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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO N º 020/2026

    Publicado em 12/03/2026

    EXTRATO DE CONTRATO N º 020/2026 Processo Administrativo nº 025/2026 Inexigibilidade nº 009/2026 Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Locador: LUIZ VANDERLEI DA CRUZ, CPF n° 272.598.201-44. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 04 Quadra D, Rua 31 de Março, São Bernardo, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, destinado ao funcionamento das dependências do Abrigo do Menor, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor total anual: R$ 27.104,16 (vinte e sete mil cento e quatro reais e dezesseis centavos) correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 2.258,68 (dois mil duzentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Vigência: março de 2026 a março de 2027 Dotação Orçamentária: FICHA 644 02 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 020802 – Fundo Municipal de Assistência Social 08 – Assistência Social 08 244 – Assistência Comunitária 08 244 0152 – Proteção Social Especial 08 244 0152 2161 0000 – Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Casa Lar 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Aral Moreira-MS, 03 de março de 2026. ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 18
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO N º 018/2026

    Publicado em 12/03/2026

    EXTRATO DE CONTRATO N º 018/2026 Processo Administrativo nº 023/2026 Inexigibilidade nº 007/2026 Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Locador: FABIO RIGOTTI DA SILVA, CPF n° 879.413.411-15. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 10, na Rua Sete de Setembro, S/N, Centro, nesta cidade de Aral Moreira/MS, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 52.089, deverá ser utilizado para uso institucional da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E TURISMO. Valor total anual: R$ 57.053,52 (cinquenta e sete mil cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos) correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 4.754,46 (quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Vigência: fevereiro de 2026 a fevereiro de 2027 Dotação Orçamentária: FICHA 769 02 11 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E TURISMO 021101 – Gabinete do Sev. de Desenv. da Produção e Turismo 20 – Agricultura 20 608 – SERVIÇOS DE UTILIDADES PUBLICAS 20 608 0106 – SERVIÇOS DE UTILIDADES PUBLICAS 20 608 0106 2169 0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Desenv. da Produção e Turismo 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA Aral Moreira-MS, 27 de fevereiro de 2026 ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 17
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO N º 017/2026

    Publicado em 12/03/2026

    EXTRATO DE CONTRATO N º 017/2026 Processo Administrativo n. 022/2026 Inexigibilidade de Licitação n. 006/2026 Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Locador: AVENIR BLAN MARQUES, CPF n° 528.199.651-72. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote n° 02 Quadra n° 41, Rua D. Pedro II, s/n, Centro, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 39.910, deverá ser utilizado para funcionamento/manutenção das atividades administrativas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor total anual: R$ 27.369,36 (vinte e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 2.280,78 (dois mil duzentos e oitenta reais e setenta e oito centavos). Vigência: fevereiro de 2026 a fevereiro de 2027 Dotação Orçamentária: FICHA 822 02 07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 020701 - Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 12 Educação 12 122 – Administração Geral 12 122 0112 – Educação com Qualidade 12 122 0112 2014 0000 – manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física Aral Moreira-MS, 27 de fevereiro de 2026 ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 16
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO N º 016/2026

    Publicado em 12/03/2026

    EXTRATO DE CONTRATO N º 016/2026 Processo Administrativo nº 021/2026 Inexigibilidade nº 005/2026 Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Locador: AGOSTINHO DAMETTO , CPF n° 302.362.070-91. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 40, Rua D. Pedro II, s/n, Centro, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 15.146, deverá ser utilizado para as dependências da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, destinadas à manutenção de suas atividades administrativas. Valor total anual: R$ 18.246,24 (dezoito mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 1.520,52 (mil quinhentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: fevereiro de 2026 a fevereiro de 2027. Dotação Orçamentária: FICHA 822 02 07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 020701 - Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 12 Educação 12 122 – Administração Geral 12 122 0112 – Educação com Qualidade 12 122 0112 2014 0000 – manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física Aral Moreira-MS, 27 de fevereiro de 2026. ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 15
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO N º 015/2026

    Publicado em 12/03/2026

    EXTRATO DE CONTRATO N º 015/2026 Processo Administrativo nº 020/2026 Inexigibilidade nº 004/2026 Locatário: MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . Locador: AGOSTINHO DAMETTO , CPF n° 302.362.070-91. Objeto: Locação de um imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 40, Rua D. Pedro II, s/n, Centro, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 15.145, deverá ser utilizado para as dependências da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor total anual: R$ 27.369,36 (vinte e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 2.280,78 (dois mil duzentos e oitenta e setenta e oito centavos). Vigência: fevereiro de 2026 a fevereiro de 2027 Dotação Orçamentária: FICHA 822 02 07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 020701 - Gabinete do Sec. de Educação e Cultura 12 Educação 12 122 – Administração Geral 12 122 0112 – Educação com Qualidade 12 122 0112 2014 0000 – manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Educação 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física Aral Moreira-MS, 27 de fevereiro de 2026. ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 14
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    Lei Extra

    lei nº 688/2009

    Publicado em 12/03/2026

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ACOLHIMENTO DA DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2025 Após criteriosa análise dos autos do Processo Administrativo nº 144/2025, especialmente da decisão administrativa que determinou a não homologação e revogação do Pregão Presencial nº 007/2025, bem como do parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do Município de Aral Moreira/MS, que opinou pelo não provimento do Recurso Administrativo de Reconsideração interposto pela empresa Polaris Comércio de Alimentos Ltda., passo à deliberação. Verifica-se que o recurso apresentado pela empresa recorrente não foi capaz de afastar os fundamentos técnicos e jurídicos que motivaram a revogação do certame, especialmente no que se refere: À ausência de competitividade após a desistência de uma das empresas participantes, circunstância que comprometeu a formação de ambiente concorrencial adequado; E à constatação de que a proposta remanescente apresentou valores superiores aos praticados no mercado, conforme demonstrado nas pesquisas de preços constantes dos autos, não se revelando vantajosa à Administração Pública. O parecer jurídico, fundamentado no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, reafirma que a revogação da licitação constitui ato discricionário da Administração, pautado em juízo de conveniência e oportunidade, não havendo direito subjetivo do licitante à homologação ou à contratação. Restou evidenciado que a decisão administrativa observou os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e supremacia do interesse público, estando devidamente motivada e amparada no ordenamento jurídico vigente. R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2875-DIARIO EXTRA Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000
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    Lei

    Lei n.14.133/2021.

    Publicado em 12/03/2026

    74, V, da Lei n.14.133/2021. Aral Moreira/MS, 26 de fevereiro de 2026. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Quinta-Feira Nº 2874 12 de Março de 2026 0000000000000
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 12/03/2026

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO Processo Licitatório n. 020/2026 Inexigibilidade de Licitação n. 004/2026 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Comissão de Contratação, torna público para conhecimento de todos os interessados a ratificação da Inexigibilidade de licitação para a locação de um imóvel determinado pelo Lote 13 da Quadra 40, Rua D. Pedro II, s/n, Centro, neste Município, matriculado junto ao CRI da Comarca de Ponta Porã/MS, sob o n° 15.145, deverá ser utilizado para as dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, mediante Inexigibilidade de licitação, conforme dispõe o art.
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    Edital

    EDITAL E SEUS ANEXOS.

    Publicado em 11/03/2026

    NO EDITAL E SEUS ANEXOS. A suspensão, se deu durante o certame, em razão de questionamentos interposta pela empresa SOL BRASIL SOLUÇÕES EMBIENTAIS, com fundamento no art. 164 da Lei nº 14.133/2021. A Administração analisará os pontos suscitados e, após eventuais correções e ajustes técnicos nos documentos do certame, nova data da seção pública será informada oportunamente através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Aral Moreira/MS, 11 de março de 2026 (Assinado no original) Sergio Alan Junior Martins Agente de Contratações R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1
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    Aviso de Licitação

    AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

    Publicado em 11/03/2026

    AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA/MS, por meio de seu Agente de Contratações, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a quem possa interessar a suspensão temporária da Concorrência nº 001/2026, cuja sessão pública estava designada para o dia 19 de fevereiro de 2026, às 08h00min, na sede da Prefeitura Municipal. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE VALORIZAÇÃO DE RECICLÁVEIS (UVR) NO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS, LOCALIZADA NA RODOVIA MS-286, KM 01, EM ÁREA DE 700 M², CONFORME PROPOSTA Nº 5001243 – OPERAÇÃO 4009310-89 E INSTRUMENTO DE REPASSE Nº 5001243/2023 (ITAIPU/CEF), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE ATENDEM A COMPLETA EXECUÇÃO DA OBRA COM QUALIDADE DE ACORDO COM DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 11/03/2026

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Decreto Extra

    DECRETO Nº 069/2026, de 10 de Março de 2026.

    Publicado em 10/03/2026

    DECRETO Nº 069/2026, de 10 de Março de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Decreto Extra

    DECRETO Nº068/2026 DE 10 DE MARÇO DE 2026

    Publicado em 10/03/2026

    DECRETO Nº068/2026 DE 10 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”. Jean Carlos Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas nos artigos 12, inciso V combinado com o art. 44, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a permissão de uso é ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública faculta o uso de determinado bem público a particular; CONSIDERANDO o interesse manifestado pela Igreja Batista de Lagoa Bonita, onde solicita autorização para uso de espaço público, Praça do Distrito de Lagoa Bonita, para fins de realizar um culto.; CONSIDERANDO que a permissão de uso pode ser revogada a qualquer tempo; DECRETA: Art. 1º Fica outorgado mediante permissão de uso a Igreja Batista de Lagoa Bonita, CNPJ 03.902.939.0001/30, localizada na Rua José Patrício Filho, 411, por intermédio de seu representante legal, Sr Paulo de Souza Filho, para fins de realizar um culto no dia 14 de Março de 2026, as 19h30, na praça do Distrito de Lagoa Bonita. Art. 2º A área pública objeto da presente PERMISSÃO DE USO, impõe a PERMISSIONÁRIA, comprometimento em conservar o espaço acima mencionado, respondendo pela preservação e manutenção necessárias, comprometendose de que o local seja devolvido nas mesmas condições que ora recebe. Parágrafo único. A presente Permissão de Uso de Bem Público Municipal se faz exclusivamente em função do relevante interesse público para realização do culto, e poderá ser revogada à qualquer momento caso seja de interesse da Administração. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis em 10 de Março de 2026. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 10 de março de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2108A Extra | Página 6 de 6 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS C.N.P.J.: 03.903.176/0001-41 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1
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    Decreto Extra

    DECRETO Nº 067/2026, de 10 de Março de 2026.

    Publicado em 10/03/2026

    DECRETO Nº 067/2026, de 10 de Março de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Lei Extra

    Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

    Publicado em 10/03/2026

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.361.2.4032-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos R$10.000,00 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.001.12.366.2.4034-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos R$10.000,00 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 10 de Março de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: junior_deo. Emissão: 10/03/2026, às 16:02:45. Protocolo: d4d68451-df1a-4ccd-87cb-073ad24590ce Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 10 de março de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2108A Extra | Página 4 de 6 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS C.N.P.J.: 12.270.817/0001-69 Município: DEODÁPOLIS Página : 1 / 1
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