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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 30/06/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO D E C R E T O Nº 113/2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 297.000,00 (Duzentos e noventa e sete mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) .......................................................................... 297.000,00 02 07 02 FUNDEB 399 12.361.0162.2022.0000 FUNDEB 30% 290.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 0000 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh 404 12.361.0162.2022.0000 FUNDEB 30% 7.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 540 0000 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de remanejamento de dotação orçamentária 02 07 02 FUNDEB 407 12.361.0163.2023.0000 FUNDEB 70% - 70.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: Grupo: 1 540 1070 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 000 000 Recursos que não se enquadram nos Detalh
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    Lei Municipal nº 897/2022, que institui o programa “IPTU

    Publicado em 30/06/2025

    com fundamento no art. 5º da Lei Municipal nº 897/2022, que institui o programa “IPTU PREMIADO”, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a COMISSÃO ORGANIZADORA do sorteio “IPTU PREMIADO”, composta pelos seguintes membros: I – VENANCIO ANIBAL BRITES, servidor indicado pelo Poder Executivo; II – DANIEL REGIS RAHAL, servidor indicado pelo Poder Executivo; III – FRANCISCO MIGUEL LESMO GONZALEZ , suplente indicado pelo Poder Executivo; IV – WELINGTON MIRANDA SANCHES , suplente indicado pelo Poder Executivo V – FABRICIO FRANCO MARQUES , servidor indicado pelo Poder Legislativo. Art. 2º Compete à Comissão Organizadora a supervisão, acompanhamento e execução de todas as etapas relacionadas ao sorteio do programa “IPTU PREMIADO”, nos termos da legislação municipal vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Aral Moreira – MS, 30 de junho de 2025 (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2704 Segunda-Feira 30 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5
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    PORTARIA Nº 156/2025

    Publicado em 30/06/2025

    PORTARIA Nº 156/2025 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Sorteio “IPTU PREMIADO”, nos termos da legislação municipal vigente. A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA , Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
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    lei no estado em que se encontra, obrigando-se a zelar pelas edificações, bem como

    Publicado em 30/06/2025

    lei no estado em que se encontra, obrigando-se a zelar pelas edificações, bem como realizar todas as reparações e benfeitorias necessárias à sua conservação e efetiva utilização à finalidade que se destina, responsabilizando-se por quaisquer danos ao espaço cedido. Art. 8º Os casos omissos poderão ser regulamentados através de decreto municipal. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2704 Segunda-Feira 30 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    LEI N° 942/2025.

    Publicado em 30/06/2025

    LEI N° 942/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a permissão de uso de bem imóvel e firmar convênio com finalidade educacional com a Unigran Educacional e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Aral Moreira, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a permissão de uso de bem público para a Unigran Educacional, inscrita no CNPJ sob o nº 03.361.110/0001-77, com sede à Rua Balbina de Matos, nº 2121, na cidade de Dourados/MS, como permissionária, para a instalação de um Polo de Apoio Presencial dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação à Distância da Unigran Educacional, na cidade de Aral Moreira. § 1º. A permissão que trata o caput somente será efetuada com a finalidade educacional, podendo ser desenvolvida no período matutino, vespertino e/ou noturno, a depender da disponibilidade dos cursos e as atividades que serão ofertadas. § 2º. A permissionária é proibida de ceder, emprestar ou alugar a área objeto da presente permissão. § 3º. Fica proibido o uso do espaço para propaganda de quaisquer naturezas, ressalvadas aquelas pertinentes à finalidade e atividade desenvolvida pela permissionária. § 4º. Fica proibida a instalação, na área objeto da presente permissão de uso, de equipamentos proibidos por lei e, se autorizados por lei, sem a prévia autorização da Secretaria de Educação de Aral Moreira. § 5º. Fica, ainda, autorizada o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com finalidade educacional com a permissionária. ANO XVI Nº 2704 Segunda-Feira 30 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    lei nº 688/2009

    Publicado em 30/06/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    PORTARIA Nº 634/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025

    Publicado em 27/06/2025

    PORTARIA Nº 634/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025 “Conceder ESTABILIDADE PROVISORIA a SERVIDORA que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO: a Estabilidade Provisória da Servidora gestante, comprovada. Conforme Atestado Medico de 24/06/2025 de 25 semanas e 04 dias de idade gestacional. RESOLVE ARTIGO 1º CONCEDER ESTABILIDADE PROVISORIA a servidora Publica Municipal a SRª CLEIDE SECCHIS DA SILVA, matricula nº 2208/7, contratada para ocupar o Cargo de MOTORISTA CARTEIRA D, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED , desta Prefeitura.. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 24 de Junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de Junho de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 27/06/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 200/2025, de 27 de Junho de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 118.200,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04.005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO 04.005.4.122.43.2053-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 04.000 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA R$118.200,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 118.200,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 04.005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO 04.000 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 04.005.4.122.43.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$118.200,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 118.200,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Junho de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 27/06/2025, às 14:23:31. Protocolo: 81cb68d8-d8ac-41d8-9294-4984076f680c Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 27 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1931A Extra | Página 6 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 26/06/2025Data do Empenho: N° do Empenho:1073/2025 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.903.176/0001-41 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: 08088371171 NOTA DE EMPENHO PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Data: Página: 1 27/06/2025 /3 15.000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.366.16 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
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    EXTRATO DO TERMO DE ANULAÇÃO DE TERMO ADITIVO

    Publicado em 27/06/2025

    EXTRATO DO TERMO DE ANULAÇÃO DE TERMO ADITIVO TERMO DE ANULAÇÃO N° 01/2025 CONTRATO N° 46/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS- MS e a empresa BURITI – COMÉRCIO DE LENHA, CARVÃO E SERVIÇOS LTDA – ME. OBJETO: Anulação do Termo Aditivo de Supressão n°011/2025 ao contrato n°046/2022, até que novo termo aditivo seja elaborado, com fundamento no Memorando nº 07/2025, que apresenta valores atualizados com base nas planilhas e cálculos corretos da supressão contratual. Justificativa: O aditivo foi elaborado com base em cálculos equivocados, aplicando supressão sobre o valor original do contrato, e não sobre o valor atual, além de utilizar parâmetros sem correspondência com os custos efetivamente contratados, o que comprometeu a exatidão do ajuste. Data da Assinatura: 28/04/2025 FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de anulação de aditivo de supressão tem fundamento legal no Art. 124, da Lei Federal nº 14.133/2021.e alterações posteriores correlatadas e justificadas. ASSINAM: - Antônio Joaquim de Oliveira Neto Pela Contratante e Ivan Santana de Azevedo - Pela Contratada Deodápolis/MS, 27 de junho de 2025. Outros atos Outros atos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 27 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1931A Extra | Página 5 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2025.

    Publicado em 27/06/2025

    EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 11/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a Sra Juliana de Souza Rodrigues. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira do Contrato Original, mediante inclusão do item 3.1.8, com a seguinte redação: “Considerando a inviabilidade técnica e administrativa de realizar a transferência da titularidade da conta de energia para o CNPJ da Secretaria, está o responsável pelo pagamento integral da referida taxa, bem como de encargos relacionados à energia solar e demais despesas correlatas, enquanto perdurar a vigência contratual. Todas essas obrigações serão arcadas pela locatária.” DA JUSTIFICATIVA: A presente alteração visa permitir o reembolso, à LOCADORA, dos valores referentes ao consumo de energia elétrica do imóvel utilizado exclusivamente pela Secretaria Municipal de Educação, uma vez que a unidade consumidora se encontra vinculada ao CPF da locadora e não é possível a alteração para o CNPJ da Secretaria, em razão da existência de sistema de energia solar. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 033/2025 ASSINAM: Antonio Carlos dos Santos Silva - Pela CONTRATANTE e Juliana de Souza Rodrigues – Pelos CONTRATADOS Deodápolis/MS, 27 de JUNHO de 2025. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 27 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1931A Extra | Página 4 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Extrato de Termo Adtivo

    Publicado em 27/06/2025

    Extrato de Termo Adtivo Extrato de Termo Adtivo Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 27 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1931A Extra | Página 3 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Lei nº 14.133/2021, mediante as

    Publicado em 27/06/2025

    com fundamento no art. 124, inciso I e alíneas, e art. 125 da Lei nº 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas: RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 144/2024. ASSINAM: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA - Pela CONTRATANTE e IZAURA ALVES DUARTE – Pelos CONTRATADOS Deodápolis/MS, 27 de JUNHO de 2025. PODER EXECUTIVO Poder Executivo Licitações e Contratos Licitações e Contratos
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    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 04/2025 – CONTRATO 144/2024.

    Publicado em 27/06/2025

    EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 04/2025 – CONTRATO 144/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2024 PREGÃO ELETRONICO Nº 77/2024. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a empresa ID CONSTRUTORA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BLOCO ADMINISTRATIVO NA ESCOLA JOSÉ REIS, NO DISTRITO DE LAGOA BONITA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DO VALOR: Fica acrescido ao valor contratual o montante de R$ 46.347,82 (quarenta e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos), correspondendo a 18,71% do valor original contratado. DA JUSTIFICATIVA: Considerando que a escola se encontra em fase de ampliação e reforma, e que se faz necessária a inclusão de serviços na fachada principal da unidade escolar, a fim de assegurar a plena revitalização, bem como a coerência estética e funcional entre as novas e antigas edificações, solicita-se o aditivo de valor, conforme justificativa técnica, parecer de engenharia e planilha orçamentária anexos. FUNDAMENTO LEGAL: :Têm entre si justo e contratado o presente Termo Aditivo de Valor,
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    Extrato de Termo Adtivo 2 ......................................................

    Publicado em 27/06/2025

    Extrato de Termo Adtivo 2 ...................................................... Outros atos 4 .......................................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 5 ............................................................................................. Decretos 5 .............................................................................. Notas de Empenho 6 .............................................................. Atos de Pessoal 12 ..................................................................... Portarias 12 ............................................................................ Sexta-feira, 27 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1931A Extra Página 1 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 27 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1931A Extra | Página 2 de 12 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Lei municipal n° 900 – De 04 de Novembro de 2022,

    Publicado em 27/06/2025

    – MS, de acordo com Art. 39° da Lei municipal n° 900 – De 04 de Novembro de 2022, com vigência de 02 (dois) anos a partir da sua publicação. Membros titulares e seus respectivos suplentes representando o Poder Público, por meio dos seguintes órgãos. Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Arize Antoniel Ferreira da Silva - Gerente de Cultura. Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Jorge Luiz Ferreira dos santos – Titular Priscilla matoso Freitas – Suplente Representantes do Setor Municipal de Comunicação: Júlio César Recaldes de Figueiredo – Titular Mirian Morinigo – Suplente ANO XVI Nº 2703 Sexta-Feira 27 de Junho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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