Brasão de Deodápolis

Diário Oficial Eletrônico

Município de Deodápolis - MS

Consulta de Publicações

    Lei

    Lei nº

    Publicado em 15/01/2026

    reconhece a legalidade da revogação com base no art. 71, inciso II, da Lei nº ANO XVII Nº 2827 Quinta-Feira 15 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 2
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    Aviso de Licitação

    Aviso de Suspensão publicado nos diários oficiais;

    Publicado em 15/01/2026

    novembro de 2025, conforme Aviso de Suspensão publicado nos diários oficiais; CONSIDERANDO que a medida de revogação atende ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, respaldada por motivação técnica e jurídica, com vistas à preservação do interesse público e da legalidade do procedimento; CONSIDERANDO o parecer jurídico emitido pelo Procurador Jurídico Municipal, que
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 15/01/2026

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO TERMO DE REVOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2025 A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA/MS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do Município constante nos autos do Processo Administrativo nº 0163/2025, CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório foi instaurado com a finalidade de contratar empresa especializada em serviços de engenharia para a construção da Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR), com recursos vinculados ao Instrumento de Repasse nº 5001243/2023, firmado com a ITAIPU Binacional, representada pela Caixa Econômica Federal; CONSIDERANDO que, após impugnação administrativa apresentada por licitante, foram constatadas inconsistências técnicas relevantes na planilha orçamentária-base do edital, em especial a utilização de composições desatualizadas ou desativadas do SINAPI, comprometendo a regularidade, a transparência e a competitividade do certame; CONSIDERANDO que a análise técnica do setor de engenharia do Município confirmou a procedência das alegações, reconhecendo a inviabilidade da manutenção do orçamento como estruturado, diante da ausência de aderência às referências oficiais vigentes; CONSIDERANDO que não houve adjudicação ou homologação do objeto licitado, tratando-se ainda de fase interna, e que o certame se encontra suspenso desde 07 de
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    Decreto

    Decreto n. 17/2025

    Publicado em 14/01/2026

    Decreto n. 17/2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 1
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    Lei

    lei nº 688/2009

    Publicado em 14/01/2026

    Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO Titulo: ERRATA Resolução/SEMEC N. 01 DE 12 DE JANEIRO DE 2026, Página 14, artigo 3, e artigo 32 da Página 19. Onde se lê no artigo 3 – o ano escolar 2025; Leia-se: O ANO ESCOLAR 2026; e Onde se lê no artigo 32 - ano de 2025; Leia-se: ANO DE 2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 14 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) MARTA VIEIRA LEITE RIGON Secretária Municipal de Educação
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    Resolução

    Resolução implicará em

    Publicado em 13/01/2026

    Art. 30º O descumprimento do disposto nesta Resolução implicará em responsabilidade administrativa do agente responsável pela infração. Art. 31º Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Aral Moreira. Art. 32º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município com validade para o ano de 2025. Aral Moreira/MS, 12 de janeiro de 2026. (Assinado no original) Marta Vieira Leite Rigon Secretária Municipal de Educação e Cultura
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    Portaria

    Portaria nº 241/2026, de 07 de Janeiro de 2026.

    Publicado em 13/01/2026

    Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 241/2026, de 07 de Janeiro de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 07/01/2026, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 12 DE JANEIRO DE2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
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    Portaria

    PORTARIA Nº 249/2026

    Publicado em 13/01/2026

    PORTARIA Nº 249/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal;; CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa e a conveniência na revisão do ato anteriormente praticado; CONSIDERANDO , a realização de processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei; R E S O L V E : Artigo 1º - Revogar a Portaria nº 241/2026, de 07 de Janeiro de 2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 07/01/2026, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 12 DE JANEIRO DE2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
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    Portaria

    PORTARIA Nº 248/2026

    Publicado em 13/01/2026

    PORTARIA Nº 248/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES , a servidora MARISA A. F. BORJA, referente ao ano de 2025, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a serem usufruídas no período de 12/01/2026 a 10/02/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 12 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2825 Terça-Feira 13 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 27
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    Portaria

    PORTARIA Nº 247/2026

    Publicado em 13/01/2026

    PORTARIA Nº 247/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, ao servidor JOSÉ DOS SANTOS BOIA , referente ao período aquisitivo de 07/01/2025 à 06/01/2026, a ser usufruída no período de 06/01/2026 a 05/02/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 12 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2825 Terça-Feira 13 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 26
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    Portaria

    PORTARIA Nº 246/2026

    Publicado em 13/01/2026

    PORTARIA Nº 246/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, ao servidor FERNANDO ANDRADE DE JESUS , referente ao período aquisitivo de 16/02/2024 à 15/02/2025, a serem usufruídas de 22/12/2025 a 22/01/2026. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 12 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2825 Terça-Feira 13 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 25
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    Portaria

    PORTARIA Nº 245/2026

    Publicado em 13/01/2026

    PORTARIA Nº 245/2026 ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V E : Artigo 1º - CONCEDER Férias Coletivas aos servidores abaixo descritos: - Ronaldo Maidana Saucedo, referente ao período aquisitivo 10/08/2024 a 10/08/2025, a ser usufruída no período de 05/01/2026 à 04/02/2026; - André de Souza Pereira, referente ao período aquisitivo de 10/09/2023 à 09/09/2024, a ser usufruída no período de 05/01/2026 à 04/02/2026; - Rosemire Peixoto Carvalho, referente ao período aquisitivo 07/01/2024 à 07/01/2025, a serem usufruída no período de 05/01/2026 à 04/02/2026 Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA MS, 12 DE JANEIRO DE 2026. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Municipal Registra-se. Publique-se. Cumpra-se. ANO XVII Nº 2825 Terça-Feira 13 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS.
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    Decreto

    DECRETO Nº 17/2025

    Publicado em 13/01/2026

    DECRETO Nº 17/2025 ANO XVII Nº 2825 Terça-Feira 13 de Janeiro de 2026 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CEP 79930-000. Email: [email protected] 20
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    Resolução

    Resolução implic ará em

    Publicado em 13/01/2026

    Art. 30º O descumprimento do disposto nesta Resolução implic ará em responsabilidade administrativa do agente responsável pela infração. Art. 31º Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Aral Moreira. Art. 32º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município com validade para o ano de 2025. Aral Moreira/MS, 12 de janeiro de 2026. (Assinado no original) Marta Vieira Leite Rigon Secretária Municipal de Educação e Cultura
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    Lei

    LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, se

    Publicado em 13/01/2026

    Calendário Escolar por força do contido na LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, se trata de Feriado Nacional. Art. 29º A presente Resolução passa a fazer parte das normas regimentais das escolas da Rede Municipal de Ensino de Aral Moreira.
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