Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

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    Edital

    EDITAL DE

    Publicado em 18/02/2026

    SERIGRAFIA DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL DE LICITAÇÃO BERMUDA MASCULINA - UNIFORME ESCOLAR PERSONALIZADO - TAMANHO VARIADO DO 1 AO EG - GRADE DE NUMERAÇÃO A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ATO DO PEDIDO. MEDIDAS, TECIDO,
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 18/02/2026

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 Ata de Registro de Preços que celebram entre si o MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA e a empresa G e L INDUSTRIA COMERCIO LTDA para Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, compreendendo camisetas, bermudas, calças e agasalhos, destinados à distribuição gratuita aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino. ADMINISTRAÇÃO: O MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Bento Marques, nº. 795, Centro, Aral Moreira - MS, nesta cidade, inscrito no C.N.P.J. sob o Nº. 03.759.271/0001-13, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sr. ELAINE APARECIDA SOLIGO, brasileira, divorciada, portadora do RG n.º 3008 CRO/MS e CPF n.º 812.263.141-04, residente e domiciliado à Rua João Ângelo Soligo, nº 787, Jardim Ouro Verde, Aral Moreira/MS. FORNECEDOR: A empresa G e L INDUSTRIA COMERCIO LTDA, com sede na RUA CAFELANDIA, 098 - SANTO ANTONIO, CAMPO GRANDE - MS, CEP: 79100-391, CNPJ nº 01.236.234/0001-03, representada neste ato por seu procurador Edmar Ferra Monteiro, inscrito no CPF nº 042.524.121-10, com endereço na Rua Drº Dolor Ferreira de Andrade, 221, Bairro São Francisco, na cidade de Campo Grande MS. Nos termos do Processo Licitatório, na modalidade de Pregão Presencial nº 001/2026, Processo nº 003/2026, bem como, das normas da Lei Federal 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, firmam a presente Ata de Registro de Preços mediante as cláusulas e condições abaixo. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, PREÇO E MARCAS REGISTRADAS 1.1.O preço, as especificações e as marcas registradas para os itens, conforme proposta vencedora da empresa [NOME DA EMPRESA VENCEDORA], CNPJ [CNPJ DA VENCEDORA], são os que seguem: 1.1.1.PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO: R$ 192.490,37 (cento e noventa e dois mil quatrocentos e noventa reais e trinta e sete centavos), conforme tabela abaixo: Item 1 90301 Lote 00000001 G e L INDUSTRIA COMERCIO LTDA CNPJ: 01.236.234/0001-03 RUA CAFELANDIA, 098 - SANTO ANTONIO, CAMPO GRANDE - MS, CEP: 79100-391 Descrição do Lote Uniformes Escolares R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] Valor Total
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    Lei

    Lei Municipal N. 726/2020

    Publicado em 17/02/2026

    Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2 Homologação / Adjudicação ................................................ 2 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Andressa da Silva Teixeira Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 17 de fevereiro de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2093 | Página 2 de 2 Poder Executivo Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação
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    Resolução CMN 5.272/2025, atender também toda a Seção III, do

    Publicado em 16/02/2026

    atender todo o artigo 12 da Resolução CMN 5.272/2025, atender também toda a Seção III, do ANEXO VIII - APLICAÇÃO DOS PARÂMETROS PARA GESTÃO DOS INVESTIMENTOS, para verificação da viabilidade econômico-financeira da execução do segmento de empréstimo consignado junto aos seus Segurados. 5.6.1 – Empréstimo Consignado aos Servidores Art. 12. No segmento de empréstimos a segurados, na modalidade consignados, as aplicações dos recursos do RPPS subordinam-se, alternativamente, aos seguintes limites, apurados na forma do art. 6º, caput: I - até 5% (cinco por cento), para os regimes que não alcançarem os níveis de governança previstos no § 7º do art. 7º; Empréstimo Consignado aos Servidores
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    Resolução ou de regulamentação

    Publicado em 16/02/2026

    • I - entrada em vigor de alterações desta Resolução ou de regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central do Brasil; • II - resgate de cotas de classes de fundos de investimento por um outro cotista, nos quais o RPPS não efetue novos aportes; • III - valorização ou desvalorização de ativos financeiros do RPPS; • IV - reorganização da estrutura da classe do fundo de investimento em decorrência de incorporação, fusão, cisão e transformação ou de outras deliberações da assembleia geral de cotistas, após as aplicações realizadas pelo órgão ou entidade gestora do RPPS; • V - ocorrência de eventos de riscos que prejudiquem a formação das reservas e a evolução do patrimônio do RPPS ou quando decorrentes de revisão do plano de custeio e da segregação da massa de segurados do regime; • VI - aplicações efetuadas na aquisição de cotas de classes ou subclasses destinadas exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais, caso o RPPS deixe de atender aos critérios estabelecidos para essa categorização em regulamentação específica; • VII - aplicações efetuadas em ativos financeiros que deixarem de observar os requisitos e condições previstos nesta Resolução. • VIII - processos de recuperação judicial; e • IX - transferência de bens, direitos e ativos para a carteira do RPPS por meio de liquidação de classes de fundos de investimento. 35
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    Resolução CMN 5.272/2025, não são

    Publicado em 16/02/2026

    • De acordo com o artigo 27 da Resolução CMN 5.272/2025, não são considerados como inobservância (descumprimento) aos limites e requisitos estabelecidos na Resolução CMN 5.272/2025, os desenquadramentos passivos decorrentes de:
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    Resolução CMN 5.272/2025 ou de regulamentação

    Publicado em 16/02/2026

    • Entrada em vigor de alterações Resolução CMN 5.272/2025 ou de regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central do Brasil; • Resgate de cotas de classes de fundos de investimento por um outro cotista, nos quais o RPPS não efetue novos aportes; • Valorização ou desvalorização de ativos financeiros do RPPS; • Reorganização da estrutura da classe do fundo de investimento em decorrência de incorporação, fusão, cisão e transformação ou de outras deliberações da assembleia geral de cotistas, após as aplicações realizadas pelo órgão ou entidade gestora do RPPS; 28 • Ocorrência de eventos de riscos que prejudiquem a formação das reservas e a evolução do patrimônio do RPPS ou quando decorrentes de revisão do plano de custeio e da segregação da massa de segurados do regime; • Aplicações efetuadas na aquisição de cotas de classes ou subclasses destinadas exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais, caso o RPPS deixe de atender aos critérios estabelecidos para essa categorização em regulamentação específica; • Processos de recuperação judicial; e • Transferência de bens, direitos e ativos para a carteira do RPPS por meio de liquidação de classes de fundos de investimento. 3.9.2.2 – DESENQUADRAMENTO ATIVO Caso ocorra desenquadramento na carteira de investimento do RPPS nos termos da
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    Resolução CMN 5.272/2025 estabelece que, o órgão ou entidade

    Publicado em 16/02/2026

    O artigo 22 da Resolução CMN 5.272/2025 estabelece que, o órgão ou entidade gestora do RPPS deve guardar registro do valor e volume efetivamente negociado, bem como das propostas recebidas e efetuadas, inclusive as recusadas, e do valor de mercado ou intervalo referenciais de preços dos ativos negociados. Os títulos públicos integrante da carteira do Fundo serão registrados contabilmente e terão seus valores ajustados pela curva de mercado (marcação a mercado), observados regras e procedimentos definidos pelo MPS - Ministério da Previdência Social. Caso o RPPS adquira Títulos e Valores Mobiliários, estes poderão ser contabilizados pelo seu valor de aquisição (Marcação na Curva), desde que atenda todos os requisitos exigidos no art. 7º do ANEXO VIII da Portaria MTP nº 1.467/2022. 18 3.7 – CONTRATAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS E CONSULTORIAS DE INVESTIMENTOS A fim de atender os princípios de gestão dos recursos que constam no Art. 1º § 1º, V,
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    Resolução CMN 5.272/2025, em virtude de alterações na legislação que rege a aplicação de

    Publicado em 16/02/2026

    Resolução CMN 5.272/2025, em virtude de alterações na legislação que rege a aplicação de recursos dos regimes de previdência bem como em decorrência de mudanças significativas no cenário econômico. Em ambos os casos, a adequação da presente política será discutida em reunião do Conselho Administrativo. 79 Destacamos que no artigo 241º § 9º do Capítulo XIII da Seção I da Portaria MTP 1.467/2022, o RPPS deverá manter e disponibilizar, preferencialmente de forma digital, os documentos e bancos de dados que deram suporte às informações dos Documentos e Demonstrativos enviados à SPREV, pelo prazo de 10 (dez) anos. ARAL MOREIRA - MS, 30 DE JANEIRO DE 2026. VAULTEIR FERREIRA DE LIMA:98040022991 Assinado de forma digital por VAULTEIR FERREIRA DE LIMA:98040022991 Dados: 2026.02.12 14:32:54 -04'00' VAULTEIR FERREIRA DE LIMA Diretor do PREVIARAL CPF : 980.400.229-91 CP RPPS DIRIG I - (Dirigentes do RPPS) VAULTEIR FERREIRA DE LIMA:98040022991 Assinado de forma digital por VAULTEIR FERREIRA DE LIMA:98040022991 Dados: 2026.02.12 14:34:29 -04'00' 80 81 81 82 82 83 83
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    Resolução CMN 5.272/2025)

    Publicado em 16/02/2026

    (Art. 12 da Resolução CMN 5.272/2025) RESOLUÇÃO CMN 5.272/2025 SEGMENTO LIMITE INFERIOR ESTRATÉGIA ALVO LIMITE SUPERIOR Art. 12 0,00% 0,00% 5,00% LIMITE DA RESOLUÇÃO LIMITE DO SEGMENTO LIMITE GLOBAL 5% - - *OBS.: Neste segmento não é Exigido Aderir ao PRÓ-GESTÃO. 72 5.7 - RESUMO DAS ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO Nº TIPO DE ATIVO NÍVEL MÍNIMO DO PRÓ-GESTÃO
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    Resolução CMN 5.272/2025, no segmento de empréstimos a

    Publicado em 16/02/2026

    Conforme o Art. 12, I da Resolução CMN 5.272/2025, no segmento de empréstimos a segurados, na modalidade consignados, as aplicações dos RPPS subordinam-se, até 5% (cinco por cento), para os RPPSs sem aderência ao programa de certificação institucional previsto no
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    Resolução CMN 5.272/2025, as aplicações dos recursos dos

    Publicado em 16/02/2026

    Conforme o artigo 9º, da Resolução CMN 5.272/2025, as aplicações dos recursos dos RPPS subordinam-se ao limite global de até 10% (dez por cento) previstos em Investimento no Exterior, da totalidade das aplicações do PREVIARAL. Este tipo de investimento é considerado Renda Variável, mas sendo negociado com ativos oferecidos no Exterior ou lastreados em Instituições domiciliadas no Exterior, sendo mais uma opção de aplicação para os RPPS. Em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações só poderão ser realizadas, se o PREVIARAL possuir horizonte de aplicação de médio e/ou longo prazo, não possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo. As cotas de classes de Fundos de investimentos classificados como "Renda Fixa Dívida Externa" são fundos que aplicam pelo menos 80% do seu patrimônio líquido em títulos da Dívida Externa do Brasil. As cotas de classes dos Fundos de Investimentos no Exterior são fundos constituídos no Brasil sob a forma de condomínio aberto com o sufixo "Investimento no Exterior", destinados a investidores qualificados, cujos regulamentos permitam investir mais de 40% do patrimônio líquido em cotas de fundos de investimento constituídos no exterior. As cotas de classes dos Fundos de Investimentos no Exterior são fundos constituídos no Brasil sob a forma de condomínio aberto com o sufixo "Investimento no Exterior", destinados a investidores em geral, cujos regulamentos permitam investir mais de 20% do patrimônio líquido em cotas de fundos de investimento constituídos no exterior. O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos perderem significância com prazos extensos. Aplicação em Investimento no Exterior pode trazer rentabilidade negativa em alguns meses e nesse caso, qualquer aplicação nesse segmento pelo PREVIARAL, será respeitado um prazo mínimo de 5 anos para aplicação em renda variável, desde que o Duration do fluxo de caixa do Plano de Benefícios demonstre prazo para aguardar a valorização do Fundo. Caso o Fundo demonstre uma valorização, com oportunidade de ganho antes do prazo acima definido, o PREVIARAL poderá realizar o resgate dos 'ganhos' e distribuir entre os Fundos da carteira. 70 5.4.1 – Classes de Fundo Renda Fixa - Dívida Externa; Classes de Fundo com +40% exterior (Inv. Qualificado); e Classes de Fundo com +20% exterior (Investidor Geral) Neste segmento os RPPS podem aplicar o limite global de até 10% de seus recursos
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    Resolução CMN 5.272/2025, no segmento de fundos

    Publicado em 16/02/2026

    Conforme o Art. 11 § 1º da Resolução CMN 5.272/2025, no segmento de fundos imobiliários, as aplicações dos recursos do RPPS sujeitam-se ao limite de até 20% em cotas de classes de fundos de investimento imobiliários – FII negociadas nos pregões de bolsa de valores, sendo essa aplicação exclusiva para os RPPS que comprovarem Nível III ou Nível IV de aderência ao PRÓ-GESTÃO. Essas aplicações, caso realizadas, terão como objetivo, a diversificação dos investimentos do PREVIARAL, tendo em vista a necessidade de se buscar investimentos mais rentáveis. Porém, em decorrência do alto risco de volatividade, essas aplicações só poderão ser realizadas, se o PREVIARAL possuir horizonte de aplicação de médio e/ou longo prazo, não possuindo necessidade de consumir recursos no curto prazo. O Histórico dessa modalidade de investimento demonstra que, quanto maior o prazo de aplicação, menor é o risco de uma rentabilidade acumulada baixa, devido os meses negativos perderem significância com prazos extensos. Aplicação em Investimentos Imobiliários pelo PREVIARAL pode apresentar rentabilidade negativa em certos meses. Entretanto, o RPPS permanecerá no Fundo até o seu vencimento, desde que o Duration do fluxo de caixa do Plano de Benefícios indique que há tempo para esperar pela valorização do Fundo. 68 5.4.1 – Classes de Fundo Imobiliário Neste segmento os RPPS podem aplicar até 20% de seus recursos em cotas de classes de fundos de investimento imobiliários – FII negociadas nos pregões de bolsa de valores,
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    Resolução CMN 5.272/2025, as aplicações dos recursos do

    Publicado em 16/02/2026

    Conforme o Art. 10 da Resolução CMN 5.272/2025, as aplicações dos recursos do RPPS subordinam-se ao limite global de até 20% (vinte por cento) e adicionalmente aos limites dos incisos I a IV. Essas aplicações visam diversificar os investimentos, em busca de maior rentabilidade, mas devem ser realizadas apenas se houver um horizonte de médio e/ou longo prazo, evitando a necessidade de resgates no curto prazo devido ao alto risco de volatilidade. Neste segmento os RPPS podem aplicar em Fundos de Investimentos Multimercados , cuja carteira é composta de ativos de renda fixa e ativos de renda variável,
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    Resolução CMN 5.272/2025, são considerados

    Publicado em 16/02/2026

    Conforme o art. 2, § 1º da Resolução CMN 5.272/2025, são considerados investimentos estruturados: I - cotas de classes de fundos de investimento tipificadas como "Multimercado"; II - cotas de classes de fundos de investimento em participações – FIP; III - cotas de classes de fundos de investimento tipificadas como “Ações – Mercado de Acesso”; e IV - cotas de classes de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais – Fiagro.
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