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Município de Deodápolis - MS

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    PORTARIA Nº 220/2025

    Publicado em 19/12/2025

    PORTARIA Nº 220/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES , pelo prazo de 30 (trinta) dias, a servidora VALDETE ROCHI, lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 01/02/2024 à 31/01/2025, a serem usufruídas de 23/11/2025 a 23/12/2025 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 12 DE DEZEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVI Nº 2815 Sexta-Feira 19 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected]
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    lei nº 688/2009

    Publicado em 19/12/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no

    Publicado em 18/12/2025

    uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no Decreto nº 285/2025 de 02 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada a LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK. I – THAIS SOARES SARTORI II – BRUNA DANIELE DA SILVA III – ALESSANDRA TERTULIANA IV – DIEGO DOS SANTOS MARIA V – LUANA MINHOS DE SOUZA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 17 de dezembro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Planejamento ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no Decreto

    Publicado em 18/12/2025

    suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no Decreto nº 285/2025 de 02 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada a Contratação de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis para a prestação de serviços de coleta, transporte, triagem, processamento e beneficiamento de resíduos sólidos recicláveis, bem como a realização de compostagem de matéria orgânica e ações de educação ambiental, voltadas à orientação dos munícipes quanto à segregação correta dos resíduos sólidos secos, recicláveis e reutilizáveis. I – THAIS SOARES SARTORI II – KATIÚCIA MARIA BATISTA III – JAQUELINE FACHIANO LACERDA RODRIGUES IV – CAYNAN GABRIEL DA SILVA TONHON Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2052A Extra | Página 24 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. V – ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 15 de dezembro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA SEPLAN Nº 245, 17 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para a LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, Secretária Municipal de Planejamento Interina de Deodápolis/MS no
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    Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no

    Publicado em 18/12/2025

    uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 263/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de inspeção e vistoria veicular da frota destinada ao transporte escolar. I – LUANA MINHOS DE SOUZA II – THAIS SOARES SARTORI III – MAISA SILVA TOGNON IV – PEDRO APARECIDO SIQUEIRA Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 16 dias do mês de dezembro de 2025. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretária Municipal de Planejamento Interina ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA SEPLAN Nº 244, 15 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a Contratação de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis para a prestação de serviços de coleta, transporte, triagem, processamento e beneficiamento de resíduos sólidos recicláveis, bem como a realização de compostagem de matéria orgânica e ações de educação ambiental, voltadas à orientação dos munícipes quanto à segregação correta dos resíduos sólidos secos, recicláveis e reutilizáveis. Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues, Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de
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    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 18/12/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 497/2025, de 18 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 60.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.451.55.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$20.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.451.55.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$23.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 23.000,00 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.010.4.451.55.2083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE R$1.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.010.4.451.55.2086-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 06.010 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 06.000 - SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 06.010.4.451.55.2086-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 13.030 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 13.030.4.122.57.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$23.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 23.000,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 18 de Dezembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 18/12/2025, às 17:07:27. Protocolo: 3f68e3cf-6a9d-4a99-9485-0df0b8c2a079 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2052A Extra | Página 4 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS
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    Portaria

    PORTARIA Nº 838/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025‬

    Publicado em 18/12/2025

    ‭PORTARIA Nº 838/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025‬ ‭Suspensã o‬‭de‬‭prazo‬‭para‬‭conclusã o‬‭dos‬‭trabalhos‬‭das‬‭Comissõ es‬‭de‬ ‭Sindicâ ncia‬‭Investigativa‬‭e‬‭Processo‬‭Administrativo‬‭Disciplinar,‬‭ante‬ ‭o Recesso de Final de Ano nas Repartiçõ es Públicas Municipais.‬ ‭JEAN‬‭CARLOS‬‭SILVA‬‭GOMES,‬‭Prefeito‬‭Municipal‬‭de‬‭Deodá polis,‬‭Estado‬‭do‬‭Mato‬‭Grosso‬ ‭do‬‭Sul,‬‭no‬‭uso‬‭de‬‭suas‬‭atribuiçõ es‬‭legais‬‭que‬‭lhe‬‭são‬‭conferidas‬‭pela‬‭Lei‬‭Municipal‬‭nº‬‭006/2015‬ ‭( Estatuto do Servidor Pú blico Municipal) e,‬ ‭CONSIDERANDO‬‭o‬‭Recesso‬‭de‬‭Final‬‭de‬‭Ano‬‭nas‬‭Repartiçõ es‬‭Públicas‬‭Municipais,‬‭entre‬ ‭os dias 19/12/2025 à 09/01/2026.‬ ‭CONSIDERANDO‬‭que‬‭as‬‭oitivas‬‭são‬‭realizadas‬‭na‬‭Sala‬‭de‬‭Reuniões‬‭da‬‭Prefeitura‬ ‭Municipal de Deodá polis,‬ ‭RESOLVE:‬ ‭Art.‬‭1º‬‭-‬‭Ante‬‭o‬‭Recesso‬‭de‬‭Final‬‭de‬‭Ano‬‭nas‬‭Repartiçõ es‬‭Públicas‬‭Municipais,‬‭entre‬‭os‬ ‭dias‬‭19/12/2025‬‭à‬‭09/01/2026‬‭conforme‬‭Decreto‬‭nº‬‭445/2025‬‭de‬‭01‬‭de‬‭dezembro‬‭de‬‭2025,‬ ‭suspender‬‭os‬‭prazos‬‭das‬‭Comissõ es‬‭de‬‭Sindicâ ncia‬‭Administrativa‬‭e‬‭Processo‬‭Administrativo‬ ‭Disciplinar,‬‭visando‬‭evitar‬‭prejuízos‬‭aos‬‭envolvidos.‬‭As‬‭Comissõ es‬‭retornam‬‭com‬‭os‬‭andamentos‬‭e‬ ‭prazos a partir do dia 12/01/2026.‬ ‭Art.‬‭2º‬‭-‬‭Esta‬‭portaria‬‭entra‬‭em‬‭vigor‬‭a‬‭partir‬‭de‬‭sua‬‭publicaçã o,‬‭revogadas‬‭as‬ ‭disposiçõ es em contrário;‬ ‭Registre-se, publique-se e cumpra-se.‬ ‭Gabinete‬‭do‬‭Prefeito‬‭Municipal‬‭de‬‭Deodá polis,‬‭Estado‬‭do‬‭Mato‬‭Grosso‬‭do‬‭Sul,‬‭em‬‭18‬‭de‬ ‭dezembro de 2025.‬ ‭JEAN CARLOS SILVA GOMES‬ ‭PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS‬ PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2052A Extra | Página 3 de 24 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 2Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    DECRETO Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931.

    Publicado em 18/12/2025

    DECRETO Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, na importância de R$ 846.000,00 (Oitocentos e quarenta e seis mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) ......................................................................................... 846.000,00 02 02 01 Gabinete do Prefeito 19 04.122.0102.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO...................................... 90.000,00 OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE F.R. 1 500 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 03 01 Gabinete do Secretário de Administração 67 04.122.0103.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO ......................... 227.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMI. F.R. : 1 500 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 04 01 Gabinete do Sec. Fazenda e Planejamento 98 04.121.0104.2008.0000 PLANEJAMENTO E FINANÇAS.... 107.000,00 SERVIÇOS DE IMPLEME NTAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. F.R.: 1 500 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 02 08 01 Gabinete do Secretário de Assistência Social 479 08.243.0151.2026.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ... 7.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR F.R.: 1 500 0000 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
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    Decreto

    DECRETO Nº 260, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931.

    Publicado em 18/12/2025

    DECRETO Nº 260, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, na importância de R$ 14.600,00 (Quatorze mil e seiscentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) .............................................................................................. 14.600,00 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 726 10.301.0159.2034.0000 SAÚDE TODA HORA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE................ 14.600,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE F.R.: 1 600 0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 721 10.301.0154.2035.0000 SISTEMA DE GESTÃO EM SAÚDE............................................... – 14.600,00 FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTRATÉGICA EM SAÚDE F.R.: Grupo: 1 600 0000 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ............................................................................................................. – 14.600,00 Artigo 3º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2814 Quinta-Feira 18 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS.
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 18/12/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Termo Adtivo

    Publicado em 17/12/2025

    Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 02/2025 AO CONTRATO 05/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 171/2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa SIN CARD CARTÕES LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Clausula Quarta “DA TAXA ADMINISTRATIVA, DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO ” e da Cláusula Sexta “DO PRAZO” do contrato, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. DO VALOR: A Cláusula Quarta – Do Valor do contrato fica acrescida da importância de R$ 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, duzentos reais). DO PRAZO: A Cláusula Sexta – Do Prazo do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 09/01/2026 e encerrando-se em 08/01/2027. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no artigo 57, inciso II, combinado com o § 2 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores correlatadas e justificadas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 05/2024. ASSINAM:HELAYNNE ROSIENNI SANTANA GOMES - Pela Contratante E MARCIO TOSHIO SHIOTA IWAMOTO Deodápolis/MS, 17 de dezembro de 2025 . ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 17/12/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 491/2025, de 17 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 16.032,50, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.51.2082-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$16.032,50 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 16.032,50 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.51.2082-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$4.109,50 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 4.109,50 09.018.10.301.51.2082-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$11.923,00 1.600.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 11.923,00 GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 17 de Dezembro de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: CONTDANTAS. Emissão: 17/12/2025, às 11:28:16. Protocolo: 6b18e9ac-efc4-4a5f-94d2-b359bf575cbc PODER EXECUTIVO Poder Executivo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2051A Extra | Página 3 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Termo Adtivo 8 ......................................................

    Publicado em 17/12/2025

    Extrato de Termo Adtivo 8 ...................................................... Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2051A Extra Página 1 de 8 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 Ano 2025 | Edição nº 2051A Extra | Página 2 de 8 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Município: 12.270.817/0001-69 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Decreto

    DECRETO Nº 259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931.

    Publicado em 17/12/2025

    DECRETO Nº 259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI Nº 931. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 106.000,00 (Cento e Seis mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) .................................................................................... 106.000,00 02 06 01 Fundo Municipal de saúde 161 10.301.0159.2034.0000 SAÚDE TODA HORA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE....................... 106.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE F.R.: 1 500 1002 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária. 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 158 10.301.0159.2034.0000 SAÚDE TODA HORA – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE..................... – 106.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE F.R. Grupo: 1 500 1002 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500 Recursos não vinculados de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Anulação ( - ) ............................................................................................. – 106.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2813 Quarta-Feira 17 de Dezembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected]
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 17/12/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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