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Município de Deodápolis - MS

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    Lei

    Lei Complementar nº 008 de 13 de março de 2024 do Executivo que: ‘Dispõe

    Publicado em 20/03/2024

    correspondências foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 008 de 13 de março de 2024 do Executivo que: ‘Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis, altera as Leis Complementares números 007/2015, 003 de novembro de 2015 e a Lei Complementar 001/2027 de 27/01/2017; Concede o Piso salarial nacional para os Professores da rede municipal de ensino de Deodápolis, e para os profissionais de Enfermagem no exercício de 2024, e dá outras providências’. Foi lido o Requerimento nº 012/2024 do Ver. Flávio H. P. Barreto que envia expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras solicitando informações referentes ao contrato 033/2023, encaminhando eventuais notificações expedidas e recebidas, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e cópia de procedimentos administrativos instaurados. Foi lido o Requerimento nº 013 do Ver. Gilberto D. Guimarães que envia expediente ao Prefeito Municipal requerendo: Tendo em vista a devolução do duodécimo da Câmara Municipal no valor de R$-90.000,00 para compra de instrumentos musicais, que informe qual a situação da compra dos instrumentos (se já foram licitados, se já foram comprados, se já estão em uso), instruindo sua resposta com os respectivos documentos comprobatórios (cópia do processo licitatório, empenhos e demais documentos pertinentes). Foi lido o Requerimento nº 014 do Ver. Gilberto D. Guimarães que envia expediente ao Prefeito Municipal Requerendo: Tendo em vista a devolução do duodécimo da Câmara Municipal no valor de R$-432.146,19, para compra de uma ambulância, que informe qual a atual situação da compra do veículo (se já foi licitado, se já foi comprado, se já está em uso), instruindo na resposta com os respectivos documentos comprobatórios (cópia do processo licitatório, empenhos e demais documentos pertinentes). Foi lida a Indicação nº 022/2024 do Ver. Paulo de Figueiredo que envia expediente ao Prefeito Municipal para que o mesmo estude a possibilidade de isentar da Taxa de Alvará de Localização pelo período de um ano todas as novas empresas que porventura venham se instalar no Município de Deodápolis-MS. Foi lido a Indicação nº 023/2024 do Vereador Gilberto D. Guimarães que envia expediente ao Prefeito Municipal para que o mesmo conceda um ônibus destinado a locomoção dos estudantes universitários de Deodápolis à Dourados-MS. Foi lida a Indicação nº 024/2024 do Vereador Gilberto D. Guimarães que envia expediente ao Deputado Federal Beto Pereira para que o mesmo viabilize uma Emenda Parlamentar no valor de R$-500.000,00 destinada a aquisição de um ônibus para locomoção dos estudantes universitários de Deodápolis à Dourados-MS. Foi lida a Moção de Pesar nº 002/2024 de todos os Vereadores à família da senhora Cleusa Dantas de Oliveira. Após a Leitura das Proposições o Presidente justificou a todos os presentes a falta do Vereador Manoel da Paz Santos. Em seguida convidou os Vereadores inscritos para USAR A PALAVRA NA TRIBUNA. Usou a palavra o Vereador Paulo de Figueiredo. Logo após usou a Palavra a Vereadora Jussara Vanderlei que foi aparteada pelo Vereador Paulo de Figueiredo. Também usou a palavra o Vereador Edmilson Prates de Souza que foi aparteado pelo Vereador Paulo de Figueiredo. Encerrando o uso da Tribuna o Presidente passou para ORDEM
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    Lei

    Lei Municipal nº 821 de 29 de Março de 2023.

    Publicado em 20/03/2024

    Deodápolis/MS. Conforme a Lei Municipal nº 821 de 29 de Março de 2023. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Deodápolis/MS, 19 de março de 2024. ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO Vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social ANDRÉA PIRES DA CRUZ Secretária Executiva ............................................................................................................................................................................................................................... PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo Atos Legislativos Atos Legislativos Atas das Sessões Atas das Sessões ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2024. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 20 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1628 | Página 38 de 40 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se ordinariamente a edilidade Deodapolense sob a Presidência do Vereador GILBERTO DIAS GUIMARÃES. Estavam presentes os Vereadores: DONIZETE JOSÉ DOS SANTOS, FLÁVIO HENRIQUE PATRÍCIO BARRETO, PAULO DE FIGUEIREDO, FRANCISCO EUZÉBIO DE OLIVEIRA, CARLOS DE LIMA NETO JUNIOR, EDMILSON PRATES DE SOUZA E A VEREADORA JUSSARA VANDERLEI. AUSENTE O VEREADOR MANOEL DA PAZ SANTOS, conforme Atestado Anexo. Havendo quórum legal o Presidente declarou aberta a Sessão. Convidou o funcionário Paulo de Souza Filho para que fizesse a leitura de um texto Bíblico. Solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior. Não havendo discussão, colocou em votação sendo a Ata APROVADA POR UNANIMIDADE. Solicitou a leitura das correspondências e proposições enviadas à Mesa Diretora. Não havendo
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    Resolução CMAS Nº. 004/2024

    Publicado em 20/03/2024

    Resolução CMAS Nº. 004/2024 “Dispõe sobre a Deliberação de 30% do Recurso FUMIA/2022 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis – APAE Deodápolis”. O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente-CMDCA, nas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n°718 de 11 de dezembro de 2019, em reunião extraordinária realizada em 13 de março de 2024, delibera: Art. 1º Deliberar o Recurso de 30% do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FUMIA do ano de 2022 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis – APAE Deodápolis, localizada no município de
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    Resolução CMAS Nº. 003/2024

    Publicado em 20/03/2024

    Resolução CMAS Nº. 003/2024 “Dispõe sobre a Aprovação de Inscrição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis – APAE Deodápolis”. O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente-CMDCA, nas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n°718 de 11 de dezembro de 2019, em reunião extraordinária realizada em 13 de março de 2024, delibera: Art. 1º Inscrever a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis – APAE Deodápolis, localizada no município de Deodápolis/MS.
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    EDITAL Nº 37/2024 SEMED/COOR Deodápolis/MS, 19 de Março de 2024.

    Publicado em 20/03/2024

    EDITAL Nº 37/2024 SEMED/COOR Deodápolis/MS, 19 de Março de 2024. CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Complementar N° 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021, vem por meio de este convocar os professores classificados em chamamento público 001/2024 que tenham interesses para aulas TEMPORÁRIAS da Rede Municipal de Ensino para a sua lotação nas devidas cargas horarias, turnos e disciplinas, a lotação acontecerá no dia 21 de Março de 2024 na Secretaria Municipal de Educação localizada Av. Deodato Leonardo da Silva, N91-A, Praça da Juventude, conforme horário determinado, o não comparecimento entendera como recusa. Segue abaixo a CONVOCAÇÃO: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 20 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1628 | Página 37 de 40 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Cada professor (a) deverá comparecer observando horários para comparecimento: PROFISSIONAL DE A. ESPECIALIZADO ( MATUTINO ) (Chamamento público 01/2024) 2 ROZILENE NOVAES DOS SANTOS PELEGRINI 7:20 h 3 VALDENICE VILELA DO NASCIMENTO 7:25 h *A convocação não garante vaga de lotação. Secretaria Municipal de Educação ............................................................................................................................................................................................................................... Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA
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    EDITAL Nº 36/2024 SEMED

    Publicado em 20/03/2024

    EDITAL Nº 36/2024 SEMED DEODÁPOLIS/MS, 19 DE MARÇO DE 2024 RESULTADO FINAL DE CHAMADA PÚBLICAPARA CADASTRO RESERVADE PROFESSORES CIÊNCIAS/EJA– CONTRATO TEMPORÁRIO CONSIDERANDO as vagas transitórias, sendo que, a lista de vagas do processo seletivo de provas e/ou títulos foram esgotada. CONSIDERANDO a obrigatoriedade da prestaçãodos serviços públicos; CONSIDERANDO os dispostos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, ampara a contratação temporária por excepcional interesse público, inclusive dispensando processo seletivo; CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 001 de 13 de janeirode 2021; A Secretária Municipalde Educação, torna público, o resultado final do processo de Chamada Pública para Professores interessados em atuar nas áreas de Ciências, fica assim homologado o referido chamamento publico. Professor Ciências/EJA (Noturno) Pontos Classificação preliminar Elisa Gonçalves Minhos 10,0 1 Leandro Nascimento de Almeida 4,0 2 Adriana Rosendo de Souza Teixeira 0,5 3 Luzenir Ferreira Pires 0,0 4 Secretaria Municipal de Educação ...............................................................................................................................................................................................................................
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    EDITAL Nº 35/2024 SEMED/COOR Deodápolis/MS, 19 de Março de 2024.

    Publicado em 20/03/2024

    EDITAL Nº 35/2024 SEMED/COOR Deodápolis/MS, 19 de Março de 2024. CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Complementar N° 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021, vem por meio de este convocar os professores classificados em chamamento público 001/2024 que tenham interesses para aulas TEMPORÁRIAS da Rede Municipal de Ensino para a sua lotação nas devidas cargas horarias, turnos e disciplinas, a lotação acontecerá no dia 21 de Março de 2024 na Secretaria Municipal de Educação localizada Av. Deodato Leonardo da Silva, N91-A, Praça da Juventude, conforme horário determinado, o não comparecimento entendera como recusa. Segue abaixo a CONVOCAÇÃO: Cada professor (a) deverá comparecer observando horários para comparecimento: EDUCAÇÃO INFANTIL ( VESPERTINO ) (Chamamento público 01/2024) 3 EDNEIA DE S. SILVA 7:20 h 4 DENISE PEDROSO DE S. RODRIGUES 7:25 h PROFESSOR – LINGUA PORTUGUESA EJA (Processo Seletivo 01/2023) 3 SUELI ALEIXO GONCALVES DOS SANTOS 7:30 h Secretaria Municipal de Educação ...............................................................................................................................................................................................................................
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    EDITAL INTIMAÇÃO TERCEIROS

    Publicado em 20/03/2024

    EDITAL INTIMAÇÃO TERCEIROS Torna-se público para conhecimento de terceiros eventualmente interessado, não identificado ou não localizado, que se encontra em processamento o Requerimento de REURB identificado em epígrafe, no qual NILZETE ALMEIDA DA SILVA: 790.025.441-20 busca a regularização do imóvel descrito abaixo: Lote urbano com 455,51 m 2 (quatrocentos e cinquenta e cinco metros e cinquenta e um centímetros quadrados) localizado na Quadra: 08 Lote: 10 Distrito: Presidente Castelo, inscrito no CRI na Matrícula(mãe) nº 8.317, no município de Deodápolis/MS. Em caso de oposição, o interessado deve realizar o protocolo formal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, sob pena de preclusão, considerando-se a conduta omissiva como manifestação de anuência. Caso haja interesse em anuir com o requerimento ou manifestar oposição, encaminhe no prazo informado os documentos pessoais e outros comprobatórios do direito, assinados, para o endereço da Rua Agência Municipal de Habitação – AMHAD no endereço na Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 627 – Centro – CEP: 79.790-000 – Deodápolis/MS. Deodápolis/MS, 19 de Março de 2024. PEDRO A. SOARES JUNIOR Diretor-Presidente/Agência Municipal de Habitação ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 20 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1628 | Página 28 de 40 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 18/03/2024Data do Empenho: N° do Empenho: 25/2024 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 30.308.888/0001-95 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: junior_deo NOTA DE EMPENHO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE Data: Página: 1 20/03/2024 /1 06.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS SECRETAR MUN INFRAEST. PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE 18.541.26 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Unidade: Projeto/Atividade: AMPLIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL MANUTENÇÃO E SUPORTE AO VIVEIRO Natureza de Despesa: 2065 1.500.0000
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    extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e

    Publicado em 20/03/2024

    publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 14 de fevereiro de 2024. Jean Carlos Silva Gomes Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 20 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1628 | Página 25 de 40 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretário Municipal de Gestão e Finanças Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, servidor Joabe Lucas Diniz Costa,.............................................................., declaro que estou ciente da designação Gestor, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Cleiton Fernando Monteiro Viana, ..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Jelcinede Nita dos Santos, .................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... PORTARIA CONJUNTA SEGAF/GABIP N° 035/2024. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Jean Carlos Silva Gomes, Secretário Municipal de Gestão administrativa e financeira, e, Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 14/2024 Dispensa n° 3/2024, Contrato 039/2024, firmado junto com a empresa: ASEST ASSESSORIA DOCUMENTAL E VISTORIA VEICULAR LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA, ELABORAÇÃO DE LAUDO, EMISSÃO DE CERTIFICADO DE VISTORIA SEMESTRAL, E RECOLHIMENTO DE ART . Resolve: Art. 1º. Art. 1º. Designar o servidor Joabe Lucas Diniz Costa, portador do CPF 059.476.671-00, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Gestor; O servidor Pedro Aparecido Siqueira, portador do CPF: 448.159.481-00 , ocupante do cargo de motorista como Fiscal Titular; A servidora Bruna Daniele da Silva, portadora do CPF: 023.464.371-40, ocupante do cargo de Assistente Administrativo como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: I. Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observado
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    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2023

    Publicado em 20/03/2024

    EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 153/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2023 PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e as empresas: QUASE TUDO FERRAGENS E UTILIDADES LTDA – ME, TELAFER COMERCIO DE TELAS E FERRAGENS LTDA - ME. OBJETO: O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para eventual aquisição de Telhas de Metálica de Aço e Parafusos Auto Brocante para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme os itens, especificações unidades, quantias e valores abaixo relacionados: PREÇOS: Os preços ofertados pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação e não houve nenhuma alteração de preços no trimestre, conforme itens, especificações quantias, marcas e valores abaixo relacionados: EMPRESA: QUASE TUDO FERRAGENS E UTILIDADES LTDA - ME ItemEspecificação dos Materiais Unid.Quant.V. Unit.V. Total 1 PARAFUSO AUTO BROCANTE SEXTAVADO 5,5X7/8" COM ARRUELA PARA COSTURA. - PARAFUSO AUTO BROCANTE SEXTAVADO 5,5X7/8" COM ARRUELA PARA COSTURA. Unid.6.6000,5 3.300,00 Valor Total R$ 3.300,00 EMPRESA: TELAFER COMERCIO DE TELAS E FERRAGENSLTDA - ME 2 TELHA METÁLICA DE AÇO GALVALUME TRAPÉZIO DE 25MM E 0,50MM DE - TELHA METÁLICA DE AÇO GALVALUME TRAPÉZIO DE 25MM E 0,50MM DE ESPESSURA. M² 1500 37,00 55.500,00 3 TELHA METÁLICA DE AÇO GALVALUME TRAPÉZIO DE 25MM E 0,50MM DE - TELHA METÁLICA DE AÇO GALVALUME TRAPÉZIO DE 25MM E 0,50MM DE ESPESSURA. M² 500 37,00 18.500,00 Valor Total R$ 74.000,00 Valor Total Geral R$ 77.300,00 A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura Deodápolis - MS, 05 de dezembro de 2023. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 20 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1628 | Página 13 de 40 Município de Deodápolis - MS
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Ata

    Publicado em 20/03/2024

    Extrato de Ata Extrato de Ata Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 20 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1628 | Página 5 de 40 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.Valor Total R$ 2.970,00 Empresa: DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO -HOSPITALAR LTDA-EPP Item Especificação das Mercadorias Quant. Marca/Fabr V. Unit. V. Total R$ 10 FRALDA DESCARTÁVEL. TIPO FORMATO: ANATÔMICO. TAMANHO: MÉDIO. PESO USUÁRIO: DE 40 A 70 KG. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FLOCOS DE GEL, ABAS ANTIVAZAMENTO, FAIXA AJUSTÁVEL. TIPO ADESIVO FIXAÇÃO: FITAS ADESIVAS MULTIAJUSTÁVEIS. TIPO USUÁRIO: ADULTO. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: USO: GERIÁTRICO. COMPOSIÇÃO: NÃO TECIDO DE FIBRAS DE POLIPROPILENO, POLI ETILENO, FIBRAS/POLPA DE CELULOSE, POLÍMEROS SUPERABSORVENTES, ALOE VERA, CONTROLE DE ODOR, ADESIVO TERMOPLÁSTICO, FITAS ADESIVAS, BARREIRA ANTIVAZAMENTO, COM ELÁSTICOS LATERAIS, INDICADOR DE UMIDADE, CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO. DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSA NA EMBALAGEM. MARCA EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE: TENA, BIGFRAL, PLENITUD. CATMAT: 358131. - FRALDA DESCARTÁVEL. TIPO FORMATO: ANATÔMICO. TAMANHO: MÉDIO. PESO USUÁRIO: DE 40 A 70 KG. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FLOCOS DE GEL , ABAS ANTIVAZAMENTO, FAIXA AJUSTÁVEL. TIPO ADESIVO FIXAÇÃO: FITAS ADESIVAS MULTIAJUSTÁVEIS. TIPO USUÁRIO: ADULTO. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: USO: GERIÁTRICO. COMPOSIÇÃO: NÃO TECIDO DE FIBRAS DE POLIPROPILENO, POLIETILENO, FIBRAS/POLPA DE CELULOSE, POLÍMEROS SUPERABSORVENTES, ALOE VERA, CONTROLE DE ODOR, ADESIVO TERMOPLÁSTICO, FITAS ADESIVAS, BARREIRA ANTIVAZAMENTO,
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    EXTRATO ANTI -ODOR. DATA DE

    Publicado em 20/03/2024

    EXTRATO ANTI -ODOR. DATA DE FABRICAÇÃO E PRAXO DE VALIDADE IMPRESSA NA EMBALAGEM. MARCA EQUIVALENTE, SIMILAR OU DE MELHOR QUALIDADE: PAMPERS, TURMA DA MONICA, HUGGIES, POMPOM. CATMAT: 358087/ 416616. - FRALDA DESCARTÁVEL. TIPO: HIPOALERGÊNICO. TIPO FORMATO: ANATÔMICO. TAMANHO: RN /PEQUENO. PESO U SUÁRIO: ATÉ APRIXIMADAMENTE 5 KG. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FLOCOS DE GEL, ABAS ANTIVAZAMENTO, FAIXA AJUSTÁVEL TIPO ADESIVO FIXAÇÃO: FITAS ADESIVAS ULTIAJUSTÁVEIS, REUTILIZÁVEIS TIPO USUÁRIO: INFANTIL. CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO,
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    EXTRATO DO CONTRATO 46/2024.

    Publicado em 20/03/2024

    RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO 46/2024. Publicado erroneamente na Edição do Diário Oficial do Município de Deodápolis nº 1625 de 15 de março de 2024, páginas 10. Onde se lê: PROCESSO LICITATORIO Nº 017/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Leia-se: PROCESSO LICITATORIO Nº 017/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 20 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1628 | Página 4 de 40 Município de Deodápolis - MS
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    Extrato de Contrato

    Publicado em 20/03/2024

    Extrato de Contrato Extrato de Contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2024 PROCESSO LICITATORIO Nº 14/2024 DISPENSA Nº 3/2024 PARTES: O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS e a ASEST ASSESSORIA DOCUMENTAL E VISTORIA VEICULAR LTDA, DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA, ELABORAÇÃO DE LAUDO, EMISSÃO DE CERTIFICADO DE VISTORIA SEMESTRAL, E RECOLHIMENTO DE ART . DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 18.570,56 (dezoito mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir do dia 05/03/2024, até o dia 04/03/2025. DESPESAS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 20 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1628 | Página 3 de 40 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. consignados no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 07.000 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, 07.013 - Departamento de Educação, 12.361.0014 - Equipamento e material de Consumo e Permanente Relacionado ao Transporte Escolar, 3.3.9039.00 - Outros Serviços Terceiros PJ. SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Maria Rosario Pereira Calado - Pela Contratante e Manasser dos Santos Caetano – Pela Contratada. Deodápolis, Mato Grosso do Sul. ............................................................................................................................................................................................................................... Retificação Retificação
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    Edital

    Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no

    Publicado em 20/03/2024

    Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, situada à Av. Francisco Alves da Silva, 443, Centro - CEP 79.790-000. Deodápolis - MS, 19 de março de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR P/ Secretaria Municipal de Infraestrutura ...............................................................................................................................................................................................................................
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