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Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Resolução

    Resolução será aplicada aos cursos autorizados e operacionalizados

    Publicado em 13/01/2026

    Art. 26º Esta Resolução será aplicada aos cursos autorizados e operacionalizados sob a forma de projetos específicos, naquilo que lhes couber. Art. 27º Os pontos facultativos, oficialmente decretados e publicados em Diário Oficial, ficarão passíveis de análise quanto à aplicação nas escolas municipais, tendo em vista o calendário específico desta. Art. 28º O dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, destacado no
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    Resolução

    Resolução a Secretaria Municipal de Educação

    Publicado em 13/01/2026

    Art. 25º Para o cumprimento desta Resolução a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC/AM) deverá publicar em Diário Oficial do município e a Direção Escolar efetuar a apresentação e ampla divulgação do conteúdo desta Resolução ao corpo ANO XVII Nº 2825 Terça-Feira 13 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 19
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    Resolução

    Resolução ou

    Publicado em 13/01/2026

    Art. 18º No caso de não conter os dias letivos estabelecidos nesta Resolução ou conter datas incompatíveis com os feriados municipais ou a ausência da previsão deles no Calendário Escolar, o Conselho Escolar, devolverá o Calendário para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC/AM), que terá 5 (cinco) dias úteis para as correções necessárias. Parágrafo único. Após o cumprimento do disposto no caput deste artigo, o Calendário será remetido à Escola, sem embargo de ser devolvido à respectiva Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC/AM). Art. 19º Cabe à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC/AM) e aos Conselhos Escolares, no decorrer do ano escolar: I - Fiscalizar e zelar pelo cumprimento dos dias letivos e ano escolar previstos no respectivo Calendário Escolar das escolas da Rede Municipal de Ensino sob sua jurisdição; II - Fiscalizar e zelar pelo cumprimento das orientações previstas nesta Resolução. ANO XVII Nº 2825 Terça-Feira 13 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 18
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    Lei

    Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

    Publicado em 13/01/2026

    legais, com fundamento na Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Calendário Escolar do ano de 2026 a ser operacionalizado nas escolas da Rede Municipal de Ensino e Departamentos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Aral Moreira, Mato Grosso do Sul, conforme Anexos desta Resolução, e dispor sobre o ano escolar/letivo do ano de 2026. CAPÍTULO I DO CALENDÁRIO ESCOLAR Art. 2º O ano letivo de 2026, nas escolas da Rede Municipal de Ensino e Departamentos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Aral Moreira, Mato Grosso do Sul terá a duração de 200 (duzentos) dias. Art. 3º O ano escolar 2025 iniciar-se-á no dia 09 de fevereiro de 2026 e o ano letivo em 19 de fevereiro de 2026. Art. 4º A data de início das atividades escolares e do ano escolar/ano letivo, estabelecida no Calendário Escolar, Anexo I desta Resolução, não poderá ser alterada. Art. 5º Os dias letivos e as datas estabelecidas no Calendário Escolar, Anexo I desta Resolução, somente poderão ser alterados mediante a aprovação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC). Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), em consonância com a Rede Estadual de Ensino, os ajustes necessários no Calendário Escolar, constante do Anexo I desta Resolução, a ser operacionalizado nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Aral Moreira, com vistas à garantia do transporte escolar para os estudantes. Parágrafo único. O Calendário Escolar, conforme consta do caput deste artigo deverá ser operacionalizado em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de Aral ANO XVII Nº 2825 Terça-Feira 13 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 15
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    Decreto

    Decreto nº 11.462, de 2023).

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    penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). 9.4. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas nesta Ata, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 10. CONDIÇÕES GERAIS 11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 11.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Aral Moreira, 09 de janeiro de 2026. Rafaela M. S. Gondo Secretária Municipal de Saúde (Órgão Gerenciador) ANO XVII Nº 2825 Terça-Feira 13 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 13
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    Lei

    Lei nº

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    pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 6.9. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 6.10. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 6.11. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 6.12. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual,
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    Lei

    Lei nº 14.133,

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    com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. ANO XVII Nº 2825 Terça-Feira 13 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 10
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    Edital

    edital de cláusula de reajustamento sobre os preços

    Publicado em 13/01/2026

    c) Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, devendo ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação. 6. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 6.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. 6.2. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 6.3. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 6.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 6.5. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação
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    Lei

    Lei nº 14.133, de 2021;

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    inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; b) m caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
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    Edital

    edital ou no aviso de contratação, fica facultado à

    Publicado em 13/01/2026

    condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 4.19. Na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 4.20. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. ANO XVII Nº 2825 Terça-Feira 13 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 9
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    Edital

    edital de

    Publicado em 13/01/2026

    assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 4.16. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 4.17. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 4.18. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas
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    Edital

    edital e se obrigar nos limites dela;

    Publicado em 13/01/2026

    ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; 4.9. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 4.10. Aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e mantiverem sua proposta original. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 4.11. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 4.12. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 4.13. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços. ANO XVII Nº 2825 Terça-Feira 13 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 8
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    Lei nº 14.133, de 2021.

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    o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.5. O instrumento contratual decorrente da Ata deverá ser assinado no prazo de validade desta. 4.6. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados,
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    Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão

    Publicado em 13/01/2026

    na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 2.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. ANO XVII Nº 2825 Terça-Feira 13 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 6
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 13/01/2026

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0157/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 Aos 19 dias do mês de novembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Aral Moreira, inscrita no CNPJ sob nº 03.759.271/0001-13, com sede na Rua Bento Marques, 795, Centro, Aral Moreira/MS, neste ato representada pela Sra. Rafaela M. S. Gondo, Secretária Municipal de Saúde, doravante denominada GERENCIADORA , resolve registrar os preços da empresa abaixo qualificada, vencedora do Pregão Presencial SRP nº 011/2025, realizado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis: 1. FORNECEDOR REGISTRADO Código Lances Proponente / Fornecedor Representante Tipo Empresa CPF CNPJ RG Preferência de contratação (art. 44 da LC 123/2006) 2170 Sim AGIL PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI - ME JOHNNY LIMA DE OLIVEIRA ME 748.895.081-04 24.595.557/0001-80 1442941 Não 2520 Sim
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