DE DEZEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2811 Segunda-Feira 15 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Decreto

    DECRETO Nº 255, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931.

    Publicado em 15/12/2025

    DECRETO Nº 255, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, na importância de R$ 383.320,00 (Trezentos e oitenta e três mil, trezentos e vinte reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) .............................................................................................. 383.320,00 02 02 01 Gabinete do Prefeito 47 28.122.0000.2007.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS........... 5.500,00 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ENCARGOS F.R.: 1 500 0000 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 03 01 Gabinete do Secretário de Administração 68 04.122.0103.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO................ 280.655,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM. F.R.: 1 500 0000 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 69 04.122.0103.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO............... 97.165,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM. F.R.: 1 500 0000 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação. Excesso de arrecadação........................................................................................... 383.320,00 ANO XVI Nº 2811 Segunda-Feira 15 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS.
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 15/12/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Decreto

    DECRETO Nº 476 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE

    Publicado em 12/12/2025

    DECRETO Nº 476 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEODÁPOLIS/MS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a 10° Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, a realizar-se no dia 19 de DEZEMBRO de 2025, com início às 13: 00HS e termino as 17h00min no Centro de Multipluso na AV Francisco Alves da Silva nº 188 nesta cidade. Art. 2º - A 10° Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis/MS será coordenada pela Secretária Municipal de Saúde e presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município. Art. 3º - A 10° Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema: “Fortalecendo a participação social no planejamento da política pública de saúde no município de Deodápolis.” e os eixos: I – Atenção primária ordenadora do cuidado; II – Vigilância em Saúde; III – Gestão efetiva e participativa; IV- Ampliação do Acesso e a qualidade dos serviços de atenção especializada Art. 4º - As despesas com a organização e realização da 10° Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis/MS ocorrerão por conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 5º Este decreto entra em Vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições contrárias. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal: ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Lei

    Lei Municipal nº 370/1997,

    Publicado em 12/12/2025

    atualizado pela Lei 370/1997, Resolução nº 018/2025 do Conselho Nacional de Saúde, pela Lei Municipal nº 370/1997, de 02/10/1991, pelo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, e pela deliberação da Plenária Ordinária realizada em 10/12/2025, ATA Nº 013/2025 e considerando o objetivo de atender, acelerar e consolidar o controle social do SUS, com base na Constituição Federal e na legislação supracitada, conforme as normas vigentes: RESOLVE: Artigo 1º - DELIBERA E APROVA a Constituição da Comissão Especial Provisória de Organização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis/MS. Artigo 2º - O Pleno do Conselho Municipal de Saúde na data de 10/12/2025, por unanimidade dos votos de seus conselheiros, deliberou por APROVAR a Constituição da Comissão Especial Provisória de Organização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis-Ms. Artigo 3º - A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis/MS terá o tema: Fortalecendo a participação social no planejamento da política pública de saúde no município de Deodápolis “Fortalecendo a participação social no planejamento da política pública de saúde no município de Deodápolis”, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2025. Artigo 4º - A Comissão Especial Provisória de Organização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Deodápolis/MS terá a seguinte composição: I - Segmento dos Usuários: Titulares: Joanita Faustino Lacerda; Pastor Carlos Antonio Suplente Everaldo Negrini, e Juliana Teixeira II - Segmento dos Trabalhadores na Área da Saúde: Titular: Josiene dos Santos; Suplente: Debora Livino III - Segmento do Gestor Prestador – Titular: Luciene Azevedo IV- Representantes da Secretaria municipal de Saúde -Titular Keila Rabelo de Azevedo
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    Resolução

    RESOLUÇÃO Nº 018/2025/CMS/DEODÁPOLIS/MS, de 11 de dezembro de 2025.

    Publicado em 12/12/2025

    RESOLUÇÃO Nº 018/2025/CMS/DEODÁPOLIS/MS, de 11 de dezembro de 2025. O Plenário do CMS - Conselho Municipal de Saúde, com base em suas competências e nas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080, de 19/09/1990, nº 8.142, de 28/12/1990, Lei Complementar nº 260, de 02.10.1991 e
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    Decreto

    Decreto Municipal nº 59/21. Art. 123 e 124 da Lei Estadual nº 1293/92.

    Publicado em 12/12/2025

    Embasamento Legal Decreto Municipal nº 59/21. Art. 123 e 124 da Lei Estadual nº 1293/92. Tipificação: art. 341, incisos VIII, XXXII e XXXIII, da Lei Estadual 1.293/1992, bem como no art. 165 e art. 167 da Lei Municipal nº 733, de 29 de maio de 2020. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2048 | Página 18 de 18 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Pena: multa de 14 (quatorze) UFID. Erika Yuri Kawakita Servidor VISA/DEODÁPOLIS/MS ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde
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    Lei

    Lei Municipal nº 733, de 29 de maio de 2020.

    Publicado em 12/12/2025

    Lei Municipal nº 733, de 29 de maio de 2020. Pena: multa de 68 (sessenta e oito) UFID. Erika Yuri Kawakita Servidor VISA/DEODÁPOLIS/MS ............................................................................................................................................................................................................................... DESPACHO COORDENADORIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 004/2025 A Coordenadoria Municipal de Vigilância Sanitária torna público o Processo Administrativo Sanitário julgado em 1ª instância, para concessão de prazo 30 (trinta) dias para recolhimento da multa, a contar da data desta publicação: Processo nº: 009/2021 Auto de Infração nº: 043/2021 CPF: 07x.xxx.xx1-83 Razão Social: Carlos Daniel Freitas de Souza Nome Fantasia: residência Município: Deodápolis/MS Embasamento Legal Art. 112, 113, 115, 124, 125 da Lei Estadual nº 1.293/1992. Tipificação: art. 341, incisos VIII, XXXII e XXXIII, da Lei Estadual 1.293/1992, bem como no art. 165 e art. 167 da
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    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 12/12/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 480/2025, de 12 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 100.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 13.030 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.030.4.122.57.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO R$100.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$100.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 12 de Dezembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 12/12/2025, às 11:10:19. Protocolo: 7c3cc8f8-49dd-4f3c-b721-9b8e2a421c2f Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2048 | Página 14 de 18 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Extrato de Contrato

    extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e

    Publicado em 12/12/2025

    publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 11 de dezembro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Secretária Municipal de Planejamento Jean Carlos da Silva Gomes Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Andrea Pires da Cruz, ............................................................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Camila Moreira, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Luciene Alexandre de Azevedo, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Maria de Fatima da Silva Souza, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Maisa da Silva Tognon, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Antônio Ferreira de Carvalho, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Celio Roberto Campos, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Amanda Tognon da Costa Victor, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Cleiton Fernando Monteiro Viana, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Micenita Pereira de Lima, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu Alessandra Tertuliano Alves de Oliveira, .............................................................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2025

    Publicado em 12/12/2025

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2025 PROCESSO Nº 157/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2025 PARTES: SECRETARIAS: SECRETARIAS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO MUNICÍPIO e as empresas: A.M.N MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, GLOBAL SOLUCOES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, MADEIREIRA MELHOR DA MATA LTDA, MULTKACOMERCIO LTDA, JM COMERCIO, SERVIÇO E INCORPORAÇÃO LTDA. OBJETO: O objeto desta ata é o REGISTRO DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO FUTURA DE FERRAGENS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO MUNICÍPIO PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações EMPRESA:A.M.N MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ItemQuant.Unid.Especificação Marca/Fabric. V. Unit. Valor Total 1 170 UN COLUNA ARMADA 7X20 DE 6 METROS COM FERRO 3/8. AO FORT 105,9018.003,00 2 190 UN COLUNA ARMADA 7X20 CM, COM 4 FERROS DE 5/16, COMPRIMENTO 6 M. AO FORT 94,50 17.955,00 6 210 UN MALHA POP REFORÇADA PARA CONCRETO 15 X 15, DIÂMETRO DE 4,2 MM, TAMANHO DE 2 X 3 METROS. AO FORT 71,90 15.099,00 9 220 UN TRELIÇA NERVURADA COM DIMENSÕES APROXIMADAS: H: 8 CM - COM 6 METROS. AO FORT 38,98 8.575,60 10 410 UN TRELIÇA NERVURADA COM DIMENSÕES APROXIMADAS: H: 12 CM - COM 6 METROS. AO FORT 49,95 20.479,50 15 150 UN VERGALHÃO 3/8 EM 12M. AO FORT 40,00 6.000,00 16 140 UN VERGALHÃO 4,2MM X12M. AO FORT 11,00 1.540,00 17 210 UN VERGALHÃO 5/16 EM 12M. AO FORT 31,00 6.510,00 19 150 UN VERGALHÃO 1/2 DE 12M AO FORT 65,00 9.750,00 24 40 UN BARRA CHATA DE AÇO 1/2 X 1/8 6 METROS
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Ata

    Publicado em 12/12/2025

    Extrato de Ata Extrato de Ata Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2048 | Página 3 de 18 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.4 8 Unid. Climatizador Portátil. Tipo: Evaporativo industrial. Tensão alimentação: 110 v. Potência: 210 á 270 w. Tipo motor: Monofásico. Vazão ar: Mínimo 4.500 m3/h. Tanque de água: Mínimo 70 litros. Com no mínimo 4 rodas. Funções: Climatizar, umidificar e ventilar. Velocidade: Baixa, média e alta. Marca equivalente ou de melhor qualidade: Air cooler, vertisol, mundial brysa. VENTISOL 1.070,00 8.560,00 VALOR TOTA R$ 8.560,00 EMPRESA: FUTURA CLIMATIZACAO E ENERGIA RENOVAVEL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA Item Quant. Unid. Especificação Marca/Fabric. V. Unit. Valor Total 2 30 Unid. AR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTUS Tipo: Split Hi Wall Modelo: Split Inverter Capacidade Refrigeração: 18.000 BTU/H Tensão: 220 V Frequência: 60 HZ Características Adicionais: Com Controle Remoto, Características Adicionais 1: Controle Remoto S/Fio, Quente/Frio, Selo Procel, Garantia Mínima 1 Ano. ELGIN ECO INVERTERI 2.850,00 85.500,00 3 15 Unid. AR CONDICIONADO SPLIT 30.000 BTUS Tipo: Split Modelo: Teto/Piso Capacidade Refrigeração: 30.000 BTU/H Tensão: 220 V Frequência: 60 HZ Características Adicionais 1: Controle Remoto, Ciclo Só Frio / Inverter Garantia mínima de 1 Ano. ELGIN PISO TETO ECO 5.025,00 75.375,00 VALOR TOTA R$ 160.875,00 EMPRESA: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Item Quant. Unid. Especificação Marca/Fabric. V. Unit. Valor Total 7 5 Unid.
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Ata 2 .....................................................................

    Publicado em 12/12/2025

    Extrato de Ata 2 ..................................................................... Portarias SEGAF/GABIP 9 ........................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 13 ........................................................................................... Decretos 13 ............................................................................ Notas de Empenho 15 ............................................................ Outros Atos 17 ............................................................................ Conselhos Municipais 18 ........................................................... Conselho Municipal de Saúde 18 ............................................ Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2048 Página 1 de 18 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2048 | Página 2 de 18 Município de Deodápolis - MS
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    Lei

    Lei Complementar nº 217/2025.

    Publicado em 11/12/2025

    Saúde em ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 217/2025. O Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando a Lei Complementar nº 217, de 3 de janeiro de 2025, que prorrogou até 31 de dezembro de 2025 o prazo para transposição, remanejamento e transferência de saldos �nanceiros parados nos Fundos de Saúde, referentes a repasses federais realizados até 2024. Considerando que a referida lei dispensa a vinculação estrita da aplicação dos saldos �nanceiros referentes a repasses federais realizados até 31 de dezembro de 2023; Considerando a necessidade de assegurar a con�nuidade e o fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no município de Deodápolis/MS; Resolve: Art. 1º Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde de Deodápolis/MS a u�lizar os saldos �nanceiros remanescentes existentes nas contas vinculadas aos repasses federais realizados até 31 de dezembro de 2025, para aplicação em: Custeio das Ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária, Média e Alta Complexidade. Art. 2º A u�lização dos recursos deverá observar o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde, a legislação vigente e as deliberações deste Conselho.
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