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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

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    Lei

    Lei nº 517 de 01 de outubro de 2007, dotada de personalidade

    Publicado em 26/03/2024

    Educação, criada pela Lei nº 517 de 01 de outubro de 2007, dotada de personalidade jurídica própria. A 2 - Domicilio da Entidade; A sede Administrativa do Fundo Municipal FUNDEB, fica na Av Francisco Alves, nº 440, bairro centro, em Deodápolis estado do Mato Grosso do Sul. A 3 - Atividade da Entidade; O Fundo Municipal FUNDEB é responsável pela gestão destinado á manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e a remuneração condigna dos trabalhadores da educação. A 4 - Declaração de Conformidade com a Legislação e Normas Contábeis; As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil para as Entidades Públicas, conforme orientações expedidas Pelo Conselho Federal de Contabilidade, orientações da Secretaria do Tesouro Nacional –
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    Portaria

    Portaria nº 017/2024.

    Publicado em 26/03/2024

    especial a Portaria nº 017/2024. Deodápolis, 25 de março de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1631 | Página 11 de 118 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. NOTAS “A” – INFORMAÇÕES GERAIS; A 1 - Natureza Jurídica da Entidade; O Fundo Municipal de FUNDEB é um Fundo vinculado a Secretaria Municipal de
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    Lei

    Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

    Publicado em 26/03/2024

    e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º Nomear de acordo com os dispositivos dos artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133 de 2021, o agente da contratação, pregoeiro e equipe de apoio, pelo período de 01 (um) ano, sendo os seguintes servidores: Servidor Matrícula Agente da contratação - Pregoeiro - Titular Clóvis de Souza Lima 367/1 Agente da contratação - Pregoeiro - Suplente Jean Martins Sobral 2466/1 Equipe de apoio Claudia Geani Torres 3162/1 Equipe de apoio Hermes de Souza Junior 1154/1 Equipe de apoio Jair Antonio Estevão 2755/2 Agente da contratação - Pregoeiro - Titular Jean Martins Sobral 2466/1 Agente da contratação - Pregoeiro - Suplente Clóvis de Souza Lima 367/1 Equipe de apoio Claudia Geani Torres 3162/1 Equipe de apoio Hermes de Souza Junior 1154/1 Equipe de apoio Jair Antonio Estevão 2755/2 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1631 | Página 10 de 118 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Agente da contratação - Pregoeiro - Titular Dalvan dos Santos Franco 2482/2 Agente da contratação - Pregoeiro - Suplente Sara Regina da Silva Perez 2340/3 Equipe de apoio Adryelle Cristina Cardoso 3075/2 Equipe de apoio Adriano Araújo Pimentel 2123/4 Art. 2º Os servidores nomeados no art. 1º, atuarão no âmbito dos processos licitatórios realizados em todas as modalidades licitatórias. Art. 3º Os servidores nomeados por este ato ficarão vinculados à Secretária Municipal de Administração e Finanças, responsável por todas as providências necessárias ao funcionamento dos seus trabalhos. Art. 4º O Pregoeiro/agente da contratação poderá solicitar sempre que necessário o auxílio de qualquer órgão ou servidor do Município, em especial à Assessoria Jurídica e ao Controle Interno. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, em
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    Portaria

    PORTARIA Nº. 069, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

    Publicado em 26/03/2024

    PORTARIA Nº. 069, DE 25 DE MARÇO DE 2024. “NOMEIA AGENTE DA CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.” OPREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
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    Lei

    Lei n. 3.365, de

    Publicado em 26/03/2024

    inciso XXIV, do art. 5º da Constituição Federal e no art. 10, segunda parte, do mesmo Decreto-Lei n. 3.365, de 21.6.1941. Art. 4º. Nos termos do art. 15 do Decreto Lei n. 3.365, de 21.06.1941, modificado pela Lei n. 2.786, de 21.05.1956, a presente desapropriação é declarada de urgência, para efeito de imediata imissão na posse. Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Deodápolis- MS, 18 de março de 2024. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Portarias Portarias
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    Decreto

    Decreto Municipal n. 018, de 14 de fevereiro de 2024, no valor de R$

    Publicado em 26/03/2024

    Imobiliários do Município, designada pelo Decreto Municipal n. 018, de 14 de fevereiro de 2024, no valor de R$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e cinquenta reais), cujos valores deverão ser oferecidos como indenização ao proprietário do imóvel. Art. 3º. A desapropriação deverá ser processada de forma amigável ou judicial, dependendo da possibilidade de acordo com o proprietário do imóvel, objeto da presente desapropriação, mediante depósitos prévios dos valores das indenizações e/ou compensação de eventuais débitos, observadas as avaliações feitas, na forma como previsto no
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    Lei

    Lei n. 3.365, de 21.6.1941;

    Publicado em 26/03/2024

    Decreto-Lei n. 3.365, de 21.6.1941; Considerando o interesse público de se adquirir o imóvel atendendo às necessidades da administração; Considerando que no local que ora declara de interesse, o Município necessita iniciar execução de obras de drenagem de águas pluviais; DECRETA: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação em caráter de urgência para fins de execução de obras de drenagem de águas pluviais, a saber: I - uma área de terras medindo 1.250 metros quadrados (um mil, duzentos e cinquenta metros quadrados), do lote de terras em nome de Aluisio Antonio da Silva, CPF n.º 827.514.631-34, área da matrícula nº 2.079, folha 01 a 05 do Livro nº 02 do SRI da Comarca de Deodápolis/MS, sendo parte ideal do imóvel com área de terras medindo 1ha 4.200m, localizado na 11ª linha lado poente, município de Deodápolis, neste Estado. II - perímetro: “vértice P-01, de coordenadas n 7.535.601,459m e 785.873,690m, situado no limite do Lote Rural 32 da Quadra 71 com Parte desse mesmo imóvel, deste, segue confrontando parte deste imóvel com azimute de: 112°13’42’’ e distância de: 125m, até o vértice P-02, de coordenadas N 7.535.554,169m e 785.989,405m; situado no limite da Parte desse mesmo imóvel com Parte do Lote Rural 34 da Quadra 71, deste, segue confrontando com Parte do lote Rural 34 da Quadra 71 com azimute de: 202°44’54’’ e distância de:10m até o vértice P-03, de coordenadas N 7.535.544,947m e 785.985,538m, situado no limite da Parte do Lote Rural 34 da Quadra 71 com Parte desse mesmo imóvel, deste, segue confrontando a Parte desse mesmo imóvel com azimute de: 292°13’42 e distância de: 125m até o vértice P-04, de coordenadas N 7.535.592,236m e 785.869,823m, situado no limite da parte desse mesmo imóvel Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1631 | Página 9 de 118 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. com lote rural 32 da quadra 71, deste, segue confrontando o Lote Rural 32 da Quadra 71com azimute de: 22°44’54e distância de: 10m até o vértice P-01, de coordenadas N 7.535.601,459m e 785.873,690m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro. O imóvel se encontra a 1250m da Rodovia Estadual MS 376 – Lado Poente no Perímetro Urbano de Lagoa Bonita .” Art. 2º. O imóvel rural especificado nos incisos I e II, do artigo 1º, foi avaliado pela Comissão de Valores
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    Decreto

    DECRETO N. 031/2024 DE 18 DE MARÇO DE 2024.

    Publicado em 26/03/2024

    DECRETO N. 031/2024 DE 18 DE MARÇO DE 2024. “Declara imóvel rural como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências” VALDIR LUIZ SARTOR, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 7º, §5º c/c 8º, inciso XXXVI da Lei Orgânica do Município e no art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal; Considerando o disposto no art. 5º, alíneas “d”, “e”, “g”, “h” e “m”,e a competência estabelecida no art. 6º do
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a

    Publicado em 26/03/2024

    Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município. Prefeitura Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 22 dias do mês de março de 2024. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Saúde ............................................................................................................................................................................................................................... Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos
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    Extrato de Contrato

    extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e

    Publicado em 26/03/2024

    publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 21 de fevereiro de 2024. Jean Carlos Silva Gomes Secretário Municipal de Gestão e Finanças Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Joabe Lucas Diniz Costa,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Caroline Aparecida Guimarães Canupa, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Orlindo dos Santos Souza, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 040/2024. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jean Carlos Silva Gomes, Secretário Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 11/2024 Dispensa n° 2/2024, Contrato 031/2024, firmado junto com a empresa: AUTO POSTO COSTA MATOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS TIPO GASOLINA E DIESEL, PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS, FUNDOS E GABINETE. Resolve: Art. 1º. Art. 1º. Designar o servidor Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; O servidor Luiz Gustavo de Lima Souza, portadora Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1631 | Página 6 de 118 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. do CPF: 064.185.661-06, ocupante do cargo de Assessor Fiscal Titular O servidor Arnaldo Felix de Melo, portadora do CPF: 562.008.031-53, ocupante do cargo de Motorista como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Resultado

    Publicado em 26/03/2024

    Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 4/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS, por intermédio do Agente de contratação, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA e HABILITAÇÃO da Concorrência Pública nº 4/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada em obras de construção, tendo como objetivo revitalização da praça do jardim américa com fechamento de alambrado para atender as necessidades da secretaria de infraestrutura. Empresa vencedora: CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA , com o valor global de R$ 109.700,00 (cento e nove mil e setecentos reais). Fica aberto prazo para interposição de recurso conforme inciso I do Art. 165 da Lei 14.133/21. Deodápolis - MS, 20 de março de 2024. DALVAN DOS SANTOS FRANCO Agente de contratação ............................................................................................................................................................................................................................... RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 5/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 28/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS, por intermédio do Agente de contratação, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA e HABILITAÇÃO da Concorrência Pública nº 5/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para Revitalização da Praça do Jardim Europa para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Empresa vencedora: MB CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA , CNPJ/MF 23.920.254/0001-23, com o valor global de R$ 114.800,00 (cento e quatorze mil e oitocentos reais). Fica aberto prazo para interposição de recurso conforme inciso I do Art. 165 da Lei 14.133/21. Deodápolis - MS, 22 de março de 2024. DALVAN DOS SANTOS FRANCO Agente de contratação ............................................................................................................................................................................................................................... RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 3/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS - MS, por intermédio do Agente de contratação, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA e HABILITAÇÃO da Concorrência Pública nº 3/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura para execução de Drenagem e Pavimentação Asfáltica e Calçamento em vias urbanas no município de Deodápolis - MS, com Recursos do Convenio TRANSFEREGOV Nº 950052/2023 e contrapartida do município. Empresa vencedora: GMG CONSTRUTORA LTDA, com o valor global de R$ 1.749.600,00 (um milhões setecentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais). Fica aberto prazo para interposição de recurso conforme inciso I do Art. 165 da Lei 14.133/21. Deodápolis - MS, 20 de março de 2024. DALVAN DOS SANTOS FRANCO Agente de contratação Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1631 | Página 4 de 118 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Decreto

    Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013,

    Publicado em 26/03/2024

    LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, subsidiariamente, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará à disposição no site www.deodapolis.ms.gov.br através de solicitação no e-mail: [email protected] e no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodapolis - MS. Poderão participar deste Pregão as empresas, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, outras informações poderão ser obtidas pelos telefone 0xx(67) 3448 -1894, ramal 220 ou no setor de licitação, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 26 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1631 | Página 3 de 118 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Deodápolis - MS, 25 de março de 2024. JEAN CARLOS SILVA GOMES Secretário Municipal de Administração ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Edital

    Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no

    Publicado em 26/03/2024

    Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, situada à Av. Francisco Alves da Silva, 443, Centro de Deodápolis - MS. Deodápolis - MS, 25 de março de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR P/ Secretaria Municipal de Infraestrutura ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Edital

    edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico:

    Publicado em 26/03/2024

    Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações: que fornecerá cópia por meio magnético. Neste caso, para obter o arquivo, o interessado deverá levar um pen drive; e, a retirada do
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    Edital

    Edital e seus anexos.

    Publicado em 26/03/2024

    com as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 26/2/2024, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas: 10/4/2024, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 10/4/2024, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/
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