Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação

    Publicado em 22/03/2024

    Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2024 - RP PROCESSO Nº 43/2024 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 43/2024,
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    Edital

    edital 13 .......................................

    Publicado em 22/03/2024

    Citação de notificação por edital 13 ....................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 15 ........................................................................................... Anexos do Balanço 15 ............................................................ Poder Legislativo 60 ......................................................................... Atos Legislativos 60 ................................................................... Pauta das Sessões 60 ............................................................. Licitações e Contratos 60 .......................................................... Ratificação 60 ......................................................................... Sexta-feira, 22 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1630 Página 1 de 61 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 22 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1630 | Página 2 de 61 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Termo Adtivo 11 ....................................................

    Publicado em 22/03/2024

    Extrato de Termo Adtivo 11 .................................................... Atos Oficiais 11 ........................................................................... Decretos 11 ............................................................................ Atos de Pessoal 12 ..................................................................... Portarias 12 ............................................................................ Outros Atos 12 ............................................................................ Secretaria Municipal de Educação 13 ..................................... Notificações 13 ...........................................................................
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação 2 ................................................................

    Publicado em 22/03/2024

    Aviso de Licitação 2 ................................................................ Portarias SEGAF/GABIP 2 ........................................................ Extrato de Contrato 7 ............................................................. Homologação / Adjudicação 11 ..............................................
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Resultado

    Publicado em 21/03/2024

    Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2024 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 30/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para organização e realização de Rodeio de Touros e Cavalos, incluindo o fornecimento de todas as estruturas e equipamentos, com montagem e desmontagem, para a ocasião da festividade da “25º Expoad”, que acontecerá de 11 a 13 de abril de 2024, no município de Deodápolis/MS. EMPRESA VENCEDORA: MARCA 90 LTDA – ME, CNPJ/MF 36.620.887/0001-68, no item 1, com o valor total de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais). Deodápolis - MS, 20 de março de 2024. CLOVIS DE SOUZA LIMA Pregoeiro ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Termo Adtivo

    Publicado em 21/03/2024

    Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2024 AO CONTRATO 143/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 118/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS e a empresa Nailton Felix Pereira - Me. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Oitava “Do Preço e Dotação” do Contrato 143/2023 em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação. DO VALOR: À Cláusula Oitava “Do Valor” do Contrato fica Acrescida a importância de 11.603,37 (onze mil e seiscentos e três reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no Artigo 57 inciso II combinado com o § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativas. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 143/2023. ASSINAM: Maria Rosário Pereira Calado - Pela Contratante e Daniel Matias Queiroz - Pela Contratada. Deodápolis - MS, 29 de Fevereiro de 2024. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 21 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1629 | Página 3 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Edital

    Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no

    Publicado em 21/03/2024

    Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal situada à Av. Francisco Alves da Silva, 443, centro de Deodápolis - MS. Deodápolis - MS, 20 de março de 2024. JEAN CARLOS SILVA GOMES Secretário Municipal de Administração ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Edital

    edital e seus anexos, mediante download no endereço

    Publicado em 21/03/2024

    As ME, EPP e MEI interessadas poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações: que fornecerá cópia por meio magnético. Neste caso, para obter o arquivo, o interessado deverá levar um pen drive; e, a retirada do
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    Edital

    edital e seus anexos.

    Publicado em 21/03/2024

    conformidade com as especificações e forma prevista no edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 21/3/2024, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas: 5/4/2024, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 5/4/2024, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação

    Publicado em 21/03/2024

    Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2024 PROCESSO Nº 42/2024 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS , torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 42/2024, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço, para Contratação de Empresa especializada para Contratação de Jornal Digital de Grande Circulação, para atendimento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação 2 ................................................................

    Publicado em 21/03/2024

    Aviso de Licitação 2 ................................................................ Extrato de Termo Adtivo 2 ...................................................... Aviso de Resultado 3 .............................................................. Quinta-feira, 21 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1629 Página 1 de 3 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 21 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1629 | Página 2 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    Edital

    Edital de divulgação do Resultado Preliminar do Programa Mais

    Publicado em 20/03/2024

    atribuições legais, torna público o presente Edital de divulgação do Resultado Preliminar do Programa Mais Oportunidades. 1. ENSINO MÉDIO CANDIDATO NOTA STATUS Milena Cardoso de Assis 82,33 CLASSIFICADO Gabriel Silva Estevão 81,33 CLASSIFICADO Felipe Bento de Oliveira 81,00 CLASSIFICADO Matheus Souza Cruz 73,33 CLASSIFICADO Mellyssa Basso Ataide e Oliveira 71,00 CLASSIFICADO Emilly Mainara Gomes Catelan 71,00 CLASSIFICADO Geovana Berloffa da Silva 70,00 CLASSIFICADO Leonardo Alencar Schueroff 69,33 CLASSIFICADO Ana Livia Menezes da Silva 69,33 CLASSIFICADO Erica do Carmo Alves 68,66 CLASSIFICADO Cristian Ernandes Freitas Matos 68,33 CLASSIFICADO Emily dos Santos Pereira 67,33 CLASSIFICADO Alanis Brenda de Araujo Gonçalves 65,00 CLASSIFICADO Adriana Andrade da Silva 64,66 CLASSIFICADO Manuelli Vitória Vieira Capilé 63,66 CLASSIFICADO Nicaely Vieira Souza 63,66 CLASSIFICADO Luiz Miguel da Silva 63,33 CLASSIFICADO Ana Vitória Vieira Santos 63,00 CLASSIFICADO Karolina Torres de Oliveira 62,33 CLASSIFICADO Julia Martins Touro Ferreira 62,00 CLASSIFICADO Gisely Aparecida Bianch 61,00 CLASSIFICADO Guilherme Francisco de Oliveira Gonçales 61,00 CLASSIFICADO Marcela Vieira Souza 60,66 CLASSIFICADO Marcos Gabriel Gonçalves da Silva Villa 48,33 CLASSIFICADO Joyce Emyly Oliveira Silva 47,33 CLASSIFICADO Danyara Vitória Oliveira de Souza 47,33 CLASSIFICADO Giovana Marques Cerilo 41,33 CLASSIFICADO Grazielly de Assis Lima Uzan 15,00 DESCLASSIFICADA 2. ENSINO SUPERIOR CANDIDATO NOTA STATUS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Ana Julia Biló Soares 70,00 CLASSIFICADO DIREITO Maycon Antonio Bispo da Silva 79,00 CLASSIFICADO Ana Julia Fachiano Faria 20,00 DESCLASSIFICADO ENGENHARIA DE SOFTWARE Sayuri Makino Mendes 65,00 CLASSIFICADO Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 20 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1628A Extra | Página 3 de 3 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Larissa Manfredini de Souza 62,66 CLASSIFICADO FISIOTERAPIA Isabela de Oliveira Melo 79,00 CLASSIFICADO BIOMEDICINA Emily Vitória Alves de Souza 55,00 CLASSIFICADO
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    Edital

    EDITAL 007/2024

    Publicado em 20/03/2024

    EDITAL 007/2024 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Seleção de Estagiários do Município de Deodápolis, designada por meio da Portaria SEGAF nº 002 de 09 de fevereiro de 2024, no exercício de suas
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    Lei

    Lei Complementar nº 008 de 13/03/24 do Executivo. Discutiram a matéria os Vereadores:

    Publicado em 20/03/2024

    discussão o Projeto de Lei Complementar nº 008 de 13/03/24 do Executivo. Discutiram a matéria os Vereadores: Flávio H. P. Barreto, Francisco E; de Oliveira e Carlos de L. N. Junior. Colocou em votação nominal sendo o Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE já com o parecer das comissões competentes. O Vereador Flávio H. P. Barreto usando as prerrogativas do Artigo 183 do Regimento Interno fez Declaração de Voto. Dando seguimento o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo nº 013 de 23/02/2024. Discutiram a matéria os Vereadores: Gilberto D. Guimarães, Francisco E. de Oliveira e Flávio H. P. Barreto. Colocou em votação nominal sendo o Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE já com o parecer das comissões competentes. Colocou em discussão o Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 20 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1628 | Página 39 de 40 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo nº 005. Discutiu a matéria o Vereador Flávio H. P. Barreto. Colocou em votação nominal sendo o Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE já com o parecer das comissões competentes. Colocou em discussão o Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Legislativo nº 007. Discutiram a matéria os Vereadores: Flávio H. P. Barreto e Francisco E. de Oliveira. Colocou em votação nominal sendo o Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE já com o parecer das comissões competentes. Colocou em discussão o Requerimento nº 012/2024. Discutiu a matéria o Vereador Flávio H. P. Barreto. Colocou em votação sendo o Requerimento APROVADO POR UNANIMIDADE. Colocou em discussão o Requerimento nº 013/2024. Discutiram a matéria os Vereadores: Gilberto D. Guimarães e Edmilson P. de Souza. Colocou em votação sendo o requerimento APROVADO POR UNANIMIDADE. Colocou em discussão o Requerimento nº 014/2024. Discutiram a matéria os Vereadores: Gilberto D. Guimarães, Flávio H. P. Barreto e Edmilson P. de Souza. Colocou em votação sendo o Requerimento APROVADO POR UNANIMIDADE. Colocou em discussão a Indicação nº 022/2024. Discutiram a matéria os Vereadores: Paulo de Figueiredo e Flávio H. P. Barreto. Colocou em votação sendo a Indicação APROVADA POR UNANIMIDADE. Colocou em discussão a Indicação nº 023/2024. Discutiram a matéria os Vereadores: Gilberto D. Guimarães, Edmilson P. de Souza, Francisco E. de Oliveira e Flávio H. P. Barreto. Colocou em votação sendo a Indicação APROVADA POR UNANIMIDADE. Colocou em discussão a Indicação nº 024/2024. Discutiram a matéria os Vereadores: Gilberto D. Guimarães e Edmilson P. de Souza. Colocou em votação sendo a Indicação APROVADA POR UNANIMIDADE. Colocou em discussão a Moção de Pesar nº 002/2024. Discutiram a matéria os Vereadores: Edmilson P. de Souza, Donizete J. dos Santos, Paulo de Figueiredo, Francisco E. de Oliveira, Carlos de L. N. Junior, Flávio H. P. Barreto e Gilberto D. Guimarães. Colocou em votação sendo a Moção de Pesar APROVADA POR UNANIMIDADE. Encerrando as votações o Presidente passou para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Estavam inscritos os Vereadores: Flávio H. P. Barreto, Francisco E. de Oliveira, Donizete J. dos Santos, Edmilson P. de Souza e Carlos de l. N. Junior. Encerrando o Presidente agradeceu aos munícipes presentes, aos Vereadores, aos internautas aos funcionários do Legislativo e encerrou a Presente Sessão. Autorizou a lavratura desta ATA que após lida e achada conforme vai por todos assinada. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS AOS DEZOI
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    Lei Complementar nº 008 de 13/03/2024

    Publicado em 20/03/2024

    DO DIA. Colocou em discussão o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar nº 008 de 13/03/2024 do Executivo. O Regime de Urgência Especial foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente SUSPENDEU a Sessão por cinco minutos para que as Comissões emitissem os Pareceres. REABERTA a Sessão o Presidente colocou em
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