Lei n. 14.133/2021, e Cláusula Décima Segunda do
Publicado em 02/07/2025
lei nº 688/2009
Publicado em 02/07/2025
EDITAL Nº 004/2025
Publicado em 01/07/2025
Portaria GABIP nº 355 de 28 de fevereiro de 2025, no exercício de suas atribuições
Publicado em 01/07/2025
EDITAL Nº 003/2025
Publicado em 01/07/2025
Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
Publicado em 01/07/2025
PORTARIA Nº 160/2025
Publicado em 01/07/2025
PORTARIA Nº 159/2025
Publicado em 01/07/2025
PORTARIA Nº 158/2025
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Portaria nº 84/2025 de 18 de fevereiro de 2025.
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PORTARIA Nº 157/2025
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002 AO CONTRATO
Publicado em 01/07/2025
Lei Municipal nº 897 de 08 de julho de 2022 do
Publicado em 01/07/2025
Lei Complementar nº
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lei nº 688/2009
Publicado em 01/07/2025