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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei

    Lei Municipal nº 811 de 16 de março de 2017,

    Publicado em 25/06/2025

    suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 811 de 16 de março de 2017, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Lei nº 9394 de 17 de dezembro de 1996, e considerando os termos do Parecer do CME/Aral Moreira-MS Nº03/2025, aprovado em Sessão Extraordinária realizada no dia 16 de junho de 2025. CONSIDERANDO que a educação é bem público, de direito social, essencial à qualidade de vida de qualquer pessoa e comunidade, em qualquer tempo e lugar devendo, por isso, estar no centro do projeto de desenvolvimento nacional e local; CONSIDERANDO que há reiteradas manifestações da legislação apontando para o aumento de horas diárias de efetivo trabalho escolar na perspectiva de uma educação integral: Constituição Federal/88, artigos 205, 206 e 227; Estatuto da Criança e do
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    Lei

    LEI nº 811 DE 16 DE MARÇO DE 2017

    Publicado em 25/06/2025

    LEI nº 811 DE 16 DE MARÇO DE 2017 RESOLUÇÃO CME Nº 01/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025. Fixa Diretrizes para a implantação e funcionamento da Educação Integral em Escola em Tempo Parcial e/ou Integral no Sistema Municipal de Ensino do Município de Aral Moreira – Mato Grosso do Sul. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAL MOREIRA - MS, no uso de
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021.

    Publicado em 25/06/2025

    art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: CONSTRUCORD TRANSPORTE, COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ME Aral Moreira-MS, 18 de junho de 2025. ANO XVI Nº 2702 Quarta-Feira 25 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 7
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 099/2025

    Publicado em 25/06/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 099/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0110/2025 DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N° 0057/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: Construcord Transporte, Comercio e Prestação de Serviços Eireli Me, inscrita no CNPJ-MF sob o n. 04.911.085/0001-10. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e equipamentos rodoviários, com fornecimento de operadores, combustível, manutenção e demais encargos operacionais inclusos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Aral Moreira – MS. Valor Total: R$ 527.200,00 (quinhentos e vinte e sete mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 610 – 020901 – 26782011521860000 - 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Ficha nº 602 – 020901 – 26782011521860000 - 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Forma de Pagamento: Os pagamentos serão realizados mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela fiscalização, conforme medição dos serviços executados, no prazo de até 30 (trinta) dias após o atesto. Vigência: O prazo de vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: Dispensa emergencial de licitação, com fundamento no
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 096/2025

    Publicado em 25/06/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 0 096/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0119/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 065/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: HARMONIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA , inscrita no CNPJ- MF sob o nº 07.454.989/0001-52. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e instrumentos musicais destinados à Fanfarra Municipal de Aral Moreira – MS. Valor Total: R$ 16.843,00 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e três reais). Dotação Orçamentária: Ficha nº 512 – 020802 – 08244015121590000 – 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Ficha nº 501 – 020802 – 08244015121590000 – 3.3.90.30.00 Material de Consumo Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 16.843,00 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e três reais). Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: HARMONIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Aral Moreira-MS, 17 de junho de 2025. ANO XVI Nº 2702 Quarta-Feira 25 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 094/2025

    Publicado em 25/06/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 094/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 055/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA: J.N. SERVIÇOS ELETRICOS LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços manutenção e reparos na rede de iluminação pública no município e distritos. Valor Total: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). Dotação Orçamentária:Ficha:590-020901-15452010511470000-33903900 outros serviços de terceiros-pessoa jurídica. Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATADA: J.N. SERVIÇOS ELETRICOS LTDA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS Aral Moreira-MS, 06 de Junho de 2025. ANO XVI Nº 2702 Quarta-Feira 25 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021, visando atender às

    Publicado em 25/06/2025

    fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infra Estrutura. Aral Moreira-MS, 09 de Junho de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2702 Quarta-Feira 25 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 3
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    Lei

    Lei nº

    Publicado em 25/06/2025

    11.644.557/0001-81. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria de Infra Estrutura. Aral Moreira-MS, 04 de Junho de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa 51.819.790 Nelci Bast de Macedo , registrada sob o CNPJ n° 54.819.760/0001-54 sendo o obejto aquisição de 85 mudas de Resedá para uso em ações de arborização urbana no município de Aral Moreira MS. O Valor global da prestação dos serviços será R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Tal decisão
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    Lei

    Lei Complementar nº 101/2000

    Publicado em 25/06/2025

    cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a população em geral, entidades civis organizadas e de mais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de discutir e colher sugestões para elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026/2029. DATA: 22 de Julho de 2025. HORÁRIO: 9h00m LOCAL: Centro de Eventos Eliete Ferreira Bertoncello, sito à Rua 13 de maio s/n, Bairro Ipê, neste Município de Aral Moreira – MS. Durante a audiência pública, serão apresentadas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos. A participação popular é fundamental para assegurar a transparência e a efetiva aplicação dos recursos públicos. Informações adicionais poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, localizada no Paço Municipal, sito à Rua Bento Marques, 795 – centro. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 24 DE JUNHO DE 2025. (Assinado no original) MARINES DE OLIVEIRA COSTA Presidente da Comissão ANO XVI Nº 2702 Quarta-Feira 25 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Edital

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

    Publicado em 25/06/2025

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PLANO PLURIANUAL – PPA 2026/2029. A Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão para elaboração do Plano Plurianual – PPA, para o exercício financeiro de 2026/2029, constituída pela Portaria 122/2025 de 31/03/2025, e em
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 25/06/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Lei

    Lei nº

    Publicado em 24/06/2025

    e quatro reais). Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, solicitado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Aral Moreira-MS, 09 de Junho de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2701 Terça-Feira 24 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 24/06/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa de Licitação destinada à contratação da empresa VOLPATO & VOLPATO LTDA , registrada sob o CNPJ n° 91.028.472/0001- 08. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de carpete tipo cancha na cor grafite e cola especial para piso vinílico, a fim de atender às necessidades de manutenção e melhorias das instalações do clube de bocha. O Valor global da prestação dos serviços será R$ 11.774,00 (onze mil e setecentos e setenta
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    Decreto

    Decreto Nº 048/2017 e considerando a deliberação da

    Publicado em 23/06/2025

    conferidas e descritas pelo Decreto Nº 048/2017 e considerando a deliberação da plenária da reunião ordinária realizada no dia 07 de junho de 2025. R E S O L V E: Artigo 1º Indicar aumento no número de atendimento médico nas unidades básicas de saúde, visando diminuir os atendimentos de consultas ambulatoriais que ocorrem no hospital municipal.
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    Resolução

    RESOLUÇÃO Nº 08, DE 07/06/2025

    Publicado em 23/06/2025

    RESOLUÇÃO Nº 08, DE 07/06/2025 Deliberação através dos conselheiros municipais de saúde Sobre: Leitura Das Competências Do Conselho Municipal De Saúde e Demanda De Atendimento No Hospital Municipal Santa Luzia. O Conselho Municipal de Saúde – CMS, dentro de suas competências e atribuições
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