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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Resolução

    RESOLUÇÃO /CGHIS nº 001/2024

    Publicado em 26/03/2024

    RESOLUÇÃO /CGHIS nº 001/2024 “Dispõe sobre a Aprovação de contas do Balancete/Demonstrativo Físico-Financeiro do FHIS – Fundo de Habitação de Interesse Social do exercício 2023”. O Conselho-Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO CONTRATO

    Publicado em 26/03/2024

    EXTRATO DO CONTRATO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e Flávia Ribeiro Alves, inscrita no CPF sob o nº.057.942.761-77 OBJETO: Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços gerais para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$1.882,19 (mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1631 | Página 107 de 118 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DO PRAZO: O contrato será pelo período de 11 de março de 2024 á 20 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Maria Rosario Pereira Calado - secretário municipal de educação, e Flávia Ribeiro Alves - contratada. Deodápolis - MS, 14 de março de 2024. ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

    Publicado em 26/03/2024

    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e Arielli de Oliveira Farias, inscrita no CPF sob o nº. 014.785.921-25. OBJETO: Primeiro termo aditivo do contrato para prestação de serviços como Nutricionista. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$3.931,44 (três mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 04 de março de 2024 a 20 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL : art. 10, inciso II, alínea “b” das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988; Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Maria Rosario Pereira Calado– Secretária Municipal de Educação e Arielli de Oliveira Farias– Contratada. Deodápolis - MS, 04 de março de 2024.
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO

    Publicado em 26/03/2024

    EXTRATO DO TERMO ADITIVO PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis – MS e Ilma Lacerda Brandão, inscrita no CPF sob o nº. 023.819.711-57. OBJETO: Termo aditivo do contrato para prestação de serviços como Monitora do transporte escolar. DA FORMA DE PAGAMENTO: R$1.783,23 (mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos). DO PRAZO: O contrato será pelo período de 01 de março de 2024 a 20 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL : art. 10, inciso II, alínea “b” das disposições transitórias, da Constituição Federal de 1988; Art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 001/2021. ASSINAM: Maria Rosario Pereira Calado– Secretária Municipal de Educação e Ilma Lacerda Brandão– Contratada. Deodápolis - MS, 01 de março de 2024. ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Edital

    EDITAL Nº 42/2024 SEMED/COOR

    Publicado em 26/03/2024

    EDITAL Nº 42/2024 SEMED/COOR Deodápolis/MS, 25 de Março de 2024. CONVOCAÇÃO
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    Lei

    Lei Complementar N° 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021, vem por

    Publicado em 26/03/2024

    A Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Complementar N° 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021, vem por meio de este convocar os professores classificados em chamamento público 001/2024 que tenham interesses para aulas TEMPORÁRIAS da Rede Municipal de Ensino para a sua lotação nas devidas cargas horarias, turnos e disciplinas, a lotação acontecerá no dia 26 de Março de 2024 na Secretaria Municipal de Educação localizada Av. Deodato Leonardo da Silva, N91-A, Praça da Juventude, conforme horário determinado, o não comparecimento entendera como recusa. Segue abaixo a CONVOCAÇÃO: Cada professor (a) deverá comparecer observando horários para comparecimento: ENSINO FUNDAMENTAL ( VESPERTINO ) (Chamamento público 01/2024) 6 VALDENICE VILELA DO NASCIMENTO 7:20 h 7 DIEGO APARECIDO DE LIMA 7:20 h *A convocação não garante vaga de lotação. Secretaria Municipal de Educação ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Edital

    EDITAL Nº 41/2024 SEMED/COOR

    Publicado em 26/03/2024

    EDITAL Nº 41/2024 SEMED/COOR Deodápolis/MS, 22 de Março de 2024. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1631 | Página 105 de 118 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONVOCAÇÃO
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    Edital

    EDITAL Nº 40/2024 SEMED

    Publicado em 26/03/2024

    EDITAL Nº 40/2024 SEMED DEODÁPOLIS/MS, 22 DE MARÇO DE 2024 RESULTADO FINAL DE CHAMADA PÚBLICAPARA CADASTRO RESERVADE MONITORES DE TRANSPORTE ESCOLAR – CONTRATO TEMPORÁRIO CONSIDERANDO as vagas transitórias, sendo que, a lista de vagas do processo seletivo de provas e/ou títulos foram esgotada. CONSIDERANDO a obrigatoriedade da prestaçãodos serviços públicos; CONSIDERANDO os dispostos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, ampara a contratação temporária por excepcional interesse público, inclusive dispensando processo seletivo; CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 001 de 13 de janeirode 2021; A Secretária Municipalde Educação, torna público, o resultado final do processo de Chamada Pública para Monitores de transporte Escolar, fica assim homologado o referido chamamento publico. Monitores de transporte Escolar Pontos Classificação preliminar Eliane Vitorino Quevedo Camargo 3,5 1 Maria de Souza Soares Ferreira 2,0 2 Josiane de Lima Santhiago 1,5 3 Luciane B. Avanci de Souza 0,0 4 Thalita Saraiva Alves 0,0 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Portaria

    Portaria nº 019/2024, de 23

    Publicado em 26/03/2024

    Art. 1º Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos da Portaria nº 019/2024, de 23 de janeiro de 2024, para apuração dos fatos descritos na decisão do chefe do poder executivo do Município. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 21 de março de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal de Deodápolis ............................................................................................................................................................................................................................... Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação
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    Lei

    Lei Municipal nº006/2015 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e,

    Publicado em 26/03/2024

    atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº006/2015 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e, CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº053/2017 de 09 de junho de 2017, que dispõe sobre a organização, atribuições e Institui Comissão Permanente de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar; CONSIDERANDO, a Decisão do Chefe do Poder Executivo, solicitando a prorrogação da Sindicância Investigativa de nº 01/2024. CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público; RESOLVE
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    Portaria

    PORTARIA Nº068/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024

    Publicado em 26/03/2024

    PORTARIA Nº068/2024 DE 21 DE MARÇO DE 2024 Prorrogação de prazo para conclusão de Sindicância Investigativa nº 01/2024, e dá outras providências. VALDIR LUIZ SARTOR , prefeito Municipal de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas
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    Lei

    Lei nº 709 de 05 de setembro de 2019, dotada de

    Publicado em 26/03/2024

    O Fundo Municipal de Transito, criada pela Lei nº 709 de 05 de setembro de 2019, dotada de personalidade jurídica própria. A 2 - Domicilio da Entidade; A sede Administrativa do Fundo Municipal de Transito, fica na Av Francisco Alves, n440 , bairro Centro, em Deodápolis estado do Mato Grosso do Sul. A 3 - Atividade da Entidade; O Fundo Municipal de Transito que é a unidade de orçamento, de finanças e contábil do Sistema Municipal de Transportes e Trânsito no Município de Deodápolis, e tem como objetivo garantir condições financeiras para custeio e investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento de transporte público e trânsito no Município. A 4 - Declaração de Conformidade com a Legislação e Normas Contábeis; As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil para as Entidades Públicas, conforme orientações expedidas Pelo Conselho Federal de
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    Lei

    Lei Municipal nº 662 de 07 de dezembro de 2017, dotada de

    Publicado em 26/03/2024

    Gestão Ambiental, criada pela Lei Municipal nº 662 de 07 de dezembro de 2017, dotada de personalidade jurídica própria. A 2 - Domicilio da Entidade; A sede Administrativa do Fundo Municipal do Meio Ambiente, fica na Av. Francisco da Silva, nº 440, bairro Centro, em Deodápolis estado do Mato Grosso do Sul. A 3 - Atividade da Entidade; O Fundo Municipal do Meio Ambiente é responsável por objetivo proporcionar recursos e meios para o envolvimento de programas, projetos e ações voltados, a proteção, recuperação e conservação do meio ambiente no município de Deodápolis/MS, sendo instrumento de capacitação, repasse e aplicação de recursos visando a melhoria da qualidade de vida da população local. A 4 - Declaração de Conformidade com a Legislação e Normas Contábeis; As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil para as Entidades Públicas, conforme orientações expedidas Pelo Conselho Federal de Contabilidade, orientações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN,
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    Lei

    Lei Municipal nº 652 de 18 de junho de 2017, dotada de

    Publicado em 26/03/2024

    Assistência Social, criada pela Lei Municipal nº 652 de 18 de junho de 2017, dotada de personalidade jurídica própria. A 2 - Domicilio da Entidade; A sede Administrativa do Fundo Municipal de Investimento Social, fica na Av. Francisco da Silva, nº 440, bairro Centro, em Deodápolis estado do Mato Grosso do Sul. A 3 - Atividade da Entidade; O Fundo Municipal de Investimento Social é responsável pela gestão do instrumento de captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações da Política de Assistência Social, destacadas na LOAS, como benefícios, serviços, programas e projetos, na área de assistência social, passa a ser regido pela presente Lei. A 4 - Declaração de Conformidade com a Legislação e Normas Contábeis; As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil para as Entidades Públicas, conforme orientações expedidas Pelo Conselho Federal de Contabilidade, orientações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN,
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    Lei

    Lei nº 4.320/64, por Restos a pagar, serviços da Dívida a pagar,

    Publicado em 26/03/2024

    é composta, segundo o art. 92 da Lei nº 4.320/64, por Restos a pagar, serviços da Dívida a pagar, Depósitos e Débitos de Tesouraria. Os restos a Pagar Processados são as despesas liquidadas e com recursos financeiros disponíveis, cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Os Restos a Pagar Não Processados referem-se a despesas que já foram empenhadas, mas que ainda está em processo de liquidação, seja porque o bem ou serviço não foi entregue totalmente, ou essa entrega ainda se encontra em fase de análise e conferência. Inscrição de Restos a Pagar no Exercício de 2023, assim se comportou: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1631 | Página 51 de 118 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.Os Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, são Ingressos extra orçamentários, ou seja, são recursos financeiros de caráter temporário, que não se incorporam ao Patrimônio do Fundo Municipal, do qual o Fundo é mero agente depositário, a seguir apresentaremos a sua composição analítica: O Saldo Financeiro na Conta Caixa e Equivalente de Caixa para o exercício seguinte, soma o montante de R$ 55.591,54, conforme Anexo 13 - Balanço Financeiro apresentados nas Demonstrações. Analisando-se o quadro acima, verifica-se uma suficiência financeira muito confortável para a inscrição de empenhos em restos a pagar no exercício 2023. ANEXO 18 – DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA O objetivo deste demonstrativo é o de contribuir para a transparência da gestão pública, visto permitir maior gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. Conforme conceitua o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – Parte V, a Demonstração dos Fluxos de Caixa demonstra as movimentações ocorridas no caixa e nos equivalentes de caixa, nos seguintes fluxos: a) Fluxo de caixa das operações: que compreende os ingressos e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento; b) O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza; c) O fluxo de caixa dos financiamentos inclui recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1631 | Página 52 de 118 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.A Demonstração de Fluxos de Caixa (DFC), foi elaborada pelo Método direto e evidenciam as alterações de caixa e equivalentes de caixa verificadas no exercício de 2023, em observância as normas aplicáveis. A Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC, indica quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período e o resultado desse fluxo. D 18 - Pontos De Destaque A Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa, totalizam um Superavit R$ -26.425,10. A Apuração do Fluxo de Caixa do Exercício de
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