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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei

    Lei nº 335 de 03 de

    Publicado em 22/07/2025

    Município de Aral Moreira/MS, conforme disposto no artigo 60 da Lei nº 335 de 03 de novembro de 1990 e artigo 42 da Lei Complementar nº 44 de 27 de novembro de 2023. Art. 2.º Para fins deste Decreto, consideram-se as seguintes modalidades de serviço: I – Plantão Presencial: Serviço executado fisicamente no Hospital Municipal de Aral Moreira, mediante escala previamente definida pela Secretaria Municipal de Saúde. II – Sobreaviso: Serviço realizado a distância, com disponibilidade imediata para atendimento em situações de urgência ou emergência, com tempo máximo de resposta de até 60 minutos após o acionamento. III – Acompanhamento no Transporte: Prestação de assistência médica e de enfermagem durante o deslocamento de pacientes críticos para unidades de referência, assegurando suporte profissional ao longo do trajeto. IV – Transporte de Paciente: Serviço executado pelo motorista responsável pela condução de veículos utilizados para ANO XVI Nº 2720 Terça-Feira 22 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 52
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    Lei

    Lei Complementar nº 44 de 27 de

    Publicado em 22/07/2025

    42 da Lei Complementar nº 44 de 27 de novembro de 2023 e dá outras providências. Art. 1º - Esta Lei regulamenta o pagamento pelos serviços de plantão presencial, sobreaviso, diárias de acompanhamento no transporte de pacientes críticos, transporte de pacientes e diárias excepcionais, prestados por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, motoristas e demais profissionais da saúde no âmbito da rede pública do
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    Decreto

    DECRETO N° 129/2025

    Publicado em 22/07/2025

    DECRETO N° 129/2025 Regulamenta o pagamento pelos serviços de plantão, sobreaviso, diárias de acompanhamento no transporte de pacientes críticos e diárias excepcionais no âmbito do Município de Aral Moreira/MS, de que trata artigo 60 da Lei nº 335 de 03 de Novembro de 1990 e artigo
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    Lei

    Lei nº 101/2000 de Responsabilidade Fiscal – LRF, que dispõe sobre a

    Publicado em 22/07/2025

    da Lei nº 101/2000 de Responsabilidade Fiscal – LRF, que dispõe sobre a transparência na Gestão Fiscal, CONVOCA a população em geral, entidades civis organizadas e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo da apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 1º semestre de 2025. DATA: 30 de julho de 2025. HORÁRIO: 9h00m LOCAL: Centro de Eventos Eliete Ferreira Bertoncello, sito à Rua 13 de maio s/n, Bairro Ipê, neste Município de Aral Moreira MS. O momento é importante para o Governo Municipal apresentar prestação de contas para a população, maior beneficiada com o compromisso da gestão. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 21 DE JULHO DE 2025 . (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2720 Terça-Feira 22 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 10
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    Edital

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA –

    Publicado em 22/07/2025

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – METAS FISCAIS 1º SEMESTRE DE 2025. A Prefeitura Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e em cumprimento ao Art. 9º, § 4º
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    Edital

    Edital do processo seletivo da CONVENIADA e na legislação vigente;

    Publicado em 22/07/2025

    Edital do processo seletivo da CONVENIADA e na legislação vigente; ANO XVI Nº 2720 Terça-Feira 22 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6
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    Portaria

    Portaria nº. 4070, de 20/11/2005 e

    Publicado em 22/07/2025

    profissional oferecidos pela UNIGRAN, conforme Portaria nº. 4070, de 20/11/2005 e seguintes, do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, e com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Federal n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como nas normas que regulam a espécie, na região determinada pelo Município de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul. ANO XVI Nº 2720 Terça-Feira 22 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Decreto

    Decreto nº 17/2025

    Publicado em 22/07/2025

    Decreto nº 17/2025 ANO XVI Nº 2720 Terça-Feira 22 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Edital

    Edital nº 001/2025 - Divulgação da “Análise Curricular”

    Publicado em 22/07/2025

    Edital nº 001/2025 - Divulgação da “Análise Curricular” A SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ARAL MOREIRA/MS, mediante as condições estipuladas no Edital das Inscrições nº 01/2025, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis; TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA “ANÁLISE CURRICULAR, nos seguintes termos: Art. 1º - A listagem encontra-se em ordem alfabética - ANEXO I.
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    Edital

    EDITAL DE PROCESSO SELETIVO INTERNO - Nº 01/2025

    Publicado em 22/07/2025

    EDITAL DE PROCESSO SELETIVO INTERNO - Nº 01/2025 SELEÇÃO E CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR(A) DO PROGRAMA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRO -LEEI) NO ÂMBITO DO PROGRAMA COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA(CNCA) NA FUNÇÃO DE FORMADOR(A) MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 22/07/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2025

    Publicado em 21/07/2025

    EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0096/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA – MS. CONTRATADA : 60.870.034 RAFHAEL MEDINA FERREIRA , inscrita no CNPJ sob o n° 60.870.034/0001-69. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, componentes e materiais necessários, destinados às Unidades de Saúde da Rede Municipal de Saúde do Município de Aral Moreira/MS. Valor Total: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) Dotação Orçamentária: Ficha nº 166:103010159-10301015920340000-3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Forma de Pagamento: O valor global do presente Contrato para a vigência inicial, importa em R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). Considerando que a execução contratual terá início neste exercício, o valor empenhado será de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) correspondente a 5 (cinco) meses de execução em 2025. O valor remanescente de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) será empenhado no exercício de 2026, em janeiro, conforme continuidade da vigência contratual. Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura podendo, a critério da Administração ser renovado nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. Modalidade de Licitação: De acordo com o art. 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Foro: As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Porã-MS. ASSINAM O CONTRATO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS CONTRATADA: 60.870.034 RAFHAEL MEDINA FERREIRA Aral Moreira-MS, 16 de Julho de 2025.
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    Lei

    Lei nº

    Publicado em 21/07/2025

    e noventa centavos). Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. Aral Moreira-MS, 17 de julho de 2025. (Assinado no original) Elaine Aparecida Soligo Prefeita Municipal ANO XVI Nº 2719 Segunda-Feira 21 de Julho de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 21/07/2025

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sra. Elaine Aparecida Soligo concede autorização para a Dispensa, destinada à contratação da empresa GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S. A , inscrita no CNPJ sob o n° 77.941.490/0080-59, para aquisição de bens de consumo duráveis, consistentes em eletrodomésticos, destinados ao sorteio de prêmios do Programa “IPTU Premiado 2025”, com a finalidade de incentivar a adimplência dos contribuintes no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. O Valor global da aquisição será R$ 8.385,90 (oito mil trezentos e oitenta e cinco reais
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    Portaria

    Portaria nº 393/2025

    Publicado em 18/07/2025

    Portaria nº 393/2025 ............................................................................................................................................................................................................................... Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 18 de julho de 2025 Ano 2025 | Edição nº 1946A Extra | Página 3 de 9 Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 18/07/2025Data do Empenho: N° do Empenho: 752/2025 ORDINARIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 12.270.817/0001-69 Município: C.N.P.J.: DEODÁPOLIS Usuário: 08088371171 NOTA DE EMPENHO FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DEODÁPOLIS Data: Página: 1 18/07/2025 /7 09.000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.50 Órgão: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO Unidade: Projeto/Atividade: MAC - RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE DA ASSISTENCIA AO CIDADAO HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI Natureza de Despesa: 2069 1.621.0000 3.3.90.30.99.00.00.00 09.018 Funcional: FUNDO MUNIPAL DE SAUDE Recurso: UF: Valor geral: Número Licitação: 304.711,43 Data contrato: Especificação: Fonte de Recurso: Modal. Licitação: Total (A - B): B A MARQUES LTDA 2.078,54
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