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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei

    Lei n. 14.133/2021, contratação

    Publicado em 30/05/2025

    licitação, com base no art. 74 inciso III, alínea “f” da Lei n. 14.133/2021, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços voltados à aplicação do curso “Inteligência Artificial na Fase de Planejamento das Contratações Públicas”. Aral Moreira/MS, 29 de maio de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2687 Sexta-Feira 30 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Edital

    Edital nº 001/2025, disponível no sítio eletrônico oficial da

    Publicado em 30/05/2025

    preencham os requisitos do Edital nº 001/2025, disponível no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Aral Moreira MS: http://dtc1.rcmsuporte.com.br:8079/transparencia/ ou por email: [email protected] Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Aral Moreira MS, 30 DE MAIO DE 2025. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2687 Sexta-Feira 30 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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    Edital

    Edital supracitado, aptos a celebrar

    Publicado em 30/05/2025

    aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital supracitado, aptos a celebrar Contrato de Credenciamento com a Administração Municipal: ITEM SOLICITADO PARA O CREDENCIAMENTO EMPRESA CNPJ 10,14,15,16, 17,18,19,20,21, 22,23 e 24 CDU SERVIÇOS MÉDICOS 17.524.858/0001-58 1,2,3,4,5 e 6 GM MEDICINA E SAÚDE LTDA 44.950.552/0001-36 2,3,4,5 e 6 LUBIA SERVIÇOS MÉDICOS 37.225.325/0001-25 1,2,3,4,5 e 6 3L SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 37.911.160/0001-00 1,2,3,4,5,6,7 e 8 WESLEY DALLAQUA TEIXIERA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA 51.235.290/0001-93 ANO XVI Nº 2687 Sexta-Feira 30 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Edital

    Edital de Credenciamento Público nº 001/2025,

    Publicado em 30/05/2025

    em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento Público nº 001/2025, que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços na área de atendimento médico-hospitalar, ambulatorial de especialidades, diagnóstico por imagem, terapeuta ocupacional e psicólogo, para atender às necessidades da Rede Municipal de Saúde, e após a análise da documentação de habilitação dos interessados, RESOLVE: 1. HOMOLOGAR o Credenciamento Público nº001/2025, referente à contratação de profissionais médicos, por ter sido cumpridas todas as exigências legais e editalícias. 2. DIVULGAR a relação dos profissionais médicos CREDENCIADOS que atenderam
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    Edital

    Edital de Credenciamento Público nº 001/2025

    Publicado em 30/05/2025

    Edital de Credenciamento Público nº 001/2025 A Prefeita Municipal, Elaine Aparecida Soligo, no uso de suas atribuições legais e
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE ATO DE CREDENCIAMENTO HOMOLOGAÇÃO E

    Publicado em 30/05/2025

    EXTRATO DE ATO DE CREDENCIAMENTO HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EMPRESAS MÉDICAS CREDENCIADAS Processo Administrativo nº 050/2025
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 30/05/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021, visando atender

    Publicado em 28/05/2025

    decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades das Secretarias: Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social, Produção e Turismo e Infraestrutura. Aral Moreira-MS, 28 de maio de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal
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    Lei

    Lei Complementar nº 43 de 27 de novembro de 2023

    Publicado em 28/05/2025

    Lei Complementar nº 43 de 27 de novembro de 2023 ANEXO III VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS Profissional do Magistério Municipal - 20 Horas CLASSE NIVEL A B C D E F G H 1,00 1,05 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,35 1,00 I (1,00) (nível especial em extição) R$ 2.519,11 R$ 2.645,06 R$ 2.771,02 R$ 2.896,97 R$ 3.022,93 R$ 3.148,88 R$ 3.274,84 R$ 3.400,79 1,35 II R$ 3.400,79 R$ 3.570,83 R$ 3.740,87 R$ 3.910,91 R$ 4.080,95 R$ 4.250,99 R$ 4.421,03 R$ 4.591,07 1,50 III R$ 3.778,66 R$ 3.967,59 R$ 4.156,53 R$ 4.345,46 R$ 4.534,39 R$ 4.723,33 R$ 4.912,26 R$ 5.101,19 1,9333 IV R$ 4.861,88 R$ 5.104,97 R$ 5.348,07 R$ 5.591,16 R$ 5.834,26 R$ 6.077,35 R$ 6.320,44 R$ 6.563,54 * Coeficiente de um nível para outro é de 1,35/1,50/1,9333 * Coeficiente de uma referencia para outra é de 1,05 Profissional do Magistério Municipal - 20 Horas (TABELA ESPECIAL PARA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO EFETIVO ATE 2023) CLASSE NIVEL A B C D E F G H 1,00 1,10 1,15 1,20 1,25 1,30 1,35 1,40 1,00 I (1,00) (nível especial em extição) R$ 2.519,11 R$ 2.771,02 R$ 2.896,98 R$ 3.022,93 R$ 3.148,89 R$ 3.274,84 R$ 3.400,80 R$ 3.526,75 1,35 II R$ 3.400,79 R$ 3.740,87 R$ 3.910,91 R$ 4.080,95 R$ 4.250,99 R$ 4.421,03 R$ 4.591,07 R$ 4.761,11 1,50 III R$ 3.778,66 R$ 4.156,53 R$ 4.345,46 R$ 4.534,39 R$ 4.723,33 R$ 4.912,26 R$ 5.101,19 R$ 5.290,12 1,9333 IV R$ 4.861,88 R$ 5.348,07 R$ 5.591,16 R$ 5.834,26 R$ 6.077,35 R$ 6.320,44 R$ 6.563,54 R$ 6.806,63 ANO XVI Nº 2685 Quarta-Feira 28 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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    Lei

    Lei Complementar nº

    Publicado em 28/05/2025

    Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 43 de 27 de novembro de 2023 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Aral Moreira MS, ) e dá outras providências. ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que a Câmara Municipal de Aral Moreira MS, APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o reajuste de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) no vencimento base da tabela nível I, classe “A” referente as tabelas dos vencimentos dos cargos efetivos dos profissionais do magistério municipal. Parágrafo Único. O reajuste que menciona o “caput” deste artigo passa a vigorar a partir de 01 de maio de 2025. Art. 2º O anexo III da Lei Complementar 43 de 27 de novembro de 2023, referente ao vencimento dos cargos efetivos dos profissionais do magistério passam a vigorar nos termos do anexo I da presente Lei. Art. 3º Em relação ao contrato temporário do profissional do magistério municipal, será aplicado como salário base o valor constante da tabela do nível I, classe “A” do vencimento do cargo efetivo do profissional do magistério municipal – 20 horas, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de maio de 2025, conforme disposto no parágrafo único do art. 1º. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 28 DE MAIO DE 2025. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2685 Quarta-Feira 28 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Lei

    LEI COMPLEMENTAR Nº 938/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025

    Publicado em 28/05/2025

    LEI COMPLEMENTAR Nº 938/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 28/05/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

    Publicado em 27/05/2025

    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023 PARTES: Contratante: Município de Aral Moreira/MS Contratada: Aguiar Transporte Escolar Eireli OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2023 por mais 02 (dois) meses, com efeitos práticos para 38 (trinta e oito) dias letivos, visando à continuidade e ampliação dos serviços de transporte escolar no Município de Aral Moreira/MS. VALOR DO PRESENTE ADITIVO: R$ 354.392,94 (trezentos e cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos). VALOR GLOBAL DO CONTRATO APÓS O ADITIVO: R$ 3.412.073,72 (três milhões quatrocentos e doze mil setenta e três reais e setenta e dois centavos). REGÊNCIA LEGAL: Art. 57, II, e art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, com fundamento na excepcionalidade prevista no Acórdão nº 215/1999 – Plenário do TCU. ASSINANTES: Contratante: Elaine Aparecida Soligo – Prefeita Municipal Contratada: Marcelo Ricardo Nascimento Data da assinatura: 27 de maio de 2025 Município de Aral Moreira/MS ANO XVI Nº 2684 Terça-Feira 27 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6
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    Lei

    Lei Complementar nº 14/2008.

    Publicado em 27/05/2025

    EC nº 41/2003 e Lei Complementar nº 14/2008. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE. Aral Moreira/MS, 26 de Maio de 2025. Vaulteir Ferreira de Lima Cristiane Kleinschmitt Diretor Presidente Diretor Administrativo e Benefícios Matricula 356503 Matricula 4162011 ANO XVI Nº 2684 Terça-Feira 27 de Maio de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5
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    Lei

    Lei Municipal Nº 14/2008.

    Publicado em 27/05/2025

    conferidas pela Lei Municipal Nº 14/2008. RESOLVE; Art. 1º - Conceder o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, para o dependente Sr. LÚCIO SELAYA na condição de cônjuge da segurada falecida Selva Rodrigues, com fundamento no art. 40, § 7° I, da CF/88, com redação conferida pela
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