Resolução
Resolução CMN 5.272/2025, o PREVIARAL aplicará
Publicado em 16/02/2026
Atendendo o art. 4º, inciso VIII, da Resolução CMN 5.272/2025, o PREVIARAL aplicará no exercício seguinte, o plano de contingência, com as medidas a serem adotadas em caso de descumprimento dos limites e requisitos previstos na Resolução CMN 5.272/2025 e dos parâmetros estabelecidos nas normas gerais dos RPPS, de excessiva exposição a riscos ou de potenciais perdas dos recursos do PREVIARAL. Nesse caso, o plano de contingência conterá as medidas a serem adotadas com o objetivo de direcionar as ações a serem executadas para o restabelecimento dos parâmetros estabelecidos nas normais gerais dos RPPS. 3.9.1 – EXPOSIÇÃO A RISCO E POTENCIAL PERDA DOS RECURSOS Em casos de possíveis alterações abruptas na conjuntura macroeconômica ou do cenário político, que gerem exposição a risco dos investimentos e potenciais perdas dos recursos nas aplicações, os responsáveis pela Gestão dos Recursos o PREVIARAL devem realizar reunião extraordinária para analisar e deliberar: • Recursos de Curto Prazo: Verificar a necessidade de readequação da carteira no curto prazo, aumentando os recursos destinado para RECURSOS DE CURTO PRAZO. • Recursos de Longo Prazo: Verificar a possibilidade do RPPS manter as aplicações, aguardando a recuperação a longo prazo, desde que a Duração do Passivo do patrimônio do RPPS seja respeitada. Identificando a impossibilidade de manutenção das aplicações, devido o prazo da Duração do Passivo, os responsáveis pela Gestão dos Recursos deverão planejar o resgate dos recursos em intervalos superiores a 30 dias, afim de minimizar os efeitos dos riscos de mercado. • Risco de Crédito (Elevação de risco): Em caso de elevação significativa de risco de crédito dos ativos ou da Instituição Financeira, que possa representar inadimplência ou insolvência financeira do emissor do investimento e que gere exposição a risco dos investimentos e potenciais perdas dos recursos nas aplicações, o RPPS deverá realizar reunião extraordinária para verificar a necessidade e/ou possibilidade de resgate dos investimentos. 26 • Risco de Crédito (Default): Em caso de confirmação de inadimplência ou insolvência financeira do emissor do investimento, os responsáveis pela Gestão dos recursos do RPPS deverão realizar reunião extraordinária para verificar os motivos que ocasionaram a perda dos recursos (se os responsáveis pelo ativo cumpriram com o seu dever legal, se agiram com prudência na gestão dos recursos ) e verificar se o fato é cabível de meios judicias que visem minimizar a perda do investimento. 3.9.2 – DESENQUADRAMENTO DOS INVESTIMENTOS Em casos de desenquadramento dos requisitos da Resolução CMN em vigor, o PREVIARAL movimentará os recursos da carteira de investimento no mês subsequente, salvo quando decorrer de situações que envolvam Desenquadramento Passivo – Mercado, e/ou Desenquadramento Passivo – Outros Cotista, onde o PREVIARAL possuirá prazo para atender a regularização deste tipo de desenquadramento. Em casos de desenquadramento de Fundo de investimento fechado e/ou que possuem prazo de carência, o PREVIARAL irá definir em reunião com os responsáveis pela Gestão dos Recursos, as medidas a serem adotadas para regularizar o desenquadramento, ou, apresentar justificativa para a manutenção da aplicação e seu desenquadramento.
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