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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

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    edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico:

    Publicado em 26/06/2025

    Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, mediante download no endereço eletrônico: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 26 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1930 | Página 5 de 21 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. www.deodapolis.ms.gov.br ou no site da plataforma: https://www.licitanet.com.br/ no e-mail [email protected] portal pncp.gov.br ou junto ao Departamento de Licitações: que fornecerá cópia por meio magnético. Neste caso, para obter o arquivo, o interessado deverá levar um pen drive; e, a
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    Edital e seus anexos.

    Publicado em 26/06/2025

    prevista no Edital e seus anexos. A Concorrência Eletrônica será realizada em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo Agente de Contratação, mediante a inserção e monitoramento constante da página eletrônica: https://www.licitanet.com.br/ Recebimento das propostas: 1/7/2025, às 08:30 horas, mediante sua inserção na página eletrônica https://www.licitanet.com.br/ Do encerramento do recebimento das propostas: 15/7/2025, às 09:00 horas (Horário de DF); Início da disputa: 15/7/2025, às 09:15 horas (Horário de DF); Modo de disputa adotado para o envio de lances na presente Concorrência: ABERTO Endereço eletrônico da disputa: https://www.licitanet.com.br/
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação

    Publicado em 26/06/2025

    Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2025 PROCESSO Nº 99/2025 O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS , torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2025, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, com a finalidade de selecionar empresa de Engenharia ou Arquitetura, pelo critério de menor preço na soma de todos os itens, com a finalidade de concluir as obras de Construção da Creche (escola de educação infantil tipo b), para atendimento da secretaria municipal de educação, de conformidade com as especificações e forma
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    Lei Municipal nº 845/2023, revogando as

    Publicado em 26/06/2025

    Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Lei Municipal nº 845/2023, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de Junho de 2025. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

    Publicado em 26/06/2025

    LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 25 DE JUNHO DE 2025. “Altera Lei Municipal 845 de 30 de novembro de 2023, e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Municipal: Art. 1° Fica alterado os incisos I, II, III e IV do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 845 de 30 de novembro de 2023, passando a conter e vigorar com a seguinte redação: I – Quadra 01 com área total de: 28.370,40 m², dividida nos seguintes lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24; II – Quadra 02 com área total de: 28.370,40 m², dividida nos seguintes lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24; III – Quadra 03 com área total de: 25.681,27 m², dividida nos seguintes lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20; IV – Quadra 04 com área total de: 23.880,40 m², dividida nos seguintes lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.
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    LEI MUNICIPAL Nº 917 DE 25 DE JUNHO DE 2025.

    Publicado em 26/06/2025

    LEI MUNICIPAL Nº 917 DE 25 DE JUNHO DE 2025. “Autoriza o Município a realizar cessão de uso gratuito de imóvel à Associação dos Apicultores de Deodápolis- APISDEO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS , Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica o Município autorizado a realizar a cessão de uso gratuito de imóvel à Associação dos Apicultores de Deodápolis – APISDEO, fundada em 21 de janeiro de 2022, sociedade civil, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ n. 48.723.576/0001-03, situada nesta cidade e comarca, contendo as seguintes características: I – Imóvel matrícula 9.359, Lote nº 02-B da Quadra nº 14, localizado no Lado Ímpar da Rua Antônio Bezerra Soares, esquina com a Rua Adalberto Pereira, no Jardim Santa Maria, nesta cidade e comarca de Deodápolis-MS. II – A Prefeitura Municipal de Deodápolis fica responsável pela doação do fornecimento de energia, água e internet a referida Associação Comercial. Art. 2º A Associação utilizará o imóvel objeto da cessão para implantação e funcionamento da APISDEO. Art. 3º A presente cessão do imóvel terá vigência de 05 (cinco) anos, a contar da assinatura do instrumento de cessão, permitida a prorrogação por igual período. Art. 4º Além das condições que vierem a ser estabelecidas pelo Município, no instrumento de cessão, no sentido de salvaguardar os interesses municipais, a entidade beneficiada fica obrigada a: I - Utilizar a área exclusivamente para a finalidade estabelecida no artigo 2º e não cedê-la, no todo ou em parte, a terceiros, seja a que título for, salvo com prévia e expressa anuência da cedente; II - Não permitir que terceiros se apossem do imóvel, bem como dar imediato conhecimento à cedente de qualquer turbação ou esbulho da posse; III - Zelar pela limpeza e conservação do local, devendo providenciar, às suas expensas, quaisquer obras de implantação do objeto e manutenção que se fizerem necessárias; IV - Responder, inclusive perante terceiros, por eventuais danos resultantes de obras, trabalhos, atividades e serviços que realizar no local. Art. 5º Importará na revogação desta Lei, a existência de interesse público devidamente justificado, a extinção ou dissolução da associação, a alteração do destino da área, o descumprimento das condições estatuídas nesta Lei ou nas cláusulas que constarem do instrumento de cessão, bem como a inobservância de qualquer prazo fixado implicarão a rescisão da cessão, revertendo a área à disponibilidade do Município e incorporando-se ao patrimônio municipal todas as edificações e as benfeitorias nelas construídas, ainda que necessárias, sem direito de retenção e independentemente de qualquer pagamento ou indenização. Parágrafo único. O termo de cessão de uso gratuito de imóvel é parte integrante da presente Lei, na forma de seu Anexo Único. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, em 25 de junho de 2025. Jean Carlos Silva Gomes Prefeito Municipal TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE DEODÁPOLIS - APISDEO E O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS. O MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS, inscrito no CNPJ sob nº 03.903.176/0001-41, situado na Rua Francisco Alves da Silva, n. 443, Centro, CEP 79790-000, Deodápolis-MS, neste ato representado pelo seu Prefeito, XXXXXXXXXXX, Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 26 de jun
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    Edital

    edital 19 .......................................

    Publicado em 26/06/2025

    Citação de notificação por edital 19 ....................................... SECRETARIAS 20 ......................................................................... Portarias Seplan 20 ................................................................ Quinta-feira, 26 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1930 Página 1 de 21 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 26 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1930 | Página 2 de 21 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Leis Leis
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Licitação 4 ................................................................

    Publicado em 26/06/2025

    Aviso de Licitação 4 ................................................................ Dispensas 5 ............................................................................ Extrato de Contrato 6 ............................................................. Portarias SEGAF/GABIP 7 ........................................................ Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 9 ............................................................................................. Decretos 9 .............................................................................. Notas de Empenho 12 ............................................................ Atos de Pessoal 18 ..................................................................... Portarias 18 ............................................................................ Advertências / Notificações 19 .................................................
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    Decreto

    Decreto nº 017/2025

    Publicado em 25/06/2025

    Decreto nº 017/2025 ANO XVI Nº 2702 Quarta-Feira 25 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 23
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    Decreto nº 90/2025

    Publicado em 25/06/2025

    Decreto nº 90/2025 HOMOLOGO EM, 17/06/2025 MARTA VIEIRA LEITE RIGON Secretária Municipal de Educação e Cultura
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    Resolução

    Resolução serão deliberados pela Plenária do

    Publicado em 25/06/2025

    Art. 39º - Os casos omissos desta Resolução serão deliberados pela Plenária do CME/Aral Moreira, Mato Grosso do Sul. Art. 40º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Aral Moreira - MS, 17 de junho de 2025. DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES Conselheiro-Presidente CME Aral Moreira/MS
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    Resolução CNE/CP nº 2/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC);

    Publicado em 25/06/2025

    Resolução CNE/CP nº 2/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Deliberação CME/MS nº 15 de 28 de setembro de 2020, que dispõe sobre a Regulamentação do Currículo de Referências de Aral Moreira para o Sistema ANO XVI Nº 2702 Quarta-Feira 25 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8
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    Resolução CNE/CEB nº

    Publicado em 25/06/2025

    Declaração Universal dos Direitos das Crianças - 1959; Resolução CNE/CEB nº 05/2009 de 17 de dezembro de 2009, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos;
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    Lei nº 14276/2021; Meta 06 da Lei Federal nº 13005/2014 – PNE e Meta

    Publicado em 25/06/2025

    alterada pela Lei nº 14276/2021; Meta 06 da Lei Federal nº 13005/2014 – PNE e Meta 06 da Lei Municipal nº 792 de 23 de junho de 2015 - PME; CONSIDERANDO ainda Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948;
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    Lei nº 8069/90; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB

    Publicado em 25/06/2025

    Adolescente, Lei nº 8069/90; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Lei nº 9394/1996, artigo 34; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Lei nº 14113/2020
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