Portaria
PORTARIA Nº 466/2025 DE 07 DE MAIO DE 2025
Publicado em 07/05/2025
PORTARIA Nº 466/2025 DE 07 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre Nomeação da SR.ª DANIELLY ALQUINA DA SILVA e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: ARTIGO 1º NOMEAR a SR.ª DANIELLY ALQUINA DA SILVA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR I, Símbolo ASS-2, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS, desta Prefeitura. Em vagas Previstas conforme Anexo Único TABELA - 2 – GRUPO OCUPACIONAL II DA LCM Nº 007/2025 DE 11/03/2025. A partir de 05 de Maio de 2025. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 05 de Maio de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 07 de Maio de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos Dispensas Dispensas AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2025 PROCESSO 53/2025 Objeto: Contratação da empresa SEBRAE/MS para execução do Programa Cidade Empreendedora Excelência - Ciclo 2025/2028, compreendendo a Prestação de Serviço de Consultoria, Instrutoria e Orientação Tecnica especializada, com foco no desenvolvimento econômico local, melhoria do Ambiente de negócios e fomento ao Empreendedorismo. Fundamento Legal: Artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021 Empresa prestadora dos serviços: SERVIÇOS DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESA DE MS - SEBRAE/MS, CNPJ/MF 15.419.591/0001 - 03, com sede na Av. Mato Grosso - 1661, Centro de Campo Grande - MS. Valor Total: R$ 511.273,80 (quinhentos e onze mil duzentos e setenta e três reais e oitenta centavos). Vigência Contratual: O prazo de vigência da contratação é de 36 meses, contados da data de assinatura do contrato. Forma de Pagamento: O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento dos produtos/serviços com apresentação da Nota Fiscal. Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados nos Orçamentos: 04.000 – Secretaria Mun. Gestão Administrativa e Financeira, 04.005 – departamento Administrativo/ Financeiro, 04.122.0043 - Administração Geral, 2.053 – Manutenção de Secretaria m. Gestão Adm Financeira. 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - PJ. APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Minuta da Ata, Termo de Referência e Demais Documentos Constante neste. Deodápolis - MS, 6 de maio de 2025. __________________________ Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quarta-feira, 07 de maio de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1897 | Página 3 de 33 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
Baixar PDF Oficial Assinado