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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Edital

    EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO GLOBAL

    Publicado em 26/03/2026

    EDITAL DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO GLOBAL AVISO Torna-se público que o MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Compras e Licitações, situada na Rua Bento Marques, nº 795, Bairro Centro, CEP 79.930-000, Centro Administrativo Municipal, em Aral Moreira, MS, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 26/03/2026

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO PROCESSO Nº 050/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2026
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    Resolução

    Resolução TCE/MS n° 273/2025, apresenta-

    Publicado em 25/03/2026

    Em atendimento ao disposto na Resolução TCE/MS n° 273/2025, apresenta- se o presente Relatório de Gestão do Fundo Municipal de Asistência Social de Aral Moreira/MS, referente ao exercício financeiro de 2025, elaborado em conformidade com o conteúdo mínimo estabelecido pelo Anexo II da referida norma. O presente documento tem por finalidade evidenciar, de forma clara, objetiva e estruturada, os principais aspectos da gestão administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social de Aral Moreira, contemplando informações gerais da unidade, execução orçamentária, gestão de pessoas, licitações e contratos, transferências de recursos, bem como demais dados exigidos pela normativa vigente. A elaboração deste Relatório observa os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente os previstos no artigo 37 da Constituição Federal, assegurando publicidade, transparência e responsabilidade na condução dos atos administrativos. Busca-se, ainda, demonstrar a compatibilidade das ações desenvolvidas com o planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as normas específicas aplicáveis ao Poder Executivo. Dessa forma, o Relatório de Gestão ora apresentado consolida as informações necessárias à análise técnica por parte do Tribunal de Contas do Estado, reafirmando o compromisso do Poder Executivo Municipal de Aral Moreira com a boa governança, o controle interno, a legalidade dos atos praticados e a correta utilização dos recursos públicos. I - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPONSÁVEIS: b) identificação da unidade, estrutura organizacional e competências 1) identificação da unidade ANO XVII Nº 2891 Quarta-Feira 25 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 105
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    Resolução

    Resolução TCE/MS n

    Publicado em 25/03/2026

    e responsável, demonstradas nos itens exigidos da Resolução TCE/MS n o 273/2025 e refletindo o compromisso desta Unidade Gestora com a boa governança, o controle dos gastos públicos e o fortalecimento das instituições democráticas. Aral Moreira/MS, 14 Março de 2026. ___________________________ MARTA VIEIRA LEITE RIGON Secretária Municipal de Educação ANO XVII Nº 2891 Quarta-Feira 25 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 55
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2026

    Publicado em 25/03/2026

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 046/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : J.N. SERVIÇOS ELETRICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 11.644.557/0001-81. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços manutenção e reparos na rede de iluminação pública no município e distritos. Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha: 698-020901-15452010511470000-33903900 outros serviços de terceiros-pessoa jurídicos. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Sendo R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 05 (cinco) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação, De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATADA: J.N. SERVIÇOS ELETRICOS LTDA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS Aral Moreira-MS, 18 de março de 2026. ANO XVII Nº 2891 Quarta-Feira 25 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2026

    Publicado em 25/03/2026

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 047/2026 DISPENSA N° 019/2026 CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – CONISUL. CNPJ n° 06.189.978/0001-20 Objeto: O presente contrato de rateio tem por objeto o repasse de recursos financeiros pelo município consorciado, destinados à manutenção das atividades administrativas e operacionais do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul – CONISUL. Valor Global: R$ 65.059,40 (sessenta e cinco mil, cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 1 Município Aral Moreira 02 – Poder Executivo 020401 – Gabinete do Secretário de Fazenda e Planejamento 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Ficha n° 089 Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Previsão legal: Art.75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: Elaine Aparecida Soligo: Prefeita Municipal Rogério de Souza Torquette – Presidente do Conisul Aral Moreira-MS, 19 de março de 2026. ANO XVII Nº 2891 Quarta-Feira 25 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Lei

    Lei nº

    Publicado em 25/03/2026

    06.189.978/0001-20. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração. Aral Moreira-MS, 19 de março de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVII Nº 2891 Quarta-Feira 25 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Resolução

    Resolução TCE/MS no

    Publicado em 25/03/2026

    transparente e responsável, demonstradas nos itens exigidos da Resolução TCE/MS no 273/2025 e refletindo o compromisso desta Unidade Gestora com a boa governança, o controle dos gastos públicos e o fortalecimento das instituições democráticas. Aral Moreira/MS, 19 Março de 2026. __________________________________ SILVANA MARIA ALVES CORDEIRO Secretária Municipal de Assistência Social R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 175
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    Lei

    Lei Municipal nº.523/2000- 07/07/2000

    Publicado em 25/03/2026

    Ato de Criação do Fundo: Lei Municipal nº.523/2000- 07/07/2000 as Objetivo: Implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos sociais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade social do município, de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população local, além de proporcionar melhor estruturação para a Secretaria Municipal de Assistência Social. O atendimento à saúde da sociedade universalizada, integral, regionalizada e hierarquizada. II - INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DA UNIDADE: a) relação dos programas de governo, com comparação de metas físicas e financeiras, justificativas para ações não realizadas, informações sobre contingenciamento e restos a pagar. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 169 ANO XVII 25 de Março de 2026 Quarta-Feira Nº 2891 0000000000000
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    Lei

    Lei Municipal nº.853/2019 – De 04/12/2019.

    Publicado em 25/03/2026

    Ato de Criação: Lei Municipal nº.853/2019 – De 04/12/2019. as Objetivo: Implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população local, além de proporcionar melhor estruturação para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O atendimento à saúde universalizada, integral, regionalizada e hierarquizada. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 142 ANO XVII 25 de Março de 2026 Quarta-Feira Nº 2891 0000000000000
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    Decreto

    Decreto nº 08 – de 08/01/2025

    Publicado em 25/03/2026

    ATO DE NOMEAÇÃO: Decreto nº 08 – de 08/01/2025 ATO DE EXONERAÇÃO: Em exercício da função até o fechamento do exercício financeiro de 2025. ENDEREÇO: E-MAIL: Rua Getulio Vargas, nº 64 [email protected] NOME: NELSON LOPES BICA CARGO: Contador CPF: 436.345.161-00 CRC 3733/MS ATO DE NOMEAÇÃO: Termo de Posse – 15/02/2007 ATO DE EXONERAÇÃO: Cargo Efetivo em exercício até 31/12/2025. ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, nº 588 E-MAIL: [email protected] R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 141 ANO XVII Nº 2891
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    Resolução

    Resolução TCE/MS n° 273/2025, apresenta-se

    Publicado em 25/03/2026

    Em atendimento ao disposto na Resolução TCE/MS n° 273/2025, apresenta-se o presente Relatório de Gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Aral Moreira/MS, referente ao exercício financeiro de 2025, elaborado em conformidade com o conteúdo mínimo estabelecido pelo Anexo ll da referida norma. O presente documento tem por finalidade evidenciar, de forma clara, objetiva e estruturada, os principais aspectos da gestão administrativa do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Aral Moreira, contemplando informações gerais da unidade, execução orçamentária, gestão de pessoas, licitações e contratos, transferências de recursos, bem como demais dados exigidos pela normativa vigente. A elaboração deste Relatório observa os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente os previstos no artigo 37 da Constituição Federal, assegurando publicidade, transparência e responsabilidade na condução dos atos administrativos. Busca-se, ainda, demonstrar a compatibilidade das ações desenvolvidas com o planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as normas específicas aplicáveis ao Poder Executivo. Dessa forma, o Relatório de Gestão ora apresentado consolida as informações necessárias à análise técnica por parte do Tribunal de Contas do Estado, reafirmando o compromisso do Poder Executivo Municipal de Aral Moreira com a boa governança, o controle interno, a legalidade dos atos praticados e a correta utilização dos recursos públicos. I - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE E RESPONSÁVEIS: c) identificação da unidade, estrutura organizacional e competências 1) identificação da unidade R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 140 ANO XVII 25 de Março de 2026 Quarta-Feira Nº 2891 0000000000000
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    Resolução

    Resolução TCE/MS n o

    Publicado em 25/03/2026

    transparente e responsável, demonstradas nos itens exigidos da Resolução TCE/MS n o 273/2025 e refletindo o compromisso desta Unidade Gestora com a boa governança, o controle dos gastos públicos e o fortalecimento das instituições democráticas. Aral Moreira/MS, 14 Março de 2026. -----------------------------------------------------SILVANA MARIA ALVES CORDEIRO Secretária Municipal de Assistência Social R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 116 ANO XVII Nº 2891 Quarta-Feira 25 de Março de 2026 0000000000000
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    Lei

    Lei Municipal nº 549/2001- De 16/11/2001.

    Publicado em 25/03/2026

    Ato de Criação do Fundo: Lei Municipal nº 549/2001- De 16/11/2001. Objetivo: Implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos sociais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade social do município, de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população local, além de proporcionar melhor estruturação para a Secretaria Municipal de Assistência Social. O atendimento à saúde da sociedade universalizada, integral, regionalizada e hierarquizada. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 106 ANO XVII 25 de Março de 2026 Quarta-Feira Nº 2891 0000000000000
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    Decreto

    Decreto nº 007 – DE 08/01/2025

    Publicado em 25/03/2026

    ATO DE NOMEAÇÃO: Decreto nº 007 – DE 08/01/2025 ATO DE EXONERAÇÃO: Em exercício da função até o fechamento do exercício financeiro de 2025. ENDEREÇO: E-MAIL: Rua 31 de Março, nº1003 [email protected] NOME: NELSON LOPES BICA CARGO: Contador CPF: 436.345.161-00 CRC 3733/MS ATO DE NOMEAÇÃO: Termo de Posse – 15/02/2007 ATO DE EXONERAÇÃO: Cargo Efetivo em exercício até 31/12/2025. ENDEREÇO: Rua Santos Dumont, nº 588 [email protected] E-MAIL: R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 105 ANO XVII
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