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Município de Deodápolis - MS

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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2025

    Publicado em 19/02/2026

    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 INEXIGIBILIDADE N° 001/2025 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 019/2025 por mais 12 (doze) meses, visando à continuidade dos serviços de assessoramento em contabilidade pública, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Aral Moreira/MS. VALOR DO ADITIVO: R$ 270.241,92 (duzentos e setenta mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos). EMPRESA CONTRATADA: SIMPA ASSESSORIA & PLANEJAMENTO LTDA - EPP CNPJ: 97.408.090/0001-96 DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2026. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Marcio Peres Vieira Monteiro– Simpa Assessoria & Planejamento LTDA R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 19/02/2026

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Decreto

    Decreto nº

    Publicado em 18/02/2026

    caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). 9.4.O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas nesta Ata, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10. CLAUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES GERAIS 10.1.As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 10.2.Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em .... (....) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Aral Moreira MS, 13 de Fevereiro de 2026. _________________________ ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] ________________________________________________ Representante: EDMAR FERRA MONTEIRO CPF.: 042.524.121-10 RG.: 00.158.603-1 Empresa: G e L INDUSTRIA COMERCIO LTDA 9 ANO XVII Nº 2853 Quarta-Feira 18 de Fevereiro de 2026
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    Edital

    edital conforme Clasula Décima Primeira do Anexo VII – Minuta do Contrato.

    Publicado em 18/02/2026

    estabelecidas no edital conforme Clasula Décima Primeira do Anexo VII – Minuta do Contrato. 9.2.As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 9.3.1É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual
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    Lei

    Lei nº

    Publicado em 18/02/2026

    para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 7. CLAUSULA SÉTIMA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1.As quantidades previstas para o ITEM com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. 7.2.O remanejamento somente poderá ser feito: 7.2.1.De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 7.2.2.De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante. 7.3.O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. 7.4.Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos nesta ata. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 7 ANO XVII Nº 2853 Quarta-Feira 18 de Fevereiro de 2026
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    Lei

    Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

    Publicado em 18/02/2026

    prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 6.9.Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 6.10.Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 6.11.Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 6.12.O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado,
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    Edital

    edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento

    Publicado em 18/02/2026

    na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. 5.3.No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; no caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. 6. CLAUSULA SEXTA - NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 6.1.Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. 6.2.Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 6.3.Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 6.4.Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 6.5.Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual,
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    Lei

    Lei nº 14.133,

    Publicado em 18/02/2026

    da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5 ANO XVII Nº 2853 Quarta-Feira 18 de Fevereiro de 2026
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    Edital

    edital ou no aviso de contratação, fica facultado à Administração convocar os

    Publicado em 18/02/2026

    estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 4.20.Na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 4.20.1.Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 4.20.2.Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 4.21.A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 5. CLAUSULA QUINTA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 5.1.Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, nas seguintes situações: Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução
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    Edital

    edital de licitação ou no aviso de contratação

    Publicado em 18/02/2026

    preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 4.17.O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 4.18.A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 4.19.Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições
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    Edital

    edital e se obrigar nos limites dela.

    Publicado em 18/02/2026

    no edital e se obrigar nos limites dela. 4.10.Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 4.10.1.Aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e mantiverem sua proposta original. 4.11.Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 4.12.O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 4.13.Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 4.14.A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 4.14.1.Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 4.14.2.Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços. 4.15.O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diário Oficial do Município e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4 ANO XVII Nº 2853 Quarta-Feira 18 de Fevereiro de 2026
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    Lei nº 14.133, de 2021.

    Publicado em 18/02/2026

    art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.8.Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 4.9.Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto
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    Lei

    Lei nº 14.133, de

    Publicado em 18/02/2026

    despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.6.O instrumento contratual decorrente da Ata deverá ser assinado no prazo de validade desta. 4.7.Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o
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    Lei

    Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão

    Publicado em 18/02/2026

    pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 3.2.A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2 ANO XVII Nº 2853 Quarta-Feira 18 de Fevereiro de 2026
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    Edital

    EDITAL DE LICITAÇÃO.

    Publicado em 18/02/2026

    DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL DE LICITAÇÃO. CALÇA MASCULINA - UNIFORME ESCOLAR PERSONALIZADO - TAMANHO VARIADO DO 1 AO EG - GRADE DE NUMERAÇÃO A SER DEFINIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ATO DO PEDIDO. MEDIDAS, TECIDO,
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