EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 033/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS SUL - FRONTEIRA inscrita no CNPJ sob o n° 47.203.050/0001-30 Objeto: O presente Contrato de Rateio tem por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à manutenção administrativa, planejamento estratégico, coordenação, apoio técnico, gestão associada de serviços públicos e demais atividades institucionais previstas no Contrato de Consórcio Público, em benefício dos municípios consorciados. Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº: 688-020901-15.452.0105.2009.0000-3.3.70.70.01- Rateio pela participação em Consorcio Público Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato importa em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). A serem pagos mensalmente o valor de 6.000,00 mil reais. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 10 (dez) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS SUL – FRONTEIRA Aral Moreira-MS, 05 de março de 2026. ANO XVII Nº 2874 Quinta-Feira 12 de Março de 2026 0000000000000 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email:
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