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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei Extra

    Lei Municipal N. 726/2020

    Publicado em 20/03/2026

    Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 2 Decretos .............................................................................. 2 Notas de Empenho .............................................................. 5 Licitações e Contratos .......................................................... 10
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    Portaria

    PORTARIA Nº 153/2025, a qual concedeu

    Publicado em 20/03/2026

    REVOGAR A PORTARIA Nº 153/2025, a qual concedeu afastamento para a servidora Gelsina da Silva Dutra, merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, contados a partir de 23/02/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa contados a partir de 23/02/2026, revogada as disposições em contrário PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 20 DE MARÇO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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    Lei

    Lei nº 963/2025, de 22 de

    Publicado em 20/03/2026

    atribuições que lhe confere art. da Lei nº 963/2025, de 22 de Dezembro de 2025, orçamento fiscal e da seguridade social para o exercício de 2026... DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito suplementar por remanejamento de dotação orçamentária, na importância de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), distribuídas as seguintes dotações: 02 07 01 201 Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 12.122.0010.2014.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE... 30.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL 216 12.122.0010.2102.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE... 20.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL 456 27.812.0010.2066.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE... 20.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL 877 12.122.0010.2014.0000 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE... 60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02 12 01 876 Gabinete do Secretário de Esporte e Lazer 27.812.0113.2199.0000 LAZER E ESPORTES P/TODOS.... 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
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    Decreto

    DECRETO Nº 330, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

    Publicado em 20/03/2026

    DECRETO Nº 330, DE 20 DE MARÇO DE 2026. REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2026. A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, no uso das
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 20/03/2026

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Portaria

    PORTARIA Nº 24/2026

    Publicado em 19/03/2026

    PORTARIA Nº 24/2026 CAMILLA DE OLIVEIRA FATALA LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Artigo 1º - Conceder 20 (vinte) dias de férias remuneradas à servidora THAYNARA CONRADO CERUTTIProcuradora Jurídica da Câmara Municipal, de 01 de Março a 20 de Março de 2026, referente ao período aquisitivo de 12/03/2025 a 11/03/2026. Artigo 2º - Converter 1/3 (um terço) das férias da servidora acima mencionada, em abono pecuniário. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/03/2026. Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira-MS, 18 de Março de 2026. (Assinatura na original) Camilla de Oliveira Fatala Leite Presidente Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO E CONFISSÃO DE

    Publicado em 19/03/2026

    EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO E CONFISSÃO DE DÍVIDA INDENIZATÓRIA PARTES: Município de Aral Moreira – MS e a empresa COMERCIAL ARROYO EIRELI. CNPJ: 22.103.991/0001-70 OBJETO: Reconhecimento e confissão de dívida de natureza indenizatória, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha, destinados ao pleno atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Administração, visando a continuidade de serviços públicos essenciais no exercício de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 149 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 884 da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil). VALOR TOTAL: R$ 103.761,03 (Cento e três mil, setecentos e sessenta e um reais e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • • • Secretaria de Saúde: 02.06 - 10.302.0022.2122.0000 – Manutenção e Ampliação da Média e Alta Complexidade – Elem: 3.3.90.30.00 – F.R.: 1.500.1002 (Ficha 161) Secretaria de Assistência Social: 02.08.02 - 08.244.0152.2161.0000 – Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Casa Lar) – Elem: 3.3.90.30.00 – F.R.: 1.500.0000 (Ficha 641) Secretaria de Administração: 02.03.01 - 04.122.0103.2006.0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração – Elem: 3.3.90.30.00 – F.R.: 1.500.0000 (Ficha 067) DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: • • Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal. Antonio Eduardo Amaral – Comercial Arroyo Eireli. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Quinta-Feira Nº 2884 19 de Março de 2026
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 19/03/2026

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO N º 030/2026

    Publicado em 18/03/2026

    EXTRATO DE CONTRATO N º 030/2026 Processo Licitatório n. 039/2026 Inexigibilidade de Licitação n. 017/2026 Locatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS Locador: GILMAR CORBARI, CPF n° 368.502.419-15. Objeto: Locação de imóvel correspondentes aos Lotes nº 01 e 02 da Quadra nº 02, do loteamento denominado Vila São Luiz, situados no Município de Aral Moreira/MS, com área de 450,00 m² cada, matriculados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Porã/MS sob os nº 39.267 e 39.268, destinados ao funcionamento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor total anual: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), correspondentes a 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Vigência: março de 2026 a janeiro de 2027. Dotação Orçamentária: Ficha 864 02 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 020802 – Fundo Municipal de Assistência Social 08 – Assistência Social 08 244 – Assistência Comunitária 08 244 0151 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 08 244 0151 2159 0000 – SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Aral Moreira-MS, 10 de março de 2026.
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2026

    Publicado em 18/03/2026

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013/2026 CONCORRENCIA N° 002/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA S: LLT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 (vinte) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 (vinte) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS , LOCALIZADAS NOS BAIRROS: VILA MARQUES, BAIRRO CIDADE AMIGA E BAIRRO CIDADE FELIZ, NO MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA/MS, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 987166/2025/MCIDADES/CAIXA - OPERAÇÃO Nº 1106051-02 – PROGRAMA: MORADIA DIGNA, PROPOSTA NOVO PAC Nº56000004369/2025, FIRMADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL . Valor Total: Fica estipulado em R$2.555.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), o valor total estimado a ser pago à CONTRATADA pela CONTRATANTE. Nos preços deverão estar incluídas todas as despesas ordinárias, diretas e indiretas, tributos e/ou encargos incidentes, ou que venham a incidir sobre a execução do objeto, competindo inclusive àquelas decorrentes de suas atividades, de seus profissionais ou de sua estrutura (física, organizacional, comportamental, logística ou tecnológica), ou ainda, qualquer dispêndio junto à órgãos de serviços públicos, entidades e/ou outras empresas de terceiros, em parceria ou não, assim entendido toda e qualquer outra que se faça necessário para a perfeita e fiel execução do contrato, como, também, o cumprimento integral das obrigações assumidas, em decorrência deste. (art. 121, da Lei Federal nº 14.133/2021), apresentados na tabela abaixo valores finais: 2959 Item LLT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI CNPJ: 34.360.109/0001-51 R MARCONDES FABIO SOLIGO, 61 - VILA SATELITE, Aral Moreira - MS, CEP: 79930-000 Telefone: 6734212251< Descrição Valor Total 1 Proposta para todos os itens 2.555.000,00 Dotação Orçamentária: 7 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL ARAL MOREIRA 020502 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 16 482 0161 2013 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FICHAS: 853/854 FONTE: 1700/2700
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    Extrato de Contrato

    extrato na Imprensa Oficial do

    Publicado em 18/03/2026

    assinatura, tendo eficácia após publicado o respectivo extrato na Imprensa Oficial do Município, podendo ser prorrogado automaticamente em conformidade com o disposto no art. 111 da Lei 14.133/2021 por ser considerado contrato de escopo. . Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: ELAINE APARECIDA SOLIGO CONTRATADA: LADIMIR LUIZ THOMAZONI Aral Moreira-MS, 17 de março de 2026. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4 ANO XVII Nº 2882 Quarta-Feira 18 de Março de 2026 0000000000000
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    Lei

    Lei nº 4.320/1964, da Lei de

    Publicado em 18/03/2026

    conforme disposições contidas nos arts. 62 e 63, da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim como, também, o que dispõe o art. 6º, inciso XXIII, alínea “g”, combinado com o art. 140, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: O PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato será de 18 (dezoito) meses contados da sua
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    Lei

    Lei n.14.133/2021.

    Publicado em 18/03/2026

    Lei n.14.133/2021. Aral Moreira/MS, 09 de março de 2026. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2 ANO XVII Nº 2882 Quarta-Feira 18 de Março de 2026 0000000000000
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    Edital

    edital e seus anexos.

    Publicado em 18/03/2026

    exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Empresa Vencedora: 2959 Item 1 LLT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI CNPJ: 34.360.109/0001-51 R MARCONDES FABIO SOLIGO, 61 - VILA SATELITE, Aral Moreira - MS, CEP: 79930-000 Telefone: 6734212251< Descrição Proposta para todos os itens Valor Total 2.555.000,00 Valor Total Adjudicado/Homologado: R$2.555.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil reais). Período: 18 (dezoito) meses. Aral Moreira, 17 de março de 2026. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Quarta-Feira Nº 2882 18 de Março de 2026 0000000000000
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 18/03/2026

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026 CONCORRENCIA Nº 002/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e-SFINGE: " AE6201F37EDCE23E5D9657DFA79B1EE8DB7DA4F5" O Município de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.759.271/0001-27, situada na Rua Bento Marques, nº. 795, nesta Cidade, neste ato representado pela Exma. Prefeita Municipal Elaine Aparecida Soligo, em atendimento ao Art. 71, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado do procedimento licitatório proferido pelo Departamento de Licitações, constante dos autos do Processo Administrativo nº 013/2026 – Concorrencia nº 002/2026, referente a contratação de empresa especializada para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no município de Aral Moreira/MS, conforme Termo de Compromisso nº 987166/2025/MCIDADES/CAIXA - Operação nº 1106051-02 – Programa: Moradia Digna, Proposta Novo PAC nº56000004369/2025, com fornecimento de materiais, mão de obra e demais equipamentos que atendem a completa execução da obra com qualidade de acordo com documentação técnica e condições estabelecidas no termo de referência. e demais
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