Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Resolução

    Resolução CFC nº 1.133/2008.

    Publicado em 28/03/2024

    homologada pela Resolução CFC nº 1.133/2008. Cadastro dos Responsáveis: NOME Paulo Eduardo Firmino Siqueira CARGO Secretario Municipal de Saúde RG 1363088 ssp/ms CPF 006.966.751-96 ENDEREÇO Rua: Fanoel do Ouro n.250 Centro NOTAS “D” – DETALHAMENTO DOS ITENS DAS DEMONSTRAÇÕES; BALANÇO ORÇAMENTÁRIO O Balanço Orçamentário tem o propósito de apresentar a movimentação orçamentária do Fundo Municipal Saúde, ocorrida ao longo do exercício financeiro de 2023, conforme versa o art. 102 da Lei 4.320/1964. Sendo assim, o Orçamento apresentado no Balanço Orçamentário foi devidamente aprovado pelo Poder Legislativo Municipal em 02 de dezembro de 2022, pela lei Municipal nº 815/2022 portanto, a sua execução ocorreu levando em consideração as diretrizes emanadas da Lei 4320/64 e Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP 9º edição. As receitas foram lançadas pelo efetivo ingresso, assim como as despesas foram devidamente processadas, conforme estabelece o art. 35 da Lei 4320/64. A seguir, apresentaremos o detalhamento de todos os valores apresentados no Balanço Orçamentário Anual, como segue: D 1 - Receitas Orçamentárias; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 28 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1633 | Página 34 de 48 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.As receitas e despesas são apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso das receitas são informadas pelos valores líquidos. A Receita Prevista na LOA foi de R$ 4.897.350,00e a Arrecadada no exercício foi de R$ 9.651.841,39, apresentando uma diferença de arrecadação no montante de (R$ 4.754.491,39. Não houve atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária. D 2 - Despesas; As Despesas foram executadas com o seguinte detalhamento por tipo de credito: A Despesa Atualizada foi de R$ 21.720.770,28, sendo que as Despesas empenhadas foram de R$ 19.997.260,70, despesas liquidadas de R$ 19.176.902,22 e a despesa paga no exercício de R$ 18.845.916,53. Os resultados constantes do Balanço Orçamentário do Fundo Municipal Saúde de 2023, podem ser observados abaixo:
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    Decreto

    Decreto nº 34/2021, conforme relatório emitido pela mesma.

    Publicado em 28/03/2024

    instaurada pelo Decreto nº 34/2021, conforme relatório emitido pela mesma. B 5 - Alteração de Política Contábil; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 28 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1633 | Página 33 de 48 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.Destacamos que as demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as Portarias Interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional, em conformidade com o MCASP, instruções normativas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Os registros obedecem ao disposto na Lei Federal nº 4.320/64, não havendo, portanto, alteração na política contábil. NOTAS “C” – OUTRAS INFORMAÇÕES; Os Demonstrativos Contábeis apresentados neste relatório, foram elaborados em seu formato simplificado (resumido), em atenção ao que estabelece o § 11º NBC T 16.6,
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    Lei

    lei complementar nº 101/2000, Lei 4.320/64 e Resolução TC/MS nº 088/2018.

    Publicado em 28/03/2024

    STN, lei complementar nº 101/2000, Lei 4.320/64 e Resolução TC/MS nº 088/2018. A contabilização do exercício de 2023 foi realizada no Sistema de Software de Contabilidade, da Empresa STAF Sistema LTDA (BETHA),,, compreendendo todas às Secretárias e Fundos Municipais. As Demonstrações Contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores em Reais. As Demonstrações Contábeis foram analisadas e aprovadas pelo Conselho Municipal do Fundo em 27 de março de 2024, conforme Ata de Reunião nº 01/2023. NOTAS “B” – RESUMO DA POLÍTICA CONTÁBIL ADOTADA; Dentre as principais práticas adotadas para a preparação das demonstrações contábeis, destacamos: B 1 - Receitas e Despesas; Notas explicativas Notas explicativas Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 28 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1633 | Página 32 de 48 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.As receitas e despesas foram reconhecidas segundo o regime contábil de competência, em atenção às orientações expedidas pelo Manual de Contabilidade Pública 9º Edição, ressaltamos que a referida regra não se aplica aos Demonstrativos oriundos da Execução Orçamentária, que possuem registro misto, conforme norteia o art. 35 da lei. 4.320/64. B 2 - Caixa e Equivalente de Caixa; Estão representados por depósitos em conta corrente livre para movimentação, registrados ao custo histórico. A composição encontra-se destacado nos autos do processo. B 3 - Estoques; Os demonstrativos contábeis apresentam movimentação de estoque com saldo final zerado, haja vista, que todos os Gastos Administrativos são para consumo imediato. Sendo assim, para efeito de encerramento de balanço, solicitamos ao responsável pelo almoxarifado central, que providenciasse a devida averiguação física dos materiais, ocasião que foi lavrado o Termo de Conferência de Almoxarifado. Devidamente assinado, o referido documento atesta a inexistente de estoque ao encerramento do presente exercício financeiro. B 4 - Imobilizado; As aquisições de Ativo Imobilizado, efetuada através do Fundos Municipal, quer com recursos próprios do Município ou com recursos de Convênios concedidos por outros Entes, são registradas e identificadas por onde foram adquiridas e transferidas o seu registro e controle, para a Prefeitura Municipal, unidade oriunda dos recursos do Fundo e a qual o Fundo se vincula. Sendo assim, para efeito de encerramento de balanço, solicitamos ao responsável pelo patrimônio central, que providenciasse a devida averiguação física dos bens, ocasião que foi lavrado o Termo de Conferência de Almoxarifado. Devidamente assinado, o referido documento atesta a inexistente de bens ao encerramento do presente exercício financeiro. Todo trabalho foi elaborado pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis,
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    Lei

    Lei nº 260 de 10 de outubro de

    Publicado em 28/03/2024

    O Fundo Municipal de Saúde é um Fundo, criada pela Lei nº 260 de 10 de outubro de 1.991, dotada de personalidade jurídica própria. A 2 - Domicilio da Entidade; A sede Administrativa do Fundo Municipal Saúde, fica na Av Francisco Alves, nº 440, bairro centro, em Deodápolis estado do Mato Grosso do Sul. A 3 - Atividade da Entidade; O Fundo Municipal Saúde é responsável pela gestão destinado á saúde da população em geral. A 4 - Declaração de Conformidade com a Legislação e Normas Contábeis; As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil para as Entidades Públicas, conforme orientações expedidas Pelo Conselho Federal de Contabilidade, orientações da Secretaria do Tesouro Nacional –
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    Decreto

    Decreto nº 13.111. 26/01/2011. 0,00 117.674,23

    Publicado em 28/03/2024

    Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011. 0,00 117.674,23 Recursos não Vinculados de Impostos 1.556.876,15 1.393.707,26 2.131.217,41 Ordinária 1.556.876,15 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.511.381,49 1.871.590,39442.484,42 116.345,83 Vinculada 360.208,90 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -449.200,62 360.208,90 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 125.140,64 0,00 574.341,26Vinculada Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -605.123,92 326.138,59 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 137.819,19 0,00 742.943,11 326.138,59 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS1.509.349,98 0,00 0,001.332.162,00 357.031,87 0,00 101.955,43 35.230,25412.200,50 Pagamentos de Restos a Pagar ProcessadosInscrição de Restos a Pagar Processados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 8.938,97 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 19.200,00 120.015,43 101.955,43 0,00 0,00 EXTRAORÇAMENTÁRIAS 26.291,28Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 263.367,40272.985,07 93.664,47 EXTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 CAIXA 0,00 TOTAL 0,00 0,00 1.906.820,64 0,00 0,00SALDOS ATUAIS 0,00 385.772,06 0,00CONTAS CORRENTES APLICAÇÕES CONTAS CORRENTES 1.876.601,85 0,00 0,00APLICAÇÕES
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    Decreto

    Decreto nº 13.111. 26/01/2011. 114.108,300,00

    Publicado em 28/03/2024

    Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011. 114.108,300,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.237,53106.006,14 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 848.949,25 Ordinária 106.006,14
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Resultado

    Publicado em 28/03/2024

    Aviso de Resultado Aviso de Resultado RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 37/2024 OBJETO: Registro de Preços para Futuro Fornecimento de Ferragens, para Atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura. EMPRESA VENCEDORA: VANESSA V. A. DA SILVA LTDA- ME , CNPJ/MF 37.191.888/0001-05, no item 1 e 6 com o valor total de R$ 34.599,80 (trinta e quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); TELAFER COMERCIO DE TELAS E FERRAGENS LTDA – ME , CNPJ/MF 34.498.141/0001-06, nos itens 2, 3, 4, 5 e 10 com o valor total de R$ 26.266,00 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e seis reais); FEEL MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA – ME , CNPJ/MF 53.640.621/0001-04, nos itens 7, 8, 9, 11, 12, 13, e 14 com o valor total de R$ 171.539,00 (cento e setenta e um mil quinhentos e trinta e nove reais). Deodápolis - MS, 27 de março de 2024. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 28 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1633 | Página 3 de 48 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. JEAN MARTINS SOBRAL Pregoeiro ............................................................................................................................................................................................................................... Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Adjudico e Homologo o procedimento licitatório, referente ao Processo nº 34/2024 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2024, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para Perfuração de um Poço Artesiano no Parque de Exposição de Deodápolis - MS, para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura Produção e Meio Ambiente, em favor da empresa vencedora: EMPRESA VENCEDORA: WATER WORLD SISTEMAS ARTESIANO LTDA - EPP, CNPJ/MF 38.477.789/0001-49, localizada na Rua Paulo Tihosuke Oshiro, 33, Bairro Torre, CEP 79.750-000 – Nova Andradina/MS, no item 1 com o valor de R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos reais). Deodápolis - MS, 27 de março de 2024. VALDIR LUIZ SARTOR Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 28 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1633 | Página 4 de 48 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Exercício de 2023 ESTADO MATO GROSSO DO SUL / 1 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DEODÁPOLIS Anexo 12 - Balanço Orçamentário Página: 1 Entidades: FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DEODÁPOLIS Período: Janeiro á Dezembro RECEITAS CORRENTES (I) 389.745,00 389.745,00 848.949,25 459.204,25 RECEITA PATRIMONIAL 3.000,00 3.000,00 18.002,89 15.002,89 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 386.745,00 386.745,00 726.333,80 339.588,80
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    Edital

    Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no

    Publicado em 28/03/2024

    Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal, situada à Av. Francisco Alves da Silva, 443, centro de Deodápolis - MS. Deodápolis - MS, 27 de março de 2024. PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Secretário Municipal de Saúde ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Edital

    edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico:

    Publicado em 28/03/2024

    Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações: que fornecerá cópia por meio magnético. Neste caso, para obter o arquivo, o interessado deverá levar um pen drive; e, a retirada do
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    Edital

    Edital e seus anexos.

    Publicado em 28/03/2024

    as especificações e forma prevista no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 28/3/2024, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas: 11/4/2024, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 11/4/2024, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances no presente Pregão Eletrônico: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/
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    Decreto

    Decreto n.º 7.892, de 23 de

    Publicado em 28/03/2024

    com fundamento nos dispositivos da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais legislação aplicável com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério de Menor Preço por Lote, para o Registro de Preços para futuro Fornecimento de Mobiliários, Eletrônicos, Eletrodomésticos e Equipamentos de Informática, para Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, de conformidade com
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação

    Publicado em 28/03/2024

    Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO COM LOTES EXCLUSIVO PARA ME, EPPs E MEI. PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2024 - RP PROCESSO Nº 46/2024 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2024,
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato 48 ...........................................................

    Publicado em 28/03/2024

    Extrato de Contrato 48 ........................................................... Quinta-feira, 28 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1633 Página 1 de 48 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 28 de março de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1633 | Página 2 de 48 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação 2 ................................................................

    Publicado em 28/03/2024

    Aviso de Licitação 2 ................................................................ Aviso de Resultado 2 .............................................................. Homologação / Adjudicação 3 ................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 4 ............................................................................................. Anexos do Balanço 4 .............................................................. Notas de Empenho 19 ............................................................ Notas explicativas 31 ............................................................. Outros Atos 47 ............................................................................ Secretaria Municipal de Educação 47 ..................................... Poder Legislativo 47 ......................................................................... Licitações e Contratos 47 .......................................................... Ratificação 47 .........................................................................
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    Resolução

    Resolução nº 003/2024 . Sobre o Plano de Ação para Co-

    Publicado em 27/03/2024

    ressalva o referido Demonstrativo 2022 através da Resolução nº 003/2024 . Sobre o Plano de Ação para Co- Financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social do Ano de 2024 , a Secretária apresentou as metas e previsão de atendimento, como a quantidade de público que será atendido em cada serviço
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