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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Extrato de Contrato

    Extrato do Contrato Administrativo n. 001-2026

    Publicado em 12/01/2026

    Extrato do Contrato Administrativo n. 001-2026 Partes: Câmara Municipal de Aral Moreira - MS e Audenora Florêncio da Silva Objeto: Contratação por prazo determinado de servidor público para prestação de serviços essenciais na função de Artífice de Copa e Cozinha pelo período de 12/01/2026 a 31/12/2026, nos termos no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e art. 2º, inciso IV, alínea “e” da Lei Complementar Municipal nº 958/2025. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta dos recursos próprios da Câmara Municipal de Aral Moreira/MS Unidade Orçamentária: 02 – CÂMARA MUNICIPAL Elemento de Despesa Vigência: 12/01/2026 a 31/12/2026 Data da Assinatura: 12/01/2026 Assinam: Presidente da Câmara Municipal e Audenora Florêncio da Silva Código Descrição 31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
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    Extrato de Contrato

    EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

    Publicado em 12/01/2026

    EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Contrato Administrativo por prazo determinado de servidor temporário
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    Portaria

    PORTARIA Nº 244/2026 – DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

    Publicado em 12/01/2026

    PORTARIA Nº 244/2026 – DE 12 DE JANEIRO DE 2026. Institui Comissão Técnica para elaboração, aplicação e correção de prova do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA , Estado de Mato Grosso do Sul, ELAINE APARECIDA SOLIGO , no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela legislação municipal vigente, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, inciso III, da Lei Complementar Municipal 958/2025, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; CONSIDERANDO a necessidade de realização de Processo Seletivo Simplificado para suprir demandas temporárias da rede municipal de ensino; CONSIDERANDO a competência técnica dos profissionais integrantes da Coordenadoria Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação para elaboração de instrumentos avaliativos compatíveis com as funções a serem desempenhadas; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, RESOLVE: Art. 1º. Fica instituída Comissão Técnica de Processo Seletivo Simplificado, responsável pela elaboração, aplicação e correção da prova objetiva e/ou discursiva, analise da prova de títulos, bem como pelo apoio técnico às demais fases do certame, destinado à contratação temporária de profissionais da educação, por excepcional interesse público. Art. 2º. A Comissão Técnica será composta pelos seguintes servidores efetivos, todos integrantes da Coordenadoria Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação: I – EMERSON MACEDO DOS SANTOS, Presidente; II – RENATA ADRIANA ZAMPAR, Membro; III – FERNANDA BOVEDA, Membro. ANO XVII Nº 2824 Segunda-Feira 12 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial nº 011/2025,

    Publicado em 12/01/2026

    da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial nº 011/2025, ressalvados os Itens 05 e 59, declarados frustrados. AUTORIZO, na sequência, a adoção das providências administrativas cabíveis, inclusive a formalização das atas de registro de preços relativas aos itens válidos e a avaliação das medidas necessárias para atendimento da demanda referente aos itens frustrados, nos termos da legislação vigente. Publique-se. Cumpra-se. Aral Moreira/MS, 09 de janeiro de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVII Nº 2824 Segunda-Feira 12 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 5
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    Lei

    Lei nº 14.133/2021, bem como aos princípios da

    Publicado em 12/01/2026

    observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, bem como aos princípios da legalidade, da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório, da competitividade, da motivação, da segurança jurídica e da seleção da proposta mais vantajosa; CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de assegurar a continuidade das ações da Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo da adoção das providências administrativas cabíveis quanto aos itens frustrados; ACOLHO o Parecer Jurídico e, com fundamento no art. 71, inciso IV,
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    Lei

    Lei nº

    Publicado em 12/01/2026

    desta decisão, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, DECIDO pela NÃO HOMOLOGAÇÃO do resultado da Sessão 2 do Pregão Presencial nº 007/2025, em razão da ausência de proposta efetivamente vantajosa à Administração, conforme devidamente demonstrado nos autos. DETERMINO o retorno dos autos ao Departamento de Licitações para adoção das providências administrativas subsequentes cabíveis, observada a legislação vigente e o interesse público, inclusive quanto à eventual reavaliação da estratégia de contratação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Aral Moreira/MS, 08 de janeiro de 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal ANO XVII Nº 2824 Segunda-Feira 12 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 4
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    Edital

    edital aprovado.

    Publicado em 12/01/2026

    provas e títulos, em conformidade com a legislação vigente e com o edital aprovado. Ato contínuo, deliberaram, ainda, pela composição da Comissão Técnica, a ser formalizada por Portaria do Poder Executivo Municipal, nos seguintes termos: ANO XVII Nº 2824 Segunda-Feira 12 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Edital

    edital que se encontra em elaboração, os membros da

    Publicado em 12/01/2026

    Após análise detalhada do edital que se encontra em elaboração, os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização manifestaram-se favoravelmente ao seu conteúdo, deliberando que, após os ajustes finais e aprovação formal, o referido edital deverá ser encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município, para fins de ampla publicidade e início do certame. Na sequência, após discussão, os membros da Comissão, por unanimidade, deliberaram e estabeleceram que o Processo Seletivo Simplificado será realizado na modalidade de
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    Portaria

    Portaria nº 217/2025, publicada no Diário

    Publicado em 12/01/2026

    Simplificado nº 001/2025, designados pela Portaria nº 217/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 04 de dezembro de 2025. Estiveram presentes os seguintes membros: • Osmar Marques do Amaral – Presidente; • Meri Lourdes Krein Ferreira – Secretária; • Cleverson Carvalho de Souza – Membro; • Keli Fabiane Fabris – Membro. Aberta a reunião pelo Presidente, foi esclarecido que a pauta consistia na análise do edital do Processo Seletivo Simplificado em fase de confecção, na definição da forma de realização do certame, bem como na deliberação acerca da composição da Comissão Técnica responsável pela elaboração, aplicação e correção das provas, análise de títulos e apoio técnico às demais fases do processo seletivo, destinado à contratação temporária por excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 12/01/2026

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 Aos 12 dias do mês de janeiro de 2026, às 08:00 horas, nas dependências do Paço Municipal, no Município de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo
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    Portaria

    PORTARIA Nº 243/2026

    Publicado em 09/01/2026

    PORTARIA Nº 243/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CEDER o servidor ANDRÉ EDMUNDO IAFURI , matrícula nº 501130, lotado na Secretaria Municipal de Administração, exercendo o cargo de Auxiliar Administrativo, para exercer suas funções junto à Câmara Municipal de Aral Moreira MS. Artigo 2º - A presente Cessão será com ônus integralmente a cessionária, (Câmara Municipal de Aral Moreira MS), no período de 05 de Janeiro de 2026, e término em 31/12/2026. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 07 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2823 Sexta-Feira 09 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000.
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    Portaria

    PORTARIA Nº 242/2026

    Publicado em 09/01/2026

    PORTARIA Nº 242/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS COLETIVAS, aos servidores abaixo relacionados, referente ao ano de 2025, a serem usufruídas de 05/01/2026 à 04/02/2026. Dorieli Ramona Alves Soares; Jeferson Gomes Barbosa; Kauany Vitória Sanches de Mattos; Liz Mabel Espinosa; Maiara Palmeira Oviedo; Majohy Bernardino Insaubraldi; Zoraide Durão; e Wilson Gonçalves de Oliveira Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 07 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2823 Sexta-Feira 09 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro.
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    PORTARIA Nº 241/2026

    Publicado em 09/01/2026

    PORTARIA Nº 241/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - PRORROGAR por mais 01 (um) ano, o contrato temporário de trabalho dos colaboradores abaixo descritos: ADEMIR RODRIGUES CYLIAX ADIRLEIA MATOZZO CABREIRA ADIVALDO DOS SANTOS ADOLFO FERREIRA ADRIANA CABANHA GARCIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADRIANO FREIRE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADRIANO VIEIRA ARMARIO ADYELLEN DOS SANTOS BRENNER ALAN APARECIDO SILVA VILLAR ALBERTA MAXIMA MARTINES ALCI PAIM DA SILVA ALCIR SILVEIRA MARQUES ALDO ANDRE MARTINEZ MOREIRA ALESSANDRA DE SOUZA LOPES ALESSANDRA VARGAS MARQUES ALEXANDRE MACEDO REGO ALINE MATOS FEITOSA ALINE PENEGONDI MACHADO ALYNE LACERDA DE SOUZA AMANDA CARVALHO CAVANHA ANA CAROLINA ALVES MATOSO ANA CAROLINA DE SOUZA R OSA ANA CLAUDIA SILVA VILLAMAYOR ANA LUCIA ARAUJO BAEZ ANDERSON BAMBIL CAMPERO ANDRE CARDENA
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    PORTARIA Nº 240/2026

    Publicado em 09/01/2026

    PORTARIA Nº 240/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER 15 (Quinze) DIAS DE FÉRIAS , para a servidora FABIANA MEDINA GONÇALVES, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, referente ao período aquisitivo 05/01/2025 à 05/01/2026, a serem usufruídas de 06/01/2026 à 20/01/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 06 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2823 Sexta-Feira 09 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 09/01/2026

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO
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