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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Extrato de Contrato

    extrato do referido termo, que faz parte integrante deste Decreto,

    Publicado em 09/03/2026

    O extrato do referido termo, que faz parte integrante deste Decreto, apresenta as seguintes especificações: I – Objeto: Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários relativos ao período de Junho de 2014 a Agosto de 2025; II – Valor Consolidado: R$ 11.446.157,45 (Onze milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos); III – Número de Parcelas: 300 (Trezentas) parcelas mensais e sucessivas de R$ 38.153,86 (Trinta e oito mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos). Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário em especial o Decreto 270/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS,06 DE MARÇO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6 ANO XVII Nº 2871 Segunda-Feira 09 de Março de 2026 0000000000000
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E

    Publicado em 09/03/2026

    EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Emenda Complementar 136, bem como na Lei Complementar nº 964/2026, e no ACORDO CADPREV Nº 00241/2026, que autoriza o Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários. DECRETA: Artigo 1º - Fica homologado, para todos os efeitos legais, o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários (ACORDO CADPREV Nº 00241/2026), firmado entre o Município de ARAL MOREIRA MS, e o FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAL MOREIRA MS. Artigo 2º -
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    Resolução

    RESOLUÇÃO “N” SEC Nº 15, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.,

    Publicado em 09/03/2026

    CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO “N” SEC Nº 15, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025., que institui o Plano Estadual de Metas Antirracistas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul; R E S O L V E: Art. 1º O Município de ARAL MOREIRA/MS passa a integrar o Programa Estadual MS Sem Racismo, instituído pelo Decreto Estadual nº 16.602, de 3 de abril de 2025, R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Segunda-Feira Nº 2871 09 de Março de 2026 0000000000000
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    Decreto

    DECRETO Nº 314/2026

    Publicado em 09/03/2026

    DECRETO Nº 314/2026 DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL MS SEM RACISMO E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE METAS ANTIRRACISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA/MS, ELAINE APARECIDA SOLIGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO os artigos 1º, 3º e 5º da Constituição Federal/1988; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, dispondo sobre as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate à discriminação étnico-racial em diversas áreas, como educação, saúde, trabalho e cultura; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 16.602, de 3 de abril de 2025, que institui o Programa MS Sem Racismo, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, com foco prioritário nas populações negras, indígenas e de outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados; CONSIDERANDO a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, contemplando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles, promovendo a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de raça, etnia ou origem;
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 09/03/2026

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2025

    Publicado em 06/03/2026

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 40/2025 INEXIGIBILIDADE N° 021/2025 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 040/2025 por mais 12 (doze) meses, visando a continuidade na prestação de serviços de assessoria em estudos técnicos atuariais, relatórios e pareceres periódicos e credenciamento para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Aral Moreira-MS - PREVI-ARAL. VALOR DO ADITIVO: R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais). EMPRESA CONTRATADA : I F Consultoria Atuarial LTDA CNPJ: 10.541.510/0001-20 DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2026. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Igor França Garcia – I F Consultoria Atuarial LTDA
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2025

    Publicado em 06/03/2026

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0 32/2025 INEXIGIBILIDADE N° 019/2025 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 032/2025 por mais 12 (doze) meses, visando a continuidade na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria técnica tributária rural, destinado ao atendimento das necessidades do Município de Aral Moreira/MS. VALOR DO ADITIVO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). EMPRESA CONTRATADA : VAST SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA CNPJ: 21.468.144/0001-47 DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2026. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Tiago Leal de Freitas– Vast Soluções em tecnologia. ANO XVII Nº 2870 Sexta-Feira 06 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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    Lei Extra

    Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.

    Publicado em 06/03/2026

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 40.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.301.8.4082-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos R$40.000,00 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 09.018.10.122.8.4077-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.1002 Recursos não Vinculados de Impostos R$40.000,00 40.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 6 de Março de 2026. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: julianiandrade. Emissão: 06/03/2026, às 18:50:10. Protocolo: 356db182-0590-4965-8e5f-6101ad2b9983 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sexta-feira, 06 de março de 2026 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Ano 2026 | Edição nº 2106A Extra | Página 4 de 10 Notas de Empenho Notas de Empenho Página: 1
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    Decreto Extra

    DECRETO Nº 058/2026, de 6 de Março de 2026.

    Publicado em 06/03/2026

    DECRETO Nº 058/2026, de 6 de Março de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Lei Extra

    Lei n° 14.133/2021.

    Publicado em 06/03/2026

    forma da Lei n° 14.133/2021. Pagamento: Será pré-agendado, por meio de transferência bancária, sendo valor creditado à conta da Contratada no próximo dia útil após a apresentação. Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da referida locação estão previstas nos orçamentos: 08.000 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, 08.001 - Esporte, Cultura e Turismo, 04.122.0003 Administração Geral, 4.051 - Manter as Atividades da Secretaria de Esporte Cultura e Turismo. 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas. APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais Documentos constante no processo nº 39/2026. Deodápolis - MS, 6 de março de 2026. ____________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 06 de março de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2106A Extra | Página 3 de 10 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Página : 1 / 1 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS C.N.P.J.: 12.270.817/0001-69 Município: DEODÁPOLIS
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    Lei Extra

    Lei nº 14.133/2021.

    Publicado em 06/03/2026

    Fundamento: Artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Empresa Contratada: Prime Music Produção Musical Ltda. Valor do Contrato: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Prazo de Vigência do Contrato: 6 (seis) meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável na
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    Lei Extra

    Lei Municipal N. 726/2020

    Publicado em 06/03/2026

    Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo ............................................................................. 2 Licitações e Contratos ............................................................ 2 Inexigibilidade ..................................................................... 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal ............................................................................................. 3 Decretos .............................................................................. 3 Notas de Empenho .............................................................. 4 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves da Silva, nº 443 Fone: (67) 3448-1925 [email protected] Gestão 2025 - 2028 Prefeito Municipal Jean carlos Silva Gomes Vice-Prefeito Marcio de Paula Ribeiro SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Juliani Garcia Berloffa Andrade Secretaria de Finanças Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues Secretaria de Administração e Planejamento Andressa da Silva Teixeira Secretária de Saúde Helaynne Rosienni Santana Secretária de Assistência Social Jaqueline Fachiano Lacerda Rodrigues ( Interino ) Secretário de Educação Paulo Eduardo Firmino Siqueira Secretário de Infraestrutura e Logística Cleidivaldo Siqueira Pereira Secretário de Esportes, Cultura e Turismo Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 O Município de Deodápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.deodapolis.ms.gov.br Av. Francisco Alves da Silva, 443 - 79790-000 - Deodápolis - MS Atendimento ao publico: Segunda a Sexta, das 7:00h às 11:00h e das 13h00 às 17h00 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 06 de março de 2026 Ano 2026 | Edição nº 2106A Extra | Página 2 de 10
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2025

    Publicado em 06/03/2026

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025 INEXIGIBILIDADE N° 018/2025 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 031/2025 por mais 12 (doze) meses, visando a continuidade na prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão de convênios, contratos de repasses, recursos fundos a fundo e termo de compromisso, nas esferas do governo federal, governo estadual, fundações e autarquias ao município de Aral Moreira/MS. VALOR DO ADITIVO: R$ 187.668,00 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais) EMPRESA CONTRATADA: RODRIGUES VIEIRA E CIA LTDA CNPJ: 06.124.410/0001-20 DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2026. ASSINAM: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Thiago Rodrigues Vieira – Rodrigues Vieira e Cia LTDA R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1 ANO XVII Nº 2870 Sexta-Feira 06 de Março de 2026 0000000000000
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 06/03/2026

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2026

    Publicado em 05/03/2026

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: SL SCHNEIDER COMERCIO DE MATERIAIS DE BRINDES LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 57.168.456/0001-82 Objeto: Aquisição de bandeiras oficiais da República Federativa do Brasil, do Estado de Mato Grosso do Sul, do Município de Aral Moreira e conjunto contendo bandeiras do Brasil, Estado, Município e Paraguai, confeccionadas em tecido Oxford, cetim brilhoso e poliéster, todas dupla face, com impressão digital sublimada, destinadas à utilização em prédios públicos, unidades administrativas, solenidades e eventos oficiais promovidos pela Administração Municipal. Valor Total: R$ 34.360,00 (trinta e quatro mil, trezentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº: 024-020401-04122010220030000-3.3.90.30.00- material de consumo Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato importa em R$ 34.360,00 (trinta e quatro mil, trezentos e sessenta reais). O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de Nota Fiscal. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 1 (um ) mês, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: SL SCHNEIDER COMERCIO DE MATERIAIS DE BRINDES LTDA Aral Moreira-MS, 27 de Fevereiro de 2026. ANO XVII Nº 2868 Quinta-Feira 05 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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