Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei

    lei Municipal N° 900 de 04/11/2022 e em

    Publicado em 27/06/2025

    Considerando os termos do Art. 39, da lei Municipal N° 900 de 04/11/2022 e em conformidade com a lei orgânica do Município. D E C R E T A: Artigo 1º - Ficam NOMEADOS OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CMPC – CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ARAL MOREIRA
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 27/06/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO D E C R E T O Nº 112 /2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.
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    Decreto

    Decreto nº 159/2025

    Publicado em 26/06/2025

    legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 159/2025 de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º - Designar os seguintes servidores municipais para comporem a Equipe de Planejamento destinada à aquisição de ar condicionado. I – THAIS SOARES SARTORI II – KATIÚCIA MARIA BATISTA III – BRUNA DANIELE DA SILVA IV- WELITON D´AGOSTINI AYRES V – JEAN CARLOS DA SILVA GOMES Art. 2º - A Equipe de Planejamento terá como atribuição principal a condução de estudos preliminares, a definição de requisitos técnicos e a elaboração dos instrumentos convocatórios. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Secretária Municipal de Planejamento, Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 30 dias do mês de maio de 2025. Andressa da Silva Teixeira Secretária Municipal de Planejamento ............................................................................................................................................................................................................................... RETIFICAÇÃO DE PORTARIA SEPLAN Nº 126, DE 24 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ANÁLIA FRANCO.” Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições
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    Lei

    Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o

    Publicado em 26/06/2025

    Fiscal), Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o retorno negativo da tentativa de entrega das notificações nos endereços dos respectivos cadastros fiscais, NOTIFICA os sujeitos passivos a comparecerem, em dia útil, no Departamento de Tributos, Cadastro e Fiscalização do Município de Deodápolis, sito à Av. Francisco Alves da Silva, 443 - Centro, no horário das 07:00h às 17:00h, no prazo de 20 (VINTE) DIAS contados a partir da publicação desta no Diário Oficial do Município, para tomar ciência da respectiva notificação a seguir identificada. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a notificação no 21º [vigésimo primeiro] dia útil após a publicação deste Edital. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a presente notificação. SUJEITO(S) PASSIVO(S) NOME COMPLETO/ RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ NOTIFICAÇÃO JUCILAINE DE OLIVEIRA PAIAO 034.***.***-02 272/2025 RONNIE ANTONIO FERREIRA 697.***.***-34 240/2025 ROBERSON DE SOUZA SANTOS 023.***.***-69 609/2025 MARCELO MOREIRA RAMOS 018.***.***-07 593/2025 GERMANO MARTINS 308.***.***-53 107/2025 ALMIR FERREIRA LIMA 501.***.***-15 358/2025 Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 26 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1930 | Página 20 de 21 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. JUNIOR NUNES DA MOTA 067.***.***-09 652/2025 LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DOS SANTOS 348.***.***-45 639/2025 MAURICIO PEREIRA DA SILVA 003.***.***-36 558/2025 DARLAN DINIZ CRISPIM 636.***.***-00 504/2025 JORGE MEIRA PEIXOTO 368.***.***-15 24/2025 CLAIR QUINDINO SANTOS 004.***.***-88 736/2025 TITULAR DO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS NOME: Nicolli Pinhel Ferrarini dos Santos CARGO: Coordenadora Geral ............................................................................................................................................................................................................................... SECRETARIAS SECRETARIAS Portarias Seplan Portarias Seplan PORTARIA SEPLAN Nº 125, DE 25 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre a Equipe de Planejamento para a aquisição de vidros, mármores e acessórios, para atender as secretarias municipais”. Andressa da Silva Teixeira, Secretária Municipal de Planejamento de Deodápolis/MS no uso de suas atribuições
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    Edital

    EDITAL N. 006, de 26 de junho de 2025.

    Publicado em 26/06/2025

    CITAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N. 006, de 26 de junho de 2025. Notifica os sujeitos passivos que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. A Titular do Órgão da Administração Tributária do Município de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal Complementar n. 101/2000 (Lei de responsabilidade
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    Portaria

    PORTARIA Nº 631/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025.

    Publicado em 26/06/2025

    PORTARIA Nº 631/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025. “Concede férias ao Servidor que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias ao Servidor o Srº EDNALDO INACIO DE LIMA, ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, símbolo ANM, lotado na AMHAD, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 30/09/2023 a 29/09/2024, sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 15 (quinze) dias a partir de 01/07/2025 a 15/07/2025 e no 2º período de 01/10/2025 15/10/2025. Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 26 de Junho de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Advertências / Notificações Advertências / Notificações Citação de notificação por edital Citação de notificação por edital
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    Portaria

    PORTARIA Nº 629/2025 DE 25 DE JUNHO DE 2025.

    Publicado em 26/06/2025

    PORTARIA Nº 629/2025 DE 25 DE JUNHO DE 2025. “Concede férias a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E ARTIGO 1º- CONCEDER férias a Servidora a Srª JELCINEDE NITA DOS SANTOS, ocupante do Cargo em Provimento em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo DAS-4, lotada no GABIP, desta Prefeitura, referente ao período aquisitivo de 04/06/2024 a 03/06/2025, sendo que as férias serão gozadas no 1º período de 20 (vinte) dias, a partir de 23 de Junho a 12 de Julho de 2025 . Conforme requerimento. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 26 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1930 | Página 19 de 21 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 25 de Junho de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ...............................................................................................................................................................................................................................
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    Portaria

    PORTARIA Nº 628/2025 DE 25 DE JUNHO DE 2025.

    Publicado em 26/06/2025

    PORTARIA Nº 628/2025 DE 25 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre Exoneração a Pedido da Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE ARTIGO 1º EXONERAR A PEDIDO da Servidora Publico Municipal a SRª KAROLINE OMIZOLO DE SOUZA, Matricula nº 3103/1, CPF Nº ***646301**. Ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de NUTRICIONISTA, Símbolo ANS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE- SEMUS, desta Prefeitura. A partir de 30 de Junho de 2025 Conforme Requerimento. ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 25 de Junho de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
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    Portaria

    PORTARIA Nº 627/2025 DE 25 DE JUNHO DE 2025.

    Publicado em 26/06/2025

    PORTARIA Nº 627/2025 DE 25 DE JUNHO DE 2025. “Designar a Servidora que menciona e dá outras providências”. JEAN CARLOS SILVA GOMES , Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: ARTIGO 1º- DESIGNAR a Servidora Publico Municipal a Sr.ª ELIETE APARECIDA PELEGRINI DE SOUZA, matrícula nº 3143/3. Ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO ARTISTICA, símbolo EDU , para prestar atividades inerentes a função de COORDENADORA PEDAGOGICA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS “EJA” . símbolo COM-I, lotada na ESCOLA MUNICIPAL ELIZABETE LUCENA CAMPOS “POLO” - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, desta Prefeitura. A partir de 03 de Junho de 2025. ARTIGO 2º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 03 de Junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 25 de Junho de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal
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    Lei

    Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

    Publicado em 26/06/2025

    DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 198/2025, de 25 de Junho de 2025. D E C R E T A: Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 15.001.12.122.21.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$10.000,00 1.500.1001 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 Art. 2º -Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 04.005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO 04.000 - SECRETARIA MUN. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 04.005.4.122.43.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$10.000,00 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Junho de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES ***.***.261-** PREFEITO MUNICIPAL Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 3º - Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: alberto.carlos. Emissão: 25/06/2025, às 11:59:56. Protocolo: f5d11826-5c37-41fe-a109-658f4811689a Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Decretos Decretos Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 26 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1930 | Página 10 de 21 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Extrato de Contrato

    extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e

    Publicado em 26/06/2025

    publicado no diário oficial do município o extrato do contrato deve buscar junto ao departamento de compra e contratos ou órgão equivalente da administração indireta uma cópia do mesmo e, se necessário, dos anexos, a fim de iniciar a atividade de fiscalização, e; d) deve manter arquivada em seu local de trabalho, onde tenha fácil acesso a essa documentação, uma cópia do contrato, seguido de cópia do Termo de Fiscal de Contrato e dos originais dos Termos de Fiscalização, pela ordem cronológica, os quais estarão sempre preparados e organizados para consulta pelas autoridades, inclusive o Ministério Público e a população Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se, publique-se e faça juntada no processo físico. Deodápolis/MS, 25 de junho de 2025. Andressa da Silva Texeira Jean Carlos da Silva Gomes Secretária Municipal de Administração e Planejamento Prefeito Municipal Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 26 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1930 | Página 8 de 21 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS Eu, Marcia Cristina da Silva,............................................................, declaro que estou ciente da designação Gestora, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Pedro Antônio Soares Junior,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal Titular, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. Eu, Nicolli Pinhel Ferrarini dos Santos,..................................................., declaro que estou ciente da designação de Fiscal suplente, ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão desta. ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 26 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1930 | Página 9 de 21 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. C.N.P.J.: DEODÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DEODAPOLIS Município: 03.903.176/0001-41 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1Página : 1/ O PREFEITO MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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    Extrato de Contrato

    Extrato de Contrato

    Publicado em 26/06/2025

    Extrato de Contrato Extrato de Contrato Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 26 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1930 | Página 7 de 21 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Portarias SEGAF/GABIP Portarias SEGAF/GABIP PORTARIA CONJUNTA SEMAP/GABIP N° 085/2025 Designa colaboradores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Suplente conforme abaixo: Andressa da Silva Texeira, Secretária Municipal de Administração e Planejamento, e, Jean Carlos da Silva Gomes, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução abaixo: Considerando o Processo Licitatório nº 85/2025, Inexigibilidade 13/2025, Contrato administrativo 073/2025 , firmado junto com a Pessoa Jurídica: AEG ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Prestação de Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria Contábeis Tributárias, Incluindo Análise de Tributos, Emissão de Pareceres, Levantamento de Créditos Fiscais, Apoio a Fiscalização e Atualização Legislativa e treinamento e capacitação de servidores a serem Executados junto a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira do Município de Deodápolis - MS. Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Marcia Cristina da Silva, portador do CPF 639.XXX.XXX-04, ocupante do cargo de Superintendente como Gestora; O servidor Pedro Antônio Soares Junior, portador do CPF: 636.XXX.XXX-34, ocupante do cargo de Superintendente como Fiscal Titular. A servidora Nicolli Pinhel Ferrarini dos Santos, portadora do CPF: 021.XXX.XXX-63, ocupante do cargo Serviços Gerais, como Fiscal Suplente. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados deverão: Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório. Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Atestar, formalmente, nos autos do processo, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para o pagamento. Art. 3º Os servidores estão cientes que suas atribuições estão descritas Instrução Normativa n. 003\2022, que normatiza critérios para a atuação de Fiscais de Contratos Administrativos, tais como: a) a falta ou deficiência no cumprimento de suas atividades de fiscalização estão sujeitas a responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, inclusive com eventual propositura de ação indenizatória e de improbidade administrativa; b) a partir deste momento o Fiscal do Contrato deve ter conhecimento do andamento da licitação e que, tão logo, seja celebrado o contrato, deve iniciar as atividades de fiscalização, independentemente de qualquer outra comunicação; c) tão logo
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2025

    Publicado em 26/06/2025

    EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 85/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025 PARTES: Município de Deodápolis – MS, através da Secretaria Municipal de Finanças e a Empresa AEG ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA OBJETO: Trata-se da Análise da viabilidade técnica econômica para Prestação de Serviços Técnicos de Consultoria e Assessoria Contábeis Tributárias, Incluindo Análise de Tributos, Emissão de Pareceres, Levantamento de Créditos Fiscais, Apoio a Fiscalização e Atualização Legislativa e treinamento e capacitação de servidores a serem Executados junto a Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira do Município de Deodápolis - MS VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período conforme a Lei 14.133/2021 Art. 105, incisos I a IV, após o acordo entre as partes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento: 04.000 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, 04.005 - Departamento Administrativo e Financeiro, 04.122.0043 - Manutenção da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira. 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 14.133 e suas alterações posteriores. ASSINAM: JAQUELINE FACHIANO LACERDA - Pela Contratante e AIRTON FALCHEMBAK-Pela Contratada Deodápolis - MS, 26 de junho de 2025.
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    Lei

    Lei n.º 14.133/21.

    Publicado em 26/06/2025

    Lei n.º 14.133/21. Forma de Pagamento: O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento dos medicamentos com apresentação da Nota Fiscal ou Fatura. Recurso Orçamentários: As despesas decorrentes da referida aquisição correrão por conta da Dotação Orçamentaria: 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.301.0051 - Atenção Básica, 2.082 - Atenção Básica. 09.000 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.018 - Fundo Municipal de Saúde, 10.302.0050 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial, 2.069 - Hospital Municipal Cristo Rei. 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação, Termo de Referência e Demais Documentos Constante neste. Deodápolis - MS, 24 de junho de 2025. __________________________ JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 26 de junho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1930 | Página 6 de 21 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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    Edital

    Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às

    Publicado em 26/06/2025

    retirada do Edital e seus anexos far-se-á em dias úteis, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Setor de Licitações da Prefeitura, situada à Av. Francisco Alves da Silva, 443, centro de Deodápolis - MS. Deodápolis - MS, 25 de junho de 2025. JEAN CARLOS SILVA GOMES Prefeito Municipal ............................................................................................................................................................................................................................... Dispensas Dispensas AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DISPENSA ELETRÔNICA 8/2025 PROCESSO 93/2025 Objeto: Aquisição de Materiais Hospitalares e Materiais de Enfermagem para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 EMPRESAS VENCEDORAS: AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 27.789.446/0001-01, nos 1 - 3 - 5 - 7 - 8 - 17 - 18 - 19 - 20 - 27 - 28 - 41 - 42 - 43 - 46 - 51 - 53 - 55 - 5, com o valor total de R$ 13.655,10 (treze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos); COMPANY HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF 51.640.302/0001-65, nos itens 2 - 4 - 9 - 10 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 24 - 25 – 38 - 39 - 40 - 56, com o valor total de R$ 2.123,32 (dois mil cento e vinte); CROSMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ/MF 11.606.767/0001-85, nos itens 23 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 45, com o valor total de R$ 785,50 (setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos); Souzamed Comercio de Materiais medicos Hospitalar Ltda - EPP , CNPJ/MF 28.546.470/0001-74, no item 54, com o valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); Os itens 11, 21, 22, 26, 44, 49 e 50 foram considerados como “deserto” pois não houve propostas interpostas por nenhum fornecedor. Os itens 6, 47, 48 e 52 foram considerados “fracassados” pois não houve propostas dentro do valor orçado pela administração após negociação. Vigência Contratual: O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses, na forma do artigo 75 inciso II da
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